Um total de 356.167 de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022 na Paraíba, até a tarde desta terça-feira (31). O balanço foi divulgado em uma nova parcial da Receita Federal. Esse número é maior do que o esperado para o estado, que era 340 mil. O prazo se encerra nesta terça (31), às 23h59.

Conforme os dados oficiais, o número de declarações feitas no estado até o momento corresponde a 1,05% do total recebido no Brasil.

Quem ainda não declarou, pode realizar todos os procedimentos pelo site.

Veja se você está entre os milhões de brasileiros que precisam declarar o IR este ano:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributável;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

g1 PB
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Subiu para 100 o número de mortes confirmadas em Pernambuco, devido a deslizamentos e enxurradas causadas por chuvas que assolam o estado desde o dia 25. O número foi atualizado hoje (31) pelas forças de segurança pública e defesa social do estado.

Formadas principalmente por bombeiros, servidores da Defesa Civil, das Forças Armadas e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), essas forças estão hoje atuando em quatro áreas de deslizamento e dois locais onde duas pessoas teriam sido levadas por enxurradas. Todas localizadas na região metropolitana do Recife.

Ao todo, 436 profissionais trabalham com a ajuda de embarcações, cães de busca e aeronaves. “As buscas se concentram na localização de 16 vítimas das fortes chuvas, sendo 14 por soterramento, em áreas da Vila dos Milagres, Jardim Monteverde, Curado IV e Areeiro. Outras duas pessoas teriam sido levadas pelas enxurradas, sendo uma em Jaboatão Centro e outra em Paratibe (Paulista)”, informa a Secretaria de Defesa Social do estado.

“Há 14 casos confirmados, com nomes já identificados, depoimentos de parentes, e outros dois em que algum morador apontou a ausência ou cujo relato está impreciso, mas que também são objeto de atenção. Os dois casos ocorreram na Vila dos Milagres”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Desabrigados
Segundo a Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), há, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, número que foi alcançado após as chuvas moderadas registradas nas primeiras horas desta madrugada. Os locais que apresentaram maiores volumes foram Goiana (65 mm), Cabo de Santo Agostinho (63 mm), Paulista (35 mm) e Recife (30 mm).

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) prevê a “continuidade de chuvas rápidas ao longo do dia, com volumes moderados, tanto na região metropolitana do Recife como na Mata Norte”. “Na Mata Sul, Agreste e Sertão as chuvas serão isoladas, com poucos acumulados. A mesma previsão é válida para amanhã”, acrescenta a Apac.

Diante da situação, a Defesa Civil mantém o alerta para deslizamentos, por conta das condições do solo, ainda encharcado nas áreas afetadas.

Situação de emergência
O número de municípios com situação de emergência decretada está em 24: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro e Passira.

Agência Brasil
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Termina nesta terça-feira (31) o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da placa com final 5, na Paraíba, na opção da cota única à vista, com desconto de 10%. Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 5, mas sem o desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até esta terça-feira (31); e pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho.

O boleto do IPVA da placa final 5 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB ou no portal do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e do Itaú, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Isenção da placa final 5 – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 5, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até esta terça-feira, dia 31 de maio.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 29 de abril para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023.

Como enviar por e-mail – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

g1 PB
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A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (31) prêmio acumulado e estimado em R$ 120 milhões.

As seis dezenas do Concurso 2.486 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo por meio dos canais de Loterias Caixa na internet.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Esta é a Mega-Semana Milionária, com sorteios ainda na quinta-feira (2), Concurso 2.487, e no sábado (4), 2.488.

Agência Brasil
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu três alertas de chuvas para cidades paraibanas nesta terça-feira (31), sendo um deles um alerta vermelho, válido até as 15h desta terça para dez cidades do Litoral paraibano. Um alerta laranja também foi emitido, começando a valer às 10h desta terça e seguindo até as 10h desta quarta-feira (1º) para 81 municípios. Outro alerta, de cor amarela de perigo potencial de chuvas intensas, foi emitido para 156 cidades paraibanas até as 10h desta quarta.

Para as cidades que estão sob o alerta vermelho, há previsão de precipitações superiores a 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia. Existe grande risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas.

Para as cidades sob alerta laranja de acumulado de chuva, há previsão de precipitações entre 30 a 60 mm/h ou de 50 a 100 mm/dia. Existe risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Para as cidades sob alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas, há previsão de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos (40-60 km/h). Além disso, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

A Defesa Civil orienta que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo, observem alteração nas encostas e desliguem aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos.

Caso haja algum problema, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades em alerta vermelho de acumulado de chuvas

Baía da Traição
Bayeux
Cabedelo
João Pessoa
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Rio Tinto
Santa Rita

Cidades em alerta laranja de perigo de acumulado de chuva

Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Alcantil
Alhandra
Araçagi
Arara
Areia
Aroeiras
Baía da Traição
Bananeiras
Barra de Santana
Bayeux
Belém
Borborema
Caaporã
Cabedelo
Caiçara
Caldas Brandão
Campina Grande
Capim
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Gado Bravo
Guarabira
Gurinhém
Ingá
Itabaiana
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
João Pessoa
Juarez Távora
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Lagoa Seca
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Massaranduba
Mataraca
Matinhas
Mogeiro
Mulungu
Natuba
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Queimadas
Remígio
Riachão do Bacamarte
Riachão do Poço
Rio Tinto
Salgado de São Félix
Santa Cecília
Santa Rita
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Serra da Raiz
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Tacima
Umbuzeiro

Cidades em alerta amarelo de chuvas intensas

Água Branca
Aguiar
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Amparo
Aparecida
Arara
Araruna
Areia
Areia de Baraúnas
Areial
Assunção
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santana
Barra de Santa Rosa
Barra de São Miguel
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Boqueirão
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cabaceiras
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimba de Dentro
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Camalaú
Campina Grande
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Catingueira
Catolé do Rocha
Caturité
Conceição
Condado
Congo
Coremas
Coxixola
Cubati
Cuité
Curral Velho
Damião
Desterro
Diamante
Dona Inês
Emas
Esperança
Frei Martinho
Gurjão
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Itaporanga
Jericó
Joca Claudino
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Lagoa Seca
Lastro
Livramento
Mãe d'Água
Malta
Manaíra
Marizópolis
Mato Grosso
Maturéia
Montadas
Monte Horebe
Monteiro
Nazarezinho
Nova Floresta
Nova Olinda
Nova Palmeira
Olho d'Água
Olivedos
Ouro Velho
Parari
Passagem
Patos
Paulista
Pedra Branca
Pedra Lavrada
Piancó
Picuí
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Prata
Princesa Isabel
Puxinanã
Queimadas
Quixaba
Remígio
Riachão
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Salgadinho
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Santa Teresinha
Santo André
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
São João do Tigre
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Mamede
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Sebastião do Umbuzeiro
São Vicente do Seridó
Serra Branca
Serra Grande
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Taperoá
Tavares
Teixeira
Tenório
Triunfo
Uiraúna
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana
Zabelê

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Choveu mais de 70 milímetros nas últimas seis horas, em João Pessoa, conforme a Defesa Civil. As precipitações desta terça-feira (31) na capital deixam alguns local em situação de alerta, devido ao risco de alagamentos e deslizamentos.

A barreira do bairro Castelo Branco, na BR-230, ainda oferece riscos, de acordo com o coordenador da Defesa Civil da capital, Kelson Chaves. A equipe estuda demolir as residências localizadas no topo da barreira como forma de diminuir a pressão ocasionada no local e evitar novos deslizamentos. As casas já estão oficialmente interditadas e não há moradores no local.

"A barreira já está bastante saturada, encharcada, e isso nos preocupa porque quanto mais encharcada, mais peso, mais pressão, e maior a possibilidade de deslizar", explica Kelson Chaves.

Até as 8h30 nenhuma ocorrência havia sido registrada pela Defesa Civil. Apesar disso, alguns pontos de alagamentos já foram identificados e podem sofrer com o acúmulo de água no decorrer do dia. O principal deles é a ladeira que liga os bairros de Mangabeira e Valentina. Devido ao transbordamento do rio, a água atingiu a via e já supera o pavimento. A orientação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) é procurar uma rota alternativa pelo bairro do Cuiá.

A avenida principal do bairro dos Bancários e a via em frente a CBTU também correm risco de alagamentos com o aumento das chuvas.

Durante o início da manhã, houve um atraso na saída dos trens na CBTU, mas, apesar da chuva, o fluxo segue normal. Não houve dano, nem prejuízo para os usuários e VLTs.

De acordo com a Aesa, no decorrer do dia o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável podendo ocorrer chuvas a qualquer hora na faixa leste. Especificamente no Litoral paraibano, o céu fica nublado a parcialmente nublado com ocorrência de chuvas a qualquer hora.

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Observa-se aglomerados de nuvens de chuva provenientes do oceano Atlântico sobre o setor leste do estado da Paraíba. A presença dessas nuvens deverão favorecer, nas próximas horas, chuvas de intensidade moderada a forte sobre o Litoral e se estendendo sobre as regiões do Brejo e parte do Agreste. A AESA permanece o ESTADO DE ATENÇÃO POR NO MÍNIMO 24 horas. Nas demeia regiões do estado, deverão ocorrer chuvas localizadas.

• LITORAL

  29ºMÁX

  22ºMIN

  

  CÉU NUBLADO COM OCORRÊNCIA DE CHUVAS NO DECORRER DO DIA.

• BREJO

  26ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU NUBLADO COM OCORRÊNCIA DE CHUVAS NO DECORRER DO DIA.

• AGRESTE

  27ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU NUBLADO A PARCIALMENTE NUBLADO COM OCORRÊNCIA DE CHUVAS NO DECORRER DO DIA.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  29ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO COM OCORRÊNCIA DE CHUVAS CHUVAS LOCALIZADAS.

• SERTÃO

  31ºMÁX

  22ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO COM OCORRÊNCIA DE CHUVAS CHUVAS LOCALIZADAS.

• ALTO SERTÃO

  30ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO COM OCORRÊNCIA DE CHUVAS CHUVAS LOCALIZADAS.

AESA
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A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião.

A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise. Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) mostrou-se indignado com o novo adiamento da votação e disse não entender o porquê do “boicote”.

— Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito a reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre — afirmou Rocha em entrevista coletiva.

IVA
A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.

O relator pontuou ainda que a base consumo — onde estão ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — é que gera impostos indiretos, os quais classificou como “os mais severos do planeta”.

— De tal modo que, no país, quem mais paga imposto, proporcionalmente, é o pobre. Não é o rico. Nessa proposta, por exemplo, estamos incluindo para pagar IPVA, avião, helicóptero e iate. Porque, no Brasil, só paga o IPVA carro e moto. Não é justo. E isso fere interesses. E interesses de quem? Há interesses fortíssimos que há 50 anos trabalham nesse país para termos um pandemônio tributário. Pouquíssimo ganham muito dinheiro com isso — afirmou Rocha.

Debate
A reforma tributária tem sido discutida há anos no Parlamento. No ano passado, foi encerrado o trabalho da Comissão Mista da Reforma Tributária, que serviu de base para o relatório apresentado por Rocha, que à época presidiu o colegiado formado por senadores e deputados.

O relator da reforma disse que apresentaria nesta terça-feira alguns ajustes, firmados a partir de negociações de destaques apresentados em contraponto ao relatório. O  último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator apresentou sua última complementação de voto.

— Quando terminou a discussão tivemos oito destaques, dos quais sete foram feitos acordos. Deixamos para fazer o cumprimento do acordo na CCJ. O que não foi feito acordo, vai a Plenário. Temos uma caminhada longa pela frente, mas não estamos conseguindo dar o primeiro passo — disse Rocha, que acrescentou avaliar sair da composição da CCJ.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) avaliou que o trabalho do relator está "muito bem feito".

— Mas, como tudo na vida, não agrada a todos. Tem o setor empresarial que não está gostando, o de serviços, que não está gostando. Mas o que interessa mesmo é o consumidor e racionalização do sistema tributário, que é um pandemônio.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a não deliberação da matéria não é uma surpresa, por não ser fácil, já que atinge diretamente interesses regionais.

— Temos a questão da Zona Franca de Manaus, a questão do IPI, do ICMS. É muito difícil chegar a um consenso, chegar a um acordo e a falta de quórum da CCJ é uma prova disso. Vejo com muita dificuldade, este ano, aprovar a reforma tributária.

Apesar de envolver 26 estados e o Distrito Federal e quase seis mil municípios com legislações próprias, a reforma tributária precisa ser feita, independentemente de ser ano eleitoral ou não, na opinião do senador Carlos Viana (PL-MG).

— O Parlamento precisa dar uma resposta para facilitar a vida de quem gera emprego e renda e, principalmente, [resolver] a questão dos combustíveis, que hoje está pesando muito no salário dos trabalhadores.

Viana disse que é preciso diálogo. Para ele, estados e os conselheiros de fazenda têm mantido uma posição muito radical em relação a qualquer tipo de mudança.

— A questão do ICMS, que passa a ser no destino, e não na origem, é uma correção, porque os estados produtores naturalmente ganham muito mais e os que fazem a venda ficam no prejuízo. Com diálogo, vamos entregar uma reforma tributária, ainda que tímida, porque precisaria ser mais profunda, mas é uma mudança nos impostos que vai facilitar muito a vida de quem trabalho no Brasil.

Deliberação
Carlos Viana afirmou que nos próximos dias deve se conseguir chegar a uma definição quanto à deliberação da reforma tributária, a partir de entendimentos entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e as lideranças partidárias.

Titular da CCJ, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comemorou nas redes sociais a falta de quórum na comissão.

— Essa PEC 110 não tem apoio nem na CCJ. Essa reforma é muito ruim, piora a situação do Brasil — declarou.

Agência Senado
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