A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro.

É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).

Vale-gás
Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.

A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

Agência Brasil
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovaram uma resolução conjunta atualizando os critérios para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas em usinas hidrelétricas.

A medida, aprovada ontem (19), foi necessária em razão de mudanças na legislação do setor. A nova resolução substituirá, a partir de janeiro de 2023, uma normativa anterior das duas agências sobre o tema.

As estações hidrológicas servem para monitorar quantidade de chuvas, variações do nível da superfície da água, transporte de sedimentos, defluência e medição de níveis d’água, além de velocidades e vazões nos rios e lagos onde as usinas se instalaram.

As informações coletadas servem para aumentar o conhecimento hidrológico nacional e são enviadas para a Rede Hidrometeorológica Nacional. Segundo a Ana, o material fornece "subsídios à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e dotando os governos e a sociedade de amplo monitoramento das águas".

A resolução das duas agências mantém a necessidade de medição hidrológica para todos os empreendimentos hidrelétricos, de concessionários e autorizados, com potência instalada superior a 1 Megawatt (MW). O texto, entretanto, especifica que as usinas de 1 MW a 5 MW sem contrato de concessão ou autorização passarão a ser fiscalizadas pela ANA, enquanto aquelas acima de 5 MW ou com outorga permanecem sob fiscalização da Aneel.

A normativa também traz informações sobre os procedimentos para a atualização das tabelas de Cota Área Volume de usinas hidrelétricas.

Outra alteração trazida pelo novo regulamento é a possibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de sugerir os locais de instalação de estações hidrológicas dentro das áreas de cada usina.

Agência Brasil
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Seja por e-mail, mensagem de celular ou pela internet, é cada vez mais fácil observar a crescente de golpes eletrônicos no Brasil. Quem não caiu, conhece alguém que já se deu mal. O uso do nome da Receita Federal nestes golpes vem sendo bastante aplicado, e o órgão sempre busca abrir os olhos da população.

Recentemente, o órgão tem alertado para cuidados necessários durante compras realizadas pela internet. Segundo a Receita Federal, os golpistas têm usado anúncios pagos, que aparecem como publicidade em sites da internet ou nas redes sociais, para atrair potenciais vítimas para a venda de produtos com preços muito abaixo do mercado.

Nas falsas propagandas, é utilizado o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro, as Alfândegas, com o intuito de simular veracidade ao anúncio.

De acordo com a Receita Federal, porém, suas Alfândegas não comercializam mercadorias.

"Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos", explicou o órgão, por meio de nota.

Outros golpes
Relatos recebidos pela Receita Federal apontam ainda para uma modalidade de golpe que envolve empréstimos, onde supostas empresas condicionam a liberação de valores ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela vítima.

De acordo com o órgão, os golpistas chegam a fornecer documentos, como notificações e documentos de arrecadação falsos, induzindo a pessoa a pagar as taxas inexistentes para a liberação do dinheiro.

A Receita Federal disse que recebeu relatos de pessoas que pagaram supostas taxas ou IOF através de transferências via PIX para pessoas físicas. O órgão destaca que se trata de golpe, já que o órgão não fornece dados para recolhimento de tributos ou taxas via transferência.

O recolhimento do IOF, especificamente, é feito unicamente através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que é pago pela instituição que fornece o crédito, e não pelo contribuinte. A Receita Federal esclarece ainda que os seus servidores não prestam serviços de empréstimo nem entram em contato para cobrar esse tipo de pagamento.

Outro caso recente de golpe apontado pela Receita Federal tem como base uma suposta regularização do CPF. Segundo a Receita, contribuintes - independentemente de terem ou não pendências com o órgão - têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mails informando sobre uma situação irregular a ser resolvida.

Essas mensagens, no entanto, trazem links que induzem a pessoa a pagar uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. Uma das versões da mensagem diz: "Segue o boleto referente ao serviço de regularização do CPF". Outra diz: "O serviço de seu CPF foi cadastrado, caso precise emitir a segunda via do boleto clique no link abaixo."

Foram registrados casos de pessoas que pagaram o valor, foram à Receita Federal depois e descobriram que não havia qualquer pendência. Em outros casos, havia pendências, como ausência de declaração e multas por atraso, de modo que o valor pago, no caso, R$ 275, de nada serviu.

A regularização de CPF, no entanto, é gratuita e deve ser feita pelo site oficial da Receita Federal.

A Receita alerta ainda que os alertas enviados pelo órgão não trazem qualquer link de acesso. “Ao entrar, o contribuinte deve selecionar a opção 'Meu CPF', em que encontrará orientações sobre como corrigir sua situação cadastral de acordo com a irregularidade no sistema”, explicou a Receita.

R7
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O partido do presidente Jair Bolsonaro, PL, informou nesta quarta-feira (20) que vai entrar com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para "investigar e punir" os responsáveis pela invasão ao site da legenda, que está com as inscrições abertas e gratuitas para a convenção que lançará a candidatura à reeleição do chefe do Executivo.

De acordo com a campanha, o partido está passando um pente fino nas inscrições feitas e já foram descobertas, segundo o PL, fraudes e tentativa de hackeamento. Os IPs de quem realizou a inscrição foram encaminhados à Justiça.

Para evitar um boicote à convenção de Bolsonaro, o PL mudou as regras para a retirada de ingressos, que ocorre no próximo domingo (24), no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro (RJ). A medida veio depois que pessoas contrárias ao governo difundiram nas redes sociais uma estratégia para esvaziar o lançamento da candidatura à reeleição do presidente.

A ideia seria que opositores que não pretendem comparecer ao evento retirassem um ingresso, que é gratuito, pelo site divulgado pela legenda. Com isso, os ingressos seriam esgotados impedindo que apoiadores conseguissem ir à convenção.

Nas orientações via redes sociais e aplicativos de mensagem, alguns sugeriam até que um CPF inválido (exigido no cadastro) fosse gerado para evitar retaliações. Uma estratégia parecida ocorreu em 2020, em um comício do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump que também tentava a reeleição.

Instabilidade
Na terça-feira (19), o site apresentou instabilidade e esgotou o número de ingressos. Impulsionado pelo boicote organizado por opositores ao chefe do Executivo, o portal chegou a registrar cerca de 50 mil inscrições para a convenção. No entanto, conforme apurado pela reportagem, cerca de 40 mil retiradas foram canceladas.

A reportagem apurou com a equipe da campanha que foi realizada, com o uso de ferramentas próprias, uma triagem das inscrições falsas e dos QR Codes. Além disso, o partido disse que os IPs dos ataques foram armazenados para eventuais medidas judiciais legais, caso configurem crime.

O Maracanãzinho tem capacidade para 11,8 mil pessoas. A expectativa do núcleo da campanha é que o evento reúna cerca de 10 mil apoiadores. Além de Bolsonaro, o candidato a vice-presidente na chapa, o ex-ministro da Defesa Braga Netto, estará presente, assim como ministros de Estado e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

R7
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A barragem Senador Humberto Lucena, localizada em Pirpirituba, no Agreste da Paraíba, está apresentando rachaduras e crateras em seu entorno, conforme registros dos moradores e da prefeitura da cidade. Em nota, nesta quarta-feira (20), a Aesa, que esteve no local no dia 17 de junho, informou que “não constatou nenhum risco para a segurança da barragem” e que reparos devem ser feitos nos próximos dias.

Ainda conforme a Aesa, uma equipe deve fazer a manutenção e fechar algumas erosões na barragem. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para a conclusão do serviço e justificou que os ajustes ainda não foram feitos por conta da dificuldade no acesso ao local, causada pelas chuvas.

Em reportagem da TV Cabo Branco, exibida nesta quarta-feira (20), o secretário de Agricultura do município e chefe da Defesa Civil de Pirpirituba, Rinaldo Barbosa, afirmou que, após a visita, a Aesa pediu um tempo para elaboração de um laudo, mas o documento ainda não foi apresentado. Na ocasião, a barragem estava com 80% de sua capacidade, mas atualmente o nível está em 100%, o que preocupa ainda mais a gestão.

“Aconteceu novamente de ter deslizamento, e no momento a gente está impossibilitado de chegar ao local. (...) Pode ser que os danos tenham se agravado”, relatou.

O município de Pirpirituba conta com 10.590 habitantes, segundo o IBGE. Alguns deles moram na comunidade Baixa do Carro, que fica perto da barragem Senador Humberto Lucena. Em um possível rompimento, a área seria diretamente afetada.

g1 PB
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que o documento que comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já pode ser consultado e emitido.

Chamado de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), esse documento pode ser obtido por meio do aplicativo SNCR Mobile, disponíveis para dispositivos móveis, ou por meio da internet, nos sites do Incra (onde há um banner para direcionamento) ou diretamente no endereço pela internet.

O CCIR comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no sistema que é a base de dados federal, gerenciado pelo Incra, com informações das áreas públicas e privadas.

“Quem não tem acesso à internet pode usar o serviço nas Salas da Cidadania das superintendências regionais e unidades avançadas do Incra ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria com as prefeituras”, informa o Mapa.

Para obter o CCIR é necessário pagar a Taxa de Serviço Cadastral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida com o certificado. Segundo o ministério, o valor a ser pago depende do tamanho da área, devendo ser quitado até o dia 16 de agosto, “sem cobrança de juros e correção, exclusivamente na rede de atendimento do Banco do Brasil”.

Caso a quitação não seja registrada até a data limite, serão cobrados multa e juros. “Débitos da taxa de anos anteriores serão cobradas no atual certificado. Em caso de impressão de segunda via do documento já quitado, não será preciso pagar novamente a taxa”, acrescentou, em nota, o ministério.

O CCIR é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis). Sem a apresentação deste certificado, os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural não poderão fazer qualquer tipo de alteração na titularidade, dimensão da área, localização, tipo de exploração realizada e classificação fundiária.

O CCIR também é necessário para que o produtor solicite crédito agrícola em bancos e instituições financeiras.

O Mapa informa que eventuais dúvidas sobre o CCIR podem ser esclarecidas junto ao Incra e às Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), bem como por meio de um canal de comunicação via mensagens instantâneas também foi disponibilizado pelo instituto – atendimento que é feito pelo WhatsApp, no número (61) 3411-7001.

Agência Brasil
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O sistema do 'voto em trânsito', utilizado para solicitar o voto em outra cidade, voltou a funcionar em cartórios eleitorais da Paraíba nesta quarta-feira (20), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O sistema apresentou instabilidade na última segunda-feira (18) na Paraíba e em outros estados. Prazo para solicitação está aberto até 18 de agosto.

Procurada pelo g1, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que o sistema voltou a funcionar de maneira lenta, na manhã desta quarta (20), mas não apresenta mais instabilidade em cartórios eleitorais da Paraíba.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a instabilidade no sistema foi solucionada, e reforçou que os eleitores precisam ir ao cartório solicitar o voto em trânsito. O sistema que apresentou instabilidade, segundo o TSE, é o que mostra as cidades disponíveis para o voto em trânsito.

O ‘voto em trânsito’ é uma nova possibilidade fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia da eleição possa pedir a transferência momentânea para outra cidade.

Existem algumas regras para o funcionamento do ‘voto em trânsito’. Caso o eleitor esteja em outro estado que não seja o que ele regularmente vota, só poderá votar para presidente da República. Caso esteja apenas em cidade diferente dentro de um mesmo estado, poderá votar em todos os cargos em disputa.

O pedido para transferência temporária de domicílio eleitoral começou nesta segunda-feira e vai até o dia 18 de agosto, e só pode ser realizado presencialmente em algum cartório eleitoral. O serviço não está disponível via internet e nem é estendido para brasileiros que moram no exterior.

g1 PB
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Uma farmácia foi alvo de uma dupla de criminosos na tarde de terça-feira (19), na Avenida Floriano Peixoto, no bairro São José, em Campina Grande.

O crime aconteceu por volta das 15h, quando uma dupla de criminosos entra na farmácia e aborda a atendente do estabelecimento. Um dos assaltantes leva a vítima para uma sala no interior da farmácia, enquanto outro assaltante rouba o dinheiro do caixa. Pouco depois, um cliente da farmácia entra no local, também é abordado pelos criminosos e levado para a sala onde a atendente do estabelecimento estava.

De acordo com a Polícia, os assaltantes levaram celulares, uma quantia em dinheiro e medicamentos. O prejuízo financeiro causado pelo assalto não foi especificado.

A Polícia Civil está investigando o caso para localizar os suspeitos e, até a publicação desta matéria, ninguém havia sido preso.

g1 PB
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