Os shows da tradicional Festa do Bode na Rua, em Gurjão, no Cariri da Paraíba, continuam acontecendo neste sábado (30). Entre os nomes confirmados na programação, está Márcia Fellipe.

O evento terá programação musical, exposições de artesanato, expofeira de caprinos e ovinos e degustação culinária temática, com comidas típicas nordestinas.

A programação se concentra em uma estrutura montada na praça pública da cidade, até o domingo (31). Esta é a 21ª edição da festa.

Programação da Festa do Bode na Rua neste sábado (30)
A partir das 10h - Ilha do forró:

• Chapéu de Aço
• Diogo Cirne
• Forró Feitiço
• Moleka Safada
• Banda Palov

A partir das 21h - Palco principal:

• Márcia Fellipe
• Forrozão das Antigas
• Pedrinho Pegação

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Cabaceiras, município localizado no Cariri do estado, registrou a menor temperatura notificada em cidades da Paraíba em 2022, até julho. Os termômetros marcaram 13,6º C, na madrugada do último dia 25. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (29) pela meteorologista Marle Bandeira, da Agência Executiva de gestão das Águas (Aesa).

Na madrugada do mesmo dia, Campina Grande, situada no Agreste do estado, registrou uma temperatura de 16,5º C. Já nas primeiras horas do dia 26, a temperatura na cidade chegou a 16,8º C.

No distrito de São Gonçalo, em Sousa, no Sertão do estado, a temperatura mais baixa chegou a 15,9º C nos dias 25 e 26 deste mês.

A previsão da Aesa é que as madrugadas do mês de agosto, quando ainda é inverno, permaneçam com baixas temperaturas, especialmente nas regiões do Agreste, Brejo, Cariri e Sertão.

Já para as regiões do Litoral e também do Brejo, a previsão é de pancadas de chuvas pontuais e passageiras.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Nas primeiras horas de utilização da nova tecnologia de internet móvel em João Pessoa, usuários reclamaram de instabilidades no serviço. O g1 conversou com consumidores do novo sinal, de diferentes operadoras, que relataram problemas semelhantes.

Murilo Duarte, engenheiro civil, que é cliente da empresa de telefonia Vivo, uma das vencedoras do leilão do 5G no Brasil, ao lado de TIM e Claro, relatou ao g1 que desde quando começou a utilizar o novo serviço, a conexão se mostrou instável. "No momento, o sinal está oscilando bastante. Ainda não está 100%. Até agora nada de mudança".

O engenheiro utiliza a rede 5G no bairro do Bessa, na capital, uma das 13 localidades na cidade que já estão recebendo o sinal.

Além dele, a empresária Taynara Melo, descreveu que sequer conseguiu conexão com o novo serviço, apesar de estar em um bairro com abrangência de sinal, no caso o Bessa, e ter um aparelho celular compatível, um Iphone 12.

"Até agora estou no 4G. Não funcionou pra mim (o 5G), apesar do meu celular ser compatível. Fica oscilando entre 3G e 4G". A TIM é a operadora que fornece o sinal para a empresária.

As três empresas já haviam afirmado antes do lançamento, que problemas de instabilidade nos primeiros dias seriam normais, dada a recente operacionalização do 5G em João Pessoa e o desenvolvimento contínuo das suas respectivas redes.

Dentre as operadoras de telefonia móvel que estão oferecendo o 5G aos clientes pessoenses, a TIM é a que mais abrange bairros na capital. Ao todo são 13 localidades que, em tese, têm cobertura de sinal.

A Claro, vem logo atrás, com nove bairros com disponibilidade para o serviço. Já a Vivo, não revelou quais locais a sua rede 5G cobre, mas em seu site oficial é possível conferir que bairros como Manaíra, estão recebendo sinal da nova tecnologia de internet móvel.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O Concurso 2.505 da Mega-Sena, que será realizado hoje (30) à noite em São Paulo, deve pagar prêmio de R$ 13 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

O último concurso (2.504), na quarta-feira (27) não teve acertadores.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil.
Portal Santo André em Foco

Observa-se a formação de áreas de instabilidade adjacentes à costa leste da Paraíba. No decorrer do dia, deverá induzir chuva, na faixa litorânea, podendo se estender para as regiões do Agreste e Brejo. Nas demais regiões poderão ocorrer chuvas pontuais. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 26,5ºC, Cabaceiras; 30,0ºC, Campina Grande; 28,2ºC, João Pessoa; 29,8ºC, Monteiro; 31,0ºC, Patos; 35,5ºC e São Gonçalo; 34,3ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 20,4ºC, Cabaceiras; 20,6ºC, Campina Grande; 20,8ºC, João Pessoa; 22,8ºC, Monteiro; 21,2ºC e São Gonçalo; 19,5ºC.

• LITORAL

  29ºMÁX

  21ºMIN

  

  NO DECORRER DO DIA PODERÃO OCORRER CHUVAS , POR VEZES MODERADAS.

• BREJO

  24ºMÁX

  17ºMIN

  

  NO DECORRER DO DIA PODERÃO OCORRER CHUVAS.

• AGRESTE

  26ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  28ºMÁX

  16ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• SERTÃO

  31ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO.

• ALTO SERTÃO

  30ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO.

Fonte: INMET e AESA.
Portal Santo André em Foco

A realização de enquetes ou sondagens sobre as Eleições 2022 está proibida a partir de 15 de agosto. A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019 e no calendário eleitoral.

Segundo a norma, enquete ou sondagem é “o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.

A última vez em que as enquetes ou sondagens foram permitidas, nas Eleições Municipais de 2012, tiveram sua divulgação condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica.

Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas alterações. Entre elas, a determinação de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Outra mudança foi a previsão de que, a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.

Anteriormente, esse tipo de levantamento deveria ser punido com o pagamento de multa. Contudo, com as alterações, o poder de polícia não mais autoriza a aplicação de ofício, pela juíza ou pelo juiz eleitoral, de multa processual ou de sanção a ser aplicada em representação. Assim, por possuir natureza administrativa, eventual caso sobre o assunto tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP).

Pesquisa eleitoral
Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.

A pesquisa sobre as eleições é a indagação feita ao eleitorado, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem no pleito. Os dados e as informações são cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter as seguintes informações: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no CPF ou no CNPJ; o valor e a origem dos recursos; a metodologia usada; e o período de realização do levantamento.

Qualquer pessoa pode consultar as pesquisas eleitorais já registradas.

TSE
Portal Santo André em Foco

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para realizar um pronunciamento relacionado à vacinação contra a poliomielite e pelo Dia Nacional da Saúde. A legislação veda publicidade institucional de autoridades e órgãos públicos no período de três meses que antecede o pleito.

No pedido enviado ao TSE, Queiroga alega que o pronunciamento é necessário para informar a sociedade sobre a campanha de imunização contra a doença, sob risco de reintrodução do vírus da poliomielite no território nacional. Ele também destaca que o anúncio em cadeia nacional de rádio e televisão ocorre todos os anos.

De acordo com a lei, a publicidade nesse período é permitida apenas "em caso de grave e urgente necessidade pública". Segundo Fachin, trata-se de uma data comemorativa, que não gera urgência para sua realização.

"Não se verifica os requisitos autorizadores do afastamento da norma proibitiva em questão, uma vez que não restou demonstrada a gravidade ou urgência na veiculação, no período eleitoral, de pronunciamento do Ministro da Saúde em comemoração ao Dia Nacional da Saúde. Trata-se, enfim, de uma comemoração e não de situação que agasalhe providência informada pelo caráter de gravidade ou, tampouco, urgência", escreveu o magistrado.

Fachin analisou o caso por estar em regime de plantão na Corte Eleitoral. Os trabalhos do Poder Judiciário serão retomados na próxima segunda-feira (1º).

R7
Portal Santo André em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto.

Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira.

A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.

Mercado de trabalho
Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei. Entre eles, estão os vetos que tratam do Marco Legal das Ferrovias, da punição para fake news e da gratuidade do despacho de bagagem.

Os dois vetos mais antigos na pauta, de 2021, não foram votados no primeiro semestre por falta de acordo entre os senadores. Os líderes concordaram em adiar a votação, que ficou para o segundo semestre. Um deles é o Veto 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018.

Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. O argumento do governo é que a legislação já prevê a destinação desses bens por parte da União.

Também foram vetados outros dispositivos: o que previa o reinvestimento em infraestrutura logística dos recursos auferidos pela União junto a operadoras ferroviárias; o que determinava que 50% dos recursos provenientes de outorgas e indenizações fossem aplicados em projetos estaduais, de forma proporcional à extensão da malha ferroviária que os originou; e o que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

Fake news
Outro item do ano passado a ser analisado é o Veto 46/2021, que retirou vários dispositivos do projeto que deu origem à lei sobre crimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197, de 2021). Um desses dispositivos se refere à criminalização de fake news; o trecho previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Ao vetar esse trecho, o presidente Jair Bolsonaro alegou que o dispositivo seria contrário ao interesse público.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, esse dispositivo viola o princípio da proporcionalidade e “coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.

Bagagem
Na lista de vetos que trancam a pauta também está o Veto 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

O quarto veto que tranca a pauta do Congresso (Veto 31/2022) foi ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Registros eletrônicos
Os outros nove vetos na pauta de votações passam a trancar a pauta em agosto, grande parte deles já na primeira semana. Entre eles está o Veto 37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Deputados e senadores ainda terão que decidir sobre três itens do Veto 36/2022. O projeto que teve trechos vetados deu origem à Lei Complementar 194, de 2022. No início de julho, parlamentares rejeitaram vetos a seis dispositivos, entre eles os que previam compensação aos estados por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os três dispositivos que ainda precisam ser votados determinam o uso do repasse para manter as aplicações mínimas em saúde e educação, conforme prevê a Constituição.

Também está pendente de votação o Veto 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O presidente Jair Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária.

Todos os Vetos

VET 46/2021 - Parcial  Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Fake News) - Tranca a pauta
VET 67/2021 - Parcial Marco Legal das Ferrovias - Tranca a pauta
VET 30/2022 - Parcial Despacho gratuito de bagagem - Tranca a pauta
VET 31/2022 - Total Identidade profissional de radialista - Tranca a pauta
VET 32/2022 - Parcial Incentivos fiscais para a indústria petroquímica - Tranca a pauta a partir de 4 de agosto 
VET 33/2022 - Parcial Renegociação de dívidas do Fies  - Tranca a pauta a partir de 4 de agosto
VET 34/2022 - Total Metodologias alternativas nas escolas do campo - Tranca a pauta a partir de 5 de agosto
VET 35/2022 - Parcial Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União - Tranca a pauta a partir de 5 de agosto
VET 36/2022 - Parcial Limite de cobrança do ICMS sobre combustíveis - Tranca a pauta a partir de 6 de agosto
VET 37/2022 - ParcialSistema Eletrônico dos Registros Públicos (cartórios) - Tranca a pauta a partir de 10 de agosto
VET 38/2022 - ParcialProfissão de educador físico - Tranca a pauta a partir de 10 de agosto
VET 39/2022 - Parcial Reembolso de eventos cancelados na pandemia    Tranca a pauta a partir de 18 de agosto
VET 40/2022 - Parcial Captação de recursos para o setor rural - Tranca a pauta a partir de 31 de agosto

Agência Senado
Portal Santo André em Foco