O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operações do programa BNDES Fust – Escolas Conectadas, parceria do Banco com os ministérios das Comunicações e Educação, no valor total de R$ 56,7 milhões. Os recursos, não reembolsáveis, oriundos de orçamento da União do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), são para as empresas Rix Internet (R$ 34,4 milhões), Norte Brasil Network (R$ 20,4 milhões) e Instituto Tecnológico Inovação – ITI (R$ 1,9 milhões), selecionadas por meio de chamada pública em agosto deste ano.

A empresa Rix Internet realizará solução completa de infraestrutura, além de serviço de conexão e manutenção por 24 meses nos estados de Amapá, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba. A Norte Brasil Network será responsável pela implantação e fornecimento do serviço no Acre e no Amazonas. Já o Instituto Tecnológico Inovação acompanhará remotamente a velocidade e qualidade da conexão e o funcionamento da rede interna de todas as escolas atendidas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Serão beneficiados mais de 500 mil alunos de 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, regiões com os menores índices de conectividade na educação básica do país. As operações reforçam a estratégia do Governo Federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital, objetivos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

“A conectividade é tão fundamental quanto a luz no século XXI. Em reforço ao compromisso do presidente Lula de levar educação a todo povo brasileiro, queremos dar ao estudante da escola pública as mesmas condições de conectividade de um estudante de escola particular”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Temos que investir em infraestrutura digital para que a internet chegue para todos os alunos de escolas públicas. E o Fust é uma ferramenta fundamental para alcançarmos esta meta. Nós vamos manter a aplicação desses recursos para melhorar cada vez mais a nossa educação”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações. Das 1.396 instituições de ensino beneficiadas, 76% estão no Norte e 24% no Nordeste: 529 delas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba.

Educação – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713/2023, busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola. No eixo de conectividade, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões até 2026. Eles são parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo PAC, com monitoramento de sua execução realizado pela Casa Civil.

Segundo o MEC, as políticas até então existentes não garantiam o acesso à conectividade significativa para uso pedagógico, nem enfrentavam as questões de necessidade de melhoria da infraestrutura de telecomunicação em regiões mais remotas e a Enec pretende qualificar o acesso à internet.

Dados do Censo Escolar 2023 apontam que cerca de 88% das escolas públicas declaram ter internet. Mas o escopo e qualidade da conexão variam de instituição para instituição: há aquelas sem nenhuma conexão, outras para uso de gestores, outras para uso de gestores e professores, com uso ocasional para alunos em laboratórios de informática e outras com uso ocasional para estudantes em sala de aula. Desse modo, uma região urbana de uma grande cidade da Região Sudeste não têm o mesmo acesso à internet que uma escola ribeirinha possui, via satélite, na Amazônia.

Fust – Com a chamada pública Escolas Conectadas, o BNDES adiciona o instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio financeiro com recursos do Fust. O Banco é o agente financeiro dos recursos do fundo, a serem aplicados em programas e projetos definidos por seu Conselho Gestor.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o Fust tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

Os recursos poderão ser aplicados nas formas reembolsável, não reembolsável e garantia. Eles têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

Agência Gov
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O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, e o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, reuniram-se em Palm Beach, Flórida, na sexta-feira, segundo informações do porta-voz da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) neste sábado (23).

"Discutiram o conjunto de problemas de segurança global que a Aliança enfrenta", disse o porta-voz Farah Dakhlallah.

Dois dias após a eleição norte-americana, em 5 de novembro, o ex-primeiro-ministro holandês e atual chefe da Otan, Mark Rutte, declarou que desejava se reunir com o recém-eleito presidente. Na ocasião, afirmou que pretendia discutir a "ameaça" representada pelo fortalecimento dos laços entre a Rússia e a Coreia do Norte.

"Estou ansioso para me sentar com o presidente Trump e discutir como podemos garantir coletivamente o enfrentamento desta ameaça", disse Rutte em 7 de novembro, à margem de uma reunião de líderes europeus em Budapeste.

Desde então, o chefe da Otan não deixou de alertar sobre o perigo de uma aproximação entre a China, a Coreia do Norte e o Irã, três países acusados de auxiliar a Rússia na sua guerra contra a Ucrânia.

AFP
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O governador João Azevêdo participou, na manhã desta sexta-feira (22), da inauguração da Usina Giasa, no município de Pedras de Fogo. O grupo Olho d’Água investiu mais de R$ 150 milhões na construção do empreendimento, que possui equipamentos modernos, e gera mais de 200 empregos diretos na nova unidade.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o ambiente favorável de negócios que tem atraído novas empresas e transformado para melhor a vida das pessoas. Ele também agradeceu ao grupo Giasa por confiar e investir no estado. “Os projetos que são apresentados pelos empresários passam a ser nossos também. A Giasa faz um trabalho extremamente importante para a geração de emprego e renda e nos apresentou um projeto para a Paraíba e, por meio de incentivos, vemos hoje a concretização da fábrica de açúcar. O nosso estado é rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional pelo quarto ano consecutivo, se notabilizando pela gestão fiscal, que nos permite uma capacidade de investimento de mais de R$ 2,5 bilhões por ano”, frisou.

O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que o governo concedeu incentivos fiscais para o setor de usinas de açúcar e álcool, que contribuiu para a instalação do empreendimento na Paraíba. “O governo concedeu o diferimento do diferencial de alíquota, que é de 13%, que corresponde a uma isenção, para fortalecer o setor produtivo, permitindo também que os equipamentos fossem construídos aqui para gerar emprego e renda no nosso estado”, explicou.

O presidente do grupo Olho d’Água, Gilberto Tavares de Melo, agradeceu o apoio e incentivo do Governo da Paraíba para a implantação da usina e afirmou que a inauguração da unidade na Paraíba representa um momento de flexibilidade produtiva para a empresa. “Nós passamos a atuar de uma forma ainda mais competitiva, com a produção de açúcar e etanol, utilizando a inovação, novas tecnologias, reforçando o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável dentro do papel estratégico do Nordeste para o crescimento do Brasil”, falou.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que a implantação da fábrica Olho d’Água é motivo de orgulho para a Paraíba. “O grupo tem compromisso social, sentimento de família e gera mais de nove mil empregos e nós reconhecemos o trabalho, seriedade, correção, espírito público da empresa que gera renda, sendo um elemento de desenvolvimento para a região e por isso essa é uma justa celebração”, disse.

O grupo Olho d’Água atua na produção de açúcar, etanol, aguardente, energia e diversos tipos de álcool. Além da Giasa, o grupo tem mais duas usinas: a Central Olho D'Água, em Camutanga (PE), e a Comvap, no município de União, no Piauí. A Usina Central Olho D’Água completou 104 anos de atuação. Durante a safra da cana-de-açúcar, o Grupo Olho D'Água emprega 1.750 pessoas na Giasa; cerca de 3.800 na usina Olho D'Água e 3.800 na Comvap.

Governo da Paraíba
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Fluminense e Fortaleza não conseguiram se aproximar de seus objetivos, ao empatarem por 2 a 2, nesta sexta-feira, no Maracanã, pela 34ª rodada do Brasileirão. Em busca de se afastar do Z-4, o time carioca foi para cima desde o início e conseguiu abrir o placar. Mas viu o time de Vojvoda empatar e virar ainda no primeiro tempo. O resultado aproximava o Leão de Pici dos líderes da tabela. Na reta final do jogo, Cano entrou e fez o gol do empate, contendo a insatisfação da torcida, que em algumas partes do jogo vaiou o desempenho da equipe.

Tabela
Com o ponto obtido, o Fluminense chegou a 38, em 15º lugar, um a mais que Cricíuma e Bragantino, que abrem a zona de rebaixamento.

Já o Fortaleza chegou a 64 pontos, na terceira posição, e perdeu a oportunidade de se aproximar mais de Botafogo (69) e Palmeiras (67). Restando quatro rodadas para o fim do campeonato, as chances de título diminuem bastante.

Primeiro tempo
O Fluminense começou a partida ocupando o campo de ataque, propondo o jogo e empurrando o Fortaleza. O time de Mano logo percebeu que o lado esquerdo, com Keno inspirado, seria o melhor caminho para atacar e por ali criou boas oportunidades. A melhor terminou em gol. Keno recebeu a bola marcado por Brítez e Zé Welison, driblou os dois e tocou para Lima abrir o placar. A equipe carioca continuou melhor, até que o Fortaleza emplacou uma transição veloz. Lucero se aproveitou da defesa aberta e passou para Moisés, livre, empatar. A partir daí, o Leão de Pici conseguiu encaixar a marcação e o jogo ficou equilibrado, até moroso em alguns momentos. Na reta final, o Fortaleza construiu outro contra-ataque fatal, novamente com a participação de Moisés. O atacante conseguiu ótimo passe para Marinho, que contou com um tropeço de Thiago Silva e teve liberdade para bater bonito no canto de Fábio.

Segunda etapa
A volta do Fluminense não foi melhor. A equipe de Mano Menezes tentou ocupar o ataque, criar chances, não conseguiu e cedeu muitos espaços na defesa. Com contra-ataques bem encaixados, o time de Vojvoda conseguia se aproximar com frequência da área de Fábio e levou perigo em finalizações de Lucero e Hércules. Faltava concluir melhor. O jogo era pegado e as duas equipes mudaram bastante suas formações em busca de um novo gás. Deu certo para o Fluminense. Cano entrou no lugar do apagado Kauã Elias e conseguiu fazer o gol de empate, em jogada bem construída por Samuel Xavier e Renato Augusto, aos 39 minutos. Na reta final, os jogadores do Fortaleza ficaram inconformados com a não marcação de pênalti de Thiago Silva sobre Breno Lopes, em dividida na área, mas a arbitragem não considerou ter havido infração. A pressão do Fluminense prosseguiu nos últimos minutos, porém não foi suficiente para virar.

Próximos compromissos
O Fluminense volta ao Maracanã, na próxima terça-feira, para enfrentar o Criciúma, rival direto na parte de baixo da tabela.

Já o Fortaleza receberá o Flamengo, também na terça-feira, no Castelão. As duas partidas serão realizadas às 19h.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira (21) e foi prorrogada para 11 de fevereiro.

O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].

O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.

O coordenador-geral de Logística do concurso unificado no MGI, Alexandre Retamal, explica que o valor extra irá custear a correção das provas discursivas e das redações desses candidatos, a partir do resultado das provas objetivas; a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e, ainda, o trabalho das comissões de heteroidentificação do certame, que entrevista candidatos autodeclarados negros concorrentes às vagas destinadas a cotas raciais; a avaliação biopsicossocial (perícia médica) por equipe multiprofissional de candidatos com deficiência, além da etapa de confirmação da condição declarada por candidatos indígenas.

“Esse novo cronograma chega nessa data [11 de fevereiro] porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

Os candidatos para Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5 também vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro.

Experiência
Ao comentar o acordo judicial da União com o Ministério Público Federal, o coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, diz acreditar que a medida traz mais segurança, transparência e idoneidade à continuidade do CNU e que não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição do concurso unificado, ainda sem data definida, nem a confirmação dos órgãos públicos participantes. “Esses aprendizados de todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, de contratação e avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo”.

Notificações
Na quinta-feira, cada um dos 32.260 candidatos reintegrados recebeu um e-mail da Fundação Cesgranrio, com informação sobre a situação alterada no certame. Os demais terão a informação disponível na área do candidato na página do Concurso. Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Confira o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

Agência Brasil
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga integralmente a Lei da Alienação Parental.

A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou responsáveis por sua vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao vínculo com ele.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao Projeto de Lei 2812/22, das deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).

Segundo as autoras, a revogação da Lei da Alienação Parental já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Organização das Nações Unidas.

Sem efeitos esperados
O deputado Pastor Eurico destaca que agressores têm usado a hipótese de alienação parental para se defender de acusações de violência e abuso contra mulheres, crianças e adolescentes, que acabam desacreditados e acusados por denúncias falsas.

O relator afirma que, depois de 13 anos de vigência, a lei não gerou os efeitos esperados, que seriam a redução de atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia. 

“Pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar, uma vez que a acusação de alienação parental tornou-se a principal estratégia de defesa de agressores e abusadores sexuais intrafamiliares”, alerta Pastor Eurico. 

Discussão amadurecida
“Com todas essas considerações, é possível afirmar que a revogação da Lei de Alienação Parental é tema que se encontra amadurecido para a sua aprovação em curto prazo", afirma o relator.

A revogação, segundo ele, "é defendida por diferentes correntes políticas que integram o Parlamento, e é também uma manifestação da vontade da sociedade”. 

O relator apresentou substitutivo para retirar as menções à alienação parental também do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Civil. 

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara
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Uma mulher que alegou que o lutador de artes marciais mistas Conor McGregor a “estuprou e espancou brutalmente” na cobertura de um hotel em Dublin recebeu quase 250 mil euros (US$ 257 mil) na sexta-feira por um júri de um tribunal civil na Irlanda.

A mulher disse que a agressão em 9 de dezembro de 2018, após uma noite de festa, a deixou gravemente machucada e sofrendo de transtorno de estresse pós-traumático.

McGregor balançou a cabeça enquanto o júri composto por oito mulheres e quatro homens devolvia o veredicto depois de deliberar por cerca de seis horas no Supremo Tribunal de Dublin. Ele foi cercado por câmeras ao sair do tribunal, mas não fez comentários.

McGregor testemunhou que nunca forçou a mulher a fazer nada contra sua vontade e disse que ela inventou as acusações depois que os dois fizeram sexo consensual.

Associated Press
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