Arimatea
Justiça da Romênia anula eleições presidenciais após suspeita de interferência russa
Dezembro 06, 2024A Justiça da Romênia anulou nesta sexta-feira (6) o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais do país e afirmou que todo o processo eleitoral precisará ser refeito.
O candidato da extrema direita, Calin Georgescu, e a líder centrista pró-União Europeia, Elena Lasconi, iriam se enfrentar no segundo turno, previsto para acontecer neste domingo (8). A votação já havia inclusive começado em seções eleitorais fora do país.
O presidente do país disse que vai marcar um novo cronograma eleitoral.
A ida de Calin Georgescu, que é pró-Rússia e aparecia com apenas um dígito nas pesquisas antes da primeira rodada presidencial em 24 de novembro, para a segunda etapa da disputa surpreendeu e já havia levantado questionamentos.
A decisão do Tribunal Superior da Romênia vem depois que o principal conselho de segurança da Romênia divulgou documentos que indicavam que o país foi alvo de "ataques híbridos agressivos russos" durante o período eleitoral.
Os investigadores também suspeitam que Georgescu recebeu apoio de grupos pró-Rússia e tratamento preferencial em redes sociais como o TikTok.
A candidata Elena Lasconi condenou a decisão de anular o pleito. Após o anúncio, ela afirmou que a votação deveria ter continuado, respeitando a vontade do povo romeno.
O primeiro-ministro romeno, Marcel Ciolacu, disse que a anulação dos resultados é "a única decisão correta".
Promotores romenos disseram, também nesta sexta, que abriram uma investigação sobre crimes de informática relacionados à campanha do candidato presidencial de extrema direita.
g1
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O Banco Central informou nesta sexta-feira (6) que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 8,71 bilhões em "recursos esquecidos" pelos clientes.
O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional.
Prazo para contestar
Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes tinham outros 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
"Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", disse o Ministério.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os proprietários dos valores terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
"Logo, não há que se falar em confisco", afirmou a pasta.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, explicou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Dicas para não cair em golpes
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
"Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha", diz o BC.
Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
g1
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Corte de gastos antecipa negociação de ministérios e força Lula a liberar R$ 10 bi em emendas
Dezembro 06, 2024A necessidade do governo Lula em aprovar um pacote fiscal com quatro matérias, num prazo de duas semanas antes do recesso, antecipou as conversas sobre trocas nos ministérios e a liberação de emendas parlamentares antes do recesso de fim de ano.
O Palácio do Planalto enfrenta uma série de entraves à aprovação do pacote. O ponto central é a insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que impôs regras mais rígidas para a execução das emendas.
A expectativa do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que Dino reveja, ainda que parcialmente, a decisão até a próxima semana. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem conduzido o diálogo com o magistrado.
As dificuldades, no entanto, não terminam aí: partidos com ministérios na Esplanada, como PSD e União Brasil, ensaiam uma rebelião contra o governo, com o argumento de que estão desprestigiados e foram preteridos na disputa pela sucessão na Câmara.
Os principais partidos da base do Palácio do Planalto fecharam apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), em prejuízo de Antônio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União).
Há ainda pressões contra o conteúdo do pacote. A elite do judiciário faz uma ofensiva para barrar as limitações aos supersalários, tema que integra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada essa semana.
Partidos de esquerda, como o PDT, e de centro, como o União Brasil, querem impedir mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, militares têm feito oposição a mudanças nas regras da aposentadoria. O projeto de lei sobre o assunto sequer foi enviado ao Congresso.
Para avançar com o pacote, o Executivo irá liberar R$ 10 bilhões em emendas nesta reta final do ano. Ao todo, o valor executado das emendas em 2024 será de R$ 40 bilhões, um recorde.
Parte desses R$ 10 bilhões vem de emendas não impositivas – ou seja, que o governo não é obrigado a pagar e que não estavam retidas pela decisão de Dino.
Mesmo no caso das impositivas, o governo teria mecanismos para "adiar" o pagamento, se assim desejasse. Poderia adiar os repasses para 2025, tratando como "restos a pagar". A liberação agora, portanto, funciona também como moeda de troca em busca de votos para o pacote fiscal.
Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 35 bilhões. Dos R$ 10 bilhões liberados antes do recesso, R$ 8 bilhões já foram autorizados nesta semana.
PSD pede ministério maior e rejeita Pesca
Lula ainda não autorizou ministros a tratarem sobre trocas nos ministérios para a segunda metade do governo. A ideia era iniciar as tratativas apenas em 2025, mas a discussão foi precipitada pelo PSD.
Em meio às negociações para votar a urgência de parte do pacote fiscal, integrantes do partido estiveram no Palácio do Planalto na última terça-feira (3) em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O deputado federal Antônio Brito, líder do PSD na Câmara, esteve no encontro.
Os correligionários de Gilberto Kassab deixaram claro aos ministros que os deputados do partido estão insatisfeitos com o espaço atual que possuem no governo.
O PSD tem três ministros, mas dois deles, Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura), são da cota do Senado e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os deputados do PSD indicaram o ministro da Pesca, André de Paula, que já foi deputado.
Na conversa com os ministros, Antônio Brito deixou claro que o PSD da Câmara não quer ficar mais com a Pesca e deseja um ministério de maior porte, que faça entregas.
O argumento é que outros partidos de centro e centro-direita, como MDB e União Brasil, têm pastas de peso e orçamento robusto, como Transporte, Cidades e Integração Nacional. A alegação é que essas siglas vão disputar o mesmo eleitorado em 2026 e que o jogo está desequilibrado em desfavor do PSD.
Partido que elegeu mais prefeitos em 2024, o PSD diz que foi preterido não só na sucessão na Câmara, mas na distribuição de outros órgãos, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
No diálogo, os ministros palacianos sinalizaram que vão analisar os pedidos da bancada. Em contrapartida, colocaram na negociação um compromisso do PSD de estar no palanque de Lula em 2026.
O PSD, no entanto, rejeita discutir apoio para as eleições presidenciais neste momento. O impasse, portanto, está colocado.
Além do PSD, Lula quer ter o MDB e o Podemos em sua chapa para 2026, ao lado das siglas que já estavam com o petista em 2022 (PSD, PSOL, Rede, PV e PCdoB).
O governo também vai atrás de União Brasil, PP e Republicanos, mas entende que é muito difícil conseguir amarrar esses partidos na coligação. O esforço vai ser buscar a neutralidade dessas siglas.
Lula quer uma campanha com a máquina mais potente do que em 2022, com mais tempo de TV e dinheiro do fundo eleitoral. O movimento é para neutralizar a chapa da direita, qualquer que seja o candidato.
O MDB é um partido chave para o palanque em 2026. A estratégia de Lula é empoderar os grupos mais governistas do partido para isolar os setores mais próximos ao bolsonarismo.
O movimento é para enfraquecer a influência de figuras como os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e de Porto Alegre, Sebastião Melo, além do próprio presidente do partido, Baleia Rossi, que são vistos como empecilhos para conseguir o apoio do MDB.
O que se prevê no Planalto é distribuir cargos no segundo escalão, nas estatais e agências reguladoras e, eventualmente, até um novo ministério, para fortalecer essa ala governista e garantir o MDB na chapa de Lula.
g1
Portal Santo André em Foco
As retiradas da poupança, em novembro, superaram as aplicações em R$ 2,931 bilhões, informou hoje (6), em Brasília, o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança e mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 340,490 bilhões e sacaram R$ 343,421 bilhões.
Ainda de acordo com o BC, o rendimento no período foi de R$ 5,631 bilhões e o saldo da caderneta ficou em R$ 1,021 trilhão. Em novembro do ano passado, a poupança registrou saída líquida de R$ 3,305 bilhões.
Aplicações
Os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (SBPE) registraram depósitos de R$ 294,182 bilhões e saques de R$ 295,552 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural atingiram R$ 46,308 bilhões e as retiradas ficaram em R$ 47,869 bilhões.
Em relação à captação líquida, o relatório mostra que os valores do SBPE ficaram em R$ 1,369 bilhão, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida de R$ 1,561 bilhão.
Agência Senado
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O Congresso Nacional pode ter uma sessão nesta terça-feira (10) para a análise de vetos presidenciais, disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Mas a sessão ainda depende da anuência dos demais líderes e da convocação dos deputados e senadores pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
— Tudo encaminhado para isso, temos um acordo prévio combinado com os líderes da Câmara dos Deputados, ainda vamos conversar com os líderes do Senado. A ideia é votar um conjunto de PLNs que estavam pendentes na CMO, [onde] avançou o debate sobre a LDO. A expectativa é fazer a sessão do Congresso nesta terça e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou Randolfe nesta sexta-feira (6).
A possível sessão do Congresso nesta terça seria a primeira após quase quatro meses. A última ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024. Já a análise de vetos presidenciais pelo Congresso data de ainda mais tempo: as últimas sessões foram realizadas em 28 e 29 de maio.
Vetos
Na pauta do Congresso, 36 vetos presidenciais estão pendentes de análise, sendo que 32 sobrestam a pauta de votação. Eles precisam ser analisados pelos parlamentares antes da apreciação de qualquer outro tema. O trancamento da pauta pelos vetos ocorre nos casos em que, decorridos 30 dias após o recebimento do texto, a matéria não é apreciada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o líder no Senado do Bloco Parlamentar Democracia, senador Efraim Filho (União-PB), as conversas entre as lideranças apontam para a necessidade da análise dos vetos em função do Orçamento 2025.
— A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado — esclarece.
Entre os vetos que sobrestam a pauta, o mais antigo deles é o Veto 30/2022, que trata do despacho gratuito de bagagens, recebido pelo Congresso no dia 15 de junho de 2022, ainda no governo Bolsonaro. O veto incide sobre um dispositivo que insere no Código de Defesa do Consumidor a proibição de cobrança de qualquer tipo de taxa por até um volume de bagagem, com peso não superior a 23 quilos em voos nacionais e com peso não superior a 30 quilos em voos internacionais.
A relação completa de todos os vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados pode ser vista aqui.
Agência Senado
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Ministro da Educação responde a questionamentos de deputados na próxima quarta-feira
Dezembro 06, 2024O ministro da Educação, Camilo Santana, participa de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos relacionados à pasta.
O debate atende a pedido de 14 deputados e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.
Disparidade nas contas de 2023
Vários parlamentares querem explicações sobre a suposta distorção de R$ 2,7 bilhões apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas do ministério, referente ao exercício de 2023.
Os congressistas argumentam que, diante de um valor tão alto, é preciso
que o ministro esclareça as circunstâncias e razões que levaram a tais discrepâncias.
Pagamento sem autorização
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por sua vez, quer esclarecimentos sobre notícia de que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional. Os pagamentos seriam relacionados ao programa Pé-de-Meia.
"A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O presidente chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto", relembra Gayer.
Apresentação na Universidade do Maranhão
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) cobra explicações sobre a apresentação "erótica" da cantora Tertuliana Lustosa na Universidade do Maranhão.
Bilynskyj quer saber quais foram as providências adotadas pelo ministério em relação a esse evento e discutir mecanismos de supervisão das atividades realizadas nas universidades públicas.
Celular nas escolas
Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) quer que Camilo Santana fale sobre a proibição do uso de telefones celulares em ambientes escolares. "Ainda que se tenha a problemática do mau uso por parte de estudantes, professores e funcionários, compreendemos que o caminho da proibição não seria o mais prudente", afirma o parlamentar.
Ele argumenta que o ambiente educacional precisa estar integrado à tecnologia e que o celular seria um importante instrumento para a realização de atividades escolares.
Educação infantil
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por seu turno, quer discutir a Resolução CNE/CEB 1, de 2024, que institui as diretrizes operacionais nacionais de qualidade e equidade para a educação infantil.
"Em primeiro lugar, ela desconsidera a educação infantil como etapa preparatória para o ensino fundamental, em desacordo com diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", afirma Ferreira.
"Além disso, a resolução extrapola o poder regulamentar ao introduzir conceitos sobre arranjos familiares que divergem das definições constitucionais e do Código Civil."
Balanço
Por fim, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) quer que o ministro faça um balanço da gestão do Ministério da Educação em 2024, expondo suas iniciativas, planos e projetos prioritários.
Agência Câmara
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Em apelo por pacote fiscal, Lira admite perda de poder: ‘nem tenho mais café para servir’
Dezembro 06, 2024Em reunião com os líderes que antecedeu a votação das urgências dos projetos do pacote fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, admitiu que já não tem mais o mesmo poder de antes. Segundo relatos dos líderes, durante um apelo para aprovar as urgências das matérias, ele mencionou a metáfora do “café frio”, muito usada em Brasília para se referir a políticos em final de mandato e sem o mesmo prestígio de outros tempos.
“Não é que meu café esteja frio, eu não tenho nem mais café para servir”, afirmou. Em seguida, pediu aos líderes para aprovarem as urgências pela importância do tema. Esta foi a segunda vez que Lira citou a metáfora. Ele também falou a mesma frase durante um encontro com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
Ainda segundo relatos, Lira assegurou aos líderes que, na semana que vem, o imbróglio das emendas será solucionado.
Auxiliares de Lula duvidam da tese de que Lira vai perder sua influência no parlamento depois que passar o bastão ao sucessor. Um desses assessores afirma que Lira é “a memória viva do orçamento secreto, é um HD do orçamento secreto” e dos correlatos, como as emendas pix e as emendas de comissão. “Ele sabe quem recebeu, quanto recebeu, quem usou bem o dinheiro, quem fez falcatrua.”
No governo, as ressalvas que o ministro Flávio Dino impôs na segunda-feira para a liberação das emendas ajudam a “desmontar” o esquema de Lira de distribuição de emendas. O ponto central é a exigência de identificação do autor das emendas de comissão e de bancada, que reduzem o poder nesse tema dos presidentes das comissões e dos líderes da Casa - e, consequentemente, do próprio Lira. Tendo o nome do autor da emenda, o governo consegue controlar o dinheiro e cobrar apoio do parlamentar.
Ainda que a decisão de Dino beneficie Lula, a necessidade de aprovar o pacote fiscal faz o governo apelar para o pragmatismo. O Planalto espera que haja um recuo de Dino, ao menos parcial, na semana que vem. A negociação com o ministro tem sido feita pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
g1
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Lula: 'É possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental'
Dezembro 06, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou em discurso na 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, que o bloco é um exemplo de que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
Nosso bloco tem uma oportunidade histórica de liderar a transição energética e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para a agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis, o Mercosul Verde. Nosso bloco tem uma oportunidade histórica de liderar a transição energética e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, declarou Lula.
Na avaliação do presidente, o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” é essencial para promover a justiça climática. Ele pontuou que isso não impede que cada país contribua, como pode, para a meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio.
“O Brasil já apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos. Assumimos a meta ambiciosa para 2035 de reduzir emissões de 59 a 67% em relação a 2005”, disse.
O Mercosul é um exemplo de que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para a agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis, o Mercosul Verde.…
— Lula (@LulaOficial) December 6, 2024
COP30 — Lula ressaltou a importância de a América do Sul sediar a COP30, em Belém do Pará, na Amazônia brasileira, em 2025. “Com isso, nossa responsabilidade aumenta. Convido os países do Mercosul e Associados e a União Europeia a apresentarem NDCs ambiciosas e a participarem ativamente nos esforços que levarão ao pleno êxito da COP30”, afirmou.
INTEGRAÇÃO — Lula também pontuou a relevância dos projetos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) para a redução das assimetrias e de maior aproximação entre os países do bloco. “Obtivemos este mês a aprovação, pelo Fundo, do financiamento do primeiro projeto brasileiro em 12 anos. O anel viário no município de Amambai, no Mato Grosso do Sul, vai estreitar vínculos com o Paraguai”, disse. Ele lembrou que o projeto “Rotas da Integração Sul-Americana”, lançado pelo Brasil, tem a previsão de investimentos em 190 obras no país e na região. “As rotas têm o papel de interiorizar o desenvolvimento e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos, ligando o Atlântico ao Pacífico”, explicou.
ECONOMIA — Na Cúpula, Lula destacou que, com a entrada da Bolívia, o Mercosul se constitui na sétima economia do planeta, com PIB combinado de quase 3 trilhões de dólares. “O comércio entre nós mobiliza a expressiva soma de 55 bilhões de dólares. 75% dessa cifra é de produtos de alto valor agregado”, afirmou . Mais cedo nesta sexta-feira, líderes de países do bloco anunciaram a conclusão das negociações do acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia .
PANAMÁ — O líder brasileiro também saudou a entrada do Panamá no bloco. O país passou a ser o primeiro Estado Associado do Mercosul na América Central. A 65ª Cúpula do Mercosul marca o encerramento da presidência pro tempore do Uruguai e a transferência para a Argentina.
G20 — Lula ainda agradeceu aos países integrantes do Mercosul pela participação na Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro, no último mês de novembro. “Tivemos apoio expressivo no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Nossa atuação conjunta foi fundamental para a aprovação de um Chamado à Ação para a Reforma da Governança Global. É essencial corrigir a baixa representação da nossa região na ONU e nas organizações de Bretton Woods”, defendeu.
Agência Gov
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a finalização do acordo Mercosul-União Europeia. "Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas. Nossas economias, juntas, representam um PIB de 22 trilhões de dólares", afirma o presidente, em discurso na Cúpula de Líderes do Mercosul, nesta sexta-feira 6/12.
Lula classifica como inaceitáveis as condições do acordo que havia sido esboçadas há quatro anos: "O acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis".
O chefe de Estado brasileiro observa ainda que o bloco de torna a "sétima economia do mundo", com o ingresso da Bolívia. Cita as “Rotas da Integração Sul-Americana”, que terão investimentos em 190 obras no país e no continente. E fala com muita ênfase na necessidade de os países se apresentarem na COP 30, no ano que vem em Belém, com metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de contenção do aquecimento global.
"Os impasses na COP 16 da Biodiversidade, em Cali (Colômbia), e as dificuldades de se chegar a um consenso na COP 29 do Clima, em Baku (Azerbaijão), acendem um alerta. Não há alternativas ao planeta Terra. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, é essencial para promover a justiça climática."
Íntegra do discurso
Cumprimento o Presidente Lacalle Pou pela organização desta Cúpula e pela condução dos trabalhos na presidência do MERCOSUL neste semestre.
Saúdo o companheiro Luis Arce, que representa a Bolívia, pela primeira vez, como Estado Parte do MERCOSUL.
Também dou as boas-vindas ao presidente José Raúl Molino, do Panamá, que passa a ser o primeiro Estado Associado do MERCOSUL na América Central.
É com satisfação que acolhemos entre nós a Presidenta da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen.
Exalto, de maneira muito especial, o povo uruguaio, pelas eleições que conduziram Yamandú Orsi à presidência da República.
Num contexto de fortes ataques à democracia em diversas partes do mundo, o Uruguai demonstra que a política pode ser feita sem ódio e violência.
Presidente Lacalle Pou,
Esta Cúpula tem um significado especial.
Ela marca a conclusão das negociações do Acordo MERCOSUL-União Europeia, no qual nossos países investiram enorme capital político e diplomático, por quase três décadas.
Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas.
Nossas economias, juntas, representam um PIB de 22 trilhões de dólares.
O Acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019.
As condições que herdamos eram inaceitáveis.
Foi preciso incorporar ao Acordo temas de alta relevância para o MERCOSUL.
Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia.
Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial.
Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação.
Estamos assegurando novos mercados para nossas exportações e fortalecendo os fluxos de investimentos.
Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do MERCOSUL e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris.
A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção mais competitiva no mundo.
Nossa agenda externa está reposicionando o MERCOSUL no comércio internacional.
No final de 2023, concluímos o acordo comercial com Singapura, o primeiro com um país asiático.
Hoje, também lançamos as bases para a futura liberalização comercial com o Panamá, por onde passam 6% do comércio mundial.
Com os Emirados Árabes Unidos, as negociações estão avançando rapidamente e devem ser concluídas ainda em 2025.
A possibilidade de ampliar a cooperação econômica e tecnológica com a China, Japão, Vietnã e outros mercados da Ásia resultará em benefícios para todos os membros do bloco.
Senhoras e senhores,
Com a entrada da Bolívia, o MERCOSUL se constitui na sétima economia do planeta, com um PIB combinado de quase 3 trilhões de dólares.
O comércio entre nós mobiliza a expressiva soma de 55 bilhões de dólares.
75% dessa cifra é de produtos de alto valor agregado.
Nossa pujança agrícola e pecuária nos torna garantes da segurança alimentar de vários países do mundo, atendendo a rigorosos padrões sanitários e ambientais.
Não aceitaremos que tentem difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos.
O MERCOSUL é um exemplo de que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para a agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis, o "MERCOSUL Verde".
Nosso bloco tem uma oportunidade histórica de liderar a transição energética e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
A exemplo do que ocorre com as inundações em várias regiões da Bolívia, todos já sofremos as consequências devastadoras de secas severas, incêndios e enchentes, com profundos impactos econômicos, sociais e humanos.
Alterações nos padrões de precipitação afetam a produção agrícola, os recursos hídricos e a biodiversidade em todos os biomas.
Os impasses verificados na COP 16 da Biodiversidade, em Cáli, e as dificuldades de se chegar a um texto de consenso na COP 29 do Clima, em Baku, acendem um alerta.
Não há alternativas ao planeta Terra.
O princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” é essencial para promover a justiça climática.
Isso não impede que cada um de nós contribua, como pode, para a meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio.
O Brasil já apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos.
Assumimos a meta ambiciosa para 2035 de reduzir emissões de 59 a 67% em relação a 2005.
O ano de 2025 será particularmente importante.
A América do Sul sediará a COP 30, em Belém do Pará, na Amazônia brasileira.
Com isso, nossa responsabilidade aumenta.
Convido os países do MERCOSUL e Associados e a União Europeia a apresentarem NDCs ambiciosas e a participarem ativamente nos esforços que levarão ao pleno êxito da COP 30.
Senhoras e senhores,
Um MERCOSUL forte e unido é um MERCOSUL interconectado com a América do Sul e com os grandes temas da agenda global.
Os projetos do FOCEM são estratégicos no esforço de redução das assimetrias e de maior aproximação entre nossos países.
Obtivemos este mês a aprovação, pelo Fundo, do financiamento do primeiro projeto brasileiro em 12 anos. O anel viário no município de Amambai, no Estado do Mato Grosso do Sul, vai estreitar os vínculos com o Paraguai.
O Brasil lançou o projeto “Rotas da Integração Sul-Americana”, com a previsão de investimentos em 190 obras no país e na região.
As rotas têm o papel de interiorizar o desenvolvimento e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos, ligando o Atlântico ao Pacífico.
Quero agradecer a todos os países membros do MERCOSUL por sua participação na Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro.
Tivemos apoio expressivo no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Nossa atuação conjunta foi fundamental para a aprovação de um Chamado à Ação para a Reforma da Governança Global.
É essencial corrigir a baixa representação da nossa região na ONU e nas organizações de Bretton Woods.
Caras amigas e amigos,
O MERCOSUL tem um elemento crucial que lhe dá força, para além de sua dimensão econômica e comercial: a sua gente.
Nossa tarefa é fazer com que a integração seja percebida como caminho eficaz para a conquista e efetivação de direitos.
Precisamos recuperar a participação social no bloco, que foi pioneiro na incorporação da sociedade civil nos debates governamentais.
Defendemos o fortalecimento do Instituto Social, bem como do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.
Esses órgãos não podem ter suas atividades estranguladas sob o pretexto de economia de recursos.
Promover a igualdade de gênero, o combate ao racismo, fomentar a educação e a justiça social não são gastos.
São investimentos no potencial humano dos nossos países.
Este é o modelo de integração que defendemos: orientado para a redução das desigualdades, dentro dos países e entre eles.
Indutor do crescimento sustentável, ao mesmo tempo em que é defensor dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
Um modelo que, diante de divergências e adversidades, fomenta o diálogo e a cooperação.
Foi nesse espírito que, há 33 anos, o pai do Presidente Lacalle Pou e os então presidentes do Brasil, da Argentina, e do Paraguai firmaram o Tratado de Assunção, que continua sendo instrumental para superar um passado de autoritarismo em nossa região.
A liberdade, em todas as suas manifestações, é componente essencial de uma democracia sadia.
Mas ela deve vir associada à proteção dos direitos e às liberdades de outros, e a da própria ordem política.
A democracia em sua plenitude é base para promover sociedades pacíficas, livres do medo e da violência.
Que tenhamos, no MERCOSUL, o senso de justiça e inclusão de Pepe Mujica.
Em um discurso histórico, na ONU, em 2013, ele disse e repito:
“Sou do Sul e venho do Sul a esta Assembleia. Carrego inequivocamente os milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos desertos, nas selvas, nos pampas, nas depressões da América Latina, pátria de todos que está se formando”.
Presidente Lacalle Pou,
Desejo-lhe felicidades em seus novos caminhos a partir do próximo mês de março.
Reitero as boas-vindas ao companheiro Orsi, assegurando que o Brasil continuará a caminhar lado a lado com o Uruguai.
Desejamos sucesso à presidência de turno argentina que se inicia agora.
O MERCOSUL é, e continuará sendo, componente central da inserção internacional do Brasil.
Contem conosco para fortalecê-lo ainda mais.
Muito obrigado.
Agência Gov
Portal Santo André em Foco
Em 6 de dezembro, os Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e da Comissão Europeia anunciaram a conclusão definitiva das negociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. O anúncio foi feito por ocasião da LXV Cúpula do Mercosul, que se inicia na mesma data em Montevidéu.
O Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que passará agora pelo processo de preparação para sua assinatura, constitui o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. MERCOSUL e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.
O anúncio da conclusão das negociações culmina processo iniciado em 2023, quando o MERCOSUL, sob a coordenação brasileira, e a União Europeia retomaram as tratativas birregionais. Nesses dois anos, foram realizadas, ao total, sete rodadas de negociações presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília.
"O Mercosul mostra que é possível combinar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental", diz o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
De forma inovadora, o Acordo abre oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas cruciais como saúde, desenvolvimento industrial e inovação. Sob a orientação do Presidente Lula, o texto do Acordo anunciado hoje assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos. O Acordo também oferece mecanismos para lidar com eventuais impactos negativos de medidas unilaterais que possam afetar exportações do Mercosul. Os dois blocos acordaram compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que adotam abordagem colaborativa e equilibrada, reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa.
O Acordo ainda contribui para aprofundar a integração regional do Mercosul, que comprova sua vocação como uma plataforma eficiente de inserção das economias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em mercados externos.
Além dos ganhos econômico-comerciais esperados, Mercosul e União Europeia compartilham valores e interesses em comum, como a defesa da democracia, a promoção dos direitos humanos, a defesa da paz e o compromisso com a sustentabilidade. O Acordo estabelece espaços de diálogo que permitirão maior coordenação entre as duas regiões nesses e outros temas.
Os textos acordados serão divulgados nos próximos dias.
Comunicado conjunto:
Os Estados Partes Signatários do Mercosul – a República da Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai – e a União Europeia anunciaram, na 65ª Reunião de Cúpula do MERCOSUL (Montevidéu, 6 de dezembro de 2024), a conclusão final das negociações de um Acordo de Parceria entre as duas regiões, após mais de duas décadas de negociações.
Tomando em conta o progresso realizado nas últimas décadas até junho de 2019, o Mercosul e a União Europeia engajaram-se, desde 2023, em intenso processo de negociações para ajustar o acordo aos desafios atuais enfrentados nos níveis nacionais, regionais e global. Nos últimos dois anos, as duas partes realizaram sete rodadas de negociações, entre outras reuniões, e comprometeram-se a revisar as matérias relevantes.
À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos os blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo.
Agência Gov
Portal Santo André em Foco
