A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou nesta sexta-feira (26) que o governo de Israel deve tomar todas as medidas cabíveis para "prevenir um genocídio" na Faixa de Gaza.

A Corte decidiu também levar adiante o processo aberto pela África do Sul que acusa Israel de estar cometendo genocídio com os bombardeios na Faixa de Gaza.

A sentença, uma decisão temporária sobre o caso e que decidiria pela continuidade ou não do processo, foi lida nesta manhã na sede do tribunal, em Haia, na Holanda. Já a sentença definitiva sobre se Israel comete ou não genocídio em Gaza ainda pode demorar anos para sair (veja abaixo a definição de genocídio).

O caso é o primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas. O governo sul-africano acusa o israelense de genocídio. Tel Aviv nega as acusações e havia pedido que o tribunal abandonasse o caso.

No entanto, na sessão para a ler a sentença, a juíza Joan E. Donoghue afirmou que os juízes decidiram que "pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis". E, por 16 votos contra 1, a Corte também decidiu determinar que Israel tome medidas para evitar um genocídio.

Tel Aviv deve submeter ainda um relatório à Corte no prazo de um mês especificando quais medidas foram tomadas.

A sentença determina ainda que grupos terroristas que atuam em Gaza, com o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras. O ministro de Relações Exteriores da Palestina disse que a decisão temporária da Corte de Haia é "bem-vinda" e se manifesta "a favor da humanidade e das leis internacionais".

O governo israelense ainda não havia se pronunciado sobre a sentença até a última atualização desta notícia.

A decisão determinou ainda que a Corte tem jurisdição para julgar se Israel cometeu ou não genocídio e que a África do Sul tem o direito de levar o processo contra Israel à Justiça - o Estado sul-africano é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem que governos cometam genocídio.

Essa decisão é temporária, e trata-se de uma primeira etapa de um caso protocolado pela África do Sul na CIJ no qual afirma que as ações militares de Israel na guerra contra o grupo terrorista Hamas implicam um genocídio.

Israel nega a acusação e pediu para que a CIJ rejeite o caso. De acordo com os israelenses, o governo da África do Sul está dando cobertura política para o Hamas.

A juíza que leu a sentença disse ainda que os juízes estão "profundamente preocupados com a contínua perda de vidas em Gaza".

A decisão da Corte de Haia é definitiva - não é possível recorrer dela. Mas, apesar de a decisão ser vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório, a CIJ não pode obrigar um Estado a cumpri-la.

A África do Sul pediu ao painel de 17 juízes que emitam nove ordens urgentes, conhecidas como medidas temporárias. Essas medidas têm como objetivo proteger a população civil da Faixa de Gaza durante o tempo em que o CIJ ouve os argumentos dos dois lados e toma decisões.

O primeiro pedido é o que a corte dê ordem a Israel para suspender imediatamente suas operações militares contra Gaza.

O que é genocídio?
Há uma convenção de 1948 sobre prevenção e pena do crime de genocídio que define o crime da seguinte forma: “Um crime cometido com a intenção de destruir, totalmente ou parcialmente, uma nação, uma etnia, uma raça ou um grupo religioso”.

Na prática, são atos como matar, causar danos sérios, deliberadamente impor condições de vida a terceiros para destruir o grupo, impor medidas para impedir nascimentos e transferir crianças compulsoriamente.

O mesmo texto é repetido no Estatuto de Roma, o documento que funda uma outra instância internacional de crimes, a Corte Criminal Internacional.

A Corte Criminal Internacional recebe processos relativos a ações de indivíduos. Já a Corte Internacional de Justiça toma decisões de disputas entre países.

Argumentos da África do Sul
Em sua acusação, a África do Sul afirma que Israel comete atos genocidas que incluem:

• Matar palestinos na Faixa de Gaza.
• Causar graves danos mentais e corporais na população.
• Impor, de forma deliberada, condições para causar destruição física em um grupo.

Argumentos de Israel
O principal argumento de Israel é que o país age em autodefesa contra ameaças de genocídio do grupo terrorista Hamas.

g1
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