A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta quarta-feira (11) que o estado de Nova York continue a aplicar uma Lei que proíbe o porte de armas em “lugares sensíveis”.

Na sentença, os juízes permitiram que a Lei siga em vigor enquanto uma contestação judicial a ela está em análise. A Suprema Corte rejeitou um apelo contra a medida por parte de proprietários de armas.

Os legisladores de Nova York reescreveram as leis de armas do estado durante os meses de julho e agosto de 2022, depois de que uma decisão da Suprema Corte de junho invalidou o antigo sistema de Nova York para conceder licenças para porte de armas fora de casa.

A decisão entendeu que os americanos têm o direito de portar armas de fogo em público para legítima defesa, invalidando a lei de Nova York, que exigia que as pessoas mostrassem uma necessidade específica de obter uma licença para portar uma arma fora de casa.

A decisão foi uma grande expansão dos direitos ao porte de armas em todo o país e resultou em contestações a outras leis estaduais semelhantes.

A nova lei aprovada por Nova York na sequência da decisão expandiu amplamente quem pode obter uma licença para portar uma arma, mas aumentou os requisitos de treinamento para os candidatos e exigiu que eles fornecessem mais informações, incluindo uma lista de suas contas de mídia social. Os candidatos a uma licença também devem demonstrar “bom caráter moral”.

Além disso, a lei inclui uma longa lista de locais onde armas de fogo são proibidas, entre eles:

• Escolas;
• Parques infantis;
• Locais de culto;
• Locais de entretenimento;
• Locais que servem bebidas alcoólicas;
• Times Square, a praça mais turística da cidade de Nova York.

O juiz distrital dos EUA, Glenn Suddaby, no entanto, declarou várias partes da lei como inconstitucionais e emitiu uma liminar impedindo a aplicação de certas disposições.

Mas o Tribunal de Apelações dos EUA para o 2º Circuito suspendeu essa decisão enquanto considera o caso. Os opositores à Lei pediram ao tribunal superior que interviesse e permitisse que a decisão de Suddaby bloqueando partes da lei entrasse em vigor enquanto o caso continua.

g1
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