Janeiro 21, 2025
Arimatea

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O governo federal lançou nesta quinta-feira (30), em Brasília, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será instituída via projeto de lei e se baseia em seis eixos estratégicos focados na inovação tecnológica e capacitação da mão de obra.

Após a cerimônia de assinatura das medidas, no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares, o titular da pasta de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, destacou alguns objetivos dos planos apresentados. Veja aqui a galeria completa de imagens.

"A gente quer investir em infraestrutura, educação e inovação. Há muitas cadeias produtivas que já existem nessas regiões. Biodiversidade na região Amazônica, no Nordeste a gente tem cada vocação específica das cidades. A gente quer identificar qual o investimento prioritário para que essa cadeia produtiva tenha maior agregação de valor, gere mais renda, mais riqueza", explicou.

Não há recursos reservados para os projetos ainda. O que os planos regionais e a PNDR fazem é estabelecer um planejamento de curto, médio e longo prazos, e os investimentos deverão estar previstos no Plano Plurianual 2020-2023, que estabelece diretrizes para aplicação de recursos.

"Serve como guia, um norte. Vai ser uma parceria com os governos dos estados, com o Parlamento, com o orçamento, com o PPA [Plano Plurianual]. Ele foi feito para embasar e planejar o PPA. É um instrumento de planejamento", acrescentou Canuto.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que, entre os objetivos da nova Política estão a promoção da competitividade regional para geração de emprego e renda nas próprias localidades, especialmente aquelas que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração. A ideia é fortalecer uma rede de cidades policêntricas, buscando a desconcentração e interiorização dos recursos. "Dessa maneira, espera-se criar oportunidades em centros urbanos de médio porte que possam apoiar o desenvolvimento de municípios menores em seu entorno", diz a pasta.

Ineditismo
Em um rápido discurso lido durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que os planos regionais de desenvolvimento cumprem um dispositivo constitucional e, por isso, representam um "marco histórico" para seu governo.

"Estamos trabalhando pelo desenvolvimento e valorização de todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, a entrega dos planos regionais de desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e Nordeste, já aprovados pelos respectivos conselhos deliberativos, é ato inédito e representa um marco histórico para o nosso governo, que irá ajudar muita gente no Brasil, a trazer benefícios e justiça para essas regiões", afirmou.

Presente ao lançamento, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, comemorou a iniciativa que, segundo ele, dará ênfase a projetos prioritários das regiões. Ele citou a interligação ferroviária e rodoviária com o estado vizinho de Mato Grosso como um dos projetos previstos no planos regionais.

"Vamos colocar uma travessia de 80 quilômetros na Ilha do Bananal, uma economia 1,2 mil quilômetros de estrada, que liga ferrovias, transforma a região do Mato Grosso, do Tocantins e do Brasil", disse.

Agência Brasil
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na quinta-feira (30), um pedido para que o relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, se declare impedido de julgar o recurso de Lula na ação do sítio de Atibaia. Na primeira instância, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estipuladas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

G1 tenta contato com a defesa de Lula para esclarecer os motivos do pedido. A petição será analisada pela 8ª Turma, formada pelo relator João Pedro Gebran Neto e outros dois desembargadores.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos. A sentença do sítio de Atibaia chegou ao tribunal no dia 15 de maio. O recurso de Lula, contra a condenação, ainda não foi protocolado no TRF-4. O sistema informa que o prazo para que isso ocorra vai até o dia 4 de junho.

Sobre a condenação em primeira instância na ação do sítio de Atibaia, a defesa de Lula nega as acusações. Em nota, destacou que "uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados".

Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

G1
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O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato.

Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

A transferência
No início de abril, após um pedido da defesa de Eduardo Cunha, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponíveis para receber Cunha.

No dia 23 de maio, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e, na última quarta-feira (29), a Justiça Estadual do Paraná autorizou a transferência.

Após a aceitação da transferência pela Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) reiterou que é contra a transferência de Cunha para um presídio carioca. A justificativa foi a influência política do ex-deputado que, segundo a Promotoria, acarretou na prática dos crimes pelos quais o ex-deputado foi condenado.

Em nota divulgada após a autorização, a defesa de Cunha disse que "a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais".

Outros processos
Na Operação Lava Jato no Paraná, Cunha ainda responde a uma ação penal, que aguarda sentença. O processo apura a suspeita de o ex-deputado tenha recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele nega as acusações.

Eduardo Cunha tem outra condenação, na 1ª instância, a 24 anos e dez meses de prisão na Justiça Federal de Brasília, por envolvimento em desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

À época da condenação, a defesa de Eduardo Cunha informou que ia recorrer, acrescentando que a sentença é "fantasiosa" e baseada em delações premiadas sem provas.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro denunciou que sofre "sabotagens" no governo, com ministérios aparelhados e políticos inexperientes que esperavam dele resolver problemas "no peito e na raça". Em entrevista à revista Veja, publicada na manhã desta sexta-feira, o presidente criticou a influência da esquerda sobre o Ministério da Educação e até o da Defesa.

— É uma luta de poder. Há sabotagens às vezes de onde você nem imagina. No Ministério da Defesa, por exemplo, colocamos militares nos postos de comando. Antes, o ministério estava aparelhado por civis. Havia lá uma mulher em cargo de comando que era esposa do 02 do MST. Tinha ex-deputada do PT, gente de esquerda... Pode isso? Mas o aparelhamento mais forte mesmo é no Ministério da Educação — disse o presidente.

Bolsonaro disse não ser contra os estudos nas escolas e universidades sobre Che Guevara, o guerrilheiro líder da Revolução Cubana, contanto que também se fale aos estudantes sobre o coronel Brilhante Ustra (apontado como torturador durante a ditadura militar).

Na visão do presidente, falta "patriotismo para algumas pessoas que decidem o futuro do Brasil". Contou que sente uma pressão "muito grande" no cargo, sob as acusações de não ter governabilidade. "Mas o que é governabilidade?", questionou. Para Bolsonaro, a maioria dos parlamentares já entendeu a mudança de como se faz política em sua gestão.

— Já passei noites sem dormir, já chorei pra caramba também. Angústia, né? Tá faltando o mínimo de patriotismo para algumas pessoas que decidem o futuro do Brasil — relatou. — Imaginava que ia ser difícil, mas não tão difícil assim. Essa cadeira aqui é como se fosse criptonita para o Super-Homem. Mas é uma missão.

A entrevista à Veja foi atrasada em 15 minutos porque o presidente, sem avisar assessores com antecedência, decidiu prestigiar a sessão solene de homenagem a Carlos Alberto da Nóbrega, na Câmara dos Deputados. Ele foi a pé do Palácio do Planalto até o plenário da Casa para celebrar os 60 anos de carreira do humorista, de quem diz ser fã.

Flávio, Queiroz e Carlos
Durante as duas horas de entrevista, Bolsonaro considerou já ter concluído as promessas de campanha de indicar "um gabinete técnico, respeitar o Parlamento e cumprir o dispositivo constitucional de independência dos Poderes". O presidente ressaltou o alcance da publicação dos atos de governo nas redes sociais e atribuiu o "sucesso" de engajamento ao filho Carlos Bolsonaro, mas reconheceu a "impetuosidade" do vereador do Rio, responsável por abrir discussões até com aliados do pai e tensionar o Executivo.

— O Carlos tem muita impetuosidade, quer resolver as coisas muito rapidamente. De vez em quando há um atrito entre mim e ele em função da velocidade com que ele quer resolver as coisas — argumentou.

Bolsonaro reconheceu se preocupar com a quebra de sigilo do filho senador Flávio Bolsonaro. "Se alguém mexe com um filho seu, não interessa se ele está certo ou errado, você se preocupa", explicou. Ele destacou que soube do caso pela primeira vez ao assistir ao Jornal Nacional, da TV Globo, ao lado do filho deputado Eduardo. Argumentou que os documentos das transações atribuídas a Flávio estão em cartório e disse não ver nada de errado na situação. Reconheceu, no entanto, que há dinheiro de funcionários na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz.

— Estou chateado porque houve depósitos na conta dele, ninguém sabia disso, e ele tem que explicar isso daí. Eu conheço o Queiroz desde 1984. Foi meu soldado, recruta, paraquedista. Ele era um policial bastante ativo — contou. — E você sabe que lá no Rio você precisa de segurança. Eu mesmo já usei o Queiroz várias vezes. Então existe essa amizade comigo, sim. Pode ter coisa errada? Pode. Mas tem o superdimensionamento porque sou eu, porque é meu filho.

O presidente negou que o guru Olavo de Carvalho tenha influência no governo, embora tenha sido "pessoa importante" na campanha. Disse que raramente conversa com o ideólogo, a quem defendeu pelas recentes discussões com políticos.

— Quantas vezes eu fui chamado de ladrão, safado, sem-vergonha, homofóbico, racista. Eu fico quieto? Agora, se ele responde às agressões de lá... O Olavo não faz por maldade. Ele, pela idade talvez, quer as coisas resolvidas mais rápido — disse.

Amor eterno ao PSL, sem compaixão por Lula
Sobre o PSL, destacou que a legenda foi criada em março do ano passado e se engajou num "trabalho hercúleo" de buscar pessoas. Segundo o presidente, ele e a equipe foram então "pegando qualquer um" para "quebrar o galho". Nesta esteira, o chefe do Executivo disse que "muita gente" se elegeu com a estratégia que ele adotou na internet, gente que depois lhe confidenciou estar surpresa por conseguir mandato.

— Por isso o pessoal chegou aqui completamente inexperiente, alguns achando que vou resolver o problema no peito e na raça. Não é assim — ponderou Bolsonaro, que pareceu negar uma futura mudança de partido. — Quando a gente casa, a gente jura amor eterno.

O presidente ressaltou que, caso consiga promover uma boa reforma política, "topa ir para o sacrifício" e não disputar a reeleição. Ele detalhou que não disputaria a recondução ao cargo se o número de parlamentares fosse diminuído para 400.

Questionado sobre as críticas contra ele e seus filhos publicadas nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro relembrou os 15 nos quais ficou preso por publicar um artigo na Veja para defender o aumento de salário de militares. O presidente ressaltou ter sido punido acertadamente e ter "sentido" a reclusão, mas negou ter qualquer tipo de "compaixão" pelo líder petista.

— Mesmo dentro do quartel você sente. Imagine o Lula dentro de uma cela. O cara sente. Ele saiu de uma situação de líder para a de um cara preso, condenado por corrupção. Apesar disso, não tenho nenhuma compaixão em relação a ele. Ele estava trabalhando para roubar também a nossa liberdade — disse.

O Globo
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O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), enviou para os responsáveis pela segurança presidencial relato em que Adélio Bispo de Oliveira afirma que pretender matar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-presidente Michel Temer assim que conseguir liberdade.

Segundo o magistrado, Adélio disse a peritos que os dois fazem parte de uma conspiração para tomar o poder e riquezas do Brasil e entregá-las ao Fundo Monetário Internacional, à maçonaria e à máfia italiana.

Adélio tentou assassinar Bolsonaro com uma facada durante a campanha presidencial, em 6 de setembro do ano passado, na cidade de Juiz de Fora (MG).

A Folha teve acesso à decisão do juiz sobre o caso. Ele conclui que o réu tem transtorno mental e é inimputável —incapaz de entender o caráter de crime que cometeu e, por isso, de responder por seus atos.

Savino decidiu enviar a documentação para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para “medidas que entendesse pertinentes”, pois psicólogos e psicanalistas apontaram “alta periculosidade do réu”.

Adélio está preso desde setembro. Ele passou por avaliações de psiquiatras oficiais e indicados pela defesa e pela acusação.

De acordo com trechos da peça judicial, Adélio afirmou que Bolsonaro fazia parte de uma “conspiração da maçonaria para tomar o poder e entregar as riquezas do país ao FMI, aos maçons e à máfia italiana”.

O autor da facada disse ainda que, se eleito, o político mataria “os simpatizantes da esquerda, pobres, pretos, índios quilombolas e homossexuais para que as riquezas do Brasil ficassem apenas com os maçons” e citou uma entrevista em que Bolsonaro falava em "fuzilar petralhas" ou mandá-los para a Venezuela.

Para o juiz, as afirmações sobre matar Bolsonaro e Temer reforçam o diagnóstico de Adélio, demonstrando que ele pouco se importa com o fato de estar encarcerado e com eventuais consequências penais ou processuais de seus atos, o que faz parte de seu transtorno.

Savino diz em sua conclusão que os profissionais que atuaram no feito, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, “foram uníssonos em concluir ser o réu portador de Transtorno Delirante Persistente”.

Para tomar a decisão, o juiz traçou um perfil de Adélio, com base nas investigações e nos laudos médicos.

Dos pontos mais importantes, o magistrado destaca que a boa articulação do réu em depoimentos, em vez de afastar a possibilidade da doença, na verdade, confirma o diagnóstico, pelo “comportamento não extravagante ou estranho”.

Adélio era visto como “totalmente isolado”, não falava de seus amigos ou de familiares, de acordo com os trechos da peça judicial.

Ao todo, o autor da facada em Bolsonaro teve quase 40 empregos em cerca de 20 anos de carteira assinada, sendo que em vários lugares não chegou a trabalhar nem por mais de um mês.

Além de trocar muito de ocupação, o réu também se mudou diversas vezes de cidade, não criando vínculo por onde passou.

Ao longo do período de investigação da situação de Adélio, houve uma médica que apontou em laudo a possibilidade de que parte dos sintomas da doença fosse apenas uma simulação, o que foi refutado pelo juiz.

A profissional falava especificamente sobre as alucinações auditivas em que o autor da facada dizia ouvir a voz de de Deus, que lhe teria dado a missão de matar Bolsonaro e salvar o Brasil.

“Não se mostra crível que o réu tenha empreendido um complexo ardil que envolvesse a simulação de sintomas que correspondessem ao critério de diagnóstico para o Transtorno Delirante Persistente”, escreveu Savino.

Um dos pontos citados pelo juiz para a formação de sua convicção é o de que nada foi achado nas buscas policiais indicando ter havido algum planejamento por parte dos advogados para tais simulações.

O magistrado destacou outro ponto que, em sua visão, corrobora o diagnóstico de Adélio.

“Interessante notar que mesmo durante o planejamento do atentado, conduta que poderia ser interpretada como um indicativo de sua plena capacidade de cognição e autodeterminação, o réu demonstrou encontrar-se totalmente enfurnado em sua realidade delirante”.

Segundo a peça judicial, as imagens do celular do autor do atentado contra Bolsonaro comprovam a relação do réu com seus delírios. Ele tinha fotos que faziam referência, o tempo todo, à maçonaria.

“O réu entrelaça em sua certeza psicótica, a um só tempo, delírios místicos-religiosos, políticos-ideológicos, persecutórios e de referência para criar uma interpretação própria e totalmente distorcida da realidade”.

Savino fala em sua decisão que teve dificuldades em encontrar profissionais para atuar no incidente de insanidade, entre outros motivos porque alguns alegaram suspeição, por vínculo profissional ou filiação partidária.

Folha de S. Paulo
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, quinta-feira, que é bom que o governo não vença todas as pautas na Câmara de Deputados e no Senado, porque neste caso ele "não seria um presidente, seria um ditador". A declaração foi dada em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao comentar a decisão do Congresso de tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça e devolvê-lo ao Ministério da Economia , na votação da medida provisória (MP) 870, que reestruturou o governo, reduzindo de 29 para 22 ministérios.

— Nós não podemos ganhar tudo na Câmara e no Senado. Não existe. Até é bom que não ganhe. Passaria a ser um presidente que não seria presidente, seria um ditador. Tudo que ele manda é aprovado, como acontece no parlamento cubano. Lá 612 parlamentares. É impressionante. Se reúnem poucas vezes por ano, e tudo é aprovado.

O presidente reafirmou que partiu dele a decisão de pedir que sua base no Senado votasse o texto conforme aprovado na Câmara para não correr o risco da reforma administrativa perder o prazo e ser invalidada.

— Deixa o Coaf longe do Moro e perto lá do Ministro Paulo Guedes. Ninguém perdeu nada com isso — disse o presidente. — O Coaf continua com o governo. Ou alguém acha que o Paulo Guedes vai ser uma pessoa que, em precisando de dados lá na Justiça, não vai fornecer? Ele vai fornecer. Sem problema nenhum — garantiu.

Bolsonaro saiu em defesa da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) e da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que passaram a se criticadas pela votação da MP 870. As duas estavam ao lado dele na transmissão ao vivo. Ele classificou as críticas como "um verdadeiro massacre de pessoas"

O presidente justificou que a primeira faltou à votação na Câmara por estar em viagem à China com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A segunda, disse, apoiou a ida do Coaf para a Economia a pedido dele.

— Se alguém errou fui eu. Se bem que não errei também. Pedi que a MP prosseguisse sem acolhimento qualquer emenda se não perderíamos toda a reforma — disse o presidente.

Bolsonaro pediu que os apoiadores não façam julgamentos de imediato. Segundo ele, as críticas fazem parte de uma minoria.

— Nós estamos aqui, eu principalmente, para ser criticado ou elogiado. Não tem problema nenhum — disse.

O Globo
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questionava a atuação do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, nos processos contra ele. Fachin arquivou o caso por motivos processuais, sem avaliar o mérito do pedido. Segundo o magistrado, o tema não poderia ser avaliado porque o tipo de recurso apresentado não permitia a análise de provas.

O recurso da defesa já foi negado pela primeira e pela segunda instância. Ambas analisaram o mérito do pedido. Os advogados do ex-presidente acusaram Moro de imparcialidade por vários motivos – entre eles, o fato de ter participado de eventos promovidos pelo governador de São Paulo, João Dória, do PSDB.

“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente”, escreveu Fachin. “As instâncias ordinárias reputaram não comprovada a quebra de imparcialidade do julgador”, concluiu o ministro.

Lula está preso desde abril do ano passado em Curitiba. Ele cumpre pena pela condenação no processo do tríplex do Guarujá.

O Globo
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Em discurso durante café da manhã com deputadas federais e senadoras, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu e exaltou a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no encontro realizado nesta quinta-feira. No pronunciamento, ele disse que a Justiça está "ao nosso lado" e do que é certo, razoável e bom para o país.

— (Toffoli) Não está aqui como reforço a mim não, pode ter certeza, está como reforço a vocês — disse o presidente, à bancada feminina do Legislativo. Ele afirmou ainda que o presidente do Supremo "tem sido uma pessoa excepcional" desde que ele chegou ao Palácio do Planalto.

— Bem como o café podia estar um pouco amargo na segunda-feira, ao lado do Davi Alcolumbre e do Rodrigo Maia, mas as boas ideias, o entendimento para bem conduzirmos o destino da nação falou muito mais alto naquele momento — declarou, em referência à reunião no Palácio da Alvorada, na qual os chefes dos três Poderes trataram da assinatura de um "pacto pelo Brasil", prevista para o mês que vem.

Às parlamentares, Bolsonaro disse ainda que os congressitas podem ter certeza que a Presidência da República pertence a eles.

— A força do Executivo e do Legislativo juntos, com todo o respeito ao Dias Toffoli (risos), é muito forte. E é muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil — afirmou.

O presidente concluiu a fala dizendo que está preocupado e interessado em fazer um país que vá no sentido certo, da prosperidade, da igualdade e da Justiça.

— E nós juntos agora, juntamente com o Poder Judiciário, atingiremos esse objetivo, porque acima de tudo nós temos Deus no coração.

De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que também participou do café da manhã, Toffoli foi convidado por Bolsonaro na quarta-feira para participar do café da manhã.

"Quebrando o gelo"
Bolsonaro começou seu pronunciamento dizendo que a presença de todas as parlamentares "realmente quebra um pouco o gelo daquilo que foi pregado ao longo dos últimos anos" contra ele. E ressaltou que, quem o conhece, sabe que a realidade "é completamente diferente".

— A cada legislatura, a bancada feminina não só cresce, como fica mais bonita. E não tô sofrendo de catarata não, pode ter certeza disso. Então, a presença de vocês é muito bom (sic), ela quebra gelo, ela nos torna mais humanos e nos faz respeitar cada e fazer mais — disse, entre risos.

Ele comentou ainda que está alinhado com as lutas que as parlamentares travam há muito tempo e declarou "ninguém mais" do que ele está ao lado delas "no tocante a certas pautas como conquistas, a questão da violência, a questão da harmonia que tem que existir entre nós".

— Obrigado a Deus por vocês existirem, por muitas vezes vocês são um norte para nós e um ponto de equilíbrio. E a razão sempre fala muito mais alto ao lado das mulheres.

Durante o café da manhã, ele ganhou das parlamentares presentes, como um pacote de café, uma lata de leite moça, uma pedaço de goiabada cascão e uma garrafa de aguardente, que ficaram dispostos sobre a mesa, diante do presidente.

O Globo
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Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, afirmou durante avaliação psiquiátrica que tentou assassinar o então candidato porque, se eleito, Bolsonaro “entregaria nossas riquezas ao FMI, aos maçons e à máfia italiana”.

Para Adélio, de acordo com o que disse na avaliação, seriam mortos “os pobres, pretos, índios, quilombolas, homossexuais, só ficando os ricos maçons dominando as riquezas do Brasil”. O autor do atentado, cometido à faca, na cidade mineira em 6 de setembro do ano passado, está preso em Campo Grande (MS).

Adélio Bispo disse ainda que, quando sair da prisão, vai “cumprir sua missão de matar Bolsonaro e também Michel Temer (ex-presidente da República), que também participaria do complô maçônico para conquistar as riquezas do Brasil”.

As declarações constam na decisão do juiz Bruno Savino, da 3.ª Vara Federal de Juiz de Fora, que julgou inimputável (impossibilidade de ser condenado) o agressor de Bolsonaro por sofrer de Transtorno Delirante Persistente.

Em carta enviada à direção do presídio onde está, Adélio Bispo pede transferência para Montes Claros, Região Norte de Minas, onde já morou, “em razão daquele prédio ter sido construído com características da arquitetura maçônica, além do local estar impregnado de energia satânica”.

A decisão reproduz trecho do laudo psiquiátrico de Adélio Bispo e como surgiu a doença. “O periciado é portador de Transtorno Delirante Persistente. A raiz da doença é genética, reforçada por vivência traumática na mais tenra infância. O periciado em nenhum momento citou qualquer relação afetiva. Da mesma forma, tanto no primeiro quanto no segundo (tempo pericial) não se referiu a nenhum amigo (...) Ou seja, apresenta uma total falta de capacidade de vinculação (...)”.

O relatório diz ainda que o agressor de Bolsonaro em momento algum relatou qualquer relação com parentes. “Na curva vital do periciado vemos como e depois se manifesta essa personalidade paranoide, culminando na eclosão da doença. Não nos conta nada sobre irmãos, parentes, amigos, dando-nos a impressão de como não existissem. O que nos leva a concluir que já naquela época se tratava de um indivíduo isolado, com poucos relacionamentos, contatos com outras pessoas”.

E, ainda, problemas no trabalho. “Começam a surgir com mais clareza as mudanças de emprego – ‘não me adaptava, achavam que tinha que fazer de um jeito e eu achava que era de outro’ (...) Sentindo-se sempre inferiorizado diante disso, pede demissão”. Bispo teria passado por mais de 30 empregos em 20 anos, conforme consta na decisão.

A doença mental de Adélio Bispo, conforme relatada no posicionamento do juiz, se caracteriza pela “presença de delírios persistentes. Descrevendo complôs imaginários de entidades poderosas nos quais se vê enredado. Não é raro que acompanhe o indivíduo ao longo da vida”. E que pessoas que convivem com quem tem a doença raramente percebem a intensidade da patologia e subestimam os riscos que ela pode apresentar”.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Manuel de Oliveira, afirmou que todas as declarações de se cliente condizem com o resultado do laudo pela inimputabilidade e a decisão do juiz. “No início, acharam que era lero-lero da defesa a alegação de problemas mentais de Adélio Bispo. Mas hoje está provado que não era”, disse.

Estadão
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A votação da medida provisória que estabelece um pente-fino em benefícios previdenciários, prevista para ser votada nesta quinta-feira (30) pelo Senado, foi adiada para a próxima segunda-feira (3), data em que o texto perde a validade.

O adiamento da votação, que já havia sido confirmada para esta quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aconteceu após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) informar que o partido pediria verificação de quórum da sessão, que era insuficiente.

A expectativa de Alcolumbre era fazer uma votação simbólica do texto, aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados.

"Neste momento, não vai ser possível a gente construir um acordo que possa votar essas MPs porque a maioria dos líderes que estão aqui tem uma posição, que é de pedir a verificação de quórum, e com certeza não teremos número suficiente para fazer a sessão ocorrer", disse Carvalho.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a sustentar que o texto poderia ser votado na próxima terça-feira.

Segundo ele, o prazo para a medida provisória só começaria a contar a partir da primeira sessão deliberativa, realizada no dia 5 de fevereiro, e não quando o Congresso abriu seus trabalhos, no dia anterior.

Portanto, por esse entendimento, a MP só caducaria na próxima terça-feira (4).

A questão de ordem, porém, não foi acordada entre os líderes. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que é "melhor não correr riscos" e colocar o texto para votação na segunda.

"Os líderes acordaram para que seja votada na próxima segunda-feira. E aí é o último prazo, é o dia final, é o 'dia D' da medida provisória anti-fraude", disse Joice.

Segundo ela, o governo acredita que haverá quórum para votar as medidas mesmo com a sessão realizada na segunda-feira, quando normalmente há poucos parlamentares no Congresso.

"Agora vai ser essa operação telefone, liga para todo mundo, liga para líder, liga para senador, para tentar fazer essa movimentação para ter o quórum aqui suficiente para, caso haja um novo pedido de verificação, uma nominal, nós tenhamos gente no plenário para fazer isso", afirmou a líder do governo no Congresso.

Alcolumbre confirmou que a convocação de sessão deliberativa extraordinária na próxima segunda-feira, às 16h, já foi feita pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia, que presidia a sessão plenária desta quinta-feira.

O presidente do Senado, que não estava presente à sessão, foi informado do ocorrido e disse que já está em contato com os líderes partidários para assegurar o quórum na segunda-feira.

"Já estamos falando com todos os líderes para garantir o quórum necessário. Caso haja o pedido de verificação, que a gente tenha no plenário uma quantidade suficiente de senadores para manter a verificação e aprovar a medida provisória", afirmou Alcolumbre ao deixar a Convenção nacional do seu partido, o DEM.

Estimativa de economia
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, esteve no plenário nesta quinta e disse não acreditar que a sessão da próxima segunda-feira possa ser cancelada por falta de quórum.

"Nós vamos com certeza contar com o espírito de colaboração do Senado da República, que trata de uma MP extremamente importante que trata de combate à fraude no sistema previdenciário", afirmou o secretário.

Questionado sobre quais seriam os riscos para o país se a MP não fosse aprovada, o secretário respondeu que "não vê essa hipótese" e que o texto "vai ser aprovado".

Nos cálculos do governo, o texto poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. O secretário confirmou a estimativa e disse que a economia ainda vai crescer nos anos seguintes, sem fazer uma previsão exata.

"[A economia] Vai crescer de forma geométrica a partir do ano subsequente já que a eficácia do projeto vai se dar no período anualizado. Pode crescer em função dos resultados que esperamos obter", disse Marinho.

Outras MPs
Além da análise desta matéria, os senadores também devem votar a MP 872, que prorroga até dezembro de 2020 o pagamento de gratificação aos funcionários requisitados que trabalham na Advocacia-Geral da União (AGU).

Já a medida provisória 867, que promove alterações no Código Florestal, não deverá ser votada, como afirmou novamente o presidente do Senado.

"Reitero que o Senado Federal não votará Medida Provisória 867, que flexibiliza exigências do código florestal. Essa é a decisão do parlamento", escreveu Alcolumbre em uma rede social.

No fim da sessão de quarta-feira, o presidente do Senado informou que a decisão foi tomada após acordo com os líderes partidários. Alcolumbre afirmou que há uma "reclamação constante" dos senadores em relação a medidas provisórias que chegam ao Senado próximas de caducar, sem tempo suficiente para discussão.

Medida provisória é um texto editado pelo presidente da República que tem força imediata de lei, porém deve ser votado pelo Congresso para se tornar legislação permanente.

"O presidente atendeu aos apelos dos senadores que argumentaram ter divergências com as matérias, mas nenhum tempo para debater e aprimorar o texto", diz nota da assessoria de Alcolumbre.

G1
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