O segredo da felicidade

Qual é o segredo da felicidade da qual tanto se fala?
É ter momentos de muita alegria e luz; é respeitar a felicidade alheia; enfim, é ter Deus no coração, confiando e esperando nele. Mas acima de tudo, é ir ao encontro dos irmãos, sobretudo dos que mais necessitam. Neles, é possível ver o rosto de Deus.

Meditação:
Felicidade é ter Deus no coração e levá-lo aos irmãos.

Confirmação:
“Felizes os que procedem com retidão, os que caminham na Lei do Senhor. Felizes os que guardam seus testemunhos e o procuram de todo o coração. Não cometem iniquidade, andam por seus caminhos” (Sl 119[118],1-3).

Rosemary de Ross

Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 03 de outubro

Presidentes eleitos
No dia 03 de outubro, quatro presidentes foram eleitos no Brasil. Getúlio Vargas em 1950, Juscelino Kubitschek em 1955, Jânio Quadros em 1960 e Fernando Henrique Cardoso, no seu primeiro mandato, em 1994. Ele foi eleito em coligação do PSDB com PFL e PTB e reeleito em 1998, com mandato até 2002.

1589 - Chegam ao Rio de Janeiro os primeiros monges beneditinos.
1792 - Colocada a pedra fundamental na Casa Branca, em Washington, sede oficial do presidente dos Estados Unidos.
1803 - Morre Samuel Adams, um dos principais autores da independência dos Estados Unidos.
1872 - O congresso argentino aprova a criação da Escola Naval militar.
1930 - A Revolução de 1930 começa no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba, liderada por Getúlio Vargas, da Aliança Liberal, o partido de oposição.
1932 - Declarada a independência do Iraque.
1942 - Lançado com êxito o foguete V-2, arma mortífera e secreta de Hitler e antecedente a tecnologia espacial.
1950 - Getúlio Vargas é eleito presidente do Brasil depois de passar cinco anos longe do poder.
1955 - Juscelino Kubitscheck vence as eleições presidenciais com 36% do total de votos.
1959 - O rinoceronte Cacareco, do Zoológico de São Paulo, recebeu 90 mil votos na eleição para vereador.
1960 - Jânio Quadros é eleito presidente da República com 48% dos votos.
1962 - O astronauta norte-americano Walter Schirra dá seis voltas na Terra em nove horas e 14 minutos, na cápsula espacial Sigma 7.
1968 - O estudante de Direito José Guimarães de 20 anos é morto durante conflito entre alunos da Faculdade Mackenzie e de Filosofia da USP.
1988 - Aterrisa de forma perfeita a nave espacial norte-americana Discovery, na base aérea de Edwards. É a primeira missão da NASA com êxito, após o acidente fatal com a nave Challenger, em 1986.
1989 - Garimpeiros brasileiros entram em choque com venezuelanos por causa da exploração de ouro em Roraima. Vinte pessoas ficam feridas.
1989 - O general Noriega controla novo golpe no Panamá, com sete horas de rebelião militar. No total, foram dez mortos e 26 feridos.
1990 - Um milhão de alemães festejam em Berlim a unificação do país. Passa a ser comemorado anualmente como "Dia da Unidade".
1991 - A escritora sul-africana Nadine Gordimer obtém o Prêmio Nobel de Literatura.
1994 - Fernando Henrique Cardoso vence as eleições gerais no Brasil, com 54,3% dos votos.
1995 - O.J. Simpson, ex-jogador de futebol americano, é absolvido da acusação de assassinato de sua esposa, Nicole Brown Simpson e Ronald Goldman, um amigo dela.
1996 - A Iugoslávia e a Bósnia-Herzegovina definem relações diplomáticas, em acordo firmado em Paris.

Redação Terra
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São Dionísio Areopagita
Mártir (século I)

Os cristãos sempre sofreram intensas perseguições, chacinas e saques durante o transcorrer dos séculos, principalmente no início da formação da Igreja. Tanto que muitos dos escritos foram queimados ou destruídos de outra forma. Por isso a memória da Igreja, às vezes, tem dados insuficientes sobre a vida e a obra de santos e mártires do seu passado mais remoto. Para que essas poucas evidências não se perdessem, ela se valeu das fontes mais fiéis da literatura mundial, que nada mais são do que as próprias narrações das antigas tradições orais cristãs preservadas pela humanidade.

Interessante é o caso dos dois santos com o nome de Dionísio, venerados pelo cristianismo. A data de hoje é consagrada ao Areopagita, sendo, o outro santo, o primeiro bispo de Paris, festejado no dia 9 deste mês.

O Dionísio homenageado foi convertido pelo apóstolo Paulo (At 17,34) durante a sua pregação aos gregos no Areópago, daí ter sido agregado ao seu nome o apelido de Areopagita.

O Areópago era o tribunal supremo de Atenas, na Grécia, onde eram decididas as leis e regras gerais de conduta do povo. Só pertenciam a ele cidadãos nascidos na cidade, com posses, cultura e prestígio na comunidade. Dionísio era um desses areopagitas.

Nascido na Grécia, no seio de uma nobre família pagã, estudou Filosofia e Astronomia em Atenas. Em seguida, foi para o Egito finalizar os estudos da Matemática. Ao regressar a Atenas, foi nomeado juiz. Até ele chegou o apóstolo Paulo, quando acusado ante o tribunal em que se encontrava Dionísio.

Ao assistir à eloquente pregação de Paulo, Dionísio foi o primeiro a converter-se. Por isso conseguiu para si inimigos poderosos entre a elite pagã que comandava a cidade. Foi, então, que são Paulo acolheu o areopagita entre seus primeiros discípulos.

Logo em seguida, Dionísio foi consagrado pelo próprio apóstolo como bispo de Atenas. Nessa condição, ele fez muitas viagens a terras estrangeiras, para pregar e aprender a cultura dos outros povos. Segundo se narra, nessas jornadas, teria conhecido pessoalmente são Pedro, são Tiago, são Lucas e outros apóstolos. Além de os registros antigos fazerem referência sobre ele na Dormição e Assunção da Virgem Maria, a mãe do Filho de Deus.

Em Atenas, seus opositores na política conseguiram sua condenação à morte pelo fogo, mas ele se salvou, viajando para encontrar-se com o papa em Roma. Depois, só temos a informação do Martirológio Romano, na qual consta que são Dionísio Areopagita morreu sob a perseguição contra os cristãos no ano 95.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou os últimos dias – incluindo o último final de semana – debruçado em números e refazendo contas com sua equipe para fechar o que vem sendo chamado internamente de agenda de modernização e transformação do Estado.

A ideia do ministro, segundo o blog apurou, é enviar ao Congresso, ainda em outubro, um pacote com novas medidas econômicas – ou parte delas – que visam, ao fim, a retomada da geração de empregos no país.

No diagnóstico de Guedes, o problema principal a ser atacado é o gasto público, por isso a urgência em concluir a reforma da Previdência. Mas, passado este primeiro passo, a agenda de novas medidas do governo inclui uma costura pelo pacto federativo, o envio da primeira fase da reforma tributária, as privatizações e a modernização do Estado, que será abordada na reforma administrativa.

Os senadores concluíram o primeiro turno da votação da reforma da Previdência nesta quarta-feira (2). A equipe de Guedes se diz frustrada com o atraso da votação e a perda de R$ 76,4 bilhões de economia com aprovação de uma mudança no abono salarial. A conclusão da votação da reforma da Previdência poderá ficar para a segunda quinzena de outubro, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guedes já trabalhava com o avanço em votações no Congresso de outras pautas ainda neste ano, por exemplo, o pacto federativo, que prevê repasse de mais recursos a estados e municípios – uma demanda de políticos.

O ministro tem sido cobrado por parlamentares, e pelo próprio Palácio do Planalto, por medidas que permitam investimentos, e não apenas que fique "refém das reformas". Motivo: a proximidade com as eleições.

Reforma tributária
Guedes, que não faz articulação política, mas se reúne com parlamentares para costurar os projetos da área econômica que precisam passar pelo aval do Congresso, conversou no final de semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro falou a respeito das medidas que o Ministério da Economia prepara focando no pacto federativo, a reforma tributária e a reforma administrativa. Guedes disse que estava acertando detalhes para enviar ao Congresso, nas próximas duas semanas, a proposta do Executivo de reforma tributária.

Para acompanhar de perto e acelerar a discussão da reforma tributária, Guedes presidirá um conselho político tributário, criado por meio de uma portaria.

O ministro vai fechar um acordo com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em torno da agenda desta reforma, para acelerar a tramitação do projeto no Congresso já que existem dois textos em discussão, um na Câmara e outro no Senado. O texto do Executivo ainda está em revisão.

Pacto federativo
Nesta quarta-feira (2), como o blog mostrou, Guedes pediu à sua equipe que refizesse contas para o pacto federativo, após a derrota na Previdência que tirou R$ 76 bilhões de economia do texto.

O ministro já estuda desidratar o projeto, pois, como disse um auxiliar do ministro à reportagem, "não há mágica, há matemática fiscal".

Nas palavras de um integrante da equipe econômica, "cada bilhão a menos na Previdência tem de tirar um bilhão do pacto federativo".

G1
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O Congresso Nacional manteve cinco dos seis vetos do presidente Jair Bolsonaro pautados para a sessão conjunta de deputados e senadores desta quarta-feira (2).

O veto presidencial a trechos da lei que altera regras eleitorais e sobre partidos políticos não foi analisado.

Com o adiamento, partes do projeto que alteram regras eleitorais não poderão ser aplicadas nas eleições de 2020, porque precisariam estar em vigor até um ano antes do pleito – ou seja, precisariam ser analisadas antes do dia 4 de outubro.

Leia a seguir os vetos de Jair Bolsonaro a textos aprovados pelo Legislativo e que foram mantidos na sessão desta quarta.

Agências reguladoras
Mantido veto de Bolsonaro a trecho do projeto que tirava do presidente da República a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes de agências reguladoras que atuam na esfera federal. O dispositivo determinava a criação de uma lista tríplice com uma sugestão de nomes.

Bolsonaro chegou a criticar publicamente o texto. Segundo ele, os parlamentares queriam transformá-lo em uma "rainha da Inglaterra", referindo-se ao fato de que a soberana do país europeu não é a chefe de governo.

A justificativa do veto foi a de violação da Constituição ao não respeitar a separação dos Poderes e por excluir a atuação do chefe do Poder Executivo na iniciativa de livre indicação dos dirigentes das agências.

Dados pessoais
Mantido veto a trecho da medida provisória (MP) que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com a manutenção do veto, a revisão de decisão tomada com base em tratamento automatizado de dados pessoais, prevista na MP, poderá ser feita por máquinas.

Bolsonaro justificou o veto dizendo que a imposição de revisão humana “contraria o interesse público”.

“Tal exigência inviabilizará os modelos atuais de planos de negócios de muitas empresas, notadamente das startups, bem como impacta na análise de risco de crédito e de novos modelos de negócios de instituições financeiras, gerando efeito negativo na oferta de crédito aos consumidores, tanto no que diz respeito à qualidade das garantias, ao volume de crédito contratado e à composição de preços, com reflexos, ainda, nos índices de inflação e na condução da política monetária”, argumentou.

Idosos
Mantido veto total de Bolsonaro a uma proposta que regulamentava a profissão de cuidador de idoso. O mesmo aconteceu com um segundo veto total a proposta que criava o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

Prazos em tribunais
Mantido veto do ao projeto de lei que estabelece prazo para tribunais decidirem sobre o mérito (conteúdo) de ações que questionam a constitucionalidade de leis e sobre mandados de segurança.

A proposta vetada previa prazos para julgamento de duas das ações analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

No caso do mandado de segurança, tanto o Supremo quanto instâncias inferiores analisam este tipo de ação.

A proposta fixava que, concedidas decisões liminares em mandados de segurança, ações direta de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental, as decisões sobre mérito deveriam ser tomadas em até 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período (desde que haja justificativa).

Se, ao fim do prazo, não houvesse decisão de mérito, a decisão liminar perderia a eficácia. Atualmente, não existe prazo para a decisão judicial nestas ações.

O projeto foi apresentado em abril do ano passado pelo líder do PDT, André Figueiredo (PDT-CE). Na justificativa, o deputado criticou “a forma indiscriminada como se tem concedido essas medidas por meio de decisões monocráticas e sem qualquer observância ao seu caráter excepcionalíssimo”.

Em outubro do mesmo ano, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo (seguiu para o Senado depois da retirada de um recurso que pedia sua votação em Plenário). Em julho deste ano, recebeu o aval do Senado.

G1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que medida provisória de crédito, de orçamento, é inconstitucional. Acho difícil o governo editar algo que vai dar problema depois. É o que eu avalio tecnicamente”, disse Maia.

O leilão foi viabilizado pela Emenda Constitucional 102, promulgada na semana passada. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.

Votação na CCJ
Maia cobrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que define a repartição dos recursos. A votação foi adiada para semana que vem após um pedido de vista.

A disputa está na divisão do dinheiro. O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% para estados e 15% para municípios, na forma da lei. O Senado alterou o texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, não há acordo entre os estados sobre a divisão e a aplicação dos recursos.

Maia disse que, se o Senado tivesse aprovado o texto da Câmara, a discussão do repasse por meio de uma lei seria mais fácil. “O Senado resolveu mudar a nossa [proposta]. Se tivéssemos promulgado o texto da Câmara, nós estaríamos agora discutindo um projeto de lei – mais fácil do que discutir uma PEC. Mas é o que está dado, nós vamos trabalhar para tentar manter o texto do Senado”, declarou.

Discordância nos estados
O presidente da Câmara afirmou que, contra o texto do Senado, estão os governadores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Eles não seriam beneficiados pela repartição dos recursos por meio dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

“Eu acho que não vai ser fácil isso, o ideal é tentar convencer os governadores das outras regiões de que o acordo que privilegiou Norte e Nordeste tem um peso importante e que nós vamos tentar construir outra forma [de acordo]”, afirmou o presidente da Câmara.

Os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste querem R$ 4 bilhões de compensação por perdas de arrecadação com a desoneração de exportações (Lei Kandir).

Agência Câmara
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (2) que a conclusão da votação da reforma da Previdência poderá ficar para a segunda quinzena de outubro.

Inicialmente, Alcolumbre havia dito que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria seria votada entre o dia 1º e o dia 15 deste mês. Mas, com o atraso na tramitação, o senador admitiu que o prazo pode mudar.

O plenário do Senado concluiu nesta quarta a votação em primeiro turno da PEC. Esse tipo de proposta, porém, precisa passar por duas votações tanto na Câmara quanto no Senado.

"Se os senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício – mesmo minha posição atual e de vários outros líderes sendo favorável à quebra –, para a gente resolver a votação em segundo turno desta matéria, a gente vai ter que adiar da semana que vem para a próxima semana. Porque cumprimos o prazo regimental e teremos o quórum necessário", explicou o presidente da Casa.

"Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro passando para a próxima semana."

Pelo regimento do Senado, após aprovação em primeiro turno, há um intervalo, chamado de interstício, de cinco dias úteis. Depois desse período, é iniciado o segundo turno, em que três sessões deliberativas ordinárias do plenário são reservadas à discussão da PEC.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado faz um parecer sobre as emendas, sugestões de alteração na redação do texto, apresentadas pelos senadores. Então, a proposta é efetivamente votada em segundo turno e depois promulgada como parte da Constituição brasileira.

Se os senadores seguirem o prazo regimental, a primeira sessão de discussão da reforma será na próxima quinta-feira (10).

As sessões deliberativas ordinárias são destinadas à votação de projetos e são realizadas de terça a quinta-feira às 14h. Seguindo essa lógica, a votação do segundo turno da PEC só poderia ser realizada a partir do dia 16 de outubro.

Os líderes podem votar pedido de quebra do interstício para adiantar a votação. Mas, segundo Alcolumbre, não há consenso para isso. "Alguns senadores, e não era a informação que eu tinha, levantaram a questão de nós mantermos o regimento sem quebrarmos o interstício", disse.

O presidente do Senado afirmou ainda que conversará com líderes na tentativa de adiantar o calendário da reforma.

"A gente vai tentar construir esse entendimento para ter esse consenso e esse apoiamento deles para a gente quebrar o interstício e votar na quarta-feira. Só posso fazer isso na votação de uma emenda constitucional se for um acordo da totalidade dos líderes e dos partidos."

Pacto federativo
Durante a sessão desta terça-feira (1º) do plenário do Senado, líderes condicionaram a votação do segundo turno da reforma à aprovação de pautas do pacto federativo, que flexibiliza os orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

"Se nós não fizermos com que o pacto federativo ande, que a cessão onerosa coloque recursos novos nos municípios e estados, nós não estaremos dando o passo que precisamos dar. Eu não votarei o segundo turno se o governo não der respostas para o Brasil real porque quero caminhar de cabeça erguida", disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), corroborou a fala de Braga. "Votar a reforma é importante, é necessária, é urgente. Mas, compartilho com o sentimento da Casa, é preciso fazer avançar o pacto federativo", disse.

Entre as propostas que compõem o pacto, estão:

• distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 21 bilhões, sendo metade para estados e a outra metade para municípios);
• repasse de recursos do Fundo Social, referentes à exploração de petróleo, de forma progressiva (R$ 6 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 32 bilhões no oitavo ano);
• extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028;
• regularização da chamada "securitização" de créditos aos estados;
• pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fundo de exportação (FEX).

Alcolumbre afirmou nesta quarta que vai se reunir com a equipe econômica do governo para garantir a distribuição do excedente da cessão onerosa a estados e municípios. Na segunda (30), ele recebeu senadores e governadores do Norte e do Nordeste para discutir a partilha.

Há uma proposta em tramitação na Câmara que garante 15% dos recursos da cessão onerosa para estados e outros 15% para municípios. "Na reunião com os governadores, é verdade que alguns senadores se posicionaram no sentido de cobrar do governo que ele seja mais incisivo e resolva o problema da cessão onerosa", explicou Alcolumbre.

O presidente do Senado afirmou que, caso os deputados não aprovem este texto até 6 de novembro, dia do megaleilão da cessão onerosa, o governo poderá editar uma medida provisória (MP), com validade imediata, garantindo a distribuição dos recursos para os governos estaduais e municipais.

Sobre as demais pautas, o presidente do Senado explicou que a Câmara deve votar o projeto da securitização de dívidas na próxima semana. De acordo com ele, a PEC dos precatórios será analisada pela CCJ na terça (15) e pelo plenário do Senado na próxima quarta (16).

G1
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