ÁRIES
Mudanças na vida profissional não estão descartadas, mas você pode dar o passo mais ousado que desejava há tempos. O desejo vai marcar os momentos de intimidade com quem ama. Palpites: 58, 94 e 13. Cor: bege.
TOURO
Colega com mesmo objetivo profissional pode lhe ajudar a chegar mais longe. Vênus favorece os estudos: amplie seus conhecimentos! Se está só, não esconda que busca algo mais sério. Palpites: 41, 77 e 23. Cor: azul-escuro.
GÊMEOS
Há chance de causar boa impressão no serviço e ver seu esforço reconhecido! Astral favorável para cuidar da saúde e adotar novos hábitos. A atração física vai dar as cartas na paquera. Palpites: 15, 24 e 96. Cor: verde.
CÂNCER
Dose extra de criatividade e simpatia podem fazer você se destacar no trabalho. Astral promete sorte em jogos, faça uma fezinha! Seu jeito sedutor pode fazer muito sucesso se está só. Palpites: 34, 25 e 70. Cor: verde-claro.
LEÃO
Se está procurando por emprego, alguém da família poderá ajudá-lo. Vênus favorece os cuidados com a saúde a partir de agora. Manter a família unida será muito importante se você já tem compromisso. Palpites: 35, 17 e 71. Cor: marrom.
VIRGEM
Habilidade para se comunicar serão seus maiores trunfos no trabalho! Alguém que conheceu há pouco tempo pode entrar para o seu círculo de amizades. Há chance de se encantar com alguém se está só. Palpites: 90, 18 e 00. Cor: vinho.
LIBRA
Nesta segunda, você vai buscar segurança e estabilidade, seja na vida financeira, pessoal ou profissional. Valorize o que você já conquistou. Vênus favorece a reconciliação com um ex-amor. Palpites: 10, 91 e 73. Cor: amarelo.
ESCORPIÃO
É hora de planejar o futuro -- você vai enxergar longe e pode ter ótimas ideias agora. Na vida amorosa, Vênus favorece um bom papo, seja com a pessoa amada ou na conquista. Palpites: 02, 38 e 11. Cor: creme.
SAGITÁRIO
Descanso e sossego são tudo o que você deseja, mas alguns assuntos podem exigir mais dedicação da sua parte. Se livre do que não usa mais. Se vive um romance proibido, é melhor não baixar a guarda. Palpites: 66, 30 e 48. Cor: azul.
CAPRICÓRNIO
Nesta segunda, tentar algo diferente pode ajudar a melhorar seu desempenho no trabalho. As amizades continuam protegidas e um programa com a turma deve animar a paquera. Palpites: 22, 76 e 31. Cor: branco.
AQUÁRIO
Dê atenção para pequenas coisas, que costumam passar despercebidas, e agarre qualquer oportunidade de encher o bolso. Talvez seja hora de diminuir um pouco as expectativas se busca um novo amor. Palpites: 05, 86 e 95. Cor: preto.
PEIXES
Seu espírito aventureiro estará em alta e você pode topar um plano mais arriscado para ter sucesso na vida profissional. O desejo de viver novas aventuras também pode animar a paquera. Palpites: 69, 51 e 24. Cor: azul-claro.
João Bidu
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Viver intensamente o presente
A diferença entre a pessoa ansiosa e a tranquila é a maneira como enfrentam a vida. Enquanto uma perde tempo com as desgraças, a outra procura ver somente os aspectos positivos da vida. Por isso, viva intensamente o momento atual, sem sofrer por antecipação. Cuide de você em primeiro lugar e verá que tudo vai melhorar.
Meditação:
Hoje faça algo que lhe agrade e desfrute os bons momentos da vida.
Confirmação:
“O sol brilhante contempla todas as coisas, e a obra do Senhor está cheia da sua glória” (Eclo 42,16).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 29 de novembro
A divisão da Palestina
Em 29 de novembro de 1947, a ONU decidiu dividir a Palestina em um Estado judeu e um Estado árabe. Após a proclamação do Estado de Israel em 1948, os Estados da Liga Árabe entraram em guerra contra o novo Estado. A Palestina, Estado árabe, ficou dividida em outras duas partes: Cisjordânia e Território de Gaza.
1782 - A Grã-Bretanha assina um acordo preliminar em Paris reconhecendo a independência norte-americana.
1824 - Começa a censura para os teatros do Rio de Janeiro.
1842 - É autorizada por decretos a emissão de selos postais no Brasil.
1877 - Inaugurada a primeira estação telefônica do Brasil, no Rio de Janeiro.
1880 ¿ Reúne-se o primeiro Parlamento japonês.
1888 - O físico alemão Heinrich Hertz prova a existência das ondas eletromagnéticas, o que possibilita a telegrafia sem fio.
1909 - Inaugurado o túnel ferroviário que liga Las Cuevas, na Argentina, a Carácoles, no Chile.
1910 - José Gomes Pinheiro Machado, militar e político da República Velha, funda com Quintino Bocaiúva o Partido Republicano Conservador.
1916 - Os Estados Unidos assumem oficialmente o governo da República Dominicana e estabelecem um regime militar.
1924 - O italiano Giácomo Puccini, compositor de óperas como La Bohème, morre de parada cardíaca.
1926 ¿ O general Oscar Carmona toma posse do cargo de Presidente da República Portuguesa.
1943 - Na clandestinidade, Josip Broz, conhecido como Tito, torna-se marechal do exército popular iugoslavo e presidente do governo provisório.
1945 - A Assembléia Constituinte da Iugoslávia proclama a República Federal, abolindo a monarquia.
1947 - A Assembléia Geral da ONU decide dividir a Palestina em dois Estados: um árabe e um judeu.
1973 ¿ Mais de cem pessoas morrem num incêndio em um centro comercial em Kumamoto, Japão.
1981 - É eleito presidente da república de Honduras o candidato do Partido Liberal, Roberto Suazo Córdova.
1981 - Morre a atriz norte-americana Natalie Wood.
1984 - Iasser Arafat é reeleito presidente do Comitê Executivo da OLP, pelo Conselho Nacional Palestino.
1986 - Nasce num hospital de Nápoles a primeira criança cujo sexo foi predeterminado pelos médicos durante um teste de fertilização.
1988 - Um furacão em Bangladesh mata 700 pessoas e deixa milhares de desaparecidos.
1990 - As Nações Unidas autorizam o uso de força militar contra o Iraque, caso o país não se retire do Kuwait até 15 de janeiro de 1991.
1994 - Um incêndio mata 233 pessoas na discoteca Fuxin, no norte da China. O acidente é causado por um curto-circuito nas instalações elétricas.
1997 - Cerca de 40 palestinos, que protestavam contra a prisão de um integrante do grupo Jihad Islâmica, são feridos com balas de borracha por soldados israelenses.
1999 - Astrônomos da Universidade da Califórnia descobrem seis novos planetas que orbitam estrelas fora do sistema solar.
Redação Terra
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São Saturnino de Toulouse
Bispo e mártir (+257)
De origem grega, são Saturnino é uma das devoções mais populares na França e na Espanha. A confirmação de sua vida emergiu junto com a descoberta de importantes escritos do cristianismo produzidos entre os anos 430 e 450. Conhecidos como a 'Paixão de Saturnino', trouxeram dados enriquecedores sobre a primitiva Igreja de Cristo na Gália, futura França.
Esses documentos apontam Saturnino como primeiro bispo de Toulouse nos anos 250, sob o consulado de Décio. Era uma época em que a Igreja, naquela região, contava com poucas comunidades cristãs. Estava desorganizada desde 177, com o grande massacre dos mártires de Lyon. O número de fiéis diminuía sempre mais, enquanto nos dos templos pagãos as filas para prestar sacrifícios aos deuses parecia aumentar.
O relato continua dizendo que Saturnino, após uma peregrinação pela Terra Santa, iniciara a sua missão de evangelização no Egito, onde converteu um bom número de pagãos. Foi, então, para Roma e, fazendo uma longa viagem por vales e montanhas, atingiu a Gália.
Por onde andou, pregava com fervor, convertendo quase todos os habitantes que encontrava ao cristianismo. Consta que ele ordenou o futuro são Honesto e juntos foram para a Espanha, onde teria, também, batizado o agora são Firmino. Depois, regressou para Toulouse, mas antes consagrou o primeiro como bispo de Pamplona e o segundo para assumir a diocese de Amiens.
Saturnino fixou-se em Toulouse e logo foi consagrado como seu primeiro bispo. Embora houvesse um decreto do imperador proibindo e punindo com a morte quem participasse de missas ou mesmo de simples reuniões cristãs, Saturnino liderou os que o ignoravam. Continuou com o santo sacrifício da missa, a comunhão e a leitura do Evangelho.
Assim, ele e outros quarenta e oito cristãos acabaram descobertos reunidos e celebrando a missa num domingo. Foram presos e julgados no Capitólio de Toulouse. O juiz ordenou que o bispo Saturnino, uma autoridade da religião cristã, sacrificasse um touro em honra a Júpiter, deus pagão, para convencer os demais. Como se recusou, foi amarrado pelos pés ao pescoço do animal, que o arrastou pela escadaria do templo. Morreu com os membros esfacelados.
O seu corpo foi recolhido e sepultado por duas cristãs. No local, um século mais tarde, são Hilário construiu uma capela de madeira, que logo foi destruída. Mas as suas relíquias foram encontradas, no século VI, por um duque francês, que mandou, então, erguer a belíssima igreja dedicada a ele, chamada, em francês, de Saint Sernin du Taur, que existe até hoje com o nome de Nossa Senhora de Taur. O culto ao mártir são Saturnino, bispo de Toulouse, foi confirmado e mantido pela Igreja em 29 de novembro.
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (29) que a cultura no Brasil precisar "estar de acordo com a maioria da população", ao ser questionado se manterá à frente da Fundação Cultural Palmares o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo.
Nomeado na quarta-feira (27) para presidir a fundação, que tem entre suas missões promover a cultura afro-brasileira, Camargo pediu o fim do movimento negro e afirmou que a escravidão no Brasil foi "terrível", porém "benéfica para os descendentes" (leia mais abaixo).
A fundação Palmares fica na estrutura da Secretaria Especial da Cultural, o antigo Ministério da Cultura. A secretaria integrava o Ministério da Cidadania, mas foi transferida para a pasta do Turismo.
Bolsonaro foi perguntado por jornalistas sobre a permanência e as declarações de Camargo durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada. Segundo o presidente, o secretario especial da Cultura, Roberto Alvim, tem "carta branca" na área.
"O secretário [da Cultura] é um tal de Roberto Alvim, dei carta branca para ele. A cultura nossa tem que estar de acordo com a maioria da população brasileira, não de acordo com a minoria", disse.
Questionado se concordava com as declarações do novo presidente da fundação, Bolsonaro disse que não entraria em "detalhes" e reforçou que as decisões na área da cultura são de Alvim.
"Ponto final. Ele [Alvim] que decide. Não vou entrar em detalhes. Tenho um despacho semanal com ele, só vou responder alguma coisa depois de ouvi-lo”, disse.
O presidente já havia sido questionado sobre o assunto nesta quarta-feira (28). Em entrevista à imprensa na portaria do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse não conhece pessoalmente o novo presidente da Fundação Cultural Palmares.
Declarações polêmicas
O jornal "O Globo" publicou reportagem com declarações de Sérgio Nascimento de Camargo nas redes sociais sobre movimento negro, escravidão e racismo, entre outros temas. Militante de direita, o jornalista é crítico de políticas de esquerda.
Camargo defendeu o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, que, na sua opinião, foi instituído para o "preto babaca" que é um "idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista".
Em agosto, Camargo publicou que a escravidão foi "terrível, mas benéfica para os descendentes", já que negros viveriam em condições melhores no Brasil do que na África.
No mês seguinte, ele escreveu que no Brasil há um racismo "nutella", enquanto nos Estados Unidos o racismo seria "real". "A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda", disse.
Procurada pelo G1 a respeito das declarações de Nascimento, a Secretaria Especial da Cultura informou na quinta-feira, em nota, que um dos "principais desafios" do novo presidente é "desaparelhar" a fundação e "direcionar o dinheiro público para o desenvolvimento de políticas públicas que protejam e incentivem a verdadeira cultura negra".
A nota não deu exemplos de quais seriam as políticas públicas que incentivariam a "verdadeira cultura negra". A secretaria ainda disse que Nascimento trabalha para libertar os negros da "mentalidade" que os "escraviza ideologicamente", o que, afirma a pasta, gera "dependência" de políticas de cotas e de assistência social.
Independentemente das polêmicas em torno da nomeação, a cúpula da Procuradoria-geral da República (PGR) diz que não há elementos jurídicos para anular indicação do presidente da Fundação Cultural Palmares, de acordo com a apuração da repórter, Andréia Sadi.
G1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quinta-feira (28) a empresários brasileiros, em um evento em Orlando, nos Estados Unidos, que "o Brasil começa a receber um sopro renovador para a abertura econômica". Ele destacou a determinação do Congresso Nacional em busca de reformas que tragam a retomada da capacidade de investimento do Estado brasileiro e a melhoria do ambiente de negócios.
— Parece haver uma compreensão mais clara, por parte da sociedade e dos agentes econômicos, quanto à necessidade de promover reformas que reduzam o gigantismo do Estado e promovam a retomada do crescimento — afirmou o senador na Convenção de 40 anos da Associação Brasileira de Distribuidores Honda.
Davi, que estava acompanhado dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Kátia Abreu (PDT-TO), ressaltou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para a reforma da Previdência, promulgada neste mês.
No evento, o presidente da Honda para a América do Sul, Issao Mizoguchi, anunciou R$ 500 milhões em investimentos na modernização da unidade Moto Honda da Amazônia, em Manaus, até 2021. A expectativa da empresa é a geração de mais de 100 mil empregos diretos em toda a cadeia produtiva.
— As mudanças que o Parlamento fez e está fazendo na área econômica foram essenciais para garantir segurança jurídica. Confiamos na recuperação do setor e na estabilidade do país — disse Mizoguchi.
A Honda atua no Brasil desde 1971. Em 1976, a empresa japonesa inaugurou a fábrica de motos, em Manaus. Desde então, a unidade produziu mais de 23 milhões de motos, além de quadriciclos e motores estacionários.
Prosperidade e inclusão
O presidente do Senado lembrou que, em fevereiro, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 começou a ser analisada pelo Congresso, dados do Ministério da Economia indicavam que o rombo da Previdência atingira mais de R$ 120 bilhões em 2018. As projeções davam conta de que a dívida bruta do governo ultrapassaria 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
— Era uma perspectiva desesperadora para o Brasil, que não poderia se concretizar. A reforma da Previdência, aprovada pelos parlamentares e promulgada por mim, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, irá proporcionar economias ao Estado, permitindo um aumento dos investimentos governamentais — contou.
Além da Previdência, Davi citou outras reformas estruturantes da agenda econômica, como a tributária e a administrativa, e ainda a PEC Paralela, proposta já aprovada no Senado que permitirá aos estados, municípios e DF implantar as novas regras previdenciárias.
— Seguiremos trabalhando nas reformas, com o intuito de criar um ambiente favorável à prosperidade econômica e à inclusão social — afirmou.
Agência Senado
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O relator na Câmara dos Deputados da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer em que propõe proibir que motociclistas possam trafegar entre os carros quando estes estiverem em movimento.
As motos só poderão passar entre os demais veículos quando os carros estiverem parados ou com velocidade inferior a dez quilômetros por hora. Hoje, não existe essa proibição.
O texto prevê que o órgão responsável pela via poderá autorizar o tráfego de motocicletas entre os veículos em movimento, mas desde que precedido de estudos técnicos que justifiquem a adoção da medida.
O relatório, disponibilizado no site da Câmara na quarta-feira (27), aguarda votação na comissão especial, que ainda não tem data marcada.
O parecer do relator faz uma série de mudanças na proposta original do governo, levada ao Congresso em junho pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
Veja algumas das mudanças:
Uso de cadeirinha
Hoje, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê multa para quem transportar crianças de até sete anos e meio sem a chamada "cadeirinha" no carro.
O projeto do governo propunha incluir essa exigência no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dar mais segurança jurídica à noma, mas acabou com a multa para o descumprimento dessa obrigatoriedade, que passaria a ser punida apenas com advertência por escrito.
O texto do relator restabelece a multa para o descumprimento do uso da cadeirinha e amplia para exigência para até dez anos de idade ou até a criança atingir 1,45 m de altura.
Validade da habilitação
Hoje, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de cinco anos para os motoristas em geral e de três anos para condutores com mais de 65 anos.
O texto enviado pelo governo aumentava a validade para dez anos os condutores em geral e para cinco anos para aqueles com mais de 65 anos.
O relator propõe as seguintes mudanças:
Perda da CNH
Atualmente, o condutor tem a habilitação (CNH) suspensa ao atingir 20 pontos de multas no período de um ano.
O projeto do governo aumentava para 40 pontos.
O texto do relator estabelece regras intermediárias para a suspensão da habilitação:
Tramitação
Ao G1, o presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que espera concluir a votação na comissão até o fim deste ano.
No entanto, pode ser que não dê tempo de cumprir toda a tramitação, uma vez que o Congresso Nacional tem só mais três semanas de trabalho até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.
Confira o passo a passo da tramitação:
G1
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O Ministério das Relações Exteriores informou que o presidente Jair Bolsonaro telefonou nesta quinta-feira (28) para o presidente eleito do Uruguai, Luis Lacalle Pou, para parabenizá-lo pelo resultado.
Segundo o Itamaraty, Bolsonaro fez "votos de pleno êxito" a Lacalle Pou e o convidou a visitar o Brasil.
Representante da direita uruguaia e filiado ao Partido Nacional, Lacalle Pou apostou no discurso de enxugamento de gastos e de fortalecimento das forças de segurança.
Com a derrota do candidato da Frente Ampla, Daniel Martínez, de esquerda, a direita assumirá o comando do Uruguai após 15 anos.
Também na eleição deste ano, o ex-presidente José Mujica, um dos principais nomes da frente de esquerda, foi eleito senador com o maior número de votos: mais de 280 mil.
Diplomacia do governo Bolsonaro
Ainda como candidato a presidente da República, em 2018, Bolsonaro criticou reiteradamente Cuba, Venezuela e China.
Em 2019, já como presidente, manteve as críticas a Cuba e à Venezuela e também se envolveu em polêmicas com lideranças políticas de Argentina, Chile, Bolívia, França, Noruega, Alemanha e Nova York (EUA).
No caso da Argentina, Bolsonaro decidiu não comparecer à posse de Alberto Fernández afirmando que o presidente eleito apoiou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Argentina é o maior parceiro comercial do Brasil na região e terceiro maior destino das exportações, atrás somente de China e Estados Unidos.
No caso do Uruguai, antes mesmo de o resultado ter sido confirmado, Bolsonaro disse ao jornal "O Estado de S. Paulo": "Esperamos, torcemos que aconteça a eleição de alguém mais ligado ao nosso time, aí teríamos o Uruguai afinado conosco."
Lacalle Pou, contudo, respondeu, em entrevista a um outro jornal: "Acho que não é bom que os políticos, e nesse caso governantes, opinem sobre o que pode acontecer em outro país."
Disputa acirrada no Uruguai
A vitória de Lacalle Pou foi confirmada no início da tarde desta quinta, cinco dias após o início da contagem.
Isso porque ainda no domingo, com 100% das urnas regulares apuradas, Lacalle Pou havia recebido 50,6% dos votos válidos (1.168.019), e Daniel Martínez, 49,4% (1.139.353 votos).
Faltava, contudo, a apuração dos chamados votos observados, isto é, de pessoas que votaram fora das zonas eleitorais; de idosos; e de eleitores com necessidades especiais. A checagem desses votos é diferente.
A segunda fase da apuração começou na terça e, nesta quinta, Daniel Martínez reconheceu publicamente a vitória do adversário.
Íntegra
Leia a íntegra da nota do Itamaraty:
Cumprimentos do Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente eleito do Uruguai
O Presidente Jair Bolsonaro telefonou hoje, 28/11, ao Presidente eleito do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e felicitou-o pela recém-confirmada vitória nas eleições presidenciais.
O Presidente Bolsonaro fez votos de pleno êxito ao Presidente Lacalle no desempenho do mandato conferido pelos uruguaios e assegurou sua determinação de trabalhar em conjunto em prol do bem-estar dos dois povos. Convidou o Presidente eleito a visitar o Brasil em breve.
G1
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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta sexta-feira a segunda fase da Operação Appius , que investiga o pagamento de propina para anular a Operação Castelo de Areia , entre 2010 e 2011. Os alvos da operação são escritórios de advocacia do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha em Brasília e em São Paulo. Não há mandados de prisão.
Essa operação investigava o pagamento de vantagens indevidas a políticos pela empreiteira Camargo Corrêa e é vista como precursora da Lava-Jato, que veio a descobrir os mesmos esquemas anos depois.
No último dia 7, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos com base no acordo de delação premiada de Antonio Palocci. A ação penal decorrente da Castelo de Arei afoi susepensa em 2010 por habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedido pelo então presidente do STJ. No ano seguinte, o mesmo tribunal anulou a ação.
No último dia 20, a defesa da família do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, protocolou uma petição à 6ª Vara Criminal, que expediu os mandados. No documento , o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, acusa Palocci de "falsear a verdade" e fraudar sua delação premiada.
Palocci acusou Thomaz Bastos de ter pago R$ 1,5 milhão apra influenciar junto ao PT a suspensão da operação da Polícia Federal no STJ.
O inquérito investiga os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro.
"A medida, contudo, justifica-se quando voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo das buscas", afirmou o MPF.
Segundo os procuradores, durante a deflagração da primeira fase da operação, policiais verificaram circunstâncias atípicas como a ausência de computadores na residência do advogado investigado, embora lá houvesse impressoras, cabos de rede e de energia, monitores. Policiais também encontraram celulares com os dados todos apagados, além de outros fatos que denotaram possível ocultação de elementos relevantes à apuração.
De acordo com a PF e o MPF, as mendidas foram feitas com acompanhamento de um representante da OAB.
O Globo
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A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo o órgão, a desembargadora teve a prisão preventiva decretada pelo ministro relator do caso no STJ e cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador.
Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.
A nota divulgada pela PGR ainda destaca que as apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.
Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado.
Maria do Socorro foi presidente do TJ da Bahia entre 2016 e 2018. Ela estava afastada do cargo desde o dia 19 de novembro, junto com outros cinco magistrados, incluindo o presidente da casa.
Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, "sempre respeitando o 'Princípio do Contraditório' que preserva a proteção ao direito de defesa".
Maria do Socorro é a segunda magistrada a ser presa neste caso. Em XX, o juiz Blá Blá Blá foi detido.....'
Prisão do Juiz
O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que foi preso no último sábado, estava afastado do trabalho desde 19 de novembro, quando começou a operação.
Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Após a operação e o afastamento de magistrados, as novas eleições para a Mesa Diretora do TJ-BA, que seria 20 de novembro, foram adiadas.
Segundo a decisão do STJ, a prisão de José Valter Dias e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio só foram decretadas após a operação porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas no dia 19 de novembro. O ministro Og Fernandes destacou que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.
Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público.
Operação Faroeste
Quatro advogados já tinham sido presos e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e têm duração de cinco dias. No último sábado, o STJ determinou a prorrogação dessas prisões por mais cinco dias.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.
Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa. O afastamento dos magistrados vale por 90 dias.
No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
Na quinta-feira (29), José Valter Dias, um dos alvos da operação, chegou a se apresentar à Polícia Federal em Teresina (PI), mas foi liberado após ser ouvido. De acordo com a PF, o depoimento ocorreu na noite de terça-feira (26), em um delegacia do órgão. José foi solto por determinação do ministro relator.
Foram afastados:
Foram presos:
Juízes substitutos
O TJ informou ainda que, "quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores" e que, por conta disso, "não haverá prejuízo às partes".
Dois juízes substitutos foram convocados para assumir temporariamente os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago.
Falso cônsul
Um dos principais suspeitos no esquema, o empresário Adailton Maturino, cuja esposa detém cerca de metade das ações da JJF Holding, é apontado como o idealizador do esquema no TJ da Bahia.
Maturino se apresenta falsamente como cônsul da Guiné-Bissau e juiz aposentado, segundo o processo. Ele tem 13 CPFs em seu nome e relações com o borracheiro que se tornou "de forma repentina" dono de uma terra imensa na Bahia.
A embaixada, segundo o ministro Og Fernandes, chegou a emitir ofício qualificando Adailton como diplomata e cônsul honorário. Mas, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro "não autorizou, em qualquer momento", a designação dele como agente diplomático.
"É falsa a informação contida nos ofícios (...) enviados pela embaixada de Guiné-Bissau no Brasil".
De 2013 a 2019, Adailton Maturino teria movimentado R$ 33 milhões sendo que não se comprova a origem de R$ 14 milhões. Diálogos mostram, segundo a decisão, "uma enormidade de gastos" de Adailton com festas e luxos, incluindo contratação de shows de cantores famosos.
"O MPF argumenta que Adailton sentou-se na primeira fileira na posse de Gesivaldo Britto na presidência do TJBA", diz o processo.
G1 BA
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