O Parque do Povo contará com 180 câmeras durante o São João 2025 de Campina Grande. Os equipamentos serão instalados para reforçar a segurança durante os quase 40 dias da festa no local. As imagens serão acompanhadas em tempo real por uma central de monitoramento que funcionará 24 horas por dia. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), pelo governador do estado, João Azevêdo.

Os equipamentos, parte deles com reconhecimento facial, fazem parte de um conjunto de ações da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.

Já o policiamento será escalado conforme a expectativa de público, da seguinte forma:

• Em noites de menor movimentação, mais de 200 policiais vão atuar no evento;
• Nos dias de grandes shows, o número de policiais pode chegar a 500 agentes.

O esquema de segurança também se estende para outros polos da festa, como os distritos de Galante e São José da Mata, além da Vila do Artesão e do Salão do Artesanato.

Além disso, a Operação Lei Seca será intensificada com apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), com fiscalizações em diversos pontos da cidade.

As medidas de segurança fazem parte de um pacote de investimentos de quase R$ 13 milhões, anunciado pelo Governo da Paraíba para o São João deste ano. Cerca de R$ 6 milhões serão destinados especificamente à área da segurança. O restante será dividido entre ações culturais, serviços de saúde e o programa Empreender Paraíba.

g1 PB
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O neurocirurgião Leopoldo Luque, que era médico pessoal de Maradona e comandava a equipe médica que estava cuidando do ídolo do futebol antes de sua morte, foi agredido por um torcedor argentino ao chegar ao tribunal, em Buenos Aires, nesta terça-feira (27).

Um dos sete profissionais de saúde que estão sendo julgados por negligência e são acusados pela morte do ex-jogador, ele foi atingido no rosto, por pelo menos três vezes, com uma camiseta da Seleção da Argentina, e reagiu tentando bater no agressor.

A confusão no momento em que o médico tentava driblar um grande grupo da imprensa, que compareceu em peso ao julgamento, que voltou a ocorrer após uma semana suspenso.

Na audiência desta terça, a conduta de uma das juízas, Julieta Makintach, está sendo analisada.

O Ministério Público pede que ela seja afastada por ter participado de um documentário sobre o caso e pela suposta entrada de câmeras nas audiências, já que desde o segundo dia está proibido filmar dentro do tribunal.

Após mais de dois meses de audiências, o pedido pode levar até à anulação do julgamento.

Entenda a situação
Assim que a audiência começou nesta terça, a juíza Makintach, que chegou ao tribunal pela porta dos fundos para evitar a imprensa, pediu a palavra. Afirmou que não acredita que haja nada na denúncia feita contra ela da qual precise "se defender":

"Não vejo fatos, declarações, nada que eu precise explicar. Não há irregularidade, não há crime, não há má conduta. Estamos lidando com uma enorme operação midiática para me coagir e me manter fora deste debate. E, sabe de uma coisa, não vou me desculpar. Quero deixar claro que não vou recuar".

Os outros dois juízes, Veronica Di Tommaso e Maximiliano Savarino não defenderam a colega e argumentaram que ela nunca atuou como presidente do julgamento para evitar uma possível anulação.

O advogado Fernando Burlando, que representa as filhas de Maradona, falou com a imprensa ao chegar ao local e prometeu "surpresas". Também afirmou que pedirá o impedimento e o julgamento político de Makintach, o que pode inabilitá-la como juíza.

Nos dias seguintes à suspensão, trechos das gravações com a juíza vieram a público. Neles, Makintach se apresenta, caminha em frente à câmera e declara: "Não me imagino fazendo outra coisa (além de ser juíza)".

A magistrada, porém, nega que esses vídeos façam parte de um documentário. Ao falar no começo da audiência desta terça, ela afirmou que deu a entrevista para um amigo de infância e argumentou: "Aquele material era bruto; não foi divulgado".

"Nós e a Promotoria vamos apresentar nossa opinião sobre a recusa da dra. Makintach. Vamos trazer elementos relacionados a evidências, vocês vão se surpreender", afirmou ele.

Em entrevista à rádio Con Vos na sexta-feira (23), Burlando já havia feito duras críticas à juíza. Disse que ela "não atuou como juíza, mas como atriz" e que Makintach sempre ia ao julgamento "muito bem vestida".

Equipe médica de Maradona é ré em julgamento
Os recursos contra a juíza que levaram à suspensão temporária do julgamento foram apresentados pelas defesas de dois dos sete profissionais de saúde que estão sendo julgados por homicídio com dolo eventual, acusação que implica que tinham consciência de que suas ações poderiam causar a morte do paciente.

Se fossem considerados culpados, os réus poderão ser condenados a penas de oito a 25 anos de prisão. Uma oitava enfermeira será processada em um julgamento separado. Todos alegam inocência.

Considerado um dos maiores jogadores da história, Maradona faleceu no dia 25 de novembro de 2020, aos 60 anos, devido a um edema pulmonar enquanto recebia atendimento médico em casa após uma cirurgia neurológica pela qual havia passado duas semanas antes.

g1
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A Rússia iniciou nesta terça-feira (27) exercícios militares no Mar Báltico. A manobra ocorre após governo russo criticar exercícios militares da Finlândia perto da fronteira entre os dois países.

Os "exercícios programados", como chamou o governo russo, terão uma grande presença de poderio militar. Serão navios de guerra, três mil soldados e jatos para apoio aéreo, segundo o Ministério da Defesa russo. Veja abaixo todos os aparatos militares que serão utilizados, de acordo com a pasta:

• Mais de 20 navios de guerra, entre navios de combate, uma fragata, navios antissubmarino e varredores de minas, além de embarcações de apoio;
• Cerca de 3 mil soldados;
• Cerca de 25 jatos e helicópteros;
• 70 unidades de equipamentos militares e especiais.

Durante os exercícios, as tripulações russas realizarão tarefas de guerra anti-submarina, treinarão defesa contra embarcações não tripuladas, e farão disparos de artilharia contra alvos navais e aéreos, ainda segundo o Ministério russo.

Junto com o anúncio, a Defesa russa publicou um vídeo mostrando diversos navios de guerra navegando no mar e jatos decolando. (Veja no vídeo acima)

Os exercícios militares começaram após o governo russo ter criticado manobras similares da Finlândia. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, acusou nesta terça-feira a Otan de utilizar exercícios navais finlandeses como um instrumento de escalada de tensões perto da fronteira com a Rússia.

Para acrescentar às tensões entre os países vizinhos, a Finlândia fez acusações recentes de que aeronaves militares russas violaram seu espaço aéreo.

Os finlandeses, inclusive, concluíram na semana passada o primeiro trecho de uma cerca de 4,5 metros de altura na fronteira com a Rússia. Os primeiros 35 km de um total de 200 km de extensão já estão prontos.

Assim como os países vizinhos da Rússia, a Finlândia teme uma eventual invasão russa caso a guerra na Ucrânia se expanda.

g1
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (27) que o presidente russo, Vladimir Putin, está "brincando com fogo".

“O que Vladimir Putin não entende é que, se não fosse por mim, muitas coisas realmente ruins já teriam acontecido com a Rússia — e quero dizer REALMENTE RUINS. Ele está brincando com fogo!”, disse Trump em publicação em sua rede social Truth Social.

A ameaça de Trump vem após bombardeios massivos russos contra a Ucrânia que bateram recordes nos últimos dias. Na madrugada de domingo (25), 367 drones e mísseis foram lançados contra território ucraniano —o maior ataque aéreo dos mais de três anos da guerra—, e o maior bombardeio de drones do conflito, com 355 deles, ocorreu na madrugada de segunda-feira.

Trump já havia chamado Putin de "louco" no final de semana, após o ataque de domingo. O presidente americano afirmou conhecer o líder russo, mas que "algo aconteceu" com ele.

Em abril, o Trump disse "Vladimir, PARE!" após ataque aéreo a Kiev, capital ucraniana, o que marcou a primeira manifestação mais ríspida contra Putin desde que o republicano reassumiu a Casa Branca, em janeiro.

A fala desta terça-feira é mais uma demonstração de desalinhamento entre o que Trump deseja para a guerra na Ucrânia e as ações da Rússia. Ao assumir o governo, o presidente americano prometeu finalizar o conflito "em 24 horas", porém as tratativas com ambos os países demonstraram ser mais difíceis do que o esperado.

A Rússia nesta terça-feira acusou a Ucrânia de tentar frustrar que a Europa "participa indiretamente" do conflito. Um dia antes, aliados europeus da Ucrânia autorizaram o país a utilizarem mísseis de longo alcance fornecidos por eles para atingir alvos dentro do território russo, anunciou o chanceler alemão, Friedrich Merz. EUA e Reino Unido já haviam autorizado, no final de 2024, o uso limitado desses armamentos.

Rússia acusa Ucrânia de tentar frustrar negociações de paz
Também nesta terça-feira, a Rússia acusou a Ucrânia de tentar frustrar as negociações de paz no conflito e afirmou que a Europa "participa indiretamente" da guerra.

Para justificar as alegações, os russos disseram que os ucranianos intensificaram bombardeios no território russo, chamando-os de "provocativos", e que os ataques aéreos contra a Ucrânia seriam uma "resposta".

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que os ataques ucranianos contrastam com o desejo pela paz e não contribuem para as negociações. Peskov disse ainda que a Europa "participa indiretamente" do conflito com o fornecimento de armas a Kiev, segundo a agência estatal RIA Novosti.

"Vemos que a Europa participa de forma indireta, com o fornecimento contínuo de armamentos — os mais diversos sistemas de armas e munições — e isso constitui uma participação indireta na guerra contra a Rússia", disse Peskov a jornalistas.

g1
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias do mês anterior (0,43%) e de maio de 2024 (0,44%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado o IPCA-15 acumula taxa de 2,80% no ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumulado chega a 5,40%, abaixo dos 5,49% acumulados até abril deste ano.

Em maio, sete dos nove grupos de despesas apresentaram inflação. Os destaques ficaram com saúde e cuidados pessoais (0,91%) e habitação (0,67%).

Em saúde e cuidados pessoais, a inflação foi puxada pelos produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 1,93%. No grupo habitação, as principais influências vieram de energia elétrica residencial (1,68%), principal impacto individual do IPCA-15, e água e esgoto (0,51%).

Os alimentos tiveram inflação de 0,39%, abaixo do 1,14% da prévia de abril. Também apresentaram alta de preços no mês, os grupos de despesa vestuário (0,92%), despesas pessoais (0,50%), comunicação (0,27%) e educação (0,09%).

Por outro lado, os grupos transportes e artigos de residência registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação na prévia do mês.

Em transportes, a taxa caiu 0,29%, puxada por recuos na passagem aérea (-11,18%) e ônibus urbano (-1,24%). Já artigos de residência tiveram queda de preços de 0,07%.

O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

A prévia de maio se baseia em preços coletados no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 18 de março a 14 de abril de 2025 (base).

Agência Brasil
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Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de março e abril recebem nesta terça-feira (27) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somando ao incentivo-matrícula, esta é a terceira parcela do ano.

Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas.

Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino. Segue o cronograma de pagamentos.

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 26 de maio;
• Nascidos em março e abril recebem em 27 de maio;
• Nascidos em maio e junho recebem em 28 de maio;
• Nascidos em julho e agosto recebem em 29 de maio;
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 30 de maio;
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 2 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC).

Depósitos
A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.

Informações
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) e as próprias informações escolares, regras da chamada “poupança do ensino médio”.

As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Notificações aos inativos
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens pelo aplicativo Whatsapp e pela caixa postal do app Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.

A mensagem enviada não é falsa. O objetivo é orientar o beneficiário com o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia.

De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais (Whatsapp e o aplicativo Gov.Br) uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.

Pé-de-Meia
Além do incentivo-matrícula, de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de R$ 200 cada, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.

O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa.

O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacado após a formatura.

Caso o estudante comprove a participação no Enem no ano de conclusão do 3º ano, será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Agência Brasil
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A ida da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, à Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (27) foi marcada por tensão e divergências entre a gestora e alguns senadores. Ela foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais. Após três horas e meia de debate e desentendimento com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a ministra se retirou da audiência.

Marina foi convidada a partir de requerimento do senador Lucas Barreto (PSD-AP) para tratar da criação de unidades de conservação marinha no Norte. O convite surgiu pela preocupação do parlamentar de que a instituição dessas áreas impossibilitasse a prospecção e exploração de petróleo na Margem Equatorial no Amapá.

Ao iniciar sua fala, o senador Plínio Valério disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Marina Silva exigiu um pedido de desculpas e, como não foi atendida, retirou-se da audiência. Ela lembrou ainda que o senador, em outra ocasião, chegou a falar em "enforcá-la".

— Sou ministra de Meio Ambiente, foi nessa condição que eu fui convidada e ouvir um senador dizer que não me respeita como ministra, eu não poderia ter outra atitude — disse Marina Silva em coletiva após a audiência.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a fala de Plínio Valério não cabe num debate institucional:

— O debate político pode ser caloroso, pode expressar as divergências, os pontos de vista, mas manifestação de desrespeito é inaceitável.

Anteriormente, a ministra já havia se desentendido com outros senadores. Ao presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), ela disse que não é "uma mulher submissa". Na sequência, ele a mandou se "pôr no seu lugar".

Também houve bate-boca com o senador Omar Aziz (PSD-AM) com relação a liberação da obra de pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho). Ao final da audiência, Marcos Rogério disse que a convocação da ministra deve ser posta em votação na próxima reunião deliberativa do colegiado.

Unidades de conservação
Ao tratar das unidades de conservação marinha no Norte, Marina Silva afirmou que a instituição dessas áreas não é impeditiva à pesquisa e à exploração de petróleo em águas profundas na margem Equatorial, mas há necessidade de licenciamento ambiental.

— A criação da unidade de conservação no Amapá não incide sobre os blocos de petróleo e não foi criado agora para inviabilizar a Margem Equatorial — disse a ministra. De acordo com a gestora, o país tem um déficit de 10 milhões de hectares de unidades de conservação.

O pedido de criação dessas unidades de conservação data de 2005, segundo Marina Silva. As UCs, de acordo com a ministra, pretendem dar condições para populações tradicionais ribeirinhas, pescadores, comunidades indígenas, abarcando em torno de 24 mil pessoas.

Ela reconheceu que até pouco tempo o governo do estado do Amapá estava de acordo com a criação das unidades de conservação, mas se iniciou “uma tensão muito forte no estado”, o que levou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a suspender a última audiência pública.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), autor do requerimento para o convite à ministra, disse que foi surpreendido com a criação de quatro unidades de conservação com um 1,3 milhão de hectare no Amapá. Segundo o parlamentar, 74% de território amapaense já é área de proteção, onde "75% da floresta primária está de pé". Ele salientou que só 11% do estado está liberado para atividade econômica.

— Essas reservas não vão impedir petróleo, elas vão impedir que o Amapá se desenvolva. (...) Amapá é um estado que nós não estamos mais querendo aceitar a criação de reservas lá. O licenciamento novo ambiental foi aprovado por essa atitude lá. (...) Nós queremos esse direito de prospectar essa riqueza que tem na costa do Amapá — afirmou Lucas Barreto.

Criadas por lei, as unidades de conservação (UCs) são áreas protegidas destinadas à preservação e restauração da biodiversidade e dos recursos naturais, de forma a promover a sustentabilidade dos ecossistemas.

— Uma unidade de conservação é criada dentro de uma estratégia, dentro de um plano, ela não é algo isolado. E essa ainda mais, que é um processo que vem desde 2005, passando por inúmeras audiências públicas, mobilizando centenas e centenas de pessoas e que vinha sendo um processo trabalhado, ombro a ombro com o governo do Estado, tanto é que duas dessas unidades de conservação estão sendo encaminhadas para serem criadas pelo governo federal e duas delas seriam criadas pelo próprio governo do estado— disse Marina Silva.

Petróleo
No dia 19 de maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) aprovou o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF). Apresentado pela Petrobras, esse plano é direcionado a realização de vistorias e simulação de resgate de animais na Margem Equatorial do Amapá.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que há cerca de cinco mil obras prejudicadas pela demora na liberação das licenças ambientais e pediu o andamento do processo na Margem Equatorial do Amapá.

— O objeto, o compromisso de tudo é com a preservação ambiental. [...] Mas precisamos de que critérios possam ser viabilizados, para que através da condução do Meio Ambiente e do Ibama possam facilitar a pesquisa e posteriormente a exploração, sem radicalismos — disse Chico Rodrigues.

A defesa da prospecção e da exploração do petróleo na Margem Equatorial do Amapá foi reforçada por Omar Aziz.

— Nós somos potência, temos tecnologia de ponta de petróleo em altas profundidades, e se não fosse a Petrobras com sua capacidade de fazê-lo, nós estaríamos dependendo de petróleo e gás do mundo todo — disse Omar Aziz.

A ministra disse que o Ministério do Meio Ambiente trabalha com muita ciência e que, ao defender o meio ambiente, são defendidos os interesses estratégicos do Brasil, “porque tudo passa pelo meio ambiente”. Segundo Marina Silva, entre 2023 e 2025, já foram concedidas 1.250 licenças, sendo que mais da metade das licenças dadas são para a Petrobras.

— Se não fosse o Ibama, o centro de proteção e cuidado para a fauna oleada no Amapá ia ficar a mais de 800 quilômetros de distância, e não próximo do lugar para o caso de um acidente [na pesquisa e na prospecção de petróleo]. O Ibama não facilita, nem dificulta, ele cumpre as regras — afirmou a ministra, observando que a Petrobras adequou seus planos à determinação do órgão ambiental.

Pavimentação da BR-319
O senador Omar Aziz também lembrou que o Senado votou e aprovou com ampla maioria na semana passada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Ele defendeu a rapidez no andamento das atividades e empreendimentos, como a pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

Para o senador, a pavimentação da BR-319 é essencial para as populações locais, que precisam ter melhor condições de vida e de prosperidade. Em clima tenso e com bate boca, Omar Aziz afirmou que a ministra “está atrapalhando o desenvolvimento do país”.

A ministra respondeu que é posta como “bode expiatório” no caso da pavimentação da BR-319. Ela lembrou que desde 2008, quando deixou o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a obra não foi executada por qualquer governo.

Marina Silva defendeu a governança sobre essa pavimentação, “com avaliação ambiental estratégica”, principalmente por haver aumento, segundo a ministra, de ações de desmatamento e de grilagem por conta da notícia da obra.

Desmatamento
Presidente da CI, Marcos Rogério questionou os números de redução de desmatamento apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente, já que o Brasil enfrentou grande quantidade de incêndios durante alguns meses de 2024. Ele pediu a apresentação de documentos comprobatórios. A ministra respondeu que os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e outras fontes como o MapBiomas, organização da sociedade civil, reconhecendo que a queda foi de 32% em todo o Brasil e de 46% na Amazônia, na comparação com 2022.

Marina destacou ainda que há hoje cerca de 80 milhões de hectares de área degradada que, se restauradas, podem ser disponibilizadas para processos produtivos.

— É por isso que dizemos que é possível zerar o desmatamento, porque nós vamos aumentar a produção por ganho de produtividade e não por expansão predatória da fronteira agrícola — e restaurar 30% dos ecossistemas degradados pela ação humana, tanto restauração para uso produtivo quanto restauração para voltar a estar em funcionamento os ecossistemas.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o compromisso dos parlamentares em relação à responsabilidade fiscal é inegociável. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas não é somente uma exigência contábil, mas uma forma de garantir crescimento sustentável, estabilidade econômica, geração de empregos e confiança nos investimentos.

Motta participou de sessão solene na Câmara em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao dia livre de impostos.

“Ser responsável fiscalmente significa administrar com seriedade os recursos do povo brasileiro, fazer escolhas com critérios, combater o desperdício e garantir que cada real arrecadado chegue à sociedade em forma de serviços públicos adequados”, discursou.

Justiça tributária
Segundo ele, o dia livre de impostos, celebrado em 29 de maio, é um momento para refletir sobre a realidade tributária no Brasil e os caminhos para uma estrutura tributária mais justa, eficiente e equilibrada.

“Defender a justiça tributária é também defender a responsabilidade no gasto publico. Esses dois princípios devem caminhar juntos, lado a lado, e assim tem sido nesta Casa, que atua com os setores produtivos e entes federados para construir soluções sólidas”, defendeu.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (27),  a universalização do acesso à energia elétrica. Motta afirmou que energia não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de cidadania. Ele participou de sessão no do Senado para celebrar os 120 anos de atuação do Grupo Energisa no setor elétrico brasileiro.

“A luz que chega ao campo, ao hospital e à casa transforma o cotidiano, abre horizontes e fortalece a dignidade humana. Sua presença ou ausência afeta a competividade da economia, a inclusão social, a produtividade da indústria, e o funcionamento dos serviços públicos”, disse o presidente.

Motta defendeu a ampliação do acesso à energia em regiões menos atendidas, a modernização de redes antigas e sistemas mais resilientes para enfrentar eventos climáticos mais extremos.

Para o presidente da Câmara, também é importante garantir que a transição energética ocorra de maneira mais justa e equilibrada.

Direito de todos
Hugo Motta afirmou ainda que o equilíbrio entre a inciativa privada e a supervisão do estado é fundamental para que o acesso a energia elétrica não seja um privilégio, mas um direito para todos.

“É fundamental que o setor opere sobre marcos regulatórios claros previsíveis e transparentes, capazes de atrair investimentos, de proteger o consumidor e de garantir universalização do serviço”, afirmou Motta.

Agência Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (27) com a pauta cheia. São 17 propostas, entre eles o Projeto de Lei 711/22, que cria um fundo nacional para financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias provocadas por eventos climáticos ou sanitários adversos.

O projeto, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), é relatado pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e está em regime de urgência.

Adicional para auditores
Outro item da pauta que também está em regime de urgência é o PL 3179/24, que cria adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos.

Esse texto é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e está sob relatoria da deputada Roberta Roma (PL-BA).

A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Agência Câmara
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