Após o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para atender às regras fiscais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a recomposição parcial dos recursos destinados às instituições federais de ensino.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), as universidades e institutos federais poderão utilizar cerca de R$ 300 milhões que já tinham, mas não podiam gastar por restrições impostas por um decreto.

?Esse decreto do governo limita, entre maio e novembro, o uso mensal de recursos para despesas não obrigatórias a aproximadamente 60% do previsto inicialmente. Salários não são afetados por essa limitação.

A decisão foi comunicada após uma reunião dos ministros Camilo Santana (PT-CE), da Educação, e Fernando Haddad (PT-SP), da Fazenda, com os reitores de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto.

Inicialmente, o presidente Lula participaria do encontro, mas cancelou a agenda após ter um quadro de vertigem com diagnóstico de labirintite.

Além disso, segundo o ministro, serão adicionados outros R$ 400 milhões ao orçamento das universidades e institutos federais vindos de um remanejamento feito dentro do próprio Ministério da Educação.

Esse montante recompõe R$ 340 milhões previstos para as entidades retirados do Orçamento de 2025 na aprovação do projeto em março.

E adiciona mais R$ 60 milhões ao que as universidades e institutos federais poderão gastar.

Segundo o governo, esse montante virá de um remanejamento interno de verbas ainda não detalhado, autorizado pelo Ministério da Fazenda, mesmo diante do congelamento geral.

A medida busca amenizar os impactos dos cortes aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em março.

Como consequência, diversas universidades adotaram medidas emergenciais, como redução no transporte interno de alunos, corte no uso de combustíveis e priorização de pagamentos conforme a ordem de atraso.

Esse decreto será substituído por um novo ato geral que formaliza o congelamento de gastos.

Camilo Santana também afirmou que as universidades não serão mais incluídas em possíveis cortes de gastos a serem realizados este ano e que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir "sustentabilidade orçamentária" de universidades e institutos federais. As medidas contidas no projeto não foram detalhadas.

Bloqueio de gastos
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram na quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.

Segundo eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

A ministra do Planejamento explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento.

“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos geraram a necessidade de contingenciar o orçamento. São eles:

Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;

Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.

No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.

Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

g1
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Mais de R$ 9 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), segundo o Banco Central. De acordo com a instituição, a partir desta terça-feira (27), será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores (veja abaixo como pedir).

O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.

? Onde consultar? O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é https://valoresareceber.bcb.gov.br.

? Como o dinheiro é liberado? Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave Pix para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Depois, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Como funciona a solicitação automática de resgate de valores
A novidade, segundo a instituição, é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.

De acordo com a instituição, a adesão ao novo serviço é facultativa.

• Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
• A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
• O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
• As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.

g1
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Os deputados da França aprovaram, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza a eutanásia. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.

Segundo a proposta, o direito à morte assistida poderá ser concedido a um cidadão que se enquadrar em todas as seguintes condições:

• ter 18 anos de idade;
• ser francês ou residir na França;
• expressar vontade de realizar o procedimento “de forma livre e informada”;
• atestar que possui uma doença grave e incurável, em fase avançada ou terminal;
• apresentar sofrimento físico ou psicológico.

De acordo com o jornal Le Monde, o texto prevê que o paciente que solicitar a eutanásia deverá apresentar o pedido a um médico, responsável por autorizar ou negar o procedimento com base na análise de uma banca. O próprio profissional poderá aplicar a substância letal no paciente.

A lei garante aos médicos o direito de se recusar a realizar o procedimento. Por outro lado, estabelece pena de até dois anos de prisão ou multa de 30 mil euros (cerca de R$ 192 mil) para quem tentar obstruir procedimentos autorizados — inclusive por meio de desinformação online.

Os deputados também aprovaram outro projeto de lei que regulamenta os cuidados paliativos.

A proposta que institui o direito à morte assistida gerou polêmica na França, inclusive dentro do próprio Parlamento. Setores da sociedade, como a Igreja Católica, manifestaram preocupação com a medida. A oposição, liderada pelo partido da ultradireitista Marine Le Pen, votou contra o projeto.

A França começou a analisar propostas sobre o direito a eutanásia em 2022 com o apoio do presidente Emmanuel Macron. Em uma rede social, ele comemorou a decisão da Assembleia Nacional.

"Com respeito pelas sensibilidades, dúvidas e esperanças, o caminho de fraternidade que eu desejava vai se abrindo pouco a pouco. Com dignidade e humanidade", escreveu.

Segundo a imprensa francesa, o texto deve sofrer várias alterações no Senado, já que a Casa tem uma postura mais conservadora. Caso a proposta seja modificada, a Assembleia Nacional deverá fazer uma nova votação.

A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, afirmou que o governo espera concluir o processo antes das eleições presidenciais de 2027.

g1
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A Polícia Civil apreendeu cerca de 80 quilos de uma droga similar à maconha durante a madrugada desta terça-feira (27), em Campina Grande. Ao todo, foram apreendidos 81 tabletes pesando cerca de 950 gramas. A droga ainda vai passar por perícia para ter sua substância definida.

De acordo com a Polícia Civil, a droga seria vendida durante os festejos juninos em Campina Grande e estava vindo do Sertão da Paraíba, armazenada em caixas de papelão.

O motorista do carro onde os tabletes da droga foram encontrados, um homem de 38 anos, foi preso em flagrante na altura do distrito de São José da Mata.

Durante a prisão, o homem informou que era um motorista de transporte por aplicativo e disse ter sido contratado apenas para transportar a mercadoria, sem saber que se tratava de drogas.

O caso vai continuar sendo investigado pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande para identificar outras pessoas envolvidas no crime.

g1 PB
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Um vídeo de câmera de segurança registrou o momento em que uma mulher é agredida por um homem em um condomínio no bairro de Gramame, em João Pessoa. A agressão teria acontecido no dia 12 de maio, por volta das 2h da manhã.

As imagens mostram o homem arrastando a mulher pelo pescoço e, em seguida, a soltando no chão. Depois, ela se afasta, vai em direção a uma parede e se abaixa, aparentemente tentando pegar algo no chão. Nesse momento, o agressor empurra a cabeça da vítima contra a parede. A mulher coloca a mão no rosto e permanece sentada no chão.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito das agressões é o personal trainer Rani Tavares. A Rede Paraíba de Comunicação tentou entrar em contato com o personal, mas ele não atendeu as ligações.

A Coordenação das Delegacias da Mulher afirmou à TV Cabo Branco que teve conhecimento do vídeo, consultou as unidades da delegacia, mas não encontrou registro de denúncia sobre o caso.

A delegada Paula Monalisa afirmou que localizou a vítima, mas, no momento em que a Polícia Civil foi até o local, ela não estava em casa. No fim da manhã desta terça-feira, a vítima foi até a delegacia prestar depoimento.

Paula Monalisa também explicou que o suspeito não foi preso porque o caso não se trata de flagrante. Ele será intimado para prestar depoimento.

g1 PB
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O homem que foi morto a tiros por sete suspeitos encapuzados no quarto onde dormia, na madrugada desta terça-feira (27), em João Pessoa, foi alvo de um ataque na praia do Bessa no dia 22 de março. Na época, dois homens armados passaram pelo local atirando, o que assustou os banhistas.

A vítima, identificada como Evandro Salustino, de 20 anos, na época, ficou ferida, mas foi socorrida e encaminhada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Na madrugada desta terça-feira (27), no entanto, ele foi morto na casa onde morava, também no Bessa.

Segundo o delegado Bruno Germano, sete homens encapuzados chegaram na residência, pediram ao pai da vítima que saísse do local e entraram. Em seguida, atingiram o homem com mais de 10 tiros.

Ainda de acordo com o delegado, Evandro Salustino já tinha sido preso por tráfico de drogas e porte ilegal de armas, mas a família informou que ele estava afastado do crime há vários meses.

O caso segue em investigação pela Polícia Civil de João Pessoa.

g1 PB
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Um homem foi preso suspeito de tentar vender terreno com documentos falsos, no bairro do Bessa, em João Pessoa, nesta segunda-feira (26). De acordo com a Polícia Civil, o homem tentava vender um terreno por R$ 8 milhões para uma construtora nacional por meio de um corretor de imóveis.

Segundo as investigações, o homem tentava vender o terreno por R$ 8 milhões, no entanto o corretor achou o valor abaixo do praticado no mercado para o tipo de propriedade. Após suspeitar do preço, o corretor checou os documentos apresentados pelo homem e encontrou divergências de informações. O corretor denunciou o caso para a polícia.

O delegado Ademir Fernandes, que investiga o caso, disse ao g1 que o suspeito chegou a pedir uma antecipação de R$ 500 mil no valor do terreno. Para as autoridades, o suspeito se declarou como “intermediário” do dono do terreno e que recebeu os documentos, alegando não ter conhecimento sobre as fraudes.

Uma operação foi montada pela Polícia Civil para que o suspeito fosse ao local do terreno com o corretor, com intuito de realizar a prisão. Era esperado que o suposto dono do local aparecesse, no entanto, apenas o homem que se declarou como intermediário apareceu e, por isso, foi preso.

A Polícia Civil vai continuar investigando o caso.

g1 PB
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Mais 400 candidatos do concurso da Polícia Civil foram convocados para uma nova turma de curso de formação. A convocação foi feita na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira.

• Veja a lista de convocados (a partir da página 29)

Para essa, que é a segunda etapa do certame, foram convocados candidatos aos cargos de delegado, escrivão, agente de investigação, perito oficial nas categorias criminal, médico-legal, odonto-legal e químico-legal, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.

As matrículas devem ser feitas pela internet, por meio de um link que será encaminhado pela Academia de Polícia (Acadepol) para o e-mail do candidato.

Os pedidos de matrículas devem ser feitos entre 15h do dia 29 de maio até 23h59 do dia 12 de junho.

Ao todo, o concurso da Polícia Civil abriu 1,4 mil vagas 17 cargos, para uma jornada de 40 horas semanais. As remunerações oferecidas variavam entre R$ 3.726,73 e R$ 12.769,801.

g1 PB
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