Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). 

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Devolução de valores

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

Fiscalização

O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Veja o cronograma para o fim das bets nas plataformas e a devolução dos recursos

• 5 de outubro – prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro – início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 7 e 8 de outubro – as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas nesse sábado (3) em São Paulo, no concurso 3066 da Mega-Sena. O próximo concurso, na terça-feira (6), pode pagar até R$ 92 milhões.

Os números sorteados foram  04 - 06 - 09 - 13 - 28 - 48.

O sorteio do concurso 3066 foi feito excepcionalmente no sábado por causa da realização das eleições neste domingo (4).

Acertaram as cinco dezenas 118 apostadores que vão receber, cada um, R$ 25.224,37. Quatro números foram marcados por 8.062 apostadores que levam o prêmio individual de R$ 608,56.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser feita também pela internet.

O mercado financeiro brasileiro reagiu com forte alta nesta segunda-feira (5) ao resultado do primeiro turno das eleições presidenciais. O dólar caiu para a casa dos R$ 5, enquanto o Ibovespa avançou quase 8% e ultrapassou pela primeira vez os 200 mil pontos.

No exterior, ativos brasileiros também registraram forte valorização, em meio à percepção de redução do prêmio de risco do país.

Principais números
•    Dólar: R$ 5,0022 (-4,12%);
•    Mínima do dólar: R$ 4,95, por volta das 10h30;
•    Ibovespa: 207.190,44 pontos (+7,85%);
•    Máxima do Ibovespa: 209.605,70 pontos;
•    Mínima do Ibovespa: 192.137,63 pontos;
•    Petróleo Brent: US$ 100,32 (-1,89%);
•    Petróleo WTI: US$ 89,43 (-1,84%).

Dólar em queda

O dólar à vista encerrou o pregão com baixa de 4,12%, cotado a R$ 5,0022 na venda. Foi a menor cotação de fechamento desde 21 de maio, quando a moeda havia terminado o dia em R$ 5,0004.

Na sexta-feira (2), o dólar havia subido quase 1% e fechado a R$ 5,2175, em meio à cautela dos investidores antes da divulgação do resultado eleitoral.

Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana passou a acumular queda de 8,87% no ano.

A reação do câmbio ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL) terminar o primeiro turno à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois candidatos disputarão o segundo turno em 25 de outubro.

A leitura inicial dos investidores foi de redução do prêmio de risco dos ativos brasileiros, o que favoreceu o real e também pressionou para baixo as taxas futuras de juros.

Bolsa bate recorde

O Ibovespa disparou nesta segunda-feira e renovou máximas históricas. O principal índice da Bolsa brasileira fechou em 207.190,44 pontos, alta de 7,85%.

Durante a sessão, o indicador chegou a 209.605,70 pontos, maior nível intradiário já registrado, e teve mínima de 192.137,63 pontos.

O volume financeiro somava R$ 97,58 bilhões antes dos ajustes finais.

A alta ampliou o movimento observado na sexta-feira, quando o Ibovespa já havia avançado 2,63%, encerrando o pregão aos 192.137,63 pontos. Parte dos investidores havia antecipado, nos últimos dias, uma reação positiva ao resultado eleitoral.

No exterior, o principal fundo de ações brasileiras negociado em Nova York, o ETF EWZ, avançava 12,57% no fim da tarde, sinalizando forte demanda por ativos brasileiros.

Petróleo recua

Apesar da forte valorização dos ativos brasileiros, o petróleo fechou o dia em queda.

O barril do tipo Brent, referência internacional, para dezembro recuou 1,89%, a US$ 100,32.

Já o WTI, referência no mercado norte-americano, com contrato para novembro, caiu 1,84%, para US$ 89,43 por barril.

Nos mercados internacionais, as bolsas asiáticas começaram a semana em alta, influenciadas pela menor expectativa de novos aumentos de juros nos Estados Unidos.

Em Nova York, os índices operavam em baixa na pré-abertura, enquanto as principais bolsas europeias apresentavam comportamento misto.

* com informações da Reuters

Pela primeira vez desde o fim dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na aprovação da atual Constituição Federal (1988), nenhum deputado constituinte foi eleito para a Câmara dos Deputados, para a legislatura que se iniciará em 1º de fevereiro de 2027.

A legislatura da Constituinte foi a 48ª. Desde então, diversos constituintes foram eleitos para novos mandatos.

Na atual legislatura (57ª), quatro ex-constituintes foram eleitos deputados federais: Benedita da Silva (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Sérgio Brito (PSD-BA) e Aécio Neves (PSDB-MG).

O deputado constituinte que se elegeu por mais vezes depois de 1988 foi Paes Landim (PI), que obteve mais oito mandatos. Em seguida, com sete mandatos cada, estão Arnaldo Faria de Sá (SP), Arolde de Oliveira (RJ), Atila Lira (PI), Bonifácio de Andrada (MG), Gonzaga Patriota (PE), Miro Teixeira (RJ), Antonio Carlos Mendes Thame (SP); Roberto Balestra (GO), Sarney Filho (MA) e Simão Sessim (RJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados constutintes na Câmara

Fonte:Cedi/Câmara dos Deputados

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (5) multar o presidenciável Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. 

A publicação questionada pela campanha de Lula mostra uma foto de Flávio, com uma imagem de identificação de sua candidatura, seguida pela legenda:

“Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”. 

Mendonça seguiu parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para quem “a mensagem toma a rejeição ao candidato adversário como premissa e fundamento persuasivo para a promoção da própria candidatura”.

O ministro destacou que a Lei das Eleições estabelece “finalidade específica para o impulsionamento de conteúdo eleitoral, admitindo sua utilização apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”.

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que a publicação fez apenas um “mero juízo político” e que a menção negativa a Lula compunha parcela reduzida da mensagem, na sua maior parte formada por aspectos positivos do próprio candidato. 

Apesar de multar a campanha de Flávio, o ministro André Mendonça não julgou ser necessário determinar a remoção do conteúdo. Contudo, ele proibiu o candidato de contratar novos impulsionamentos com mensagem do mesmo teor.