O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar uma comissão especial para analisar a proposta que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23.

A proposta foi aprovada pelo Senado e agora está tramitando na Câmara dos Deputados.

Motta disse que está aguardando a indicação dos líderes partidários para dar início ao funcionamento da comissão.

Motta participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta terça-feira (11). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estado e representantes dos municípios e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Pauta municipalista
Segundo Motta, a pauta municipalista é legítima e vai ter andamento na Câmara.
“A PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”, afirmou.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, defendeu mudanças no pacto federativo para que os prefeitos possam ter mais recursos e atender melhor a população. Ele cobrou mais diálogo entre os entes federativos para resolver questões do cotidiano como segurança pública, emprego, educação e saúde.

“Os prefeitos precisam marchar juntos de governos estaduais e do governo federal para que a reforma tributária traga mais recursos para termos progresso e desenvolvimento no nosso País”, disse Nogueira.

Convênios e Fundo dos Municípios
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que é dever do governo federal atender os prefeitos para destravar convênios. Ele destacou ainda que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 23% nos últimos dois anos.

Segundo Padilha, manter a redução da alíquota da folha de pagamento da previdência dos municípios significou R$ 10,9 de bilhões para os municípios poderem aplicar os recursos na saúde e na educação.

“As mudanças climáticas não são algo para colóquios internacionais e não têm mais impacto no futuro. Ela impacta no dia a dia, na vida das pessoas e na economia dos municípios. Vamos juntos para preparar as cidades para enfrentar as mudanças climáticas”, destacou.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (11), projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está na pauta do Plenário, que tem sessão marcada para as 13h55.

De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9133/17 conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Segundo o parecer, um regulamento do sistema de ensino respectivo definirá as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na reiteração dessa recusa.

As penalidades poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.

O autor afirma que o objetivo da proposta é punir a instituição que recusa a matrícula de alunos, principalmente no caso de alunos com deficiência. Ele propôs originalmente a suspensão do credenciamento da escola privada que não aceitar a matrícula, mas o texto da relatora também possibilita modalidades mais brandas de punição.

Infecção por HPV
Também na pauta, o Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV).

O texto conta com substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) pela Comissão de Saúde, no qual ela detalha as ações a serem adotadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa.

Assim, a vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares.

Aproximação de agressor
Outro projeto pautado é o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que considera violação de medida protetiva de afastamento da vítima a aproximação voluntária do agressor mesmo que ocorra com consentimento expresso da vítima.

De acordo com o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), isso se aplica à aproximação da residência, local de trabalho ou quaisquer outros locais delimitados por decisão judicial.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do governo federal e afirmou que é possível oferecer educação de qualidade para qualquer região do País. Ele participou do evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

"Estamos no caminho certo quando priorizamos a base. Este selo simboliza o compromisso e a dedicação das secretarias estaduais e municipais de educação com gestores que trabalham para que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade", disse Motta.

O prêmio integra o programa que tem como objetivo reconhecer esforços e iniciativas bem sucedidas de gestão de educação nos entes federativos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia.

Hugo Motta citou ainda iniciativas do Poder Legislativo para contribuir com a melhoria da educação no País como o projeto que cria a política nacional de alfabetização para jovens e adultos e o projeto que estabelece um novo plano nacional de educação. "Não bastam que as crianças estejam na escola, é preciso que aprendam a ler o mundo e a escrever o próprio futuro", completou.

Agência Câmara
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Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

Para que os donos de veículos com placa final 2 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 28 de fevereiro.

Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 28 de fevereiro. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 30 de abril. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PARCELAMENTO DE PLACA 1 – Para quem parcelou o IPVA do veículo com final de placa 1, a 2ª parcela vence também no dia 28 de fevereiro.

EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

IPVA PODE SER PAGO NO PIX – Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita.

Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 2 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 2 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 28 de fevereiro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 28 de fevereiro, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

SEFAZ-PB
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O governador João Azevêdo recebeu, na manhã desta terça-feira (11), na Granja Santana, em João Pessoa, a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, e do vice-presidente João Batista Barbosa, que foram empossados nos cargos no último dia 3 e exercerão as funções no biênio 2025/2026.

Na ocasião, o chefe do Executivo reforçou o compromisso de manter a harmonia entre os Poderes, com o diálogo permanente entre as instituições. “É uma alegria receber a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça e reafirmar as parcerias e a relação institucional extremamente respeitosa, que desenvolvemos ao longo dos últimos anos. Desde 2019, os Poderes trabalham de forma harmônica, com independência, buscando atender o interesse da população”, frisou.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, também endossou a disponibilidade do Judiciário de colaborar para o atendimento dos anseios da população paraibana. “Nós tivemos uma conversa franca, aberta, apresentando como vai ser a nossa gestão, com diálogo, com respeito, com harmonia e o Judiciário está para colaborar com os Poderes Executivo e Legislativo e com toda a sociedade porque dessa forma quem ganha é o povo e a cidadania”, sustentou.

Governo da Paraíba
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A Paróquia São José, localizada no bairro José Pinheiro, em Campina Grande, foi furtada, na manhã desta terça-feira (11). O responsável pela igrja, o Padre Manoel Oliveira, informou à TV Paraíba que já é a terceira vez em 15 dias.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito sai da igreja levando uma caixa de som.

O Padre Manoel Oliveira informou que outros objetos já foram furtados anteriormente, incluindo cadeiras e escadas.

O pároco destacou também que os suspeitos chegaram a danificar vitrais da igreja que comemora 75 anos em 2025.

g1 PB
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Um homem foi preso, na manhã desta terça-feira (11) suspeito de aplicar golpes por meio de vendas falsas, em Itaporanga, no Sertão da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, foram identificadas pelo menos dez vítimas, totalizando um valor da aproximadamente R$ 25 mil.

O delegado Ilamilto Simplício afirmou que o suspeito aproveitava da grande quantidade de seguidores que possuía em um perfil no Instagram para conquistar a confiança das vítimas. Assim, ele anunciava a venda de diversos produtos eletrônicos, especialmente smartphones, e quando recebia os pagamentos, não entregava os produtos.

Para tentar enganar a polícia o suspeito recebia os valores em nomes de terceiros, inclusive familiares próximos. O delegado Ilamilto Simplício destacou que "com o lucro dos golpes, ele ostentava uma vida de luxo nas redes sociais".

As investigações continuam, pois a Polícia Civil encontrou mais de 20 processos judiciais movidos por outras vítimas só no estado da Paraíba.

g1 PB
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Um homem foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (11), em João Pessoa, dentro de uma fazenda de camarão localizada no bairro de Mandacaru.

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, ele trabalhava como vigilante do local e foi encontrado com um tiro nas costas. Ele morreu ainda no local.

De acordo com testemunhas, a vítima estava numa moto em companhia de um colega de trabalho quando homens armados apareceram e efetuaram vários disparos.

Um tiro atingiu o vigilante, que caiu, morrendo pouco depois. O outro homem que estava na moto conseguiu fugir sem ser ferido.

A Polícia Civil foi acionada e abriu investigação. Ninguém foi preso até o momento e não se sabe ainda o que motivou o crime.

g1 PB
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Uma operação policial foi iniciada na manhã desta terça-feira (11) no município de Belém, interior da Paraíba, com o objetivo de cumprir oito mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão.

Os alvos são suspeitos de participação em crimes como homicídios, tráfico de drogas e crimes patrimoniais na região do Brejo Paraibano.

Foram mobilizados policiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As investigações foram realizadas pelo Núcleo de Homicídios da 8ª Seccional da Polícia Civil, que tem sede em Guarabira.

De acordo com o delegado Wagner Dorta, responsável pela operação, trata-se de indivíduos perigosos, integrantes de grupos criminosos. Que, inclusive, teriam cometido outro homicídio na noite dessa segunda-feira (10).

A operação foi batizada de Venari, que vem do latim e significa "caçada".

g1 PB
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta terça-feira (11), a segunda convocação para cursos de formação de cargos dos blocos temáticos de 1 a 7 de nível superior do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Os novos convocados nesta segunda lista deverão responder online "SIM" para participar do curso de formação, dentro da Área do Candidato no site do concurso unificado. O prazo para resposta iniciado nesta terça-feira terminará nesta quarta-feira (12). Apenas aqueles que responderem à convocação terão a vaga garantida.

Os convocados para os cursos de formação que não se manifestarem sobre a participação ou recusarem aquela vaga, serão eliminados tanto do cargo convocado quanto para aqueles indicados como de menor preferência, no momento da inscrição. No entanto, os candidatos seguem concorrendo para os cargos apontados como de maior preferência.

Caso o candidato já tenha feito a confirmação entre os dias 4 e 5 de fevereiro e seja convocado para um cargo de sua maior preferência, não será necessário realizar nova confirmação. A participação no curso de formação inicial é decisiva para a continuidade no concurso.

As listas da segunda convocação ainda serão disponibilizadas no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta terça-feira.

Na área do candidato, o candidato também poderá consultar o seu resultado individual para cada um dos cargos em que se inscreveu dentro do bloco temático.

Cargos com formação

Nove cargos do CNU têm o curso de formação.

1. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

2. Analista de Comércio Exterior (ACE);

3. Analista em Tecnologia da Informação (ATI);

4. Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);

5. Analista de Infraestrutura (AIE);

6. Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT);

7. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel);

8. Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq);

9. Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

As aulas serão dadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelas agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cursos
Os cursos de formação do chamado Enem dos Concursos têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público. São as chamadas competências transversais.

Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

As aulas serão realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá o formato híbrido.

A carga horária dos cursos varia entre 140 e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.

Para aprovação no curso de formação, os candidatos deverão frequentar o curso integralmente e ser aprovados nas provas do curso de formação, com média final de pelo menos 70% dos pontos do curso e frequência mínima de 75% das aulas presenciais.

Futuras matrículas
Após a confirmação da participação nos cursos de formação, a próxima ação será a matrícula no curso de formação, entre 10 e 18 de março, de acordo com o cronograma de cada curso.

Neste período, deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópia digital de documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com CPF e foto legíveis; comprovante de pedido de licença para o curso (no caso de servidores públicos federais); conta corrente própria para recebimento do auxílio financeiro.

Para facilitar a organização do candidato convocado, o Ministério da Gestão reuniu no site do CPNU os links de cada um dos nove cursos de formação, com informações sobre os procedimentos para matrículas; cargas horárias e duração dos cursos, locais das aulas e outros.

Custos
A logística e as despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade de cada candidato convocado.

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. Somente durante o período de formação, os candidatos que já são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.

Cronograma
Conforme o cronograma do CNU, a divulgação da terceira lista de convocação para cursos de formação ocorrerá em 18 de fevereiro, conforme surgirem vagas decorrentes da não confirmação de participação na segunda convocação até 12 de fevereiro.

Caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestarem interesse de participar dos cursos de formação, haverá ainda uma terceira e última convocação em 18 de fevereiro.

No dia 28 de fevereiro, o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva de classificação para todos os cargos, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e as listas de espera finais do concurso unificado.

A lista de candidatos em cadastro, por cargo, é de cerca de 6x o número de vagas imediatas. Com isso, o banco de candidatos aprovados do CNU será de quase 16 mil pessoas, cerca de 3 mil a mais do que o previsto inicialmente pela organização do certame.

g1 PB
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