Um homem foi preso suspeito de ameaçar e destruir o apartamento da ex-esposa, na manhã desta quinta-feira (27), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, o homem ameaçou a mulher com uma faca, mas não foi confirmado se ele chegou a agredi-la com o objeto.

De acordo com a Polícia Militar, o homem foi até a casa da ex-esposa por volta das 9h para pedir que a mulher o deixasse passar o dia com a filha, para que ele comemorasse o aniversário ao lado dela.

A mulher, que já tinha uma medida protetiva contra o ex-marido, que também não era autorizado para ficar com a criança, negou o pedido. Por conta disso, o homem invadiu o apartamento dela.

Durante a invasão, o homem pegou uma faca e ameaçou matar a mulher. Além disso, destruiu móveis e objetos do local. A mulher conseguiu chamar a polícia, que cercou o apartamento para controlar a situação.

Ao perceber a chegada dos policiais, o homem se trancou em um dos quartos da residência e se recusou a sair.

Depois que a polícia convenceu o homem a destrancar a porta, ele resolveu se entregar, foi preso e encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

g1 PB
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Um motorista perdeu o controle do carro em que dirigia, capotou e parou com o veículo dentro do canal de Campina Grande. O acidente aconteceu no início da manhã desta quinta-feira (27), no cruzamento das avenidas Giló Guedes (mais conhecida como Avenida Canal) e Quebra Quilos, no sentido entre o viaduto e o Açude Velho.

Segundo testemunhas, duas pessoas estavam dentro do carro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Campina Grande chegou a ser acionado, mas não houve atendimentos.

Isso porque, segundo a Polícia Militar, a dupla deixou o local pouco depois do acidente, aparentemente fugindo.

Não se sabe ainda o motivo da possível fuga. Por exemplo, não há nenhum registro de que o carro seja roubado, ou de que algum crime tenha sido cometido na cidade que desse a entender que eles estivessem fugindo.

Uma investigação foi aberta para entender o que aconteceu.

g1 PB
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Um acidente grave em Santa Rita, na Grande João Pessoa, deixou dois adolescentes e uma criança de quatro anos feridos. O acidente aconteceu nessa quarta-feira (26), na rua Milton Cabral, em frente a um posto de gasolina, quando um carro atingiu a lateral de uma moto.

Imagens de uma câmera de segurança mostram todo o acidente. A moto sai de repente do posto, não vê a aproximação do carro e é atingida. Os passageiros da moto são jogados e ficam feridos.

O veículo menor, inclusive, era pilotado pela adolescente de 16 anos e tinha na garupa os outros dois jovens.

O caso mais grave é o do adolescente de 12 anos, que sofreu uma fratura no fêmur. Ele segue internado sob observação pelas equipes de ortopedia e neurocirurgia do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

A adolescente de 16 anos já recebeu alta, depois de passar por um período de observação. E a criança de quatro anos, em situação estável, segue na ala de pediatria da unidade hospitalar.

g1 PB
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões.

De acordo com o ato publicado nesta quarta-feira (26), as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra.

A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da presidência seja cumprida.

“Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país, que se espera que aconteça nas tribunas, em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirmou o presidente.

Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos.

O presidente afirmou ainda que a decisão é para evitar que episódios que ocorreram na semana passada se repitam. Discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro em tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos.

Trajes
Em outra decisão, Motta também determinou o uso de trajes adequados na Câmara dos Deputados. Segundo o ato publicado, tanto no Plenário Ulysses Guimarães quanto nos plenários das comissões, será exigido o traje de passeio completo, respeitados aspectos sociais, culturais e econômicos.

O documento exige que os presidentes das comissões também assegurem o cumprimento rigoroso da norma. Quem infringir a decisão poderá responder por quebra de decoro parlamentar.

“A presente determinação busca reafirmar os valores institucionais da Casa, garantindo que o ambiente legislativo permaneça compatível com o comprometimento e seriedade do trabalho aqui exercido”, justificou Motta.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas parlamentares. A solução para a execução das emendas, segundo Motta, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. "É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", afirmou, por meio da rede social X.

Motta ressaltou ainda que os recursos das emendas parlamentares "levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo".

Senado
Em nota, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, também comemorou a vitória do diálogo. "Sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares."

Alcolumbre reafirmou ainda seu compromisso com o aprimoramento da execução das emendas parlamentares. "Reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população", completou.

O plano de trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, vai possibilitar a execução das emendas parlamentares para o Orçamento de 2025 e exercícios anteriores.

Agência Câmara
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Os prazos de inelegebilidade poderão ficar mais curtos para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. É o que prevê o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a marcação de início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade. A proposta da Câmara foi aprovada naquela Casa, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação do Plenário. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. 

O relator, senador Weverton (PDT-MA), alega que a proposta acaba com distorções e assegura isonomia.

— O PLP confere maior objetividade e segurança jurídica nas fixações dos termos iniciais e finais de contagem e que, em alguns casos, decretavam a morte política da pessoa à perpetuidade na prática da restrição imposta — afirmou.

Atualmente, devido ao período entre as eleições, na prática o impedimento de um condenado se candidatar pode ultrapassar os oito anos. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos contados a partir das seguintes datas, conforme o caso:

1. decisão judicial que decretar a perda do mandato;
2. eleição na qual ocorreu prática abusiva;
3. condenação por órgão colegiado; ou
4. renúncia ao cargo eletivo.

Se aprovadas pelo Plenário sem alteração no texto da Câmara, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente após a sanção presidencial e, caso sejam mais benéficas nos casos concretos, até mesmo para condenações já existentes. 

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência além da carteira. O projeto segue para votação no Senado.

A criação da carteira foi proposta pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP) no Projeto de Lei 5367/23, que tramitou em conjunto com o PL 3648/04, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O Plenário aprovou um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) para as propostas.

O documento terá validade mínima de cinco anos e usará o CPF para identificação. A pessoa ou responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial para fins de sua emissão, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A emissão será regulamentada pelo Poder Executivo.

O texto inclui ainda a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar, expressamente, menção à deficiência quando da emissão da carteira de identidade no novo modelo (Carteira de Identidade Nacional - CIN). A deficiência deverá ser comprovada também com a avaliação biopsicossocial.

Tanto a emissão da CNIPCD quanto a inclusão de menção à deficiência na CIN deverão ser gratuitas, com validade em todo território nacional e proteção de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Durante o processo de solicitação, deverá ser garantida a acessibilidade nos termos da legislação vigente.

Debate do projeto
O relator, deputado Amom Mandel, defendeu a aprovação da proposta para garantir direitos às pessoas com deficiência. "Como o primeiro deputado autista, vivi a tentativa de exercer direitos já consolidados na legislação e, ainda assim, negados seja pela burocracia estadual e municipal ou por outras questões", disse.

Acácio Favacho disse que o projeto foi construído por vários parlamentares e registrou sua satisfação pelo fato de seu projeto ter sido incluído no texto final. "Com muita sabedoria, o nosso relator construiu essa matéria por várias mãos. Agora seguimos com a luta no Senado Federal", disse.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), inserir a informação na carteira de identidade fará com que o cidadão não perca tempo entrando repetidas vezes no Sistema Único de Saúde (SUS) para buscar diagnóstico, já que se trata de uma condição permanente. "Se uma pessoa recebeu o diagnóstico de autismo, não há que se falar em renovação do diagnóstico porque a deficiência é permanente", disse.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta é um elemento de cidadania básica. Segundo ele, quem tem necessidade especial tem de ter tratamento especial. "O Brasil tem 211 milhões de habitantes, sendo que 18,6 milhões são pessoas com deficiência. Elas precisam dessa atenção e identificação para fruição de seus direitos", disse.

Agência Câmara
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A Paraíba perdeu 720 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2025. Foram 21.101 admissões contra 21.821 desligamentos, gerando um saldo negativo.

Os dados foram publicados nesta quarta-feira (26) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

No mês de dezembro, a Paraíba já havia registrado um saldo negativo de 906 postos de trabalho. Foram 14.425 admissões contra 15.331 desligamentos.

No acumulado de janeiro a dezembro de 2024, houve criação de 229.298 empregos com carteira assinada contra 201.684 desligamentos, gerando um saldo positivo de 27.614 postos.

Cinco setores da economia analisados pelo Caged
Os empregos do Caged são de cinco setores da economia: serviços, comércio, construção, indústria e agropecuária. Os empregos públicos não estão incluídos neste levantamento.

Em janeiro, apenas dois setores tiveram saldo positivo, o da construção (273 novos postos) e o setor de serviços (saldo de 838). Enquanto isso, os setores da agropecuária, indústria e comércio fecharam o mês com saldos negativos de, -435, -715 e -681, respectivamente.

João Pessoa e Campina Grande
A capital João Pessoa apresentou saldo positivo no mês de janeiro. Houve um acréscimo de 135 postos de trabalho, com 10.333 admissões e 10.198 desligamentos. Os setores de agropecuária e comércio foram os únicos que apresentaram saldo negativo.

Em Campina Grande, o saldo foi positivo, de 567 novos postos de trabalho, com 4.509 admissões e 3.942 desligamentos. Apenas o setore de comércio apresentou saldo negativo.

g1 PB
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Começa nesta quinta-feira (27) o Carnaval da Paz 2025, iniciativa que promove vários eventos religiosos durante o período carnavalesco em Campina Grande, Agreste da Paraíba. A Consciência Cristã, evento gratuito da comunidade evangélica, abre a programação.

• Confira a programação completa da Consciência Cristã 2025

A Consciência Cristã está em sua 27ª edição, e acontece de 27 de fevereiro a 4 de março no Parque do Povo, no Centro de Campina Grande, e em outros oito espaços paralelos (confira a programação de abertura ao desta matéria).

De acordo com a organização do evento, mais de 16 mil pessoas devem passar diariamente pelo espaço e cerca de 140 encontros, entre palestras, seminários e outras atividades, serão promovidos nos seis dias de programação.

Há atividades específicas para crianças, adolescentes, mulheres e atividades no plenário geral, além da FELICC, a maior feira de livros evangélicos do Brasil, com mais de 40 mil toneladas de exemplares.

Programação de abertura da Consciência Cristã 2025
Local: Pavilhão Central - Parque do Povo (19h - 22h)

• Louvor: Projeto Sola e Visão Cristocêntrica
• Pregação: Hernandes Dias Lopes
• Tema: Nosso Glorioso Redentor - Apocalipse 1

Pavilhão Kids - Parque do Povo (18h30)

Para crianças de 4 a 10 anos

• Tema: Onde Deus mora e como é a casa dele?

Carnaval da Paz
O Carnaval da Paz reúne eventos religiosos e filosóficos, que acontecem durante o período carnavalesco em Campina Grande, no Agreste da Paraíba.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, os eventos do Carnaval da Paz são: Consciência Cristã, Crescer, Miep, E-Além, Acampamento Verbo da Vida e A Palavra Revelada.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (26) contra o município de João Pessoa, visando obrigar a administração municipal a intensificar o combate à poluição sonora. A iniciativa partiu do 42º promotor de Justiça da cidade, Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela área ambiental.

Segundo o MPPB, a ação solicita a regularização do processo de licenciamento ambiental, a revogação das licenças concedidas de forma irregular a estabelecimentos e a aplicação de sanções ao Município e a agentes públicos, devido a suposta negligência e conivência na fiscalização da poluição sonora.

A Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa (Semam-JP) afirmou ao g1 que ainda não foi notificada sobre a ação, mas garantiu estar cumprindo todas as normas sobre licenciamento ambiental e poluição sonora. Segundo o órgão, o processo de licenciamento simplificado é válido, e os pedidos do Ministério Público se baseiam em normas revogadas e sem aplicação. A Seman também afirmou segue combatendo a poluição sonora, coibindo abusos nos limites legais.

A ação tem origem em um procedimento administrativo instaurado pelo MPPB para monitorar a atuação dos órgãos ambientais municipais no exercício de sua função fiscalizadora, especialmente no controle da poluição sonora e da perturbação do sossego causadas por bares, restaurantes e casas de eventos.

De acordo com o promotor, as investigações constataram falhas no licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP), que adotava um modelo simplificado e autodeclaratório para conceder licenças a estabelecimentos que utilizam som amplificado sem isolamento acústico adequado.

Segundo o órgão, esse procedimento resultou na liberação automática de funcionamento para empreendimentos potencialmente poluidores, sem a devida análise técnica.

O MPPB argumenta que essa prática contraria o artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº 07/1995, que exige isolamento acústico para bares e similares com música ao vivo, além da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece um licenciamento trifásico para atividades com potencial poluidor, e os princípios da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Tentativas de diálogo
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho ressaltou que o Ministério Público da Paraíba buscou solucionar a questão por meio do diálogo e de medidas administrativas, incluindo audiências com gestores municipais ao longo dos últimos quatro anos. Também foram expedidasrecomendações ministeriais, que reconhecem a poluição sonora como uma violação ao direito ao meio ambiente equilibrado e ao direito ao silêncio.

“A recomendação apontou a ineficiência da Semam-JP no combate a esse problema, uma vez que a própria secretaria reconhecia a necessidade de maior controle sobre as atividades potencialmente poluidoras de som mecânico e ao vivo, mas não adotava medidas concretas para resolver a questão", afirmou o promotor.

As recomendações levaram em consideração, inclusive, os dados estatísticos coletados pelo Fórum Permanente de Combate à Poluição Sonora da Paraíba, que indicavam que entre 70% e 85% das reclamações registradas na Central de Operações da Polícia Militar (Ciop/Seds – 190) estavam relacionadas à poluição sonora e perturbação do sossego público.

Segundo o MPPB, apesar do compromisso assumido pelos gestores de revisar os licenciamentos ambientais concedidos, reformular o sistema de emissão de novas licenças e fortalecer a fiscalização, nenhuma medida foi efetivamente implementada.

O órgão afirma que a Semam-JP continuava a conceder licenças ambientais de forma irregular e se omitia na fiscalização de estabelecimentos poluidores, permitindo que bares e restaurantes operassem sem cumprir as exigências legais.

Além disso, o MPPB também afirma que foram identificados indícios consistentes de condutas criminosas por parte dos gestores da secretaria, que passaram a ser formalmente investigados.

“Diante da falta de ação concreta da Prefeitura, foram elaboradas minutas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as negociações foram interrompidas, após reiteradas demonstrações de inércia do Município. Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça decidiu encerrar qualquer tentativa de resolução extrajudicial do conflito e ajuizar a ação civil pública, com o objetivo de sanar as irregularidades no licenciamento ambiental e responsabilizar os agentes públicos que, por ação ou omissão, permitiram sua continuidade”, explicou.

Os pedidos do MPPB
Na ação civil pública, o MPPB solicita, em caráter de urgência, a concessão de medida liminar determinando que o Município de João Pessoa cumpra, no prazo de 15 dias, a recomendação ministerial.

A medida também inclui a revisão de todas as licenças ambientais concedidas irregularmente a estabelecimentos comerciais e a adequação dos procedimentos de licenciamento ambiental à legislação vigente. Em caso de descumprimento, requer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao gestor municipal.

Além disso, pede que o Município seja impedido, de forma imediata, de emitir licenças ambientais por meio do modelo simplificado (autodeclaratório) para bares, restaurantes, casas de shows e arenas esportivas.

O MPPB também requer a publicação de um edital, no prazo de 15 dias, para informar terceiros eventualmente interessados e a população em geral sobre a ação.

No mérito, solicita a confirmação das medidas cautelares determinadas pelo Juízo, a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser estipulada na sentença, e a imposição à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam-JP) da obrigação de exigir estudo prévio de impacto de vizinhança.

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