Entregadores de aplicativos realizaram uma manifestação na tarde desta sexta-feira (29), em João Pessoa, seguindo protestos que também aconteceram em outros estados do Brasil. A categoria reivindica uma regulamentação do trabalho via aplicativos.

A concentração do protesto aconteceu na Praça das Muriçocas, no bairro do Miramar, e os entregadores seguiram até o Busto de Tamandaré. No Busto, houve ato um simbólico, e os entregadores seguiram para a Granja Santana, residência oficial do governador.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Entregadores e MotoUbers de João Pessoa e Região Metropolitana (CME-JP), Léo Martins, a categoria quer um valor digno a ser recebido por hora logada nos aplicativos.

Segundo Martins, já houve uma negociação entre o conselho e alguns aplicativos, por exemplo, que na ocasião foi passada a reivindicação de 35 reais da categoria por hora logada no aplicativo. No entanto, a contraproposta, de 12 reais por hora logada, não agradou e não gerou acordo entre as partes. O conselho se diz aberto ainda a uma nova rodada de conversas para chegar a uma resolução.

Além disso, também foi requerido pelo conselho um escritório físico específico na Paraíba para resolver as demandas que categoria possa ter. Essa reivindicação foi inclusive levada para o governo estadual, que em 2023 sancionou lei que obriga os aplicativos de entrega e transporte a terem escritórios físicos na capital João Pessoa.

Quando a lei foi promulgada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), e a Uber, uma das empresas interessadas na situação, se mostraram contra a nova regulamentação.

Em nota, a Amobitec manifestou preocupação e afirmou que as obrigações dispostas na lei são irregulares e ferem princípios da Constituição brasileira, como a própria Lei da Liberdade Econômica.

Já a Uber, argumentou à época que a nova lei fere o princípio da livre iniciativa consagrado na Constituição Federal, a liberdade de modelos de negócio assegurada pelo Marco Civil da Internet e a Lei da Liberdade Econômica.

g1 PB
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