Pessoas com deficiência que desejam entrar para o mercado de trabalho e conquistar uma vaga de emprego em Campina Grande estão com dificuldades na emissão de laudos comprobatórios após a suspensão do serviço em uma das instituições responsáveis por esses laudos. De acordo com a Escola Papel Marchê, uma ONG que, por meio de um convênio com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), prestava o serviço de emissão desses laudos na cidade, a não renovação do convênio levou à paralisação do serviço desde o dia 23 de agosto deste ano.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação, que informou que foi feito um novo convênio com a Escola Papel Marchê, mas que o processo continua em tramitação na Secretaria. Conforme a assessoria, para que o contrato seja firmado novamente com a instituição, é preciso a assinatura do secretário de Educação, mas isso ainda não foi possível devido à tramitação do processo.

A psicóloga e presidente da Escola Papel Marchê, Érica Matias Souza Dias, explicou que parou com o serviço de emissão de laudos porque o convênio, firmado há mais de nove anos com a Secretaria de Estado da Saúde, não foi renovado há oito meses.

“Nós somos uma entidade sem fins econômicos e há nove anos estamos periciando as pessoas com deficiência em Campina Grande porque esse serviço é de responsabilidade da Funad, que tem sede em João Pessoa. O Estado nos convidou pra fazer esse trabalho, porque as equipes da Funad [Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência] não poderiam vir toda semana em Campina fazer esse trabalho, então através de um convênio com a Secretaria, que antes era apenas pra atender as crianças com transtornos, a gente acabou fazendo o trabalho de laudar os adultos com deficiência, para ajudar na inserção no mercado de trabalho”, disse Érica Matias.

Alan Rodrigo dos Santos Silva, de 20 anos, é uma das pessoas com deficiência que denunciou a falta de emissão de laudos pela Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), por meio da Escola Papel Machê. Segundo relato ao G1, ele está à procura do primeiro emprego por meio do Sine Municipal, mas, desde fevereiro deste ano, não consegue ser encaminhado para nenhuma das vagas disponíveis por não ter o laudo comprobatório de deficiência em mãos.

Conforme Alan Rodrigo, que tem diplegia de Membros Superiores de Predomínio Distal, ele foi até o Sine de Campina Grande e apresentou o laudo médico de pessoa com deficiência emitido pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER), que é um órgão municipal. Mas, segundo ele, o Sine-CG não aceitou o laudo emitido pelo CER e alegou que o laudo precisaria ser emitido pela Funad.

“O Sine só aceita o laudo do INSS. Eu fui mais de uma vez e isso se repetiu, no entanto, chegando lá os funcionários falaram que o INSS já não emite esse tipo de laudo há vários meses e que eu deveria procurar a Funad, na Casa da Cidadania. Então eu fui na Casa da Cidadania e também me informaram que lá não fazem mais esse laudo, no entanto, o agendamento era feito lá nas segundas-feiras e os atendimentos nas sextas-feiras na ONG Papel Marchê, no bairro do Cruzeiro”, relatou Alan.

Ainda segundo Alan, ele chegou a ir na Escola Papel Marchê, mas também não conseguiu emitir o laudo. “Depois de tudo isso eu fui na Papel Marchê e, chegando lá, os funcionários avisam que o Governo não envia verba há cerca de 8 meses e que, por isso, decidiram parar a entrega dos laudos. Eles disseram ainda que só irão voltar a fazer novos laudos quando o Governo se pronunciar, então eu já não sei mais o que fazer, tenho uma deficiência e meus direitos estão sendo esquecidos”.

A mãe de Alan, Aparecida dos Santos, conta que o filho está tentando o primeiro emprego há meses. “Ele tá tentando esse laudo pra conseguir o primeiro emprego desde fevereiro, ele entregou o laudo emitido pela CER, mas o Sine exige esse laudo do INSS, e aí eles falaram que só pode fazer algo pelo meu filho se ele levar esse laudo”, disse.

Convênio não foi renovado há 8 meses
Conforme a presidente da Papel Marchê, faz oito meses que o contrato não foi renovado. “O processo continua em tramitação, a passos lentos. Esse ano foi atípico, isso nunca aconteceu. E, apesar disso, continuamos atendendo as crianças, os adolescentes e adultos. Mas chegou um ponto em que precisamos suspender as emissões de laudos, nesta sexta-feira [23]”.

Érica Matias informou ainda que a notícia de paralisação no serviço de emissão de laudos foi repassada para os pacientes. “Nós atendemos três vezes por semana, em média são 25 pessoas laudadas por turno. Os pacientes estavam aqui quando isso aconteceu e a gente explicou que é um direito deles, mas que infelizmente a gente não tem como fornecer esse serviço até que o contrato seja renovado. Já tem gente relatando que perdeu o emprego porque não tem esse laudo, então pelo menos a agenda de atendimentos será cumprida, o prejuízo de verdade será no fim do ano, quando a gente zerar de vez esse atendimento”, concluiu.

O que diz o Sine Municipal
Conforme o Sine Municipal, as pessoas com deficiência que querem se candidatar a uma vaga de emprego por meio do órgão precisam se dirigir até a Casa da Cidadania, procurar a Funad, e solicitar a emissão do laudo. O serviço de emissão acontece em horários marcados.

O Sine-CG informou também que, caso a emissão do laudo não esteja sendo disponibilizada na Escola Papel Marchê, essas pessoas poderão ter acesso ao serviço apenas na sede da Funad em João Pessoa. Ainda segundo o órgão, é preciso identificar se o laudo apresentado é estadual ou federal, porque, caso o documento seja emitido por instituição particular, o laudo não tem validade para o órgão.

O que diz o Sine Estadual e a Funad
A diretora do Sine Estadual e coordenadora da Funad em Campina Grande, Monique Rocha da Silveira, disse ao G1 que o serviço de emissão de laudo, por meio da ONG Papel Marchê, foi suspenso apenas na sexta-feira (23).

“A Papel Marchê atendeu até semana passada, o convênio entre a Secretaria e a instituição está em tramitação. Como o convênio está em andamento, nós vamos precisar sentar com a direção da instituição e tentar resolver essa situação para que os atendimentos sejam retomados”, pontuou.

Segundo Monique Rocha, outra instituição que poderia emitir o laudo para essas pessoas é o Centro Especializado em Reabilitação (CER), mas isso não tem acontecido. “Aqui em Campina Grande, o CER, que é um órgão municipal com verba federal, foi habilitado em 2016 pelo Ministério da Saúde pra atender todas as pessoas com deficiência. Os usuários que estão indo lá atrás desse serviço estão voltando para a Funad, que já está sobrecarregada. O CER alega que lá está sem médico, mas é passado um valor significativo pra prefeitura pra esse atendimento. Então estão cobrando só do Estado, que já fez um convênio com a Papel Marchê pra fornecer esse serviço”.

O G1 também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Campina Grande, que informou que o Centro Especializado em Reabilitação continua emitindo os laudos comprobatórios e que, em média, são emitidos 5 laudos por dia. A assessoria acrescentou ainda que o serviço acontece por meio de triagem, em que a pessoa com deficiência vai até um posto de saúde e agenda o atendimento no CER e que, quando se trata de emprego, o atendimento tem prioridade.

G1 PB
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