Mais 41 decretos de calamidade pública foram homologados pela Assembleia Legislativa da Paraíba durante sessão extraordinária realizada por videoconferência nesta quarta-feira (15). O decreto legislativo que homologou os decretos de calamidade pública encaminhada pelos prefeitos paraibanos foi aprovado por maioria dos deputados, tendo votos contrários apenas dos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas).

O Legislativo paraibano havia se reunido na quarta-feira (8) para aprovar 164 encaminhados de decretos de calamidade pública de cidades paraibanas. Inicialmente havia a previsão de aprovar 143 decretos, mas até a conclusão da sessão outros 21 prefeitos encaminharam os decretos de calamidade ao Legislativo, que também aprovou todos os ofícios, aumentando para 164 o número total de municípios.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), reforçou que o decreto só garante aos gestores a flexibilização em ações contra o coronavírus. “O decreto só dá proteção ao gestor para ações que vão combater o coronavírus. Qualquer outra ação, como a compra de livros, está passível de improbidade administrativa porque cometeu um crime”, ressaltou.

As prefeituras paraibanas que tiveram os decretos homologados nesta quarta foram justamente as que encaminharam os pedidos, mas que não puderam ser apreciados pelos deputados paraibanos na sessão anterior.

Calamidade pública
Decreto de Calamidade - O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população.

A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Confira a lista de cidades

1. Alagoa Nova
2. Alcantil
3. Algodão de Jandaíra
4. Alhandra
5. Amparo
6. Aparecida
7. Areia de Baraúnas
8. Bananeiras
9. Boqueirão
10. Borborema
11. Cachoeira dos Índios
12. Campina Grande
13. Damião
14. Ibiara
15. Itaporanga
16. Itapororoca
17. Juarez Távora
18. Junco do Seridó
19. Lastro
20. Logradouro
21. Lucena
22. Manaíra
23. Mari
24. Mataraca
25. Mato Grosso
26. Mogeiro
27. Natuba
28. Patos
29. Pedro Régis
30. Prata
31. Riachão
32. Santa Helena
33. São João do Cariri
34. São João do Rio do Peixe
35. São Vicente do Seridó
36. Serra da Raiz
37. Serra Grande
38. Tacima
39. Teixeira
40. Tenório
41. Triunfo

G1 PB
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