Fatos Históricos

853 — Uma frota bizantina saqueia e destrói a indefesa Damieta no Egito.
1176 — Os Ḥashāshīn (assassinos) tentam matar Saladino próximo de Alepo.
1254 — Rei sérvio Estêvão Uresis I e a República de Veneza assinam um tratado de paz.
1377 — O Papa Gregório XI emite cinco bulas pontifícias para denunciar a doutrina do teólogo inglês John Wycliffe.
1455 — Início da Guerra das Rosas: na Primeira Batalha de St. Albans, Ricardo, 3.° Duque de Iorque derrota e captura o rei Henrique VI da Inglaterra.
1520 — Massacre do Templo Maior ocorre durante o Cerco de Tenochtitlan, resultando na revolta dos astecas contra os espanhóis.
1629 — Imperador Romano-Germânico Fernando II e o rei dinamarquês Cristiano IV assinam o Tratado de Lübeck, terminando com a intervenção dinamarquesa na Guerra dos Trinta Anos.
1762

• Suécia e Prússia assinam o Tratado de Hamburgo.
• Oficialmente concluída e inaugurada em Roma pelo Papa Clemente XIII a Fontana di Trevi.

1809 — No segundo e último dia da Batalha de Aspern-Essling (perto de Viena, Áustria), Napoleão I é repelido por um exército inimigo pela primeira vez.
1819 — SS Savannah deixa o porto de Savannah, Geórgia, Estados Unidos, em uma viagem para se tornar o primeiro navio a vapor com rodas de pás/veleiro híbrido a cruzar o Oceano Atlântico.
1826 — HMS Beagle parte em sua primeira viagem.
1875 — Noruega introduz o sistema métrico decimal.
1900 — Formada a Associated Press em Nova Iorque como uma cooperativa de notícias sem fins lucrativos.
1911 — Portugal adota como tipo ouro o escudo de cem centavos.
1939 — Segunda Guerra Mundial: Alemanha e Itália assinam o Pacto de Aço.
1941 — Durante a Guerra Anglo-Iraquiana, as tropas britânicas tomam Faluja.
1947 — Guerra Fria: a Doutrina Truman entra em vigor, auxiliando a Turquia e a Grécia.
1957 — O governo da África do Sul aprova a separação racial nas universidades.
1958 — Tumultos no Ceilão se tornam um divisor de águas nas relações raciais de várias comunidades étnicas do Sri Lanka. O total de mortes é estimado em 300, principalmente de tâmeis.
1959 — Revolta das Barcas Rio-Niterói, levante popular que terminou na depredação da residência dos empresários da concessionária e a estatização do serviço.
1960 — Sismo de Valdivia de 1960, o mais potente já registrado (9,5 na escala de Richter), atinge o sul do Chile.
1964 — Lyndon B. Johnson lança a Grande Sociedade.
1967 — Egito fecha o Estreito de Tiran para o transporte israelense.
1968 — Submarino nuclear USS Scorpion afunda com 99 homens a bordo, 400 milhas a sudoeste dos Açores.
1969 — Módulo lunar da Apollo 10 voa a 16 quilômetros da superfície da Lua.
1972 — Ceilão adota uma nova constituição, tornando-se uma república, muda seu nome para Sri Lanka, e se une à Comunidade das Nações.
1990

• Iêmen do Norte e do Sul se unem para formar a República do Iêmen.
• Microsoft lança no mercado o Windows 3.0, que em pouco tempo consegue um grande êxito.

1992 — Bósnia e Herzegovina, Croácia e Eslovênia juntam-se à Organização das Nações Unidas.
1998 — Início da Exposição Mundial de 1998 em Lisboa, Portugal.
2010 — Voo Air India Express 812 cai sobre um penhasco durante a aproximação para o pouse em Mangalore, na Índia, matando 158 das 166 pessoas a bordo, tornando-se o acidente mais mortal envolvendo um Boeing 737.
2011 — Um tornado EF5 atinge Joplin, Missouri, matando 158 pessoas. O sétimo tornado mais mortal da história dos Estados Unidos.
2012 — Inauguração do Tokyo Skytree, a torre mais alta do mundo (634 m), e a segunda maior estrutura feita pelo homem na Terra depois do Burj Khalifa (829,8 m).
2014 — General Prayuth Chan-ocha se torna o líder interino da Tailândia em um golpe militar, após seis meses de turbulência na política.
2017 — Explosão durante apresentação de Ariana Grande, em Manchester, Reino Unido, deixa pelo menos 22 mortos e 50 feridos.

Wikipédia
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Santa Rita de Cássia
Religiosa agostiniana (1381-1457)

Rita nasceu no ano de 1381, na província de Umbria, Itália, exatamente na cidade de Cássia. Rita, ainda na infância, manifestou sua vocação religiosa. Diferenciando-se das outras crianças, ao invés de brincar e aprontar as peraltices da idade, preferia ficar isolada em seu quarto, rezando.

Para atender aos desejos de seus pais já idosos, Rita casou-se com um homem de nome Paulo Ferdinando, que, a princípio, parecia ser bom e responsável. Mas, com o passar do tempo, mostrou um caráter rude, tornando-se violento e agressivo. A tudo ela suportava com paciência e oração. Tinha certeza de que a penitência e a abnegação conseguiriam convertê-lo aos preceitos de amor a Cristo. Um dia, Paulo, finalmente, se converteu sinceramente, tornando-se bom marido e pai. Entretanto suas atitudes passadas deixaram um rastro de inimizades, que culminaram com seu assassinato, trazendo grande dor e sofrimento ao coração de Rita.

Dedicou-se, então, aos dois filhos ainda pequenos, que na adolescência descobriram a verdadeira causa da morte do pai e resolveram vingá-lo, quando adultos. Rita tentou, em vão, impedir essa vingança. Desse modo, pediu a interferência de Deus para tirar tal ideia da cabeça dos filhos e que, se isso não fosse possível, os levasse para junto dele. Assim foi. Em menos de um ano, os dois filhos de Rita morreram, sem concretizar a vingança.

Rita ficou sozinha no mundo e decidiu dar um novo rumo à sua vida. Determinada, resolveu seguir a vocação revelada ainda na infância: tornar-se monja agostiniana. As duas primeiras investidas para ingressar na Ordem foram mal-sucedidas. Segundo a tradição, ela pediu de forma tão fervorosa a intervenção da graça divina que os seus santos de devoção, Agostinho, João Batista e Nicolau, apareceram e a conduziram para dentro dos portões do convento das monjas agostinianas. A partir desse milagre ela foi aceita.

Ela se entregou, completamente, a uma vida de orações e penitências, com humildade e obediência total às regras agostinianas. Sua fé era tão intensa que na sua testa apareceu um espinho da coroa de Cristo, estigma que a acompanhou durante quatorze anos, mantido até o fim da vida em silencioso sofrimento dedicado à salvação da humanidade.

Rita morreu em 1457, aos setenta e seis anos, em Cássia. Sua fama de santidade atravessou os muros do convento e muitos milagres foram atribuídos à sua intercessão. Sua canonização foi assinada pelo papa Leão XIII em 1900.

A vida de santa Rita de Cássia foi uma das mais sofridas na história da Igreja católica, por esse motivo os fiéis a consideram a 'santa das causas impossíveis'. O seu culto é celebrado em todo o mundo cristão, sendo festejada no dia 22 de maio, tanto na Igreja do Ocidente como na do Oriente.

COMECE O DIA FELIZ
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Athletico e River Plate, que começam a decidir o título da Recopa, fazem um duelo com estratégias, virtudes e defeitos semelhantes. Os dois times buscam sempre controlar o jogo, com troca de passes, intensidade e velocidade. Porém, ambos podem sofrer justamente com a velocidade na marcação - o jogo de ida será nesta quarta, às 21h30, na Baixada.

Sem Thiago Heleno e Camacho, o Athletico terá Santos; Jonathan, Paulo André, Léo Pereira e Renan Lodi; Wellington, Bruno Guimarães e Lucho González; Nikão, Rony e Marco Ruben.

E o River, sem os machucados Quintero e Scocco, conta com Armani; Mayada, Martínez Quarta, Pinola e Casco; Enzo Pérez, De La Cruz (Zuculini), Palacios e Ignacio Fernández; Matías Suárez e Pratto.

Os dois times se destacam pela posse de bola. Segundo números da Conmebol, o River Plate é o time com a maior porcentagem de posse na Libertadores. A equipe argentina fica com a bola durante 62,5% do jogo. E o Athletico é o quarto colocado no quesito, com 58,7%.

E a posse de bola não é em vão. Ambos sabem o que fazer com ela. O Athletico, por exemplo, faz a transição principalmente com Renan Lodi, Bruno Guimarães e Lucho González. Eles aparecem constantemente no ataque e ajudam a servir Nikão, Rony e Marco Ruben na frente.

O River também mostra maturidade. Enzo Pérez tem muita qualidade na saída. Os três meias - De La Cruz, Palacios e Ignacio Fernández - pisam bastante na área. E Suárez e Pratto jogam mais avançados. E os laterais ainda sobem. Ou seja, o River ataca com seis ou até sete jogadores.

- Os dois times têm características muito parecidas, propõem uma forma de jogar e gostam de ter a bola. Mas uma das características de ambos é que, quando não têm a bola, querem recuperá-la rápido. Vai ser um jogo lindo de ver porque os dois times têm propostas mais ofensivas do que defensivas - analisa Lucho González, que tem passagem pelo River.

Assim como as virtudes, Athletico e River também têm defeitos semelhantes. Com a troca de Thiago Heleno (afastado por doping) por Paulo André, a defesa rubro-negra perde em velocidade, principalmente pela direito. O River, mesmo com os zagueiros titulares, também sofre contra atacantes de velocidade - Rony pode tirar proveito.

Quem conseguir ficar com a bola deve levar vantagem - mesmo que pequena - no Athletico x River Plate. Os dois times têm muita qualidade no passe. Então, as marcações devem sofrer. Mas, mesmo com a bola, todo cuidado é pouco. Tanto Athletico quanto River sabem fazer a transição em questão de segundos. Qualquer erro deve custar caro.

O jogo de ida está marcado para 21h30 desta quarta, na Baixada. A volta será no dia 30, uma quinta, às 21h30, no Monumental de Nuñez. Empate no número de pontos e no saldo de gols leva a disputa para a prorrogação. Se a igualdade persistir, a decisão vai para os pênaltis.

Athletico x River Plate

• Partida de ida da Recopa
• Arena da Baixada, em Curitiba
• Quarta-feira, 22 de maio, 21h30
• Detalhes sobre ingressos - clique aqui
• Árbitro: Wilmar Roldan (COL)
• Auxiliares: Alexander Guzman (COL) e John Alexander Leon (COL)
• Árbitro de vídeo: Daniel Fedorczuk (URU)

Globo Esporte
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O Botafogo terá duas mudanças para o jogo contra o Sol de América, nesta quarta-feira, às 19h15 (de Brasília), em Assunção, depois da derrota para o Goiás. O lateral-esquerdo Gilson entra na vaga de Jonathan, e o meia Leo Valencia, que não era titular desde o início de fevereiro, vai jogar no lugar de Bochecha.

O técnico Eduardo Barroca confirmou nesta terça-feira, depois do único treino na capital paraguaia, as mudanças na equipe. O Botafogo, então, vai enfrentar o Sol de América com: Gatito, Fernando, Carli, Gabriel e Gilson; Cicero, João Paulo, Alex Santana; Leo Valencia, Erik e Diego Souza.

- O Léo vem treinando muito forte desde quando cheguei. Teve oportunidade de entrar e entendi que entrou bem. Jogador de nível internacional, de nível de seleção. Está trabalhando muito duro. Merece essa oportunidade. Pode fazer um terceiro atacante pelo lado esquerdo ou quarto homem de meio campo. Boa finalização de média e longa distância. Tem minha confiança para começar e fazer uma boa partida - disse Barroca, sobre Leo Valencia.

- O Gilson jogou contra Bahia e Fortaleza. Vinha muito bem. Infelizmente, teve um desconforto na panturrilha. Não jogou contra o Fluminense e agora retoma. Jogador que tem muita experiência. De imposição física, também. Apostamos que possa dar conta também - completou, sobre Gilson.

Barroca não conta com o atacante Rodrigo Pimpão, que sofreu uma entorse no tornozelo esquerdo contra o Goiás. Sem ele, relacionou 23 jogadores para a viagem ao Paraguai.

A bola rola nesta quarta-feira, às 19h15 (de Brasília), no Estádio Luis Alfonso Giagni. O Botafogo volta ao Rio logo após o jogo e na sexta já viaja novamente, dessa vez para Brasília, palco da partida contra o Palmeiras pelo Campeonato Brasileiro.

Globo Esporte
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Com gol de Lobos, no segundo tempo, o Atlético-MG foi derrotado pelo Unión La Calera por 1 a 0, em La Calera, no Chile, e vai precisar vencer o jogo de volta da segunda fase da Copa Sul-Americana. O Galo não conseguiu jogar bem em sua estreia no torneio e foi presa fácil para o La Calera, que dominou a partida agora tem a vantagem para o duelo em Belo Horizonte.

Primeiro tempo
Diante de um adversário que troca muitos passes e tem bom toque de bola, o Atlético-MG conseguiu uma atuação praticamente impecável defensivamente. Sem dar espaços, o Galo viu o time chileno rodar muito a bola de um lado para o outro, mas sofrer sustos, tanto que Cleiton só precisou fazer uma defesa importante nos primeiros 45 minutos.

Segundo tempo
Depois de uma primeira etapa bem defensivamente, o Atlético-MG cedeu mais espaços para o La Calera, que logo no primeiro minuto já quase abriu o placar. De tanto insistir e rondar a área do Galo, os chilenos abriram o placar com Lobos, que ganhou de Guga no alto e desviou cruzamento de cabeça sem chances para Cleiton. Em desvantagem, o time alvinegro não conseguiu reagir e acabou sendo derrotado no Chile.

Bola aérea fatal
Na análise de Léo Silva, capitão do Atlético-MG, o time conseguiu controlar bem o primeiro tempo, mas acabou levando um gol de cruzamento na etapa final. Segundo o defensor, a decisão ainda está aberta com a vantagem mínima do La Calera para o segundo jogo.

Nós fizemos um bom jogo. Um primeiro tempo mais conservador. Defensivamente bloqueamos as ações do adversário. Infelizmente em uma bola na área eles fizeram o gol. Foram apenas 90 minutos e agora temos o jogo em casa para conseguir a classificação.

Calendário alvinegro
O Atlético-MG tem um atribulado calendário nos próximos dias. Antes do jogo de volta contra o La Calera, na próxima terça-feira, às 21h30 (de Brasília), em Belo Horizonte, o Galo tem o Grêmio pela frente, pelo Campeonato Brasileiro. O jogo em Porto Alegre será no sábado, pela sexta rodada da competição.

E agora?
Com a derrota no Chile, o Atlético-MG entrará em campo na semana que vem precisando vencer o Unión La Calera por dois gols de diferença para se classificar. Vitória por 1 a 0 leva a decisão para os pênaltis. Empate, derrota por um gol (desde que marque gol) ou nova vitória dão a vaga para o La Calera.

Globo Esporte
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Em busca do sonhado e inédito título da Copa do Nordeste, o Botafogo-PB seguiu destino a terras cearenses no início da tarde desta terça-feira. Dentre as novidades para a primeira final da competição regional, a confirmação do retorno de Fábio Alves, que, lesionado, ficou de fora da vitória contra o ABC, pela Série C do Brasileiro. Contra o Fortaleza, nesta quinta-feira, às 21h30, os únicos desfalques ficam por conta do volante Rogério e do meia Marcos Aurélio, suspensos pelo terceiro cartão amarelo.

Fábio Alves ficou de fora do jogo contra o Mais Querido por conta de uma lesão muscular na coxa, no duelo diante do Santa Cruz, também pela terceira divisão. Com Charles e Marcos Vinícius também de fora, acometidos de última hora por uma virose, Evaristo Piza precisou mexer as peças do elenco para suprir as ausências, principalmente no setor esquerdo, improvisando Neilson para fazer a função. Contra o Leão do Pici, ao que tudo indica, o comandante botafoguense não vai ter problemas de ordem médica para escalar o time titular.

O Botafogo-PB deu início à viagem de ônibus, saindo do CT da Maravilha do Contorno com destino a Recife. Lá, segue de avião - saída prevista para as 17h05 - direto para a capital cearense. Antes do primeiro duelo da final, o Belo vai fazer apenas uma atividade, que acontecerá na tarde desta quarta-feira, no CT do Floresta-CE.

Globo Esporte
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O Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. O texto também inclui a proibição da cobrança por bagagem.

A proposta deixa de valer nesta quarta caso não seja aprovada pelos senadores. A MP foi editada em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer.

Outras nove MPs precisam ser votadas no Congresso nos próximos dias para não perderem a validade.

Por se tratarem de medidas provisórias, elas têm efeito imediato a partir da data em que foram publicadas, mas só se tornam leis após serem aprovadas na Câmara e no Senado. O prazo para a aprovação nas duas casas legislativas é de 120 dias.

MP das Aéreas
O texto que muda a regra das aéreas altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. Isso não impede, porém, que as companhias tenham 100% de capital estrangeiro.

Antes da MP, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em companhias aéreas deveriam pertencer a brasileiros. A lei limitava, portanto, a participação de empresas estrangeiras em aéreas a até 20%. Agora, caso o Senado aprove a medida, as aéreas ficam totalmente abertas ao capital externo.

O texto que os deputados aprovaram também inclui a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído na Câmara.

Outras nove MPs
Além da MP das aéreas, propostas como a que faz a reforma administrativa no governo federal e reduz de 29 para 22 o total de ministérios correm o risco de perdera validade caso não sejam analisadas nos próximos dias. Parte delas tem impacto econômico relevante.

Sem uma base de apoio consolidada no Congresso, o governo enfrenta dificuldades para fazer a pauta legislativa avançar com a votação das MPs.

G1
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.

A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.

O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos deputados.

Capital estrangeiro
A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. Isso não impede, porém, que as companhias contem com 100% de capital estrangeiro.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

O texto original também retira do Código Brasileiro de Aeronáutica a previsão de que a direção da empresa será “confiada exclusivamente a brasileiros”.

Despacho de bagagem
Os deputados aprovaram um destaque, resgatando trecho de parecer aprovado pela comissão, que proíbe a cobrança, por parte das empresas, nas linhas domésticas, de bagagem:

Com isso, ficam proibidas as cobranças de bagagens de:

• até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;
• até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
• 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

Ainda segundo a proposta, nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Se o texto for aprovado pelos senadores, a cobrança por bagagens deixará de existir.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proibição da cobrança das bagagens de até 23 kg nas aeronaves com número de assentos acima de 31. Segundo ele, o objetivo da cobrança, quando implementada, era baratear o custo das passagens, o que não aconteceu.

“A cobrança foi autorizada com o argumento de que iria diminuir o valor das passagens. Já se passaram dois anos e o que aconteceu foi exatamente o contrário: aumentou o preço da passagem”, declarou.

O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) se posicionou contra a gratuidade para bagagens de até 23 kg. Ele afirmou que empresas de vários países fazem essa cobrança.

“As empresas internacionais não vêm para o Brasil se nós fizermos uma imposição de uma regra como essa. Então, o PSD, defendendo o livre mercado, vota não [ou, seja, contra a proibição]”, declarou.

G1
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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu relações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Nesta terça-feira (21), Maia disse ao blog que o deputado não merece respeito depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo". O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial.

"Com ele não dá, ele botou isso aí no post do PSL. Então, um líder do governo que posta uma charge dessa, do diálogo ser um saquinho de dinheiro na cabeça, não merece o meu respeito. Eu só expliquei aos deputados porque ele me agrediu antes", disse Maia após a reunião de líderes desta terça.

Segundo Maia, mesmo depois de ter exposto aos líderes os motivos de não receber Vitor Hugo em reuniões, o líder do governo permaneceu no encontro e reafirmou sua posição, dizendo que "não era democrático" Maia fazer reunião na residência oficial da Câmara com somente parte dos líderes.

"Como ele me agrediu na semana passada, misturando o problema dele com minha relação com outros líderes, [dizendo] que eu não recebia, que eu não fazia reunião de líderes, eu expliquei para os outros porque eu comecei a excluir ele desde março. Só isso. Porque eu queria que ficasse claro que eu sou democrático, ouço a todos, respeito a todos", afirmou o presidente da Câmara.

Ao blog, Major Victor Hugo disse que não teve "qualquer intenção de atacar o Parlamento”.

“A minha postagem no grupo do PSL meses atrás não foi ataque ao parlamento, pelo contrário. Foi uma exortação para que a gente trabalhe para que a imagem que parte da população brasileira tenha sobre nós deixe de existir. Não tive qualquer intenção de atacar o parlamento", declarou Vitor Hugo.

O deputado disse ter ficado "surpreso" com a atitude do presidente da Câmara. "Mas torço para que a gente consiga construir pontes como venho tentando construir desde o começo da legislatura”, afirmou.

Em conversa com jornalistas no final da tarde desta terça-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro desconhece "essa cizânia" . "E em cima desse desconhecimento, eu não posso fazer comentários", afirmou.

Segundo Rêgo Barros, o deputado Major Vitor Hugo "detém o carinho, o respeito e o reconhecimento do presidente para liderar o governo na Câmara".

G1
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta terça-feira (21) que pretende pautar nesta quarta-feira (22) a votação da admissibilidade da proposta de reforma tributária, mesmo sem ouvir a posição do governo federal sobre o assunto.

A proposta foi discutida em audiência pública nesta terça-feira (21) na comissão. É de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), e prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).

Essa proposta, entretanto, difere do projeto do governo federal, que prevê a unificação somente de tributos federais em torno do imposto sobre valor agregado, deixando de fora o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, segundo informou recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Não vou esperar a reforma do governo. Bolsonaro disse que vai mandar seus apontamentos sobre a reforma tributária depois da Previdência, o que eu acredito que está correto. Aqui, como é admissibilidade e enquadramento constitucional, temos de fazê-lo. Na comissão especial, em que a gente analisa o mérito, vamos pegar as propostas do governo e elencá-las", declarou.

Além disso, o governo também anunciou a intenção de instituir um tributo eletrônico sobre pagamentos e recebimentos – que abrangeria todas as movimentações financeiras, semelhante à extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A intenção seria colocar esse novo tributo no lugar da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, que seria extinta, para estimular o emprego no país.

De acordo com Francischini, não é o momento de se discutir de quem seria o "protagonismo" da proposta de reforma tributária.

"Se foi a Câmara que apresentou, ou se é o governo, para mim tanto importa. A minha função institucional como presidente da comissão é pautar os projetos de interesse público. Tudo o que os senhores e as senhoras me trazem, eu vou pautar aqui com o maior gosto, principalmente uma reforma tão importante para o país.", declarou.

O presidente da CCJ afirmou que perguntou a ministros da área econômica do governo sobre a proposta de Baleia Rossi, e de Bernard Appy, que está sendo discutida, mas que não houve resposta.

"Quando a resposta é assim, a 'não resposta', eu acredito que concorda. Então vamos pautar, vamos aprovar a admissibilidade e fazer as alterações na comissão especial de acordo com o que pensa o governo, os técnicos, a sociedade. Vamos abrir esse debate, mas na comissão especial", concluiu Francischini.

O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), declarou que a discussão, neste momento, se dá em torno da tributação sobre o consumo, uma "faceta" do sistema tributário brasileiro, mas que outros pontos também podem ser discutidos futuramente, como a tributação sobre a renda, e até mesmo "outra coisa", como uma "nova nomenclatura" para a CPMF - como propõe o governo. "Uma coisa não exclui a outra", disse.

Francischini, porém, declarou que "algo parecido com a CPMF", em sua avaliação, não passa no Congresso Nacional.

"As modificações e adições também. Mas, eu acredito, algo parecido com a CPMF não passa hoje no Congresso Nacional. que não tem um coro de deputados que eu vejo pela casa, e eu seria contra qualquer projeto nesse sentido", declarou.

Especialistas
Saiba o que disseram sobre a proposta de reforma tributária especialistas que participaram da audiência na Câmara:

Heraldo Garcia Vitta, professor e juiz federal aposentado, também falou na CCJ nesta terça-feira, como especialista no assunto. Ele elogiou a proposta de reforma, avaliando que a estrutura normativa é "muito boa", que consegue trazer "unidade normativa no seu contexto geral", "simplicidade acentuada, coerência interessante" e mais transparência. Ele se mostrou preocupado, entretanto, com a definição da Justiça Federal para tratar da alíquota do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (no modelo de um imposto sobre valor agregado). Ele avalia que há falta de estrutura na justiça federal para cuidar desse assunto.

Kleber Cabral, auditor-fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), afirmou que o sistema tributário atual é complexo, principalmente na legislação do PIS-Cofins, tributo que tornou-se não cumulativo e trouxe variações na possibilidade de aproveitamento do crédito. Isso gera, segundo ele, dificuldade para o auditor fiscal e para os contribuintes. Cabral afirmou ainda que, além de reformar o sistema, é preciso fortalecer as administrações tributárias da União, estados e municípios. Ele estimou que a sonegação fiscal soma cerca de 27% dos valores que deveriam ser arrecadados.

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, é autor da proposta que deu origem à PEC da reforma tributária que está sendo analisada na CCJ. Ele afirmou que o projeto visa tornar o sistema simples, neutro, transparente e isonômico – princípios que não estão contemplados atualmente, em sua visão. Ele reafirmou que o impacto de aprovação da proposta elevaria o PIB potencial em 10 pontos nos próximos 15 anos. “Cada brasileiro aumente seu poder de compra em 10%. É isso que está sendo colocado em discussão no Brasil”, declarou. Ele disse ainda que a proposta não fere a autonomia dos estados e municípios, pois os entes federados terão autonomia para fixar sua parcela do imposto. “Estamos ampliando a base tributável”, acrescentou ele.

O que diz a proposta
A proposta, que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) contempla a cobrança no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.

Também prevê que a substituição do atual sistema, pelo novo IBS, esteja plenamente implantada depois de um período de dez anos (sendo os dois primeiros anos um período de teste, e os oito anos seguintes o período de transição propriamente dito).

"A alíquota do IBS deverá incidir 'por fora', ou seja, sobre o preço dos bens e serviços sem o IBS e sem os tributos que estão sendo substituídos pelo IBS", diz a proposta. Além disso, o projeto também prevê a "vedação a qualquer benefício fiscal no âmbito do imposto", com exceção de um "sistema de devolução para as famílias mais pobres".

O imposto terá, pela proposta, legislação uniforme e cobrança centralizada. A arrecadação do IBS seria gerida por um comitê gestor, integrado por representantes da União, dos estados e dos municípios, a quem caberá, também, operacionalizar a distribuição da receita do imposto.

"Nos primeiros 20 anos contados do início da transição, a distribuição da receita do IBS será feita de modo a repor, para cada Estado e para cada Município, o valor correspondente à redução da receita de ICMS e de ISS em cada ano da transição, corrigido pela inflação", diz a proposta.

Em artigo, Baleia Rossi e Appy avaliam que o atual sistema tributário, com 27 diferentes legislações do ICMS estadual, reduz a produtividade da economia. Para eles, o modelo é complexo e pouco transparente, gerando contencioso (questionamentos na justiça) e impedindo o contribuinte de conhecer o quanto paga de impostos sobre o que consome.

Além do IBS, a proposta também contempla a criação de um imposto seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços "cujo consumo se deseja desestimular", como cigarros e bebidas alcoólicas. "A incidência do imposto seletivo seria monofásica, sendo a tributação realizada apenas em uma etapa do processo de produção e distribuição (provavelmente na saída da fábrica) e nas importações", diz a proposta.

A proposta também prevê que o optante pelo Simples Nacional pode recolher o IBS de forma segregada, se assim desejar. "A ideia é que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam continuar nesse sistema para o recolhimento dos demais tributos e optar pelo regime não-cumulativo do IBS se lhes for economicamente mais favorável", diz o texto.

G1
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