O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (10) que a sua expectativa em relação à votação da reforma da Previdência é de "vitória".

Bolsonaro deu a declaração na saída de um culto evangélico na Câmara dos Deputados. Ele afirmou ainda que irá conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não deu detalhes de quando seria.

Após a conclusão da etapa de debates na madrugada desta quarta, deputados tentarão votar a partir desta manhã o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que muda as regras para aposentadoria.

Após o culto no Auditório Nereu Ramos, o principal da Câmara, Bolsonaro foi até o plenário principal, onde fez um breve discurso ressaltando o papel dos parlamentares.

"Não tem situação nem oposição. As minhas decisões, que são respaldadas pelos parlamentares, ditam os rumos do nosso Brasil. Temos momentos críticos pela frente, mas pior, até mesmo do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. E o povo conta com deputados e senadores para que o nosso Brasil realmente deixe de ser apenas no discurso um país do futuro", afirmou.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira (10) que terá direito a indicar dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que "um deles será terrivelmente evangélico".

Bolsonaro deu a declaração durante discurso durante culto evangélico na Câmara dos Deputados.

"Muitos tentam nós deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares [Alves, ministra]: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico", declarou o presidente.

Ele afirmou ainda ser "apenas um instrumento". E acrescentou que, por mais crítica que a bancada evangélica receba, tem um "superávit enorme junto à sociedade".

Bolsonaro é católico, mas a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é evangélica. Na campanha eleitoral, ele contou com o apoio de grupos evangélicos e, desde que assumiu, vai com frequência a eventos evangélicos. Ele foi o primeiro presidente a participar da Marcha para Jesus, em São Paulo.

Em maio, durante evento da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, Bolsonaro questionou se não estaria na hora de ter um ministro evangélico no STF.

"Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?", disse na ocasião.

Naquele evento, Bolsonaro disse que os ministros do STF estavam "legislando" ao discutir a equiparação de homofobia ao crime de racismo. No dia 13 de junho, STF decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao blog nesta quarta-feira (10) que "confia no Congresso", no dia em que a Câmara dos Deputados pretende votar a reforma da Previdência, no plenário, em 1º turno.

A equipe de Paulo Guedes já tem uma agenda econômica para o segundo semestre, após a aprovação da Previdência.

O ministro tem repetido, nos bastidores, que "vai dar tudo certo", e que o Brasil "vai decolar" após a aprovação da Previdência. Com isso, investidores serão atraídos e o ambiente econômico vai melhorar.

Entre os itens da agenda do governo para o pós-previdência, estão a reforma tributária e as privatizações.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse à reportagem que o número de parlamentares que votaram para encerrar a discussão da Previdência na madrugada desta quarta (10) – 353 votos – foi surpreendente, e mostra a disposição de parlamentares de votarem pela reforma.

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Em meio à expectativa de votação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (10) participar de um culto evangélico.

O culto é organizado semanalmente pela Frente Parlamentar Evangélica, mas geralmente ocorre em um plenário de comissão. Desta vez, foi realizado no Auditório Nereu Ramos, o maior da Casa legislativa.

Em um discurso durante a solenidade, Bolsonaro afirmou que terá direito a indicar dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que "um deles será terrivelmente evangélico".

Bolsonaro é católico, mas a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é evangélica. Na campanha eleitoral, ele contou com o apoio de grupos evangélicos e, desde que assumiu, vai com frequência a eventos evangélicos. Ele foi o primeiro presidente a participar da Marcha para Jesus, em São Paulo.

Durante a celebração, Bolsonaro recebeu uma bênção do primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), que é da Igreja Universal e celebrou a parte do culto em que foram distribuídos pedaços de pães e suco de uva aos presentes.

Ao chegar pela Chapelaria, que é a entrada principal do Congresso Nacional, Bolsonaro foi recebido por alguns parlamentares, entre eles o Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), que se tornou nos últimos tempos um interlocutor próximo.

O presidente foi acompanhado por um grupo de ministros, incluindo o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o titular da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, empossado recentemente.

Evangélico, Ramos foi o primeiro a falar durante o culto. Ele lembrou que Bolsonaro chegou a questionar se já não era hora de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter um ministro evangélico e brincou dizendo que ele havia, então, escolhido evangélico para ser responsável pela articulação política.

Ramos pediu para que os presentes não se deixem levar pelas diferenças para que o país consiga superar as dificuldades. Ramos disse que assumiu um posto no ministério de Bolsonaro por um "propósito de Deus".

"Eu sou servo do senhor Jesus, glorifico a Deus, todos os meus dias ajoelho e peço a ele que me dê a sabedoria de Salomão, me dê a capacidade de gerenciar e de articulação de José do Egito e a intrepidez e a força de um guerreiro que foi Davi", declarou.

A agenda de Bolsonaro na Câmara inclui ainda uma sessão solene no plenário principal da Câmara em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal.

Previdência
Na madrugada desta quarta, os deputados concluíram a etapa de discussões da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que muda as regras para aposentadoria, e tentarão iniciar nesta manhã a votação do texto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão para as 9h, mas disse que somente às 10h30 dará início aos trabalhos, com a concessão da palavra a seis oradores (três pró e três contra a reforma), por cinco minutos cada um.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto-base da reforma precisa de votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados, o que equivale a 60% do total de 513 parlamentares.

Depois da análise do texto-base, os deputados terão de votar os chamados destaques, possíveis alterações ao conteúdo do projeto.

Então, a PEC será submetida a um segundo turno de votação.

'Grande vitória'
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se afastou do cargo para reassumir o mandato de deputado federal para votar a Previdência, também fez uma pregação durante o culto. Ele disse que "o Brasil estava à beira do abismo", mas que agora o país vive um "momento de glória".

Onyx citou a votação da reforma da Previdência em sua fala. "Hoje teremos uma grande vitória no plenário da Câmara dos Deputados para começar a transformar o Brasil", disse.

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Após a conclusão da etapa de discussões na madrugada, deputados tentarão a partir da manhã desta quarta-feira (10) votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que muda as regras para aposentadoria.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão para as 9h, mas disse que somente às 10h30 dará início aos trabalhos, com a concessão da palavra a seis oradores (três pró e três contra a reforma), por cinco minutos cada um.

A intenção é tentar votar o texto-base da reforma pela manhã e partir para a votação à tarde dos destaques (trechos específicos do texto destacados para votação em separado).

Inicialmente, havia a expectativa de que o texto-base fosse votado nesta terça-feira (9). Mas os debates começaram somente por volta das 21h da terça, devido a um movimento de partidos que pressionavam por mudanças no projeto e exigiram negociações durante todo o dia.

Entre as alterações defendidas por esses partidos estavam a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e a alteração das regras para aposentadorias de mulheres e professores. Além disso, parte dos deputados pressionava o Palácio do Planalto pela liberação de emendas parlamentares.

No início da madrugada, os deputados aprovaram um requerimento para encerramento da discussão. Isso permite que seja realizado o processo de votação do texto-base.

A oposição tentou retardar o andamento da sessão por meio do emprego do chamado “kit obstrução” (requerimentos e pedidos com o objetivo de prolongar a discussão). Mas, depois da derrubada de um requerimento de retirada de pauta, os pedidos de adiamento da votação ficaram prejudicados e não foram analisados.

A sessão foi finalizada à 0h44 desta quarta, depois da votação do requerimento de encerramento da discussão.

Ao longo desta quarta, deve haver novas tentativas de obstrução por parte da oposição, com a apresentação de requerimentos relacionados à votação da PEC. Estão previstos pelo menos 13 requerimentos por parte da oposição para atrasar o início da votação da proposta.

Os deputados favoráveis à reforma da Previdência vão precisar vencer essa obstrução antes de se iniciar propriamente a fase de votação, composta por encaminhamento de votação, orientação de bancada e a votação da PEC em si – em um primeiro momento, do texto principal, e depois, dos destaques.

Tramitação
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto-base da reforma precisa de votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados, o que equivale a 60% do total de 513 parlamentares.

Depois da análise do texto-base, os deputados terão de votar os chamados destaques, possíveis alterações ao conteúdo do projeto. Então, a PEC será submetida a um segundo turno de votação.

Concluída a análise por parte do plenário da Câmara, a proposta será encaminhada para o Senado.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu na tarde desta terça-feira (9), às 16h47, a sessão extraordinária na qual os deputados vão começar a discutir no plenário da Casa, em primeiro turno, o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta de reforma da Previdência.

Para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, serão necessários os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados (60%), em dois turnos de votação. Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá posteriormente para análise dos senadores.

Parlamentares mais otimistas acreditam que é possível aprovar, já nesta terça, o texto-base da PEC, deixando pendente para esta quarta-feira (10) somente a análise de eventuais emendas e destaques (propostas de alteração no texto original) que vierem a ser apresentados em plenário.

Espécie de avalista da reforma previdenciária no Congresso Nacional, Rodrigo Maia tem manifestado esperança de que é possível aprovar a PEC em dois turnos até o final desta semana. Ele quer tentar encerrar a análise da proposta na Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18.

Na reta final de tramitação da PEC, Maia continua fazendo articulações para tentar incluir estados e municípios na reforma previdenciária, embora governistas avaliem que é improvável, diante da resistência dos partidos ligados ao Centrão. Em um último esforço político, o partido Novo começou a coletar assinaturas nesta terça-feira para apresentar uma emenda aglutinativa que devolveria servidores estaduais e municipais ao texto da reforma da Previdência. Para apresentar essa emenda, é preciso que, pelo menos, 52 deputados subscrevam o requerimento.

Preocupação com quórum
O principal esforço de Rodrigo Maia tem sido garantir quórum alto nesta semana. Para mobilizar os deputados que estão dispostos a votar a favor da reforma previdenciária, o presidente da Câmara vem comandando desde sábado (6) uma série de reuniões com líderes das bancadas de centro-direita e articuladores políticos do Planalto.

A partir desta terça-feira, os deputados terão, pelo menos, oito sessões para discutir e votar o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na semana passada pela comissão especial criada na Câmara para analisar a PEC da Previdência.

Preocupados em evitar que a previsão de economia da reforma previdenciária seja desidratada mais uma vez, Maia e líderes governistas estão de olho nas emendas e destaques que devem ser apresentados no plenário.

A área econômica do governo quer que os deputados garantam a economia de R$ 987 bilhões em 10 anos, cifra estimada com o texto que foi aprovado na comissão especial.

Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão, porém, as alterações feitas na PEC pelos integrantes da comissão especial reduziram em mais de R$ 200 bilhões a expectativa. Apenas um dos destaques aprovados pelo colegiado para atender apelos da bancada ruralista desidratou em R$ 83 bilhões a previsão de economia em uma década.

Kit obstrução
Deputados de oposição já anunciaram que pretendem utilizar dispositivos previstos no regimento interno da Câmara para tentar atrasar a análise da proposta – o chamado "kit obstrução".

A obstrução, no jargão legislativo, é um conjunto de práticas realizadas por deputados que não concordam com o conteúdo de um determinado projeto para evitar que seja votado. Essas ações, geralmente, buscam atrasar ao máximo a votação de um texto, apostando na dificuldade dos apoiadores da proposta de manter o quórum necessário para realizar as votações.

Na estratégia da obstrução, parlamentares de oposição podem solicitar, por exemplo, que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Podem também apresentar requerimentos de retirada de pauta, de adiamento de discussão, de votação nominal para outro requerimento, entre outros recursos regimentais.

Este conjunto de requerimentos de obstrução precisa ser analisado antes que seja iniciada a discussão da proposta principal.

Ainda com base no kit obstrução, a oposição pode apresentar no plenário questões de ordem, que são questionamentos regimentais sobre a forma pela qual serão realizados os procedimentos de discussão e votação da PEC.

Fase de discussão
Assim que os deputados concluírem a análise de requerimentos, o presidente da Câmara poderá anunciar o início oficial da discussão da PEC da Previdência.

A inscrição para ter o direito de discutir a proposta nos microfones do plenário é feita pessoalmente pelos deputados antes do início da fase de debates. A Mesa Diretora elabora duas listas, reunindo em cada uma delas os parlamentares que se habilitaram para discursar a favor e contra o texto.

A discussão é feita seguindo o critério da ordem de inscrições, com deputados contrários e favoráveis se alternando na tribuna.

No entanto, é possível atalhar o rito legislativo desde que os deputados favoráveis ao texto solicitem o encerramento da discussão com a apresentação de um requerimento com a assinatura de, pelo menos, 26 deputados (ou líderes que representem esse número de parlamentares). Para isso, é necessário que, no mínimo, quatro deputados já tenham discursado.

Em meio à discussão da PEC, a qualquer momento, líderes partidários e de blocos podem pedir a palavra ao parlamentar que estiver comandando a sessão para falar por um período que varia de acordo com o tamanho da bancada que ele comanda, entre 3 e 10 minutos.

Encerrada a etapa de discussão – seja por meio da aprovação de um requerimento de encerramento do debate ou pelo esgotamento da lista de inscritos –, o presidente da Câmara poderá anunciar, finalmente, o início da fase de votação.

Neste momento, ainda cabe outro recurso do kit obstrução aos deputados que não concordam com a PEC da Previdência. O regimento permite, por exemplo, a apresentação de requerimentos como de adiamento de análise da proposta ou de votação do texto artigo por artigo. Para isso, contudo, é preciso que a maioria dos parlamentares manifeste em voto que concorda com o requerimento.

Primeiro turno de votação
O anúncio do início da fase de votação marca o fim do prazo para a apresentação de destaques (sugestões de mudança no texto).

A votação da PEC da Previdência em primeiro turno deve se dividir entre a análise do texto principal (texto-base) e a dos destaques.

>>> Entenda como funcionará a votação da PEC da Previdência no plenário da Câmara:

• Os três passos: a fase de votação do texto principal é composta por encaminhamento de votação, orientação de bancada e votação da PEC
• Encaminhamento de votação: é um período de 20 minutos em que dois deputados a favor e dois contra o parecer sobem à tribuna para apresentar suas posições sobre a proposta
• Orientação de bancada: etapa posterior ao encaminhamento de votação, ocorre quando o presidente da sessão chama cada um dos partidos a manifestar sua posição em relação ao texto por meio de seus líderes ou representantes. Cada líder tem um minuto para se manifestar
• Votação: após encerrar a lista de chamada da orientação de bancada, o presidente da sessão vai convocar o início da votação, que se dará de forma nominal e eletrônica (cada deputado presente registra seu voto de forma eletrônica nas mesas disponíveis no plenário
• Quórum: na análise de PECs, é comum o presidente da sessão anunciar o início da votação somente quando o quórum registrado no painel eletrônico da Casa está marcando um número bem acima do mínimo de 308 votos necessários para a aprovar emendas constitucionais. Rodrigo Maia estima a presença de, pelo menos, 495 deputados para dar início às votações
• Divulgação do resultado: ao final da votação, o presidente da Câmara vai autorizar a divulgação do resultado no painel eletrônico do plenário, discriminando o número de votos a favor, contra, abstenções e o total de votos. O registro dos votos de cada parlamentar será público, ou seja, os cidadãos poderão saber como votou cada deputado.

Votação de destaques
Os destaques são o instrumento que os deputados têm para tentar alterar o texto do parecer do relator quando não concordam com a forma como ele tratou determinado ponto da proposta. Os destaques sempre são analisados ao final da apreciação do texto-base.

Os destaques permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolada, fora do conjunto da PEC. Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto do relator.

Por meio dos destaques, os deputados podem:

• solicitar a retirada de um determinado ponto do texto
• pedir a inclusão na PEC de uma emenda apresentada na fase de comissão especial
• a substituição de um determinado ponto do novo texto pela redação prevista na PEC original
• as mesmas emendas destacadas durante a votação na comissão especial podem voltar a ser destacadas na fase de plenário

O regimento interno da Câmara prevê que antes da apreciação de cada destaque ocorra nova fase de encaminhamento de votação, com discursos do autor do destaque e do relator.

Como se trata de PEC, para que um destaque consiga alterar o texto do relator, é preciso que obtenha, no mínimo, 308 votos.

Fim do primeiro turno
O primeiro turno de votação será concluído somente quando se encerrar a votação dos destaques. Pelas regras internas da Câmara, o intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação é de cinco sessões de plenário.

Entretanto, é permitido a antecipação da votação em segundo turno (a chamada quebra de interstício) por meio da aprovação de um requerimento para que esse prazo seja dispensado. Neste caso, a votação do segundo turno pode ser iniciada imediatamente.

Geralmente, as quebras de intervalo entre os dois turnos de análise de PECs ocorrem somente quando a proposta tem apoio massivo entre os deputados.

No caso da PEC da Previdência, o presidente da Câmara já admitiu que é improvável fechar um acordo com a oposição para aprovar a quebra de intervalo.

Por isso, Maia acredita que para antecipar o início da análise da PEC em segundo turno será preciso obter apoio e mobilização de deputados governistas favoráveis à reforma.

Embora esteja tentando agilizar ao máximo a votação da proposta de reforma previdenciária, o presidente da Câmara ponderou nos últimos dias que seria mais seguro, do ponto de vista da segurança jurídica, não atalhar os prazos regimentais. Ele calcular que a eventual quebra de intervalos pode deflagrar uma judicialização da reforma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se não houver quebra de interstício, após a conclusão do primeiro turno, a PEC será encaminhada novamente à comissão especial para elaboração da redação para discussão em segundo turno, que poderá ocorrer assim que for cumprido o prazo de cinco sessões do plenário.

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) que "nunca é tarde para se desfazerem possíveis injustiças" no texto da reforma da Previdência.

O presidente deu a declaração no Palácio do Planalto, após participar de um evento para lançar um programa do governo federal de incentivo ao voluntariado.

A reforma deve começar a ser analisada nesta terça no plenário da Câmara. Quando o texto foi aprovado na comissão especial, na semana passada, os policiais federais reivindicaram regras mais flexíveis para a categoria.

"Nunca é tarde para desfazerem possíveis injustiças. Uma ou outra categoria se sente prejudicada, é justo o reclame deles, e o que se fala em possíveis transições", afirmou o presidente.

Antes, em discurso no evento, Bolsonaro pediu a parlamentares votos que venham "do coração, da razão e do entendimento".

"O voto de vocês, sim ou não, é muito importante para o destino da nação. E esse voto tem que vir do coração, da razão e do entendimento de cada um de vocês", afirmou Bolsonaro.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma, para ser aprovada, precisa dos votos de no mínimo 308 dos 513 deputados (3/5 da Casa), em dois turnos de votação.

Liberação de emendas
Bolsonaro foi questionado sobre o motivo da liberação de R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares na véspera do início da votação da reforma da Previdência na Câmara.

O governo liberou os recursos, destinados à saúde, por meio de 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).

Bolsonaro declarou que os valores estavam previstos no orçamento da União e que não tem “mala” ou “conversa escondidinha” para liberar as emendas indicadas por parlamentares.

“Tenho 28 anos de parlamento. Tudo o que é liberado está no Orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no Orçamento. E quando acontece uma situação com essa é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo”, disse o presidente.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.

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