O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) que "nunca é tarde para se desfazerem possíveis injustiças" no texto da reforma da Previdência.
O presidente deu a declaração no Palácio do Planalto, após participar de um evento para lançar um programa do governo federal de incentivo ao voluntariado.
A reforma deve começar a ser analisada nesta terça no plenário da Câmara. Quando o texto foi aprovado na comissão especial, na semana passada, os policiais federais reivindicaram regras mais flexíveis para a categoria.
"Nunca é tarde para desfazerem possíveis injustiças. Uma ou outra categoria se sente prejudicada, é justo o reclame deles, e o que se fala em possíveis transições", afirmou o presidente.
Antes, em discurso no evento, Bolsonaro pediu a parlamentares votos que venham "do coração, da razão e do entendimento".
"O voto de vocês, sim ou não, é muito importante para o destino da nação. E esse voto tem que vir do coração, da razão e do entendimento de cada um de vocês", afirmou Bolsonaro.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma, para ser aprovada, precisa dos votos de no mínimo 308 dos 513 deputados (3/5 da Casa), em dois turnos de votação.
Liberação de emendas
Bolsonaro foi questionado sobre o motivo da liberação de R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares na véspera do início da votação da reforma da Previdência na Câmara.
O governo liberou os recursos, destinados à saúde, por meio de 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).
Bolsonaro declarou que os valores estavam previstos no orçamento da União e que não tem “mala” ou “conversa escondidinha” para liberar as emendas indicadas por parlamentares.
“Tenho 28 anos de parlamento. Tudo o que é liberado está no Orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no Orçamento. E quando acontece uma situação com essa é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo”, disse o presidente.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
G1
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