Arimatea
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos.
Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.
“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.
Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.
“Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.
Articulação
Marcelo Ramos argumentou também que o trabalho de articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que pode comprometer a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto original.
“Eu vejo o governo com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de decidir”, afirmou.
O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido “inábil” no trato com o Congresso e líderes de partidos políticos contrários à medida tem faltado com a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.
Audiências
Na terça-feira (14), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A comissão discutirá o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às 14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi.
Na quinta-feira (16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Maia diz a Onyx que não fará indicação para Cidades e que cabe ao governo achar um nome
Mai 13, 2019Em meio ao mal-estar entre o governo e o Congresso, causado pela votação da reforma administrativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conversou neste domingo (12) com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Até então, em aceno à Câmara, o governo negociava uma indicação de Maia e de deputados para o futuro Ministério das Cidades. No entanto, neste domingo, Maia disse ao ministro que não indicará o ex-deputado Alexandre Baldy (PP) para o cargo nem apresentará outro nome. Argumentou que, se fizer isso, o governo pode acusá-lo de querer o 'toma lá, dá cá'.
Desde que o governo sofreu a derrota em relação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), parlamentares passaram a ser alvos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e até dos filhos do presidente, com postagens segundo as quais os políticos querem frear investigações.
Diante desse cenário, Maia disse a Onyx que não fará indicação para o Ministério das Cidades. O deputado argumentou, primeiro, que Alexandre Baldy está indo "bem" no governo de São Paulo como secretário de Transportes. Onyx, então, pediu a Maia que pensassem em outro nome. O presidente da Câmara rejeitou, acrescentando:
"Não vou indicar Baldy nem ninguém. O governo que procure outro nome. Vocês pedem para a gente indicar, depois ficam falando que é 'toma lá, dá cá'. Nunca tive cargo no governo de Temer e não preciso ter. Importante é achar alguém que coloque a política de investimentos para funcionar."
Ex-ministro das Cidades, Alexandre Baldy foi sondado por interlocutores do governo Bolsonaro para a futura vaga, que surgirá da divisão do Ministério do Desenvolvimento Regional nas pastas das Cidades e da Integração Nacional.
No entanto, na última sexta-feira (10), apoiadores de Bolsonaro passaram a divulgar um vídeo do senador Kajuru criticando Baldy. Por atribuir a movimentação a uma ação do grupo mais ideológico do presidente, Maia suspendeu as tratativas em torno do Ministério das Cidades. E tem repetido a interlocutores que o governo não quer ajudar.
'Tsunami'
Antes de se reunir com Maia, o ministro da Casa Civil disse que "não tem tsunami nenhum" e que não haverá "nada" nesta semana em Brasília.
Na semana passada, Bolsonaro participou de um evento em Brasília no qual disse que poderia haver um "tsunami" nesta semana.
"As pessoas falam muitas coisas para o presidente, ele ficou preocupado", disse Onyx sobre a frase.
O ministro da Casa Civil esteve com Bolsonaro neste domingo (12) para alinhar a pauta do Planalto desta semana. Segundo o ministro, a medida provisória da reforma administrativa deve ser colocada em votação no plenário na próxima semana.
Sobre a indicação para o Ministério das Cidades, Onyx disse que o presidente vai esperar a votação da MP e depois definirá o nome do ministro.
O futuro ministro da Integração será Gustavo Canuto, atual ministro do Desenvolvimento Regional.
G1
Portal Santo André em Foco
Justiça determina transferência de Temer para o Comando de Policiamento de Choque da PM de SP
Mai 13, 2019A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.
A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. A defesa do ex-presidente tinha pedido a transferência na última semana. Temer está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo.
A defesa pediu a transferência com o argumento de que a sala na Polícia Federal não é adequada, por não ter banheiro privativo e ficar em um local de grande circulação.
Michel Temer é réu na Operação Descontaminação, que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.
O ex-presidente e o coronel Lima negam as acusações. Eles já tinham sido presos em março, com outros réus, mas foram soltos quatro dias depois. Esta semana os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogaram os habeas corpus de Michel Temer e do Coronel Lima e, na quinta-feira (9), os dois se entregaram.
O ex-presidente passou a primeira noite numa sala de 20 metros quadrados, sem banheiro, a poucos metros do gabinete do Superintendente da Polícia Federal. Na sexta (10), Michel Temer foi levado para outra sala, na Polícia Federal, que tem banheiro privativo.
G1
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Presos em escândalos de corrupção estão atentos às decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) que podem beneficiá-los. O empresário Ramon Hollerbach , condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, pediu o indulto , ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo STF na última quinta-feira. O deputado estadual afastado André Corrêa (DEM-RJ) pediu à Corte para ser solto com base na decisão, que dá imunidade aos integrantes de Assembleias Legislativas.
Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, havia suspendido alguns trechos do indulto de Natal de 2017, como o que beneficia condenados por corrupção e crimes contra o sistema financeiro, caso de Hollerbach. Na última quinta-feira, o plenário do STF derrubou a decisão e determinou que todo o decreto é válido. Pouco menos de uma hora depois, o pedido de Hollerbach era apresentado no STF.
Hollerbach foi condenado a 27 anos e quatro meses de prisão. Em abril, Barroso autorizou a progressão para o regime aberto. O indulto de Temer permite que condenados não reincidentes por crime sem grave ameaça ou violência têm direito à extinção da pena se tiverem cumprido, até 25 de dezembro de 2017, um quinto da condenação. No pedido, a defesa alegou que a pena é de 9.993 dias, e que ele cumpriu 1.501. Mas, como trabalhou e estudou enquanto preso, teve direito à redução de pena.
Já André Corrêa foi preso em novembro de 2018 por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), num dos desdobramento da Lava-Jato. Pela decisão tomada pelo STF, deve ser respeitado o trecho da Constituição estadual segundo o qual deputados estaduais só podem ser presos em flagrante, e, nesses casos, a medida deve ser avalizada pela Assembleia Legislativa do estado em até 24 horas. A defesa de Corrêa destacou que a prisão dele não foi em flagrante, mas provisória. Assim, “não poderia nem mesmo ter sido levada a efeito pelas autoridades judiciária e policial”.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro disse, neste domingo, que o filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é vítima de uma acusação política e maldosa e que seu ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) também pode ser alvo do mesmo tipo de denúncia.
Em entrevista à rádio "Bandeirantes", Bolsonaro foi questionado sobre a permanência de Marcelo Álvaro no governo. Ele é acusado de participar de um esquema de candidaturas laranjas nas últimas eleições, em Minas Gerais.
— Quando o (Sérgio) Moro (Justiça) era juiz, perguntou: "Se uma investigação chegar a ministro, qual vai ser a sua linha de ação? Eu disse: "Vai para o pau". E o caso do Marcelo está indo para frente. Se tiver algo robusto, a gente toma providência. Agora, não pode pintar denúncias sem materialidade. Ou vou ter de mandar embora todo mundo — respondeu.
Ao completar o raciocínio, ele citou o filho.
— Você pode ver. O PSL do Rio tem a acusação de três mulheres laranjas. Cada uma recebeu R$ 2,8 mil. Por que recebeu? Para pagar contador. E a imprensa nos acusa, porque meu filho era presidente do PSL, em cima disso. Agora, vai afastar meu filho do Senado por causa de R$ 2,8 mil para três mulheres? Uma acusação política, maldosa. Não é o mesmo que pode estar acontecendo com o Marcelo? Pode — disse.
Bolsonaro completou que o caso de Marcelo Álvaro tem de ser investigado:
— Mas tem de ter direito de legítima defesa. E Marcelo está fazendo bom trabalho no Turismo.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em fevereiro, dinheiro do fundo eleitoral entregue a candidatas do PSL no Rio de Janeiro beneficiou a empresa de uma ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e parentes de outra colaboradora do agora senador.
Turismo no Brasil
Antes de falar sobre a denúncia contra Marcelo Álvaro Antônio, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que áreas de reserva ecológica sejam revogadas para estimular o turismo.
— As pessoas falam em Cancún (no México), que é uma maravilha. Aqui no Brasil temos a Baía de Angra dos Reis, uma região maravilhosa. No meu entender, a única diferença é que a água não é tão cristalina quanto Cancún. Mas é cristalina também, com temperatura amena, não tem onda e tem centena de ilhas, muitas delas com praias maravilhosas —, disse Bolsonaro.
Em seguida, ele reclama que "não pode desenvolver turismo lá".
— Os xiitas ambientalistas demarcaram aquela área como estação ecológica de Tamoios, e não pode fazer mais nada lá — comentou.
Segundo Bolsonaro, ele tem conversado com o ministro Ricardo Salles (Turismo) sobre "abrir aquela região para iniciativa privada fazer turismo lá".
— A primeira é revogar o decreto que demarcou a estação ecológica. Isso não tem problema nenhum. Na hora certa, tendo o sinal verde dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, vamos fazer isso aí — disse.
Ele cita ainda que pode fazer o mesmo com a estação ecológica da Jureia, no litoral de São Paulo.
Em Tamoios, Bolsonaro foi multado por pesca ilegal em 2012. O ato foi anulado posteriormente.
Mais Médicos
Ao falar sobre o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Bolsonaro disse que o governo trabalha para manter 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil depois de Cuba abandonar o Mais Médicos:
— A ideia é colocá-los um ou dois anos no Mais Médicos e, daqui a um ou dois anos, se não passarem no Revalida, cada um que se vire. Vá ter outra profissão (se não passarem).
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro , para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal ( STF ), porque tem um compromisso com ele . É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos.
A substituição do ministro se deve após aprovação em 2015 da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.
— Fiz um compromisso com ele (Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Obviamente, ele teria de passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política. Eu vou honrar esse compromisso com ele. Caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo. A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo — disse o presidente em entrevista a Milton Neves na rádio Bandeirantes.
No mês passado, Moro comparou uma indicação ao STF a ganhar na loteria, durante entrevista ao jornal português Expresso.
— Seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho — disse na entrevista em Lisboa.
Ao ser questionado sobre a declaração de Moro, Bolsonaro disse que "o Brasil inteiro vai aplaudir". Sem especificar quando foi feito o compromisso, Bolsonaro citou que, para ser ministro, Moro abriu mão da magistratura.
— Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura — disse.
Bolsonaro também poderá indicar outro integrante do tribunal, durante o mandato. O ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos.
Pacote anticrime
Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu que o pacote anticrime de Moro, com medidas que endurecem o Código Penal, seja votado com celeridade pelo Congresso.
— Espero que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seja aprovado. No meu entender, já deveria ter sido discutido e votado. São questões simples e objetivas. Em poucas horas, você toma conhecimento do que ele quer, forma juízo sobre isso. Mas está demorado isso lá.
Questionado sobre a velocidade da tramitação depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele não se estendeu:
— Ele (Rodrigo Maia) é o dono da bola. Ele é o dono da pauta na Câmara. E o Davi Alcolumbre, no Senado. Essa bola está com eles. Não posso interferir. Não posso chegar no Rodrigo Maia e fazer exigências para ele, apesar de a gente estar com ótimo relacionamento nas últimas semanas.
O presidente também minimizou, na entrevista, a derrota do governo na comissão especial do Congresso , na semana passada, que votou pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. A mudança ainda tem de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O Globo
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (10) que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena imposta no caso tríplex em regime aberto. Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite desta sexta-feira (9).
Em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses. A defesa pedia que o ex-presidente fosse absolvido.
Foi com base nessa decisão que a defesa agora diz ter apresentado ao STJ os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer contradições, omissões e obscuridades do julgamento, mas não pode mudar a decisão tomada pela Turma.
Caso Triplex
Lula foi condenado em 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do triplex. A decisão foi do então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
O ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.
Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.
Embargos de declaração
A defesa sustenta que o objetivo do pedido apresentado na sexta (10) é o esclarecimento de pontos da decisão que, segundo a defesa, podem levar à absolvição de Lula ou à anulação do processo.
"O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida", afirmam os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira em nota.
"Demonstrou-se, ainda, que o STJ deixou de analisar (omissão) que ao condenar Lula pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente não ter transferido a propriedade do apartamento triplex para o seu nome, além de estar utilizando uma premissa incompatível com as provas produzidas, também está aplicando um conceito inconciliável com a lei, pois não se pode cogitar dessa modalidade de crime por omissão", sustenta a defesa.
Os advogados pedem que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou determinar a nulidade do processo, permita a Lula o cumprimento da pena em regime aberto, "levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semi-aberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente".
G1
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A Mega-Sena pode pagar hoje (11) o terceiro maior prêmio da história. São R$ 275 milhões para quem acertar as seis dezenas. O prêmio do concurso 2.150 só perde para duas edições da Mega da Virada. O concurso 2.000, em 31 de dezembro de 2017, pagou R$ 306 milhões para 17 apostas. Já o concurso 2.110 distribuiu R$ 302 milhões para 52 apostas em 31 de dezembro do ano passado.
Segundo a Caixa, o valor acumulado do prêmio aumentou devido ao fato de o concurso deste sábado ter final zero. Com isso, ele recebe um adicional de 22% no valor do prêmio, que é acumulado ao longo dos demais sorteios. O percentual é aplicado a todos os concursos de final 0 e 5.
Esta é a 14ª vez consecutiva que a Mega-Sena acumula. Na última quarta-feira (8), ninguém acertou as dezenas sorteadas: 21-23-37-44-46-48. Neste sábado, o sorteio será às 20 h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
Em todos os país, a movimentação nas lotéricas têm sido intensa. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima é custa R$ 3,50.
Também, é possível fazer uma “fezinha” pela internet . O site permite jogar na Mega-Sena e outras modalidades de loterias federais, independentemente de ser ou não cliente do banco.
Para apostar pela internet, entretanto, é preciso ter mais de 18 anos e fazer um cadastro com o número do CPF. Depois é só escolher os números. O valor mínimo da aposta é de R$ 30 e o máximo é de R$ 500 por dia. O pagamento é feito via cartão de crédito.
Os clientes da Caixa podem usar o Internet Banking Caixa para fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. Segundo o banco, o serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
Probabilidades
Segundo a Caixa, a chance de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário com uma aposta simples, com seis dezenas, é de 1 em 50 milhões. Para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
Agência Brasil
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Governo da PB tem até de 22 de maio para apresentar plano para pagar salários atrasados, diz TRT
Mai 11, 2019O Governo do Estado da Paraíba tem até o dia 22 de maio para apresentar um plano de pagamento de salários atrasados dos médicos e servidores de unidades de saúde de Patos e Taperoá. O prazo foi estabelecido em um acordo com o Governo durante uma audiência realizada nesta sexta-feira (10), no Tribunal do Trabalho da 13ª Região.
Os casos tratados foram dos salários atrasados no Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro, da Maternidade Doutor Peregrino, em Patos, e do Hospital Geral de Taperoá Doutror Antônio Hilário Gouveia. Na audiência, o Estado da Paraíba foi representado pelo procurador-geral, Fábio Andrade Medeiros e pelo procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, que se comprometeu com o prazo.
Com esse acordo, na audiência, os magistrados se comprometeram em não realizar nenhum bloqueio nas contas destinadas ao recebimento de recursos do Estado da Paraíba por intermédio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.
Na hipótese do plano não ser apresentado na data acertada, a Vara do Trabalho de Patos reiniciará a análise dos pedidos de bloqueio de contas.
G1 PB
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A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.
A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.
Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.
O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.
O trabalhador que não fizer o saque no prazo estabelecido – até 28 de junho, deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com a Central de Atendimento 158 para se informar sobre como proceder.
Agência Brasil
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