Novembro 28, 2024
Arimatea

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Equador e Paraguai empataram em 0 a 0 nesta quinta-feira, no estádio Casa Blanca, em Quito. Jogo válido pela nona rodada das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo 2026. Resultado pior para a equipe equatoriana, que pode ser ultrapassada pelo Brasil na tabela de classificação. O time paraguaio se destacou mais uma vez pela defesa e pareceu satisfeito com o empate fora de casa. O Equador enfrenta na terça-feira da semana que vem o Uruguai, no Estádio Centenário, em Montevidéu. O Paraguai joga no mesmo dia contra a Venezuela, no Defensores del Chaco.

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Venezuela e Argentina empataram em 1 a 1 nesta quinta-feira, em Maturín, pela nona rodada das Eliminatórias da América do Sul para a Copa do Mundo de 2026. Otamendi abriu o placar para os visitantes, e Rondón igualou para os venezuelanos no segundo tempo. A partida foi prejudicada pelo estado do gramado, com muitas poças d'água devido à chuva que tinha caído na cidade horas antes.

TABELA E PRÓXIMOS JOGOS
Com 11 pontos, a Venezuela mantém vivo o sonho de ir pela primeira vez à Copa do Mundo. A equipe entrou na zona de classificação, em sexto lugar. Já a Argentina, mesmo com o tropeço, segue isolada na liderança, com 19 pontos. Na próxima terça-feira, o time de Lionel Messi receberá a Bolívia, enquanto a Venezuela jogará contra o Paraguai, fora de casa.

1º TEMPO: ATRASO, POÇAS E GOL
O gramado encharcado pela chuva que tinha caído horas antes em Maturín causou um atraso de meia hora no início do jogo. Após o apito inicial, logo ficou evidente que o campo ainda estava longe do ideal. Mas as duas equipes conseguiram driblar as dificuldades e fizeram um bom primeiro tempo, dadas as circunstâncias. Quem levou a melhor foi a Argentina, que abriu o placar logo aos 12 minutos, com o zagueiro Otamendi aproveitando uma saída em falso do goleiro Romo para marcar na sobra do bate-rebate.

2º TEMPO: VENEZUELA MELHORA E EMPATA
A Argentina, que já tinha caído de produção no primeiro tempo, manteve o ritmo lento na volta do intervalo e viu a Venezuela crescer em busca do empate. Com a água atrapalhando um pouco menos, começou a despontar o futebol de Yeferson Soteldo, responsável pelos principais lances dos donos da casa. Como no gol de empate, aos 19 minutos: o meia do Grêmio recebeu pela esquerda, driblou o marcador e cruzou de canhota, na medida para Rondón marcar de cabeça.

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A Bolívia segue alimentando o sonho de ir à Copa do Mundo em 2026. Os bolivianos venceram a Colômbia por 1 a 0, nesta quinta-feira, na altitude de El Alto, e chegaram à zona de classificação para o próximo Mundial. Miguelito, com um golaço, garantiu o triunfo dos anfitriões, que atuaram com um homem a menos por mais de 70 minutos.

NA ZONA DE CLASSIFICAÇÃO
A vitória levou a Bolívia aos 12 pontos nas eliminatórias da América do Sul para a Copa de 2026, dentro da zona de classificação direta para o Mundial. Os bolivianos chegaram a ultrapassar o Brasil e ocupar provisoriamente a quinta colocação. Depois, com a vitória da seleção brasileira sobre o Chile, a Bolívia terminou a noite em sexto lugar. Os seis primeiros colocados se classificam para a Copa, e o sétimo avança para disputar uma repescagem.

COM UM A MENOS
A Bolívia conseguiu, mais uma vez, fazer valer o fator casa nestas eliminatórias - apesar de ter atuado mais de 70 minutos com um homem a menos. Nos mais de 4 mil metros de altitude de El Alto, casa adotada pela seleção ultimamente, os bolivianos tiveram Héctor Cuéllar expulso de forma direta aos 19 minutos, por entrada em Martínez. Mas conseguiram criar chances e abriram o placar graças a uma bela jogada individual e um chutaço de Miguelito. Depois, a Bolívia resistiu à pressão dos colombianos e garantiu uma grande vitória.

GRANDE MOMENTO
O time comandado por Óscar Villegas chegou a três vitórias seguidas, algo que não conseguia desde 2021, e se consolidou como um real candidato a uma das vagas sul-americanas na Copa de 2026. Antes, o time vinha de seis derrotas, incluindo uma campanha sem pontos na Copa América deste ano.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo federal pretende comprar "alguns aviões" para transportar o presidente e ministros em viagens oficiais pelo país.

A decisão, segundo Lula, foi tomada após o problema técnico no avião oficial da presidência no voo de retorno da Cidade do México, no início do mês. A aeronave precisou dar voltas no céu da capital mexicana por quase cinco horas antes de pousar no mesmo aeroporto – Lula e comitiva tiveram de retornar em um avião reserva.

Atualmente, a Força Aérea Brasileira (FAB) tem um único avião presidencial, um Airbus A319 adaptado e em uso desde 2005. Além dele, há aeronaves menores que são enviadas com assessores e equipes de apoio, o chamado "escalão avançado" (Escav).

Ministros, no entanto, utilizam voos comerciais ou pegam "carona" em voos da FAB que já estavam previstos para algum destino específico. Ou seja: não têm aviões dedicados a levá-los em viagens pelo país.

"Desse problema, nós tiramos uma lição. Nós vamos comprar não apenas um avião, mas é preciso comprar alguns aviões. Para que o Brasil, que é um país grande com 8,5 milhões de quilômetros quadrados [...] nós precisamos nos preparar. Não dá para a gente ser pego de surpresa", disse Lula em entrevista à rádio O Povo, no Ceará.

"Vamos comprar um avião para o presidente da República, entendendo que a ignorância não pode prevalecer. Um avião para o presidente da República não é para o Lula, para o Fernando Henrique Cardos, ou para Bolsonaro. É um avião para instituição Presidência da República", seguiu.

"E vamos comprar alguns outros aviões porque é preciso alguns ministros viajarem. A gente não governa o Brasil com ministro ficando coçando lá em Brasília. Ministro tem que viajar", concluiu.

Segundo Lula, o planejamento para a compra dessas aeronaves já foi encomendado ao Ministério da Defesa. O presidente não citou valores ou prazos na entrevista.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10.10), a Lei 14.995 , que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida visa gerar oportunidades de inclusão produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.

Para o titular do MDS, Wellington Dias, a sanção representa o compromisso do presidente Lula com o Brasil, com a prioridade para quem mais precisa. “ Quem quer empreender agora tem um caminho: a Lei do Acredita no Primeiro Passo. Além do Fundo Garantidor, há apoio com estruturador de negócios, quem faz projeto e assistência técnica. Vamos trabalhar juntos com estados, municípios, rede bancária, agência de fomento , com quem queira colaborar e ajudar. A lei vem para quem acredita no Brasil”, afirmou.

O texto prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. Com a iniciativa, microempreendedores terão acesso a microcrédito com juros mais baixos. De acordo com o Sebrae, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.

Para o secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, o fato permitirá garantir novas oportunidades para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. “Com essa lei, reforçamos nosso compromisso com o empreendedorismo, a qualificação profissional e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para quem mais precisa. O futuro que queremos construir passa pela capacitação e dignidade de cada cidadão, e o Acredita no Primeiro Passo é um pilar essencial nessa missão”, afirmou.

Operacionalização e crédito
A operacionalização do programa contará com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, estados e municípios, além de instituições privadas.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. O intuito é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, o que poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia no período.

Implementação
Parcerias já foram firmadas em estados como Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba. A expansão do programa para outras regiões do Brasil está em andamento, com negociações com instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e agências de fomento.

Outras medidas
O Acredita no Primeiro Passo é um dos principais pilares do Programa Acredita, que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. A Lei 14.995 traz outras medidas do Programa Acredita, como o Procred 360 e o Programa Eco Invest Brasil.

Agência Gov
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no Ceará e em Belém do Pará nos próximos dias. A agenda oficial tem início nesta sexta-feira (11/10), com a entrega de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. Ainda na capital cearense, Lula participa da entrega de 113 novos ônibus escolares para 113 municípios do estado.

Já no sábado, o presidente fecha a semana com a participação na romaria do Círio de Nazaré, em Belém (PA). A manifestação religiosa faz parte das festividades em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Pará.

Minha Casa, Minha Vida
Os 1.296 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida compõe o módulo IV do empreendimento Cidade Jardim I, no Conjunto José Walter. As unidades que serão entregues nesta sexta, a partir das 10h, são distribuídas em 81 blocos de quatro andares com quatro unidades por pavimento. O valor do investimento é de R$ 115,7 milhões, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 15,2 milhões de contrapartida do governo do Ceará. Além disso, conforme determinação do presidente Lula, o conjunto habitacional conta com uma biblioteca.

Só no estado do Ceará, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, tem investimentos ativos que totalizam R$ 6,69 bilhões em 175 municípios. E novos investimentos estão sendo feitos no estado, no valor total de R$ 6,3 bilhões. São R$ 4,2 bilhões com o Novo PAC e cerca de R$ 2 bilhões (15,7 mil unidades habitacionais) com novas moradias no Minha Casa, Minha Vida.

Transporte escolar
Após as entregas habitacionais, a agenda oficial segue para a entrega de 113 novos ônibus escolares para 113 municípios cearenses. A cerimônia, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, ocorre no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, às 15h30.

A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Fundamental e Médio da zona rural e deve atingir 13,5 mil estudantes. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também serão beneficiados. A entrega também faz parte Novo PAC.

O Círio de Nazaré
No feriado de sábado (12/10), o presidente Lula participa logo cedo, às 8h30, da romaria fluvial do Círio de Nazaré, pela Baía do Guajará, em Belém (PA). A romaria é uma grandiosa manifestação de fé e devoção à Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do estado. Até o dia 27 de outubro, diversas peregrinações são realizadas na capital paraense, destacando a diversidade de expressões de fé.

Tradicional manifestação de devoção, o Círio é realizado há mais de 200 e foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial pelo Iphan, além de declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

A romaria marca um dos períodos em que Belém recebe o maior número de turistas, que lotam as ruas expressando sua devoção e agradecimento à santa católica. De acordo com o Aeroporto Internacional da capital paraense, mais de 400 mil passageiros devem embarcar e desembarcar nos 2.900 voos previstos para o destino no período – um aumento de 25% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 319 mil viajantes passaram por lá.

Agência Gov
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O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz sinaliza crescimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os idosos, provavelmente por Covid-19, em alguns estados das regiões Norte e Nordeste – Acre, Pará e Pernambuco. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos de Sars-CoV-2 (Covid-19) foi de 30%. Entre os óbitos, o índice registrado foi de 63%.

A análise também mostra tendência de interrupção do crescimento e de diminuição dos casos de SRAG por Covid-19 em estados da região Centro-Sul. A atualização aponta que apenas duas das 27 unidades federativas do país, Minas Gerais e Pernambuco, apresentam sinal de aumento.

Segundo o estudo, a redução dos casos de SRAG observada no agregado nacional se deve a uma queda ou interrupção do crescimento das ocorrências associadas à Covid-19 e ao rinovírus em diversos estados do país, embora ambos os vírus ainda apresentem tendência de aumento em outros estados.

O InfoGripe destaca ainda a diminuição do número dos casos graves pelo rinovírus, que atinge principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos. Esse cenário foi constatado em quase todos os estados do país, com exceção de Santa Catarina e Pernambuco onde se verifica aumento de ocorrências graves pelo vírus.

Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe, Tatiana Portella reforça a importância da vacinação contra a Covid-19, especialmente para indivíduos que fazem parte dos grupos de risco como idosos, crianças e pessoas com comorbidade.

“Gostaria de reforçar também a importância da vacinação em crianças pequenas, já que esse é um dos grupos, junto com os idosos, com maior incidência de internações pelo vírus. Então é muito importante que os pais levem seus filhos para vacinar contra a Covid-19”, diz Portella.

Outras recomendações são o uso de máscara em locais fechados - com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde -, principalmente para quem que mora em regiões onde tem se observado aumento de casos de SRAG. E em caso de aparecimento de sintomas, a pesquisadora chama atenção que o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir o vírus. "Se não for possível, o recomendado é sair de casa usando uma boa máscara".

Agência Brasil
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Procurado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrou em contato com os ministros para dizer que não irá adotar nenhuma medida que represente uma retaliação ao STF.

Segundo interlocutores de ministros do tribunal, Lira afirmou que as decisões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão em fase inicial e que nada irá seguir em tramitação sem negociação e que venha a ser uma retaliação ao Supremo.

  • a primeira limita as decisões monocráticas do STF; e
  • a outra que autorizaria o Congresso a revogar decisões do tribunal, classificada como flagrantemente inconstitucional por significar a intromissão de um poder nos afazeres de outro poder, quebrando a harmonia entre eles.

Agora, cabe a Arthur Lira dar ou não seguimento às duas propostas. Ele precisa instalar as comissões especiais para analisar as duas PECs ou decidir levá-las diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados. Ministros do STF espera que elas não sejam instaladas.

Promessa anterior
Lira já havia dito em outras conversas com ministros do STF que não deixaria tramitar a PEC que dá ao Congresso poder de revogar decisões do Supremo. E que, em relação à que limita decisões monocráticas, ele não deixaria a proposta ser votada sem uma negociação com os ministros do STF , já que o texto final teria de ser encaminhado pelo próprio tribunal por se tratar de matéria regimental do Poder Judiciário.

Durante a gestão da hoje aposentada ministra Rosa Weber na presidência do STF, ela aprovou com seus colegas algumas regras sobre o tema, determinando, por sinal, que as liminares teriam de ser encaminhadas imediatamente ao plenário do STF ou de uma das turmas do Supremo. E essa regra tem sido seguida na maioria dos casos.

Segundo um ministro, parlamentares não reclamam quando um magistrado dá uma decisão monocrática que beneficia o Legislativo. Só reclamam quando a liminar desagrada o Congresso e seus membros.

É o caso da suspensão do pagamento das emendas parlamentares pela falta de transparência. Tomada monocraticamente, a liminar foi submetida logo em seguida ao plenário do STF pelo ministro Flavio Dino. E foi referendada.

Nesta quinta-feira (10), o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso – sem citar os projetos – disse na abertura da sessão da Corte que 'não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos'. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e reforçou a mensagem.

"Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais", destacou Mendes.

R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quinta-feira (10), no X (antigo Twitter), pela primeira vez desde que a rede social voltou a funcionar no país. “Aqui é Brasil”, escreveu o petista, em mensagem seguida da bandeira brasileira.

O X voltou a operar no Brasil na última quarta-feira (9), após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A plataforma estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país, uma obrigação para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro, além de não pagar multas determinadas pela Justiça.

Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional foram comprovados e certificados pela Secretaria Judiciária. Em nota publicada na própria plataforma, o X afirmou que “continuará a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”.

No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi novamente indicada como representante legal da empresa no Brasil. Ela já ocupava esse cargo antes da suspensão da plataforma no fim de agosto. Além disso, a rede informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. O X pagou mais de R$ 28 milhões para voltar ao ar.

Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a decisão do X de pagar as multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. “Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, declarou.

R7
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que interesses políticos não devem ser motivo para se mexer "em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão".

A fala do ministro ocorre um dia após comissão da Câmara dos Deputados dar aval a dois projetos de lei que têm como objetivo limitar os poderes do Supremo (entenda mais abaixo).

Sem citar os projetos no Congresso, Barroso afirmou nesta quinta que, "como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento".

Porém, o órgão "cumpriu seu papel e serviu bem ao país" desde a promulgação da Constituição.

"Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais", frisou o magistrado.

"As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e da harmonia entre os Poderes", seguiu.

Defesa da democracia
A fala do ministro Barroso foi feita em homenagem ao marco de 36 anos da Constituição de 1988. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pediu a palavra e reiterou o discurso.

"Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais", destacou.

Pacote 'anti-STF'
Nessa quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram o funcionamento do STF.

Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos que:

  • limitam decisões monocráticas (individuais) na Corte;
  • e autorizam o Congresso Nacional a suspender decisões do STF

Os textos ainda serão discutidos em comissão especial, e precisam passar pelo plenário para serem aprovados.

As propostas compõem um pacote, encampado por membros da oposição, de projetos de afronta ao funcionamento do Supremo.

As PECs de enfrentamento ao STF foram encaminhadas à CCJ em agosto deste ano, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio a um embate entre o STF e o Congresso sobre as emendas parlamentares impositivas.

Disputas no Congresso
A CCJ é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) e dominada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos meses, a comissão dedicou sua pauta inteiramente aos projetos apelidados de "anti-STF" e criticados por juristas.

Além das PECs, nessa quarta, a comissão também aprovou dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade e mudam regras para o processo de impeachment de ministros do STF.

  • Aliada de Bolsonaro, De Toni indicou deputados críticos ao governo Lula (PT) e simpatizantes do ex-presidente como relatores das quatro propostas.

O predomínio do grupo também se estendeu aos votos e embates que marcaram a reunião desta quarta. Apoiada por deputados de partidos do Centrão, a oposição derrotou a base governista em todas as votações.

Com o "sinal verde" do colegiado, os textos seguirão, agora, para análise em comissões especiais. Esses colegiados são criados por decisão do presidente da Câmara, que não tem prazo para isso. Por lá, as propostas poderão ser alvo de eventuais mudanças em seus teores.

Depois da comissão especial, as PECs ainda precisam ser votadas no plenário da Câmara, onde precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 deputados — em dois turnos de votação.

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