O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união dos países no combate ao crime organizado internacional e alertou que “isoladamente” nenhuma nação é capaz de impedir o crime transnacional. A declaração foi dada durante discurso na Interpol, em Lyon, na França, nesta segunda-feira (9), logo depois do Brasil assinar declaração de intenções com a Interpol.

“Para combater o crime de forma efetiva é preciso asfixiar seus mecanismos de financiamento, em especial a lavagem de dinheiro. Nenhum país isoladamente conseguirá debelar a criminalidade transnacional”, disse.

Lula acrescentou que “assim como outros desafios da atualidade que exigem ação coletiva, como a mudança do clima e a governança do espaço digital, a cooperação policial permanecerá como prioridade da política externa brasileira”.

“No crime organizado você não enfrenta uma simples quadrilha, não enfrenta um simples grupo, são verdadeiras empresas multinacionais que estão envolvidas com empresas, com políticos e com o judiciário. Estão envolvidos em toda a parte da cultura, como se fosse um polvo de muitos tentáculos tentando tomar conta de tudo que é errado no mundo”, disse.

Lula detalhou que a declaração de intenções entre Brasil-Interpol pretende:

• Reforçar a cooperação internacional para enfrentamento do crime organizado;
• Desarticular organizações criminosas transnacionais e suas redes de apoio;
• Apoiar a modernização tecnológica e institucional dos órgãos de segurança pública no Brasil e na América Latina; e
• Promover a proteção de grupos vulneráveis e os direitos humanos na atuação policial.

Brasileiro à frente da Interpol
No discurso, Lula também destacou que era a primeira vez que um presidente brasileiro visitava a sede da Interpol e elogiou a eleição do brasileiro Valdecy Urquiza para assumir o cargo de secretário-geral da organização.

“É motivo de grande orgulho ser recebido por outro brasileiro que chegou ao cargo mais alto da organização. A eleição de Valdecy Urquiza como secretário-geral da Interpol é o reconhecimento do papel de destaque do Brasil no combate ao crime transnacional”, disse.

Lula contou que pretendia voltar ao Brasil ainda no domingo à noite (8), mas foi “provocado” pela sua delegação a participar do evento da Interpol. “Não é comum um presidente da República visitar a Interpol e todo o sacrifício para estar aqui era válido”, disse.

“Estou aqui porque é muito honroso para o Brasil, é honroso para mim, é honroso para a nossa Polícia Federal, que é um modelo de polícia que serve para muitos países do mundo, e é honroso ter um delegado brasileiro dirigindo a mais antiga organização policial do mundo”, afirmou.

O presidente da República acrescentou que Valdecy deveria estar orgulhoso pela carreira construída e pelo trabalho desenvolvido, e pediu: “Faça com que a Interpol saia mais forte quando você sair do que quando você entrou”.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou a meta de até 2030 o Brasil zerar o desmatamento e ampliar de 26% para 30% a cobertura de áreas marinhas protegidas. As declarações foram dadas durante discurso na abertura da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos, em Nice, na França.

“Além de zerar o desmatamento até 2030, vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura de nossas áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade”, disse.

Lula afirmou o Brasil apresentou sete compromissos voluntários, na França, “relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação”.

“Também implementamos programas dedicados à preservação dos manguezais e dos recifes de corais e estamos formulando uma estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano. Nosso esforço inédito de planejamento espacial marinho vai permitir o aproveitamento equilibrado do oceano, levando em conta os impactos ambientais e os serviços ecossistêmicos prestados”, garantiu.

Para o presidente, “interesses escusos impedem a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul”. “O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”, citou.

O presidente da República acrescentou que o Brasil está estimulando a pesca sustentável e combatendo os ilícitos que ameaçam a segurança alimentar dos brasileiros.

“Temos orgulho de ser uma nação oceânica. O espaço marítimo brasileiro ocupa 5,7 milhões de quilômetros quadrados, área comparável à da Amazônia. Por isso, o chamamos de Amazônia Azul. A analogia entre a floresta e o mar não se limita à riqueza natural que ambos abrigam, nem ao patrimônio cultural dos povos que dependem e cuidam desses biomas. As duas Amazônias sofrem o impacto da mudança do clima”, disse.

Lula alertou que o mundo caminha para um ponto de não retorno das mudanças climáticas.

“As florestas tropicais estão sendo empurradas para seu ponto de não retorno. O oceano está febril. Em apenas um ano, a temperatura média do mar elevou-se quase o mesmo que nas quatro décadas anteriores. A ciência comprova que a causa dessa enfermidade é o aquecimento global e o uso de combustíveis fósseis”, lamentou.

O chefe do Palácio do Planalto também citou que nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plásticos do que no século anterior.

COP30
Sobre a COP30, Lula disse que o evento a ser realizado em novembro no Brasil, é o momento do mundo tomar três decisões importantes.

“Primeiro, a decisão de convencer os chefes de Estado desse mundo de que a questão climática não é invenção de cientistas nem é brincadeira de gente da ONU. A questão climática é uma necessidade vital de preservação do nosso ambiente e que a gente vai ter de tomar uma decisão. Primeiro, se acredita ou não. Se acredita, nós vamos ter de decidir que não existe outro espaço para a gente viver, é no Planeta Terra”, alertou.

Lula também acrescentou que a questão climática pode “dizimar a humanidade”, e citou o terceiro ponto como a necessidade de se investir na Educação a questão do clima. “Fica mais barato, muito mais fácil, a gente começar a apostar que a questão do planeta será cuidada quando a gente mudar o nosso currículo escolar e colocar a questão climática para que as crianças aprendam da creche até a universidade que elas precisam cuidar do ambiente em que eles vivem”, mencionou.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta segunda-feira (9) os interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A audiência tem início às 14h e deve terminar às 20h.

As audiências serão feitas presencialmente na corte. Apenas o interrogatório do general Walter Braga Netto será por videoconferência, pois o militar está preso. Todos os réus devem acompanhar a sessão do começo ao fim dos questionamentos.

Serão interrogados os réus do chamado “núcleo 1″ de investigados. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, vai ser questionado primeiro por ter fechado acordo de delação premiada. Depois, serão ouvidos os demais réus em ordem alfabética:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Quase todos os réus do “núcleo 1″ são acusados de cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Dinâmica do interrogatório
O interrogatório vai acontecer na sala da Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes se sentará no meio da mesa de ministros e conduzirá a audiência. Poderão acompanhar o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e os demais ministros da Primeira Turma (Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin).

Na frente de Moraes, haverá uma mesa com dois lugares. Nela se sentarão um réu e um advogado para apresentar a versão. Atrás, haverá oito mesas separadas por um palmo para ficarem outros réus e advogados. Nessas mesas se sentarão os réus.

Cid e Bolsonaro, inicialmente, ficariam lado a lado, mas o STF decidiu mudar os dois de lugar. Segundo o Supremo, Cid vai sentar na primeira mesa, e a posição dos demais réus será por ordem alfabética. Sendo assim, Bolsonaro vai ficar entre Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Nesta fase processual, o primeiro a interrogar é o juiz instrutor, que no caso é o ministro Alexandre de Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguido pelas defesas dos outros corréus (sempre em ordem alfabética).

O ministro deixou claro que os réus têm o livre direito de falar ou ficar em silêncio, nos termos da Constituição.

Calendário dos interrogatórios
Caso haja necessidade, o ministro Alexandre de Moraes designou as seguintes datas para continuidade do interrogatório:

• 10 de junho, das 9h às 20h;
• 11 de junho, das 8h às 10;
• 12 de junho, das 9h às 13h; e
• 13 de junho, das 9h as 20h.

Após as manifestações dos réus, Moraes elaborará o relatório (resumo do caso) e apresentará seu voto para o julgamento. A conclusão dessa análise não tem prazo definido. Assim que estiver finalizada, a ação penal será liberada para inclusão na pauta de julgamento.

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