O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao blog nesta quarta-feira (15) que os líderes “fizeram confusão” ao entenderem que o governo de Jair Bolsonaro iria suspender o contingenciamento da Educação.

Nesta terça (14), líderes partidários saíram de uma reunião com Bolsonaro afirmando que o presidente havia topado suspender os cortes na Educação – mas, em seguida, o Ministério da Educação e a Casa Civil divulgaram nota desmentindo os deputados.

Os deputados, então, reagiram na tribuna da Câmara, acusando o governo de mentir.

O ministro da Casa Civil disse ao blog que “houve confusão”. Ele afirmou que, após o encontro do presidente com o grupo de parlamentares, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu ligações de interlocutores do mercado financeiro – preocupados com a notícia de que o contingenciamento seria suspenso.

“Para que o dólar não acordasse hoje a R$ 4, eu e o ministro Abraham logo desmentimos", afirmou Onyx. E o ministro explicou ao presidente que não pode suspender o contingenciamento, que é preventivo”.

“É uma ação preventiva, muitos deputados queriam levar alguma vantagem para dizer que haviam suspendido corte na Educação – mas é contingenciamento, houve confusão dos deputados – uma coisa é corte, outra contingenciamento”, continuou Onyx.

O ministro da Casa Civil afirmou que a convocação de Weintraub para audiência no plenário da Câmara, na tarde desta quarta, foi uma reação dos parlamentares, não a esse episódio – mas a um vídeo do líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-Go), dizendo que a Casa votaria medidas provisórias nesta semana, sem combinar com a cúpula da Câmara.

Onyx disse que Weintraub dará “show” ao falar no plenário.

'Desastroso'
Nos bastidores, a avaliação de integrantes do governo é a de que o major Vitor Hugo está fragilizado e precisa ser trocado. O episódio envolvendo deputados e Bolsonaro para falar sobre os cortes no MEC foi organizado pelo líder – e o resultado foi classificado como “desastroso” por ministros nesta terça.

G1
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos ao plenário nesta quarta (15) sobre bloqueios no orçamento do setor.

Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer à Câmara, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade na hipótese de ausência "sem justificação adequada", conforme prevê a Constituição Federal.

O requerimento de convocação foi aprovado por 307 votos favoráveis e 82 contrários. Weintraub será ouvido em uma "comissão geral" (sessão de debates no plenário). Ele é o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro convocado por alguma das casas do Congresso.

A maioria dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor do requerimento de convocação. Somente PSL e Novo orientaram contra a convocação.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), argumentou em plenário que o ministro já iria comparecer nesta quarta-feira a uma audiência pública conjunta na Câmara, de duas comissões permanentes. Por isso, considerou que a convocação era desnecessária.

Para a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o ministro é preparado para discutir os temas. Mas admitiu que não é "nada agradável" para o governo ter um ministro obrigado a comparecer à Câmara.

"O ministro da Educação é bastante preparado para falar sobre o assunto. Eu acho que não vai haver problema nenhum. Claro que não é nada agradável você ter um ministro convocado em vez de convidado", argumentou.

Em conversa com jornalistas no fim da tarde desta terça-feira, o porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo vê com "naturalidade" a convocação do ministro.

"O governo anuncia entender com naturalidade os fatos que ocorrem no Congresso Nacional e até entende com naturalidade que a convocação permitirá a possibilidade para que o ministro da Educação possa explanar para a casa legislativa os temas relacionados a esse tema da educação", disse Rêgo Barros.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Weintraub agradeceu a convocação. "Eu quero agradecer ao Congresso pelo convite, muito importante. Inclusive, esses 307, foi com o voto de muitos partidos, acho que quase todos os partidos do governo me chamaram. Então, aqui, o pessoal apoiou, para acabar de vez com essa narrativa falsa que foi criada por um pessoal que não tem, a oposição tá sem discurso nenhum. Ela não tem o que justificar porque é um desastre. Os números da educação que a gente tá vendo são frutos desses 18 anos de mentira atrás de mentira, de falsidade atrás de falsidade", afirmou.

Medidas provisórias
Em reunião nesta terça-feira (14), os líderes da maioria dos partidos informaram que não aceitam votar as medidas provisórias que estão na pauta da Câmara nesta semana.

A pauta do plenário tem seis MPs. Uma delas, a que amplia a participação estrangeira no setor aéreo, perde a validade na semana que vem. Está também na pauta a MP da reforma administrativa, aprovada na semana passada em Comissão Mista, com a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Esta MP perde a validade em 3 de junho.

"Já que o governo disse que tem votos no plenário, ele que bote os votos no Plenário", disse o líder do PRB, Jhonatan de Jesus (RR), ao informar que o partido não aceitaria votar medidas provisórias nesta semana.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que pauta do governo deve ser prejudicada pelo adiamento.

"Há uma clara maioria pela não votação de medidas provisórias e para a convocação do ministro. A pauta do governo nesta semana na Casa vai ficar muito prejudicada especialmente pela necessidade que a Casa sente de ouvir o ministro da Educação", declarou.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo, atribuiu as iniciativas a deputados da oposição e a grupos “não alinhados com o governo”. Mas disse que teve o apoio de seis siglas para tentar a votação de MPs ainda esta semana (Pros, PSC, Cidadania, Novo, Patriotas e PSL).

"Nós temos prazo para apreciar [as medidas provisórias]. Cada vez que a gente adia, para o Brasil, é uma preocupação, porque as medidas provisórias, elas tratam de assuntos extremamente importantes – e de modo particular a 870. Mas nós vamos continuar com as conversas para que a gente consiga apreciar, senão esta semana, as medidas provisórias 863 e 866 e, na sequência, chegar à 870 [MP da reforma administrativa]", declarou o líder.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) defendeu a necessidade de diálogo.

"Se não houver a maturidade política neste momento, para que nós possamos fazer a reconstrução do nosso país através de um grande acordo, todo mundo vai perder. Ninguém ganha. Não ganha governo, não ganha Congresso, não ganha povo brasileiro", afirmou.

G1
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O ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, devem deixar a cadeia da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato do Rio, nesta quarta. 15. Temer está preso em uma sala de Estado Maior no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo. Coronel Lima está no Presídio Militar Romão Gomes.

Nesta terça-feira, 14, por unanimidade, quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheram pedidos de habeas corpus de ambos.

O Tribunal impôs restrições a Temer e ao militar. Eles não podem se comunicar com outros integrantes da suposta organização criminosa e não podem deixar o país, tendo de entregar seus passaportes.

Após o julgamento, a Corte Superior determinou a expedição de telegramas judiciais ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e à 7.ª Vara Criminal do Rio para que a soltura de ambos fosse cumprida imediatamente.

A medida foi comunicada somente às 18h59, quando os órgãos de Justiça no Rio já não estavam mais funcionando. Por isso, a saída do emedebista e de seu amigo ficou para esta quarta, 15.

Após o comunicado da Corte, cabe ao TRF-2 determinar à Justiça Federal do Rio que cumpra a decisão do STJ expedindo os alvarás de soltura de Temer e do coronel.

O julgamento
Prevaleceu na sessão do STJ o entendimento de que os fatos apurados na investigação são ‘razoavelmente antigos’, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.

Prisão

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

Na sessão desta quarta, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.

Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.

A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.

Estadão
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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou nesta terça-feira (14) que uma troca de mensagens sobre o presidente Jair Bolsonaro na qual ele seria um dos interlocutores é falsa. Para o ministro, a Polícia Federal deve investigar o caso.

Segundo Santos Cruz, a imagem da conversa, que circulou em rede social, é falsa porque o horário da troca de mensagens coincide com o momento em que ele estava em uma viagem de avião de Brasília para São Gabriel da Cachoeira (AM).

Na conversa, segundo a imagem, há críticas ao presidente Jair Bolsonaro, a um filho do presidente e a uma pessoa identificada como "Fábio" (veja abaixo).

Na semana passada, quando o diálogo teria ocorrido, o ideólogo Olavo de Carvalho fez críticas a militares que compõem o governo, entre os quais Santos Cruz, que é general da reserva do Exército.

"O desqualificado que fabricou o diálogo falso, aonde eu seria um dos interlocutores, falando do presidente, famílias, Fábio e do vice-presidente, cometeu um crime absurdamente mal feito, pois o print da tela revela que o 'diálogo' foi no dia 6 de maio, dentro do horário que eu estava voando de Brasília para São Gabriel da Cachoeira-AM", afirmou o ministro nesta terça-feira (14).

"Naquele dia, decolamos de Brasília pouco depois das 6 horas da manhã e chegamos lá por volta das 10 hs (horário de Brasília). Agora é a hora da Polícia Federal para identificar o autor do crime", acrescentou.

Santos Cruz acompanha o presidente Jair Bolsonaro na viagem a Dallas (Texas), nos Estados Unidos, onde Bolsonaro receberá nesta semana uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA.

'Tudo pacificado'
Também à TV Globo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou nesta segunda (13), no auge da tensão provocada pela imagem, que Santos Cruz não será exonerado, acrescentando que "tudo é fake".

"Está tudo pacificado. Não tem exoneração", afirmou Heleno. "Tudo é fake", acrescentou.

G1
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta terça-feira (14) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para marcar a data de julgamento da ação que trata da validade do inquérito sobre ofensas e ameaças a ministros do STF.

Segundo Fachin, já foram coletadas todas as informações necessárias para o julgamento. A ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, visa a suspensão do inquérito.

O inquérito foi aberto em março por Toffoli e tem o ministro Alexandre de Moraes como relator. Desde que foi anunciado, o inquérito tem sido alvo de críticas e de ações judiciais.

A ação apresentada pela Rede, por exemplo, questiona a abertura do inquérito sem pedido do Ministério Público e a escolha do relator sem sorteio.

O partido afirma que, por estar em sigilo, o inquérito pode ser direcionado, inclusive, "contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário, Ministério Público, detentores de foro especial, além da cidadania em geral".

Argumentos
Antes de liberar a ação para julgamento, Fachin pediu manifestações da Procuradoria Geral da República (PGR), do Supremo Tribunal Federal e da Advocacia Geral da União (AGU).

Saiba os argumentos apresentados:

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, contra o inquérito. "A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório".

Dias Toffoli, presidente do STF, a favor do inquérito: "Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm jurisdição em todo o território nacional e o representam em todo o país. Ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal".

André Mendonça, advogado-geral da União, a favor do inquérito: "A abertura do inquérito determinada pela portaria hostilizada não cria juízo ou tribunal de exceção. As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la".

G1
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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (14) que é "zero" o risco de a medida provisória da reforma administrativa perder a validade.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e reestruturou o governo, com a redução do número de ministérios de 29 para os atuais 22. Entre as mudanças, está a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça.

A MP entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho, perderá a validade. Assim, o governo voltaria a ter 29 ministérios, mesma estrutura do final do governo de Michel Temer.

Uma comissão do Congresso aprovou a MP com alterações, mas não houve acordo na semana passada para que o texto fosse analisado no plenário da Câmara. A medida só deverá ser votada na próxima semana, a duas semanas do prazo final de aprovação.

Diante do prazo, Onyx foi questionado por jornalistas nesta terça a respeito da chance de a MP perder a validade. O chefe da Casa Civil respondeu: “Não, nenhum, risco zero”.

Segundo o ministro, está combinado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a medida deve ser votada na semana que vem.

Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela TV Globo na semana passada, Bolsonaro se referiu ao risco da MP perder a validade ao citar, em um evento com dirigentes da Caixa Econômica Federal, a possibilidade de um "tsunami" no governo.

Coaf
Onyx afirmou que vê possibilidade de, na votação da MP da reforma administrativa, manter o Coaf no Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

A comissão de parlamentares que analisou a medida modificou o texto, ao prever que o Coaf ficará com o Ministério da Economia, conduzido por Paulo Guedes.

O chefe da Casa Civil destacou que o "ideal" é deixar o Coaf, que atua em apurações de lavagem de dinheiro, com Moro. Contudo, ele garantiu que o órgão manterá o trabalho na estrutura da área econômica, onde estava em governos passados. "O Coaf vai continuar funcionando, esteja onde estiver", disse Onyx.

Flávio Bolsonaro
O ministro da Casa Civil ainda declarou que considera que a quebra dos sigilos bancários e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, não atrapalhará o governo.

"Isso foi no âmbito da Justiça no Rio de Janeiro. Acho que essa é uma questão que tem que ser resolvida dentro do processo que está em aberto. O governo tem uma agenda que está posta, está dada para o Brasil. Temos total tranquilidade", disse Onyx.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos de Flávio e de Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio.

A informação foi antecipada pelo jornal "O Globo". O Ministério Público fluminense solicitou a quebra – autorizada em 24 de abril de 2019. Flávio diz que a intenção da medida é atingir o governo do pai.

A quebra de sigilo se deu na esteira das investigações que envolvem um relatório do Coaf que apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

G1
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A relatora especial da Organização das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra Pessoas Afetadas pela Hanseníase, Alice Cruz, afirmou hoje (14), que, no Brasil, quem tem confirmado o diagnóstico da doença sofre uma segregação "institucionalizada e interpessoal". Segundo a especialista, ainda na atualidade, embora comunidades - mais frequentemente denominadas colônias - continuem funcionando em quase todos os estados do país, elas não operam dentro de um modelo capaz de mitigar a "indigência institucional" à qual estão submetidos os hansenianos.

A representante da ONU visitou, entre os dias 7 e 14 de maio, diversos pontos do Rio de Janeiro e do Pará, como o Hospital Curupaiti, situado na zona oeste da capital fluminense, para levantar informações sobre os direitos das pessoas portadoras da hanseníase.

A emissária da ONU destacou que o Brasil é um dos poucos países que instituíram um marco legal antidiscriminatório e medidas de reparação a hansenianos. Ela avalia que, mesmo com iniciativas pioneiras e uma queda na taxa de incidência durante a última década, a doença permanece como uma "questão sumamente importante", devido à relação que tem com disparidades sociais e estruturais.

"Encontrei uma situação administrativa muito complexa, porque as colônias estão enquadradas na atenção à saúde, mas, na verdade, são espaços de residência. Então, não basta ter uma estratégia de saúde, pois as pessoas precisam de água, de luz. Isso impele a repensar a administração desses espaços", disse.

Brasil
Alice Cruz ressaltou que o Brasil é um dos países que apresentam, em nível global, os maiores índices de hanseníase. De acordo com o Ministério da Saúde, o país se encontra entre os 22 no mundo que têm as mais elevadas cargas da doença.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 200 mil novos casos da doença são detectados em todo o mundo, a cada ano, sendo que Brasil, Índia e Indonésia concentram 80% desse total. Ainda segundo a entidade, o Brasil respondeu por 93% dos 29.101 casos detectados em 2017.

Outro dado apontado por Alice Cruz é que a doença se faz mais presente nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, sobretudo na Amazônia Legal. O Maranhão, salientou a emissária, foi o estado em que se descobriu, em 2017, a maioria dos casos em crianças menores de 15 anos e que ficou em segundo lugar em números absolutos, com 11,59% do total de casos registrados no país.

Alice Cruz disse que durante seu trabalho de campo, foram relatadas situações que evidenciam o preconceito vivido por pacientes com hanseníase e também o aprofundamento da vulnerabilidade social e do estigma imposto a essas pessoas. Ela disse que crianças chegaram a ser expulsas da escola, depois que profissionais da instituição souberam que um dos pais era hanseniano.

"É muito mais do que a doença, ela afeta todas as dimensões da vida de uma pessoa", alertou.

A relatora informou que agora reúne suas observações em um relatório e que a previsão da divulgação do material é junho do ano que vem.

Hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica e que tem como agente etiológico o bacilo Micobacterium leprae. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade. Porém, como salientou Alice Cruz, tem difícil transmissão, já que é necessário um longo período de exposição à bactéria, motivo pelo qual apenas uma pequena parcela da população infectada chega a realmente adoecer.

A doença é transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), por meio do convívio próximo e prolongado com uma pessoa doente sem tratamento. A doença apresenta longo período de incubação, ou seja, há um intervalo, em média, de 2 a 7 anos, até que sintomas se manifestem. De acordo com o Ministério da Saúde, já houve, porém, casos atípicos, em que esse período foi mais curto - de 7 meses - ou mais longo - de 10 anos.

A hanseníase provoca alterações na pele e nos nervos periféricos, podendo ocasionar, em alguns casos, lesões neurais, o que gera níveis de incapacidade física. Os estados do Maranhão e do Pará são os que concentram mais quadros do grau 2 de incapacidade física, quando a análise se restringe a pacientes com até 15 anos de idade, enquanto o Tocantins tem a maior taxa entre a população geral, de todas as faixas etárias.

Agência Brasil
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