Arimatea
Santo Inácio de Loyola
Fundador da Companhia de Jesus (1491-1556)
Iñigo Lopez de Loyola — este era o seu nome de batismo — nasceu numa família cristã, nobre e muito rica, na cidade de Azpeitia, da província basca de Guipuzcoa, Espanha, em 1491. Mais novo de 13 filhos, foi educado, com todos os cuidados para tornar-se um perfeito fidalgo. Cresceu apreciando os luxos da corte, praticando esportes, principalmente os equestres, seus preferidos.
Em 1506, a família Lopez de Loyola estava a serviço de João Velásquez de Cuellar, tesoureiro do reino de Castela, do qual era aparentada. No ano seguinte, Iñigo tornou-se pagem e cortesão no castelo desse senhor. Lá, aprimorou sua cultura, fez-se um exímio cavaleiro e tomou gosto pelas aventuras militares. Era um homem que valorizava mais o orgulho do que a luxúria.
Dez anos depois, em 1517, optou pela carreira militar. Por isso foi prestar serviços a um outro parente, não menos importante, o duque de Najera e vice-rei de Navarra, o qual defendeu em várias batalhas, militares e diplomáticas.
Mas, em 20 de maio de 1521, uma bala de canhão mudou sua vida. Ferido por ela na tíbia da perna esquerda, durante a defesa da cidade de Pamplona, ficou um longo tempo em convalescença. Neste período, talvez por acaso, trocou a leitura dos romances de infantaria e guerra por livros sobre a vida dos santos e a Paixão de Cristo. E assim foi tocado pela graça. Incentivado por uma de suas irmãs, que dele cuidava, não voltou mais aos livros que antes adorava, passando a ler somente livros religiosos. Já curado, trocou a vida de militar pela dedicação a Deus. Foi, então, à capela do santuário de Nossa Senhora de Montserrat, pendurou sua espada no altar e deu as costas ao mundo da corte e das pompas.
Durante um ano, entre 1522 e 1523, viveu retirado numa caverna em Manresa, como eremita e mendigo, o tempo todo em penitência, na solidão e passando as mais duras necessidades. Lá, durante esse período, preparou a base do seu livro mais importante: 'Exercícios espirituais'. Sua vida mudou tanto que, do campo de batalhas, passou a transitar no campo das ideias, indo estudar Filosofia e Teologia em Paris e Veneza.
Em Paris, em 15 de agosto de 1534, junto com mais seis companheiros, fundaram a Companhia de Jesus. Entre eles estava Francisco Xavier, que se tornou um dos maiores missionários da Ordem e também santo da Igreja. Mas todos só se ordenaram sacerdotes em 1537, quando concluíram os estudos, ocasião em que Iñigo tomou o nome de Inácio. Três anos depois, o papa Paulo III aprovou a nova Ordem, para a qual Inácio de Loyola foi escolhido superior-geral.
Ele preparou e enviou os missionários jesuítas ao mundo todo, para espalhar o cristianismo, especialmente entre os nativos pagãos das terras do novo mundo. Entretanto, desde que esteve no cargo de geral da Ordem, Inácio nunca gozou de boa saúde. Muito debilitado, morreu no dia 31 de julho de 1556, em Roma, na Itália.
A sua contribuição para a Igreja e para a humanidade foi a sua visão do catolicismo, que veio de sua incessante busca interior e que resultou em definições e obras cada vez mais atuais e presentes nos nossos dias. Foi canonizado pelo papa Gregório XV em 1622. Na data de sua morte, sua festa é celebrada nos quatro cantos do planeta onde os jesuítas atuam. Santo Inácio de Loyola foi declarado Padroeiro de Todos os Retiros Espirituais pelo papa Pio XI em 1922.
COMECE O DIA FELIZ
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Deputados de PROS, PODE e PSB são os que menos seguem orientações do partido em votações no plenário da Câmara
Julho 31, 2019Os deputados do PROS, do PODE e do PSB foram os que menos seguiram as orientações das lideranças ou dos blocos partidários em votações nominais da Câmara. É o que aponta um levantamento do G1 com os dados de todas as votações nominais na Câmara dos Deputados de 1º de fevereiro a 12 de julho de 2019.
O PROS tem a maior taxa de infidelidade no período: 23,3% dos votos dos deputados da sigla foram diferentes da orientação do líder ou do bloco partidário. Em seguida, PODE e PSB registram taxas de 19,6% e 19,1%, respectivamente.
Por outro lado, os partidos Novo, PCdoB e PSOL têm as menores taxas de infidelidade – ou seja, os deputados registram maior disciplina às orientações. No Novo, por exemplo, apenas um voto contrariou a indicação do líder. Os votos corresponderam à orientação em 99,9% (Novo), 97,7% (PCdoB) e 95,9% (PSOL) das situações.
A liderança do PODE diz que o partido “tem uma postura de independência e respeito às peculiaridades regionais de cada parlamentar”. “No entanto, posições e projetos que dizem respeito ao posicionamento nacional do partido, como o caso do Coaf e a reforma da Previdência, votamos 100% juntos.”
Procuradas, as lideranças do PROS e do PSB não se manifestaram.
Alta disciplina
Para a cientista política e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV-SP Lara Mesquita, a alta disciplina de deputados em relação aos líderes e aos blocos partidários é algo positivo e que ajuda a formar uma base de apoio para governar o país.
“[A Câmara] Não tem cada deputado atuando conforme ele quer. Ele atua de acordo com a orientação partidária. E é por isso que é crível pensar em uma coalizão de governo firmada em termos de apoio ao partido, e não em uma coalizão de governo em que você tenha de negociar com cada parlamentar individualmente”, diz a pesquisadora do Cepesp da FGV-SP.
Lara Mesquita afirma ainda que os líderes partidários têm uma série de prerrogativas, como falar em nome da bancada durante as votações no plenário (ou ceder esse tempo a outro deputado), participar do colégio de líderes (que define semanalmente a pauta de votação) e indicar integrantes para as comissões da Casa.
A pesquisadora lembra ainda que o líder partidário é eleito pelos deputados do partido e, caso o líder tome atitudes que desagradem a bancada, ele pode ser substituído. Para ter um líder partidário, a legenda precisa ter eleito, no mínimo, 5 deputados, segundo o regimento interno da Câmara. Caso esse requisito não tenha sido alcançado, o partido pode formar, junto com outras siglas, um bloco partidário para atuar em conjunto durante a sessão legislativa.
Orientações do governo
O levantamento do G1 analisou também o posicionamento dos deputados de acordo com as orientações do governo. PSOL, PT e PCdoB foram os partidos que tiveram posicionamentos mais divergentes em relação às orientações do Palácio do Planalto.
A bancada do PSOL se manifestou de forma igual ao Planalto em 144 dos 905 votos dos deputados no plenário da Câmara. É a menor taxa de governismo nos seis meses de atividade (15,9%). Em seguida, o PT e o PCdoB registraram, respectivamente, taxas de 18,4% e 22,5%.
As bancadas de PSL, Novo e PSDB têm as maiores taxas de governismo. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, aderiu às orientações do governo em 94,2% dos votos. Os deputados do Novo votaram com o governo em 90,9% dos votos; o PSDB, em 88,3%.
Deputados infiéis
O levantamento do G1 também identificou quais foram os deputados federais que menos seguiram as orientações dos partidos ou dos blocos partidários. São eles: Weliton Prado (PROS-MG), Átila Lira (PSB-PI), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Boca Aberta (PROS-PR). Todos tiveram mais votos divergentes do que iguais às orientações partidárias.
O deputado mais "indisciplinado" é Weliton Prado (PROS-MG). Em 69 votações nominais, ele votou diferente da orientação 46 vezes. A taxa de infidelidade de Prado é de 66,7%. Em nota, a assessoria do deputado afirma que ele tem “independência e coerência na atuação parlamentar, que é voltada para os interesses da população” e que esse compromisso está registrado em cartório desde o primeiro mandato na Câmara.
Em seguida, aparece o deputado Átila Lira (PSB-PI). Em 117 votações, ele contrariou a orientação do líder ou do bloco partidário 77 vezes. O percentual de infidelidade é de 65,8%. O deputado afirma que votou contra a orientação do partido ou do bloco principalmente em proposições que envolvem assuntos econômicos, como a reforma da Previdência, e que acredita em menos intervenção do Estado e mais livre iniciativa.
Já o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) registrou 65 votos diferentes da orientação do partido ou do bloco partidário em 118 votações nominais no plenário. Isso significa que ele divergiu da sigla em 55,1% dos casos. A assessoria de imprensa de Coelho diz que o deputado “se manifesta independente de posições partidárias, nunca se classificando nem como situação e nem como oposição” e que “age por convicção e pela coerência do assunto tratado”.
“Todos os projetos foram analisados com cautela e as decisões foram tomadas por consciência de que seriam a melhor opção para o país. A fidelidade que deve existir na política é com a população, uma vez que o parlamentar considera o povo o seu único chefe”, afirma.
Integrante do movimento RenovaBR, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ocupa o 4º lugar na lista de deputados que mais divergem da orientação feita no plenário. Os votos foram diferentes da orientação do partido ou do bloco em 58 das 107 votações nominais. A taxa de infidelidade é de 54,2%.
Em nota, a assessoria de imprensa de Rigoni diz que o deputado “analisa todos os argumentos técnicos apresentados pelo partido antes de cada votação” e que “a definição do posicionamento do parlamentar é feita com base em evidências científicas e análise do contexto local”. “Por meio do aplicativo Nosso Mandato, Rigoni tem acompanhado a opinião dos eleitores, que registram alto índice de aprovação aos posicionamentos do deputado.”
Já o deputado Boca Aberta (PROS-PR) divergiu da orientação do líder ou do bloco partidário em 34 das 66 votações nominais em que houve manifestação do partido. Nas demais votações (32), Boca Aberta seguiu as orientações. A taxa de infidelidade do deputado é de 51,5%.
Boca Aberta reconhece que não considera a orientação partidária ao definir os posicionamentos no plenário da Câmara. Ele ainda diz que “nenhum partido presta” e que apenas está filiado a um porque a legislação proíbe a candidatura avulsa. “Eu não sigo orientação do partido. Eu sigo a orientação do povo. Porque quem votou não foi o partido. Quem votou em mim foi o povo abençoado paranaense”, diz.
G1
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O governo publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do chamado contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,44 bilhão em gastos no Orçamento de 2019.
O bloqueio adicional na peça orçamentária, que se soma aos R$ 29,7 bilhões divulgados em março, tem por objetivo tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar as despesas com juros) do governo neste ano, de até R$ 139 bilhões.
Há possibilidade de o governo desbloquear esses recursos até o fim do ano, mas, para isso, depende do ingresso de receitas adicionais – que podem ser obtidas de forma extraordinária (com venda da ativos) ou por meio de um crescimento maior da economia – com respectivo impacto na arrecadação.
Do valor adicional de R$ 1,44 bilhão contingenciado neste mês, as três pastas que sofreram os maiores bloqueios são:
- Ministério da Cidadania: R$ 619,16 milhões (42,9% do total de R$ 1,44 bilhão)
- Ministério da Educação: R$ 348,47 milhões (24,1%)
- Ministério da Economia: R$ 282,57 milhões (19,5%)
Veja outros bloqueios ou liberação de verbas autorizados por meio do decreto:
- Agricultura: bloqueio de R$ 54,69 milhões
- Ciência e Tecnologia: bloqueio de R$ 59,78 milhões
- Infraestrutura: liberação de R$ 60 milhões
- Meio Ambiente: bloqueio de R$ 10,19 milhões
- Mulher, Família e Direitos Humanos: liberação de R$ 5 milhões
- Relações Exteriores: bloqueio de R$ 32,88 milhões
- Saúde: bloqueio de R$ 6,99 milhões
- Turismo: bloqueio de R$ 100 milhões
Efeito dos contingenciamentos
Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.
O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios), somente dos ministérios, caiu de R$ 129 bilhões, no início do ano, para R$ 87,41 bilhões após os bloqueios. O governo afirma que buscará reverter os contingenciamentos no decorrer do ano e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.
“Esse valor de despesas discricionárias é muito baixo. Nossa intenção é que seja recomposto, ou mantê-lo nesse patamar. Se não tivermos [recomposição], teremos problemas de execução nos ministérios. Nossas ações são para que isso não ocorra”, declarou na semana passada o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Segundo ele, o governo também está atuando por meio das reformas, para melhorar o ambiente da economia e, com isso, incrementar também a arrecadação.
“Apesar de sermos prudentes e transparentes, nosso esforço é de trazer medidas que levem à reativação da economia. Nova previdência é uma, mas há a reforma tributária, o mercado de gás. Outras medidas que afetem a receita positivamente”, acrescentou, na ocasião.
Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:
Investimentos em infraestrutura;
- Ações de defesa agropecuária;
- Bolsas do CNPq;
- Concessão de bolsas de estudo (Capes);
- Pronatec;Emissão de passaportes;
- Farmácia popular;
- Fiscalização ambiental (Ibama);
- Bolsas para atletas;
- Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
- Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (30) a aprovação de uma mudança legal para deixar mais clara a distinção entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão na legislação brasileira. Na opinião dele, há uma lacuna legal que causa insegurança jurídica em empregadores.
"Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é [trabalho] escravo. Aí você vai na OIT [Organização Internacional do Trabalho], acho que na [Convenção] 69, se não me engano. São mais de 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro na condução do trabalho, o pessoal vai responder por trabalho escravo e, se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, o elemento perde sua propriedade com todos os semoventes", disse Bolsonaro a jornalistas logo após participar da cerimônia de assinatura das novas normas de saúde e segurança no trabalho.
Na entrevista, o presidente lembrou que a emenda constitucional nº 81 prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. A falta de uma definição clara na lei ou na própria Constituição sobre o que é trabalho escravo faz com que o trabalho análogo à escravidão seja tratado da mesma forma, argumentou Bolsonaro. O problema, segundo ele, afeta tanto empregadores no meio rural como patrões nas zonas urbanas.
"Tem uma secretária, por exemplo, na sua casa, e tem um colchão abaixo de oito centímetros, ou está num quarto com ventilação inadequada, se aplica no análogo à escravidão, e isso está muito tênue, para passar para [trabalho] escravo está um pulo. Igual [acontece] a policial militar, muitas vezes, se transforma auto de resistência em execução. A linha é muito tênue. Então, o empregador tem que ter essa garantia, não quer maldade com seus funcionários nem quer escravizá-los. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria isso aí e tem que ser combatido, mas deixar com essa dúvida, quem está empregando ser análogo ou não, aí você leva o terror para o produtor", acrescentou.
Durante seu breve discurso na cerimônia, Bolsonaro disse que cabe ao Congresso Nacional resolver esse impasse na legislação. Apesar do governo estudar o tema, não ficou claro se há interesse em apresentar uma proposta legislativa nesse sentido.
"Essas desregulamentações, essas revogações de [Normas Regulamentadoras] NR, quem sabe, parlamentares, uma definição clara, até na própria Constituição, o que é trabalho escravo, botar lá na Constituição ou retirar e levar para lei complementar, se faça necessário", afirmou.
Agência Brasil
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Nova fase da Lava-Jato mira propina de cervejaria e tenta prender presidente do Grupo Petrópolis
Julho 31, 2019A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 62ª fase da Operação Lava-Jato , que investiga pagamentos de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis . Agentes da PF saíram às ruas em 15 cidades do país para cumprir 39 mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre as seis ordens de prisão, está a do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria.
A nova fase da Lava-Jato — denominada "Rock City" — tem como base as delações premiadas dos executivos da Odebrecht . De acordo com os colaboradores, a cervejaria Petrópolis teria auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, em uma operação conhecida como "operações dólar-cabo".
Ainda de acordo com os delatores, a Odebrecht lançou mão do Grupo Petrópolis para fazer doações de campanha eleitoral para políticos entre 2008 e junho de 2014.
Em dezembro do ano passado, O GLOBO mostrou que Walter Faria era alvo de várias linhas de investigação da PF. O empresário era suspeito de receber propina em suas contas no exterior destinada a políticos do MDB e também investigado por fazer doações eleitorais para políticos a pedido da Odebrecht, em uma espécie de falsidade ideológica eleitoral. Em março, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral admitiu pela primeira vez ter recebido propina da Cervejaria Petrópolis, depois de um delator citar R$ 500 mil de mesada pagos todo mês por Walter Faria ao grupo político de Cabral.
De acordo com a PF, foram expedidos um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária (contra executivos do Grupo Petrópolis) e 33 mandados de busca e apreensão em 15 cidades (Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo/SP; Cuiabá/MT; Cassilândia/MS; Petrópolis e Duque de Caxias/RJ; e Belo Horizonte/MG).
Estas doações resultaram em uma dívida de R$ 120 milhões da Odebrecht com a cervejaria. Em contrapartida, a Odebrecht investia em negócios do grupo.
A Lava-Jato também apura se offshores relacionadas ao Grupo Odebrecht realizavam no exterior transferências de valores para offshores do grupo Petrópolis.
Em maio, a Lava-Jato do Rio desbaratou um esquema que, por meio de "chequinhos" e boletos bancários , lavou dinheiro para o ex-governador Sérgio Cabral. Na última fase do processo de lavagem, valores em espécie eram entregues a clientes que desejassem "comprar" os reais em dinheiro vivo. Em contrapartida, esses clientes pagavam no exterior valor correspondente em contas indicadas pelos operadores do esquema. Desta maneira, reais eram trocados por dólares sem levantar suspeitas de órgãos de fiscalização. O Ministério Público Federal (MPF) já havia informado no passado que a Odebrecht foi cliente dessa operação durante anos como forma de pegar dinheiro vivo para subornar agentes públicos.
Dólar-cabo
Para driblar a fiscalização dos órgãos de controle financeiro, as organizações criminosas passaram a desenvolver sofisticados esquemas de movimentação de recursos, no Brasil e no exterior. O sistema de compensação permite aos grupos praticar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira, por exemplo, por meio de uma rede de doleiros.
Por meio dessas operações, detalhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa consegue "gerar" reais em espécie no Brasil sem sacar o valor de bancos e também consegue alimentar contas no exterior sem um contrato de câmbio registrado no Banco Central. O dinheiro vivo é um dos meios mais usados nas transações, por encobrir rastros e vinculações entre corruptor e corrupto.
Ações planejadas em Curitiba
Após um ano considerado morno, em maio, a Lava-Jato de Curitiba já tinha planejadas 14 novas operações para serem realizadas até dezembro, segundo fontes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) com acesso às investigações.
São fases, como mostrou O GLOBO na ocasião, que se desdobram de apurações anteriores, colaborações premiadas da Odebrecht e da OAS e também novas linhas de investigação sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de agentes públicos de diferentes partidos.
Se a previsão vingar, 2019 promete contabilizar o maior número de fases da Lava-Jato até hoje. Nos primeiros cinco meses deste ano, a força-tarefa havia realizado quatro operações.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro tem um recado claro: ele não vai mudar. A repercussão negativa, e até críticas de aliados, a suas declarações nos últimos dias, com ataques a governadores do Nordeste e contestação de dados históricos da ditadura militar , estão longe de fazê-lo repensar o próprio comportamento. Em conversa exclusiva com O GLOBO, Bolsonaro confirma que continuará falando à parcela mais conservadora da população, a primeira a aderir à sua candidatura .
— Sou assim mesmo. Não tem estratégia. Se eu estivesse preocupado com 2022 não dava essas declarações — afirmou Bolsonaro, ao ser questionado se as falas recentes são planejadas ou apenas resultado de impulsividade.
O presidente recebeu a reportagem em seu gabinete no terceiro andar no Palácio do Planalto após a cerimônia em que lançou um amplo processo de flexibilização de segurança e saúde do Trabalho. Depois de uma curta entrevista coletiva com jornalistas, Bolsonaro estava subindo a rampa que liga o Salão Nobre ao seu gabinete quando foi abordado pela reportagem, que pediu uma conversa com ele. Imediatamente, sem ouvir seus auxiliares da área de comunicação, pediu que os seguranças liberassem a repórter para acompanhá-lo.
Planos para o garimpo
A conversa não pôde ser gravada. Na entrada do gabinete, os celulares tiveram que ficar guardados. Entretanto, Bolsonaro, que havia dito que não daria entrevista, emprestou a própria caneta Bic. Assim, suas declarações poderiam ser anotadas corretamente.
Como o encontro não estava previsto, a conversa, que durou 15 minutos, foi interrompida três vezes pelo ajudante de ordens para lembrá-lo que existiam outros dois compromissos à espera. Bolsonaro, mesmo com o alerta, deixou a conversa fluir e falou de vários assuntos, mesmo os incômodos. Afirmou que a imprensa o persegue, mas que não se importa mais.
— O dia que não apanho da imprensa eu até estranho — disse, rindo.
Hiperativo, o presidente revelou que acorda antes das 4h e começa disparar mensagens de WhatsApp a ministros e assessores. Alguns deles, contou, ganharam direito a toques especiais no celular: são os quatro ajudantes de ordens, que têm um alerta diferente para que Bolsonaro possa atendê-los o mais rapidamente possível.
Na defesa da exploração de áreas de garimpo pelo país, disse ter encomendado estudo ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para criar “pequenas Serras Peladas” no Brasil, que poderiam ser exploradas tanto por grupos estrangeiros como por povos indígenas.
— Mas a fiscalização seria pesada. E índio também poderia explorar — promete.
Ao ser questionado a respeito de suas declarações sobre Fernando Santa Cruz , pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bolsonaro voltou a se justificar, dizendo que a entidade atuou para que não se chegasse aos “mandantes da sua tentativa de assassinato”. Ele insiste que a quebra de sigilo telefônico de um advogado de Adélio Bispo de Oliveira daria um novo rumo à história. A medida não foi adotada por um recurso da Ordem. Bolsonaro disse que não recorreu da decisão da Justiça, que classificou seu agressor como inimputável porque, ao ser enquadrado como portador de Transtorno Delirante Persistente, Adélio estará agora em “prisão perpétua”.
— Porque eu ganharia (o recurso). Ele responderia por tentativa de homicídio. No máximo em dois anos estaria na rua. Agora, pela insanidade mental, é prisão perpétua.
Bolsonaro esquivou-se novamente de comentários aprofundados sobre o massacre no presídio de Altamira, no Pará, onde 58 detentos morreram, dos quais 16 foram decapitados, a maior carnificina em cadeias desde a registrada no Carandiru (SP) em 2001. Ele justificou que queria evitar “polêmica”.
— Já disse pela manhã na porta do Alvorada. Você estava lá? Pergunte às vítimas dos facínoras. Pergunte para elas o que acham, não vou criar polêmica — respondeu, confirmado com seus auxiliares o número total de vítimas.
O presidente disse que está conversando com grupos estrangeiros para transformar a Baía de Angra dos Reis, onde tem uma casa e chegou a ser multado no passado por pesca ilegal, no que ele vem chamando de “Cancún brasileira” . Segundo ele, empresários estão dispostos a investir “bilhões”, que gerariam empregos na região.
— Não vou dizer (quais são esses grupos). São conglomerados de países — afirmou, sinalizando, em seguida, que investidores de Emirados Árabes, Japão e Israel já teriam demonstrado interesse.
O desempenho no exterior de Eduardo Bolsonaro, seu filho deputado federal, é o assunto que mais o deixa, visivelmente, satisfeito. Para o presidente, cabe aos senadores aprovarem Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mas ele está certo que o elogio feito nesta terça-feira pelo presidente americano , Donald Trump, o ajudará a conquistar os votos.
— A decisão é do Senado. Acho que a declaração do Trump hoje ajuda — disse.
Bolsonaro confirmou que está em franca aproximação com o presidente da Bolívia, Evo Morales, como visto durante a Cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, há duas semanas. Disse que o mandatário boliviano sorriu para ele, o que não tinha acontecido nem mesmo quando esteve em sua posse em janeiro. Afirmou ainda que os dois países buscam aproximação e que Morales demonstrou interesse em comprar um avião KC-390 da Embraer.
Quem manda
Questionado se a mudança de Morales não demonstra um caráter pragmático, que se adapta de acordo com as circunstâncias, Bolsonaro defendeu o boliviano.
— Não. Como eu disse hoje, todo mundo evolui — conta Bolsonaro, que usou Morales como exemplo para defender a sua tese contra as reservas indígenas. — Se na Bolívia um índio pode ser presidente, por que aqui tem que ficar confinado em uma uma área?
Nos quase 15 minutos de conversa, Bolsonaro deixou claro que quem manda é ele. O presidente tem uma agenda nesta quarta-feira de manhã em Anápolis (GO). A reportagem questionou, então, se ele pararia, como já vez em outra ocasião, para almoçar com caminhoneiros em uma rodovia. Um assessor disse que não, mas Bolsonaro o interrompeu:
— Não está previsto, mas, se tiver algo, eu aviso e muda na hora — justificou, confirmando que dá trabalho à equipe que cuida de sua proteção, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Bolsonaro encerrou a conversa quando os participantes da próxima reunião, incluindo o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), entraram no gabinete.
Secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten pediu que fosse feita uma foto da conversa.
— Não precisa. Não vou constrangê-la — disse o presidente, recebendo de volta a caneta Bic emprestada à repórter.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Toffoli diz que houve 'alarmismo' em caso Coaf e que não existem grandes investigações paradas
Julho 31, 2019O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , afirma reclamou de um "alarmismo" com sua decisão de suspender investigações criminais iniciadas a partir de relatórios detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Para Toffoli, a ordem de suspender investigações sem supervisão da Justiça não provocou a paralisação massiva de inquérito como alguns investigadores e analistas políticos chegaram a dizer que aconteceria. Ele reafirmou que pretende antecipar a decisão final do plenário sobre o tema, prevista para novembro, mas não precisou em qual data isso seria possível.
— Fizeram muito alarmismo. Não é verdade que investigações importantes estão paradas. Quem deu poderes de investigação ao Ministério Público foi o Supremo. O que não pode é haver exagero nas investigações — disse Toffoli ao GLOBO.
No último dia 16, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de investigações iniciadas com base em relatórios detalhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Receita Federal e repassados ao Ministério Público ou a polícia sem autorização judicial prévia. Para procuradores da Lava-Jato do Rio de Janeiro, a medida forçaria a paralisação das investigações não só relacionadas ao senador, mas também de outros casos relevantes país afora.
Toffoli entende que não houve essa interrupção catastrófica das investigações. Isto porque, nas investigações mais complexas, houve cautela de recorrer à Justiça antes de devassar movimentação financeira ou fiscal de investigados. Um exemplo disso estaria na Polícia Federal. O delegado Cleyber Malta Lopes declarou recentemente a interlocutores que nenhum dos inquéritos sob a responsabilidade dele ficará suspenso por causa da decisão de Toffoli.
— Nenhuma das minhas investigações teve qualquer problema com isso — disse o delegado.
Lopes ocupa o estratégico cargo de chefe do setor responsável, na Polícia Federal, por inquéritos de políticos com foro no STF. O delegado argumenta com estes interlocutores que costuma buscar respaldo da Justiça para cada movimento drástico da polícia como uma medida protetiva das próprias investigações. Ou seja, no momento não haveria indicativo de interrupção dos inquéritos abertos no STF conta políticos.
Mesmo com esse cenário pela frente, Toffoli ainda mantém a ideia de conversar com outros ministros para avaliar a antecipação do julgamento da decisão dele. O caso seria levado ao plenário em novembro. Pelos cálculos do presidente, se houver entendimento interno, o caso poderia ser julgado em setembro.
— Mas o que posso dizer agora é que a agenda ainda está em aberto — disse.
Toffoli determinou a suspensão com o argumento de que iniciativas dessa natureza não têm amparo legal. Para ele, a lei permite apenas que Coaf e Receita repassem apenas relatórios genéricos sobre dados financeiros e fiscais de pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades. Para devassar as contas dessas pessoas, saber de onde vem e para onde vai o dinheiro delas, seria necessário autorização da Justiça.
O presidente do STF argumenta que a supervisão judicial é uma garantia contra eventuais excessos. A medida seria importante também para coibir investigações seletivas. Auditores da Receita Federal se opõem a decisão do ministro. Para eles, na prática, é impossível produzir relatórios genéricos, como quer Toffoli. Eles argumentam que, ao levantar suspeita sobre determinado contribuinte, o auditor tem que, necessariamente ,apontar os indícios de irregularidades. O resultado disso seriam relatórios detalhados.
O Globo
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu na manhã desta terça-feira a portaria que editou na semana passada para garantir a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição”. Para o ministro, a medida corrige falhas da legislação vigente e veda a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais.
A portaria estabelece cinco condições que delimitam pessoas estrangeiras consideradas "perigosas". A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.
— A legislação ela estava um tanto quanto falha ao que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas criminais específicas — afirmou o ministro.
Ao participar de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor, Moro indicou que a portaria segue os procedimentos imigratórios estabelecidos por outros países.
— Não existe isso de deixar a pessoa entrar para correr o risco de ver o que vai acontecer. Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então, nós estamos falando apenas de evitar que pessoas em relação as quais nós temos conhecimento de suspeita de envolvimento em condutas criminais graves adentre no Brasil — disse o ministro.
Sem responder a outras perguntas, Moro reiterou que a legislação brasileira que é "extremamente generosa" com o ingresso de imigrantes e refugiados está mantida. Ele também rebateu a críticas de que o momento atual não seria oportuno para a medida.
No entendimento de parlamentares da oposição, que já apresentaram projeto para barrar portaria, a medida visa retaliar o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept Brasil", responsável por revelar, junto com outros veículos de imprensa, as mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnoll, coordenador da Operação Lava-Jato. Greenwald é americano e está radicado no Rio de Janeiro há mais de uma década.
— Se nós detectamos essa falha na regulação e se nós identificamos essa oportunidade corrigir, vamos agir de imediato. E não esperar um mês, dois meses, para que uma situação politica se acalmar — defendeu Moro.
Para justificar a medida, Moro também fez um paralelo em relação ao atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos.
— Se os Estados Unidos tivessem informações de inteligência que aquelas pessoas iriam praticar um atentado, das duas a uma, ou recebiam e prendiam; ou se tivessem informações de inteligência que não fossem robusta suficiente para o processo, simplesmente não iam deixar entrar. Não existe essa situação de permitir a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais graves para correr o risco.
À tarde, em cerimônia para celebrar o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Moro voltou a defender a portaria.
- Podemos ser generosos com a imigração, estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos. Qualquer país tem o controle sobre quem entra dentro das suas fronteiras. E todos os países seguem prática dessa espécie de impedir pessoas suspeitas de crimes de entrar em seu território - disse Moro.
Durante o evento, em que foi assinado acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Trabalho contra o tráfico de pessoas, Moro disse que, embora receptivo à imigração, o Brasil não pode tolerar o tráfico de pessoas, que em geral tem como vítimas a população mais vulnerável, muitas vezes reduzida à condição de escravos.
- O tráfico de drogas, o tráfico de armas são crimes extremamente danosos à sociedade. As drogas envenenam nossa população, adolescentes, crianças, adultos. As armas constituem um instrumento para a prática de violência, o tráfico de armas ilegal. Mas o tráfico de pessoas também é igualmente danoso - disse Moro.
O Globo
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O governo federal retomou hoje (30) as reuniões com caminhoneiros, transportadoras e embarcadores para tentar um acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário. A decisão de continuar as tratativas, para evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros, foi anunciada, na semana passada, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Essa nova rodada de reuniões deve acontecer até amanhã (31) e a expectativa do governo é que um acordo seja fechado até o final desta semana.
De acordo com a assessoria do Ministério da Infraestrutura, as reuniões vão ocorrer o dia inteiro, a portas fechadas. Na quarta-feira (24), o ministro disse que a proposta que está na mesa envolve a realização de "acordos coletivos" entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.
Segundo os caminhoneiros, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa no dia 22 de maio, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. A resolução suspensa determinava que o cálculo do piso mínimo passaria a considerar 11 categorias na metodologia.
De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.
A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre cada uma das 11 categorias com os segmentos de embarcadores e transportadoras. Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes dos segmentos fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.
Agência Brasil
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A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre. Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado.
Ao propor o início da tramitação no Senado, a senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente a análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
— Nós temos duas pautas importantes para o Brasil — a Previdência e a segurança — e o Congresso é grande o suficiente para os dois debates — disse a senadora ao defender a apresentação dos textos no Senado.
O pacote apresentado à Câmara tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Os textos do Senado reproduzem o conteúdo original dos projetos enviados à Câmara pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos textos no Senado (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) teve início na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Abrangência
O mais abrangente deles é o PL 1.864/2019, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
O texto, entre outros pontos, permite a prisão de condenados em segunda instância; eleva penas no caso de crimes com arma de fogo; impede o livramento condicional para integrantes de facções criminosas; e muda regras para o confisco de produto do crime para que órgãos de segurança pública possam usar os bens apreendidos. Outra mudança é permitir que o Ministério Público proponha acordo antes mesmo do recebimento da denúncia, no caso de alguns crimes.
No início de julho, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou o relatório ao texto na CCJ. Elaborado com o sugestões de juristas, o relatório traz diversas alterações. No total, o senador fez 33 mudanças no projeto.
— Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar quem se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro e nem tirou a característica dele, que é o combate à criminalidade, à corrupção — explicou o relator em entrevista coletiva.
Uma das alterações relevantes é na parte que trata de legítima defesa. Pelo texto original, o juiz poderia deixar de aplicar a pena em caso de crime motivado “por escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Na visão de entidades de defesa das mulheres, essa regra poderia abrir precedente perigoso para justificativas de crimes de feminicídio. O senador propôs a supressão do termo “violenta emoção” e a troca de “escusável” por “insuperáveis”.
Outra mudança feita por Marcos do Val foi nas regras sobre informantes de boa-fé que denunciam crimes de corrupção. A ideia é transformar cidadãos em informantes a favor do Estado, com uma recompensa no valor de até 5% dos valores recuperados pelo erário. O senador alterou o projeto para dar proteção maior a essas pessoas e garantir seu anonimato.
Crimes eleitorais
Outro texto do pacote que ainda precisará ser votado pelos senadores no segundo semestre é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 89/2019, que determina o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum. Atualmente, o processo e o julgamento desses crimes, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser levados a cabo pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a experiência com processos originados em grandes operações policiais deixou claro que muitas vezes os crimes conexos são de elevada complexidade e incluem, por exemplo, lavagem de dinheiro transnacional, com valores elevados. Para ele, a Justiça Eleitoral não está bem estruturada para processar e julgar esse tipo de caso.
Na CCJ, o projeto aguarda o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Caixa dois
O terceiro projeto do pacote é o que criminaliza o caixa dois eleitoral. O texto foi aprovado no dia 10 de julho pela CCJ. Como a análise na comissão era terminativa, o PL 1.865/2019 deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise pelo Plenário. O prazo para apresentação de recurso da decisão da CCJ se encerra nesta sexta-feira (2). A três dias do fim do prazo, a Secretaria-Geral da Mesa ainda não recebeu um recurso, que deve ser assinado por pelo menos nove senadores.
Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.
Se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, por exemplo, pode ser considerado caixa dois, ainda que dinheiro não seja usado diretamente na operação. Para isso, basta que esse serviço, que tem custos, não seja declarado corretamente na prestação de contas
O texto foi enviado à Câmara com mudanças aceitas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Uma delas criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas, como corrupção, entre outros. Também foi aperfeiçoada a definição do crime de caixa dois para deixar o texto mais claro.
Agência Senado
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