Arimatea
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (23) que vai agir com muita prudência para avaliar eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao falar a jornalistas em Belo Horizonte, após receber homenagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pacheco disse que a questão não pode ser pautada em “lacração de rede social, em engajamento de rede social, no desequilíbrio e em medidas de ruptura”.
Um grupo de parlamentares no Senado e na Câmara se mobilizou para pedir a abertura de um processo de impedimento de Moraes depois da publicação de uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que mostrou a troca de mensagens entre assessores do ministro no STF e o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral quando ele presidia o TSE. As informações colhidas pelo TSE teriam sido abusivas, segundo os parlamentares, e abastecido inquéritos contra os invasores das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
— Como presidente do Senado Federal depois de 3 anos e sete meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema para não permitir que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele. Tenho responsabilidade com meu cargo, tenho responsabilidade com a democracia, tenho responsabilidade com o estado democrático de direito, tenho responsabilidade com o equilíbrio do Brasil. E qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes nesse momento afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento — afirmou.
Pacheco disse estar tranquilo para decidir a questão e lembrou que, em 2021, negou um pedido semelhante feito contra Moraes pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, o presidente do Senado negou o pedido por não enxergar viabilidade jurídica nem política no processo.
— Uma coisa que não me falta é decência e caráter de poder decidir com justiça aquilo que me chegar pra decidir — disse.
O presidente do Senado também reagiu às pressões que vem sofrendo de parlamentares sobre o assunto. Ele enfatizou que o Judiciário tem de agir dentro dos limites constitucionais e ressaltou, neste sentido, que defendeu e aprovou no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo. Mas apontou a necessidade de agir com responsabilidade em relação ao país.
— É incrível que estes mesmos que agora pedem o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal se calaram durante oito meses depois de eu ter aprovado no Senado essa PEC das decisões monocráticas do Supremo. Como se pretendessem não a solução do problema de limitar poderes institucionais, mas a lacração de rede social, o engajamento de rede social, pautada no desequilíbrio e em medidas de ruptura.
Sobre a possibilidade de haver a anulação de inquéritos conduzidos pelo STF contra os invasores dos três Poderes, Pacheco disse ser difícil avaliar, a partir de uma matéria de jornal, se há elementos suficientes para haver a nulidade de provas. Ele apontou que esse julgamento cabe ao Ministério Público e ao Judiciário.
— Nunca vou abrir mão de exigir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa. Por outro lado, há muito pouco tempo estávamos enfrentando o 8 de janeiro, em que pessoas invadiram a sede dos três Poderes, pretendiam intervenção militar, invocavam o AI-5 [Ato Institucional no 5], que gerou no Brasil uma excepcionalidade muito grande, e pretendiam inclusive sacrificar, prender, autoridades públicas nesse golpe de estado que desenhavam e ensaiavam.
Compromisso com a educação
Rodrigo Pacheco foi homenageado nesta sexta por seu apoio ao longo dos últimos anos à UFMG. Também obteve reconhecimento do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (FORIPES) em razão de seu empenho na destinação de emendas a instituições de ensino do estado.
Após o evento, na entrevista coletiva, o senador disse que poderá ajudar na negociação entre as instituições de ensino e o governo federal para destravar os orçamentos das universidades, contingenciados com o objetivo de reduzir as despesas da União e melhorar o equilíbrio das contas públicas.
— Avisei ao presidente Lula ontem [22], em um evento de que participamos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], que viria a Minas Gerais para esse encontro com as universidades federais. E que gostaria de tratar com ele a respeito disso porque a educação deve ser concebida como uma prioridade nacional.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural promoveu, nesta sexta-feira (23), a terceira audiência pública sobre o tema no Senado Federal. Para o advogado-geral da União adjunto, Flávio José Roman, o tema é complexo e exige muita reflexão.
— Um eventual ativismo a partir desse processo judicial estrutural, dessa intervenção do Judiciário em matérias que, tradicionalmente e constitucionalmente, são da competência, a priori e exclusiva, do Legislativo e do Executivo, podem transformar o processo estrutural em um palco de disputa indesejável entre os Poderes — ressaltou Roman.
A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
O processo estrutural tem relação, ainda, com o conceito de ativismo judicial. Isso ocorre quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo. O projeto de lei sobre processo estrutural deve estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça em situações como essas.
Conceituação
A professora da Universidade de Brasília (UnB), Daniela Moraes, disse que a comissão se preocupa com a conceituação do litígio estrutural, não necessariamente do processo estrutural.
— Nossa proposta é que haja uma reflexão sobre a delimitação do conceito para os casos que tratam de reestruturação de instituições públicas e privadas e que também recaiam sobre a delimitação de reestruturações de políticas públicas e também de políticas internas ou privadas — afirmou.
A secretária de Altos Estudos Institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Perrone, chamou a atenção dos presentes para um ponto que considera crucial na discussão.
— O Judiciário não é o local, por excelência, para formulação de políticas públicas. E formular políticas públicas significa alocar recursos que são escassos. A intervenção do Judiciário tem problemas de legitimidade democrática, uma vez que os juízes não foram os eleitos para fazer escolhas dentro da impossibilidade de atender todo mundo. A despeito disso, o poder Judiciário vem sendo chamado a interferir sobre vários temas. E não dá para negarmos que a interferência eventualmente faz, também, essas agendas andarem — avaliou a representante do STF.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Edilson Vitorelli, é o relator da comissão. Segundo ele, o debate no Senado se dá a partir de algo já existente, mas que necessita de uma lei para regular os processos que tenham como objeto específico o processo estrutural.
— O processo estrutural já existe, a escolha que temos que fazer aqui é se ele continuará a existir como é atualmente, sem regras específicas, ou se haverá um regramento específico para o tema. Além de já existirem, esses processos têm um rito próprio. Aqui somos convidados a pensar em ajustes procedimentais que sejam necessários para esses ritos — argumentou o relator.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, afirmou compreender o processo estrutural a partir de algo que signifique um problema estrutural. De acordo com ele, o conflito estrutural implica em multipolaridade, no sentido de que há uma organização de vários interesses que, não necessariamente, seriam convergentes.
Comissão
Presidente da comissão, o subprocurador-geral da República Augusto Aras elogiou a iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de organizar o grupo para elaborar o anteprojeto sobre o tema.
— Essa não é a primeira vez que o Parlamento brasileiro senta com pessoas de toda natureza para discutir grandes casos. Temos experiência, trazemos todo o histórico do processo civil brasileiro. Aqui buscamos a construção de um novo momento legislativo capaz de pôr em prática soluções negociadas para grandes questões, não só naturais, mas também sociais — afirmou Aras.
Formada por 15 juristas, a comissão sobre processo estrutural foi criada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O colegiado deve propor um anteprojeto de lei sobre o assunto até o dia 12 de dezembro.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Para a diretora de Relações Internacionais da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Sueme Mori, a importação de produtos do agro brasileiro para a Europa vive uma situação crítica. A diretora falou aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca, na edição do CB.Agro — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — desta sexta-feira (23/8).
O setor agrícola brasileiro enfrenta um momento de preocupação com a entrada da legislação de desmatamento da União Europeia, conhecida como EUDR (Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento). Embora a legislação já esteja em vigor, a cobrança efetiva começará em 1º de janeiro de 2025. Esta legislação impõe regras ambientais rigorosas para a entrada e circulação de produtos de sete cadeias agrícolas na União Europeia: soja, carne bovina, café, óleo de palma, borracha, cacau e chocolate.
Sueme destaca que a postura do governo brasileiro tem sido buscar o diálogo, conversar, mostrar o lado brasileiro e apoiar o setor privado para fazer essa ponte com a Europa. “Mas é como é uma medida unilateral. O governo leva a pauta e argumenta, tentando dialogar com a outra parte que até o momento disse assim não vai mudar oque está posto”, afirmou.
Sobre o Código Florestal brasileiro, Suemi afirma que o conjunto de regras já é muito rígido e que para que áreas florestais sejam abertas, devem seguir várias condições. “A legislação da União Europeia não faz distinção entre desmatamento legal e ilegal. Então, mesmo que a abertura tenha sido feita de forma legal, a partir do ano que vem, esses produtos provenientes de áreas abertas após 2020 não poderão mais entrar na União Europeia”, diz.
"Essa é a medida como está colocada hoje, há questões que são impeditivas para o agro brasileiro. Essa data de corte é uma preocupação, assim como no Brasil, o Reino Unido e os Estados Unidos têm sinalizado para uma solução em que possa haver uma diferenciação entre o desmatamento legal e o ilegal. Esse é um ponto muito central na medida e nas conversas que a CNA tem tido com representantes da União Europeia. Esse é um ponto que eles não querem nem discutir, mesmo com o nosso Código Florestal permitindo a abertura", explica.
Correio Braziliense
Portal Santo André em Foco
Ucrânia e Rússia trocam 115 prisioneiros de guerra após mediação dos Emirados Árabes
Agosto 24, 2024Ucrânia e Rússia trocaram 115 prisioneiros de guerra neste sábado (24), após uma negociação mediada pelos Emirados Árabes. Esta é a primeira troca realizada desde que a Ucrânia lançou sua ofensiva militar na Rússia neste mês.
O Ministério da Defesa russo confirmou a libertação de militares capturados na região de Kursk - eles foram para Belarus. Do lado da Ucrânia, o presidente Volodymyr Zelensky informou o retorno dos compatriotas e agradeceu aos Emirados Árabes por agir como intermediário no caso.
Esta foi a sétima troca do gênero desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022. Os Emirados Árabes, um parceiro próximo dos Estados Unidos no campo da segurança, tem mantido boas relações com Moscou durante a guerra, frustrando autoridades Ocidentais. O país também fortaleceu laços com Kiev.
Autoridades do país do oriente médio dizem que a habilidade de dialogar com um grande espectro de atores internacionais significa que eles podem mediar a cooperação entre diferentes partes e promover cooperação e segurança.
Desde que a guerra começou, os Emirados Árabes intermediaram a liberação de 1.788 prisioneiros, incluindo os libertados neste sábado.
No último 6 de agosto, a Ucrânia lançou um ataque surpresa à região russa de Kursk, o maior ataque ao território da Rússia por um estado estrangeiro desde a Segunda Guerra Mundial.
A Ucrânia afirma ter criado zona de proteção em uma região que Rússia utilizou para atacar alvos em territórios ucranianos.
Reuters
Portal Santo André em Foco
Novidades na convocação do técnico Dorival Júnior para as partidas contra Equador e Paraguai, pelas Eliminatórias, os atacantes Luiz Henrique e Estevão aumentam a lista de estreantes na seleção brasileira neste ciclo de Copa do Mundo.
Desde o ano passado, sob o comando de Ramón Menezes e Fernando Diniz, e em 2024 com Dorival, o Brasil já teve 36 caras novas ao longo de oito convocações.
O número representa mais da metade do total de jogadores chamados (68).
Alguns dos novatos conseguiram se consolidar no grupo canarinho, caso por exemplo de André, volante do Fluminense que só não esteve na lista da Copa América, e Endrick, chamado para as últimas quatro datas Fifa.
A maioria, porém, teve apenas uma convocação e não conseguiu voltar mais, como Vitor Roque, Yuri Alberto, Pablo Maia, entre outros.
Enquanto os novatos vão ganhando espaço, nomes outrora consolidados foram desaparecendo aos poucos das listas, casos dos volantes Fred e Casemiro, por exemplo.
Dorival Júnior valoriza o processo de renovação, mas não fecha as portas para as voltas de velhos conhecidos ao grupo. Na convocação da última sexta, ele optou por não chamar Gabriel, Joelinton e Raphinha por eles estarem suspensos do duelo contra o Equador.
– Para se ter uma ideia, temos dez jogadores que estiveram na última Copa do Mundo. Nas convocações anteriores tivemos um número até maior. Temos jogadores que já estão na Seleção há muito tempo: Alisson, Ederson, Danilo, Marquinhos. Outros talvez pudessem estar aqui também. Não descarto nenhuma convocação, independente de idade e clube. Acredito que todas as observações que estão sendo feitas são para nos dar a maior segurança possível – declarou o técnico.
– Para um processo de reformulação, precisa ter uma manutenção. A estrutura está mantida. Mas é natural que um ou outro elemento seja importante para complementar. É tudo que nós queremos.
Novatos na Seleção neste ciclo de Copa:
- Goleiros: Bento, Lucas Perri, Mykael, Rafael, Weverton e Léo Jardim;
- Laterais: Yan Couto, Vanderson, Arthur, Ayrton Lucas, Carlos Augusto, Caio Henrique;
- Zagueiros: Beraldo, Nino, Robert Renan, Adryelson, Fabricio Bruno e Murilo;
- Meio-campistas: André, Joelinton, Andrey Santos, Pablo Maia, Ederson, João Gomes, Raphael Veiga;
- Atacantes: Endrick, Evanilson, Galeno, João Pedro, Pepê, Rony, Savinho, Vitor Roque, Yuri Alberto, Luiz Henrique e Estêvão.
O Brasil enfrenta o Equador, dia 6 de setembro, no Couto Pereira, em Curitiba, e o Paraguai, dia 10, no Defensores del Chaco, em Assunção. Com sete pontos, a Seleção ocupa a sexta colocação nas eliminatórias, no limite da classificação para a Copa de 2026.
A Seleção vem de três derrotas na competição e busca se reabilitar. Em 2023, ainda com Fernando Diniz, o Brasil perdeu para Uruguai, Colômbia e Argentina. Dorival Júnior terá os seus primeiros jogos pelo torneio classificatório para a Copa do Mundo.
Veja a lista de convocados da Seleção:
- Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Ederson (Manchester City)
- Defensores: Danilo (Juventus), Yan Couto (Borussia Dortmund), Guilherme Arana (Atlético-MG), Wendell (Porto), Beraldo (PSG), Éder Militão (Real Madrid), Gabriel Magalhães (Arsenal), Marquinhos (PSG)
- Meio-campistas: André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Gerson (Flamengo), João Gomes (Wolverhampton), Lucas Paquetá (West Ham) e Rodrygo (Real Madrid)
- Atacantes: Endrick (Real Madrid), Estêvão (Palmeiras), Luiz Henrique (Botafogo), Pedro (Flamengo), Savinho (Manchester City) e Vinicius Junior (Real Madrid)
ge
Portal Santo André em Foco
Lula vai a comícios neste sábado e marca entrada oficial na campanha de Boulos em SP
Agosto 24, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste sábado (24) de dois comícios da campanha de Guilherme Boulos (PSOL) para a prefeitura de São Paulo (SP). Serão as primeiras participações do petista na corrida eleitoral do candidato, que tem a ex-prefeita da capital paulista Marta Suplicy (PT) como vice — Lula foi ao lançamento da chapa em julho, mas a campanha deste ano começou oficialmente em 16 de agosto, dia marcado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o início das propagandas eleitorais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi prefeito da cidade entre 2013 e 2016, também deve comparecer às agendas. O primeiro turno deste ano está marcado para 6 de outubro e, se necessário, o segundo turno será em 26 de outubro.
Pela manhã, o comício será na Praça do Campo Limpo, na Zona Sul de SP. De tarde, a Praça do Forró em São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital, recebe o evento. A eleição de Boulos para a prefeitura da maior cidade do país é prioridade de Lula e do PT, tanto para as eleições municipais de outubro quanto para o cenário eleitoral do pleito presidencial de 2026.
Na capital paulista, a corrida está polarizada entre Boulos e o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O candidato Pablo Marçal (PRTB) tem crescido nas últimas pesquisas. Levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nessa sexta-feira (23) mostra Boulos e Nunes empatados tecnicamente dentro da margem de erro e Marçal logo em seguida.
No 1º turno, o atual prefeito de São Paulo aparece com 24,1% das intenções de voto e Boulos, com 21,9%. Marçal tem 17,9%. A lista considera o cenário estimulado, quando o eleitor é apresentado a uma lista de candidatos. A Paraná Pesquisas ouviu 1.500 pessoas entre os dias 19 e 22 de agosto, e a margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos. O estudo eleitoral tem nível de confiança de 95% e foi protocolado no TSE sob o registro SP-06659/2024.
Direitos de resposta
Nessa quinta (22), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) suspendeu a determinação que garantia dois direitos de resposta a Boulos, após a publicação de vídeos supostamente ofensivos nas redes sociais de Marçal. A defesa do empresário alegou que o vídeo teria 11 segundos a mais e não “se limitou a contrapor o conteúdo supostamente ofensivo”. A defesa do deputado federal afirma que a suspensão é temporária e que o mérito do caso ainda será avaliado.
Propaganda eleitoral antecipada
Em julho, Lula foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada. Em evento das centrais sindicais alusivo ao 1º de Maio, na capital paulista, o presidente pediu votos para Boulos em discurso. Lula afirmou que Boulos enfrenta uma “verdadeira guerra” e destacou que “cada pessoa que votou no Lula tem que votar no Boulos”. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições”, declarou o petista.
A legislação eleitoral veda, de forma clara, o pedido explícito de voto antecipado em torno de eventual candidato. A campanha começou, oficialmente, em 16 de agosto, quando a propaganda eleitoral passou a ser permitida. O juiz responsável pela decisão entendeu que Boulos foi beneficiado pela conduta e concordou com o ato de Lula, mesmo que não soubesse previamente da declaração do presidente. Por isso, o pré-candidato também foi multado, em R$ 15 mil.
Dias depois da condenação, também na capital paulista, Lula afirmou não poder falar o nome de Boulos. “Eu não posso falar o nome do Boulos, porque já fui multado uma vez. Não posso falar”, declarou.
R7
Portal Santo André em Foco
Gestores públicos não devem terceirizar responsabilidades, diz presidente da Anvisa a Lula
Agosto 24, 2024Antonio Barra Torres, diretor presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicou carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (23). “Necessário é que gestores públicos, responsáveis por gerar condições de trabalho, cumpram com seus deveres e não terceirizem suas próprias responsabilidades”, diz o texto. O trecho faz menção à fala do presidente sobre a demora na avaliação de novos medicamentos por parte da agência.
“Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu, porque um remédio que poderia ser produzido aqui e não foi produzido porque eles não permitiram, aí vamos conseguir que ela [aprovação] seja mais rápida”, declarou o presidente.
A resposta de Barra Torres sobre a morte como fator de sensibilização é enfática. “Esclareço que nos últimos anos, principalmente durante a pandemia, dez servidoras e servidores da ANVISA faleceram trabalhando. Esse triste fato só fez diminuir o já insuficiente efetivo”, escreveu.
A carta cita a falta de servidores como um dos principais problemas da agência. O texto diz também que a gestão Lula está ciente do problema, mas que as providências tomadas foram insuficientes.
Segundo o documento, menos da metade das vagas solicitadas pelo órgão foram aprovadas pelo primeiro escalão do Governo Federal. O texto lembra também que 35 servidores foram requisitados para trabalhar em outros locais na gestão atual.
“Desde o início do atual governo, a ANVISA enviou vinte e seis (26) ofícios expondo o problema da falta de pessoal e participou de reuniões com Ministros, sobre o mesmo tema. Com número insuficiente de trabalhadores e com tarefas de trabalho que só fazem crescer, o tempo para realização de tais tarefas, só pode se tornar mais longo”, argumentou.
R7
Portal Santo André em Foco
Governo confirma imposto de 27,97% com reforma tributária; alíquota é a maior do mundo
Agosto 23, 2024A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve subir a 27,97% , caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados se mantenham. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda.
Como mostrou o g1, o novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados, quando a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.
? A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas "regras especiais" da reforma.
? Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.
? Como o governo precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem que ser a "alíquota padrão" para manter a arrecadação equilibrada.
Alterações na Câmara
A nota técnica divulgada pela Fazenda nesta sexta-feira (23) aponta para um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à alíquota estimada anteriormente, de 26,5%.
A alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os projetos de regulamentação da reforma.
Veja o quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais:
▶️ inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo -> -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)
▶️ inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% -> 0,1
▶️ redesenho do regime específico de bens imóveis -> 0,27
▶️ ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida -> 0,12
▶️ recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) -> 0,13
▶️ carnes na cesta básica -> 0,56
▶️ queijos na cesta básica -> 0,13
▶️ demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.) 0,1
▶️Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) -> 0,08
Imposto mais alto entre 39 países
Caso a nova projeção se confirme, o Brasil terá o imposto mais alto do mundo, segundo ranking da Tax Foudation.
O levantamento inclui 39 países, entre eles o Brasil.
O segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023. E os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%.
Texto prevê limite, mas exceções preocupam
O mesmo texto de regulamentação que pode elevar a tributação do consumo para 28% inclui uma "trava" para, em tese, evitar que isso aconteça.
O projeto diz que o patamar de 26,5% é um teto – e que, se for atingido, o governo precisa enviar um novo texto ao Congresso corrigindo a trajetória.
Há dúvida, no entanto, se essa correção precisa ser feita já agora, pelo Congresso, no próprio texto da regulamentação. Ou se a missão de equalizar o percentual será repassada ao Ministério da Fazenda.
g1
Portal Santo André em Foco
PGR pede novos laudos da PF para embasar possível denúncia contra Bolsonaro e mais 11 no caso das joias
Agosto 23, 2024A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal apresente novos laudos para complementar as informações no caso das joias sauditas.
A Procuradoria quer detalhes mais claros sobre as peças que teriam sido comercializadas.
A investigação em questão apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias oferecidas ao governo brasileiro pelo regime da Arábia Saudita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que vai analisar a conclusão da PF pelo indiciamento após receber o material.
No documento, a PGR defende que os novos laudos são necessários para avaliar se é o caso de arquivar ou apresentar denúncia contra os acusados.
"A análise minuciosa dos autos revelou que documentos importantes, mencionados e parcialmente transcritos no relatório conclusivo das investigações, ainda não foram juntados em sua integralidade ao processo", detalhou o procurador-geral.
Ele seguiu: "Antes de apresentar seu juízo acusatório, é essencial que o titular da ação penal tenha acesso à íntegra de todos os elementos informativos, para que valore adequadamente as condutas e evite posteriores alterações da imputação".
A PGR quer ter acesso a:
- documentos e depoimentos colhidos no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ;
- Laudo sobre Masbaha em metal, ao par de abotoaduras em metal e ao anel em metal (“Kit Ouro Branco”), bem como ao Masbaha Rose Gold Chopard, ao par de abotoaduras Chopard e ao anel Chopard (“Kit Ouro Rosê”)
g1
Portal Santo André em Foco
No interior de SP, Lula volta a citar 'marolinha' em crise de 2008 e diz que Brasil vive 'bom momento'
Agosto 23, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil 'vive um bom momento' ao avaliar o cenário econômico atual durante um evento, no início da tarde desta sexta-feira (23), no interior de São Paulo.
A declaração foi dada em Hortolândia (SP), enquanto discursava na cerimônia de inauguração de uma fábrica de medicamentos. Lula relembrou e comparou a situação do país com o pós-crise de 2008, que na época chamou de 'marolinha'.
“Eu disse que aqui no Brasil seria o último país a pegar a crise e o primeiro a sair. E aconteceu exatamente aquilo que a gente previa. A crise aqui foi uma marolinha e nós que caímos no 2009 e 2010, quando deixamos a economia, a economia crescia 7,5%, o varejo crescia quase 14%, e esse país estava com a inflação controlada”.
O presidente, que voltou ao cargo em 2023, após o governo de Jair Bolsonaro (PL), disse ainda que encontrou obras paralisadas ao assumir seu terceiro mandato, mas que foram retomadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Já foi lançado o PAC, as obras já estão em andamento, as coisas estão sendo já colhidas e nós podemos dizer para vocês hoje, aqui em Hortolândia, o Brasil vive outra vez um bom momento", avalia o presidente.
"A massa salarial está crescendo, o salário mínimo está crescendo, a inflação está controlada. A gente percebe que a indústria está crescendo como há muito tempo não crescia, a gente percebe que a gente está importando, já abrimos 171 novos mercados para os produtos brasileiros e o Brasil voltou a participar da geopolítica internacional".
Cobrança à Anvisa
No final do discurso, Lula também fez uma cobrança pública à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por mais celeridade na liberação do registro de remédios e disse que a agência reguladora precisa "andar um pouco mais rápido" para aprovar a liberação de medicamentos.
No Brasil, cabe à Anvisa os procedimentos de análise e liberação do uso de medicamentos, com registro, no território nacional. "Não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera. Essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver", disse Lula.
"Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque um remédio que poderia ser produzido aqui não foi porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor os interesses do nosso país", completou.
Nova fábrica de medicamentos
A nova fábrica da EMS, inaugurada por Lula durante o evento, é a primeira do Brasil a produzir polipeptídeo sintético e será voltada à produção de tratamentos para diabetes e obesidade. A substância possibilita a redução de efeitos colaterais e custos para pacientes.
O investimento é de R$ 70 milhões. A inauguração ocorre na mesma semana em que a farmacêutica recebeu aprovação de financiamento de R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção de novos medicamentos.
Serão oito medicamentos genéricos, seis deles inéditos no Brasil, para diabetes e câncer (tratamento da leucemia mieloide crônica, câncer de próstata e carcinoma de células renais). Além disso, com os recursos estão previstas 17 inovações em anti-inflamatórios, antialérgicos, analgésicos e outros medicamentos para ansiedade, insônia e náusea.
G1
Portal Santo André em Foco
