O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal (PL 397/24).

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). A matéria tem origem no Senado, onde também foi aprovada. O veto será agora analisado pelo Congresso.

Lula argumentou razões fiscais para vetar o projeto de lei. Segundo ele, a proposta contraria o interesse público por aumentar as despesas orçamentárias sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, como manda a legislação fiscal.

Além disso, alegou que o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou estado contraria o interesse público, já que a maior parte das potenciais despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre a União.

O presidente informou ainda que mecanismos e condições semelhantes para prorrogação de operações de crédito rural são estipulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que já dispõe de regras beneficiando produtores com dificuldade temporária por frustração de safra devido a fatores climáticos.

Apreciação do veto
O veto presidencial será analisado pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A sessão será convocada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é de autoria do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). Ele observou que a doença atinge principalmente as mulheres entre 35 e 55 anos. “A condição ainda enfrenta preconceito devido à falta de exames específicos para diagnóstico. O desafio atual é oferecer um cuidado integral e de qualidade”, apontou.

“A fibromialgia ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldades na obtenção de benefícios. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida”, completou. O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a pessoa com deficiência.

Essa avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para o atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas (fisioterapia e atividade física, p. ex.), o projeto fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho.

Deverá haver ainda incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa e a seus familiares e estímulo à pesquisa científica por meio de estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas doenças no Brasil.

Para efetivar essas diretrizes, o poder público poderá assinar contrato convênio com pessoas jurídicas de direito privado, de preferência com aquelas sem fins lucrativos.

O Poder Executivo poderá ainda realizar estudos para elaborar um cadastro único das pessoas com essas doenças, com informações sobre suas condições de saúde e necessidades assistenciais; acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e mecanismos de proteção social.

Obstrução
A oposição esteve em obstrução durante a votação da proposta para se manifestar a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. O pedido de impeachment, assinado por 153 deputados federais, foi entregue nesta segunda-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“É muito importante cuidar das pessoas com fibromialgia, mas o momento agora é de cuidar da nossa liberdade”, ponderou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), acusou o ministro do STF de impor uma ditadura no Brasil. “A censura dói, no corpo, na alma e até no bolso das pessoas”, lamentou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta e criticou a obstrução. “Precisamos de uma política para ampliar a atenção com pessoas que estão sofrendo, com dor”, afirmou. "A proposta incentiva a capacitação de profissionais e cria uma carteira de identificação dos pacientes e cadastro único de pessoa acometidas."

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou o risco de aumento da carga tributária com a retomada gradual de impostos na folha de pagamentos. “O Estado tem que propor alteração regulatória que reduz a despesa pública”, defendeu. Adriana também alertou para a possibilidade de apropriação da União de saldos esquecidos nos bancos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta. “A remuneração progressiva foi negociada e garante fôlego para que o Estado brasileiro não perca a capacidade de aportar recursos nas políticas que fazem a diferença na vida das pessoas”, declarou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que a proposta teve amplo apoio no Senado. “A matéria é importante para os municípios e as empresas que tiveram os benefícios da desoneração”, declarou.

Dívida dos estados
O Plenário aprovou o regime de urgência também para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Entre os pontos favoráveis do projeto, a deputada Adriana Ventura destacou o aumento de recursos para os estados. “O dinheiro tem que ficar no município, no estado, completamente descentralizado”, defendeu. No entanto, ela alertou para o risco de a proposta também produzir efeitos indesejados. “Pode criar um incentivo perverso para que estados menos disciplinados aumentem seus gastos.”

O líder do governo, deputado José Guimarães, observou que estados governados por deputados da oposição também seriam beneficiados. “São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os grandes devedores que estão tendo agora uma solução de renegociação de suas dívidas com a União”, afirmou. “Eles vão ter 30 anos para amortizar e pagar essas dívidas e muitos dos ativos deles podem ser federalizados.”

O deputado Jorge Solla avisou que, caso o projeto não seja aprovado a tempo, os municípios menores podem ficar sem capacidade de arrecadação.

Agência Câmara
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A Câmara lançou o guia "Vereadoras e vereadores: Breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato", uma publicação do Programa de Interação Legislativa, vinculado à 2ª Vice-Presidência da Casa.

O 2º Vice-Presidente, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), recomenda que todos os candidatos baixem a publicação digital. “Uma questão é o calendário de datas e a outra é a questão da prestação de contas", destacou

O deputado também pede atenção para exigência de contratação de profissionais para a campanha. "Ter um corpo técnico de contador e de advogados para cada campanha de vereador, para orientar. Primeiro porque é obrigatório ter este contador e o advogado e esses profissionais estudaram bem as normativas atualizadas para que sejam evitados quaisquer tipos de erros”, completou.

Baseado nas normas da Justiça Eleitoral, o guia oferece orientações práticas sobre condutas permitidas e proibidas, propaganda política, financiamento de campanha e ética. Inclui também um capítulo especial dedicado às atribuições das eleitas e eleitos.

“É muito comum que vereadoras e vereadores sejam eleitos sem conhecerem de perto as atribuições do seu papel. Não só no seu papel de fazer leis e de fiscalizar o poder Executivo, mas também no papel primordial, imprescindível, de representar os interesses da população”, destacou o cientista político Murilo Medeiros.

O guia também deve ser do interesse do eleitor, pois reforça a importância de escolher representantes comprometidos e preparados durante as eleições municipais. Em 2024, são 430.522 candidatos a 58.464 cargos de vereador.

Agência Câmara
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Foi apresentado ao Senado Federal, nesta segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. 

O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e é assinado por deputados federais e outros cidadãos. Senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido. 

— A partir deste momento, começa a tramitar no âmbito Senado Federal o pedido de abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade — disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da Oposição no Senado.

Também participaram da entrega os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Jaime Bagatolli (PL-RO), entre outros parlamentares.

Agência Senado
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Duas apostas da Paraíba acertaram as 15 dezenas sorteadas e estão entre as vencedoras do prêmio principal da Lotofácil da Independência 2024, sorteio da Caixa que aconteceu nessa segunda-feira (9) em São Paulo. Ao todo, 86 apostas de todo o Brasil atingiram a pontuação máxima e vão receber R$ 2,3 milhões cada uma. A loteria estava acumulada e oferecia um prêmio total de R$ 202.506.461,80.

Os números sorteados na Lotofácil foram: 03 - 04 - 05 - 06 - 10 - 12 - 13 - 15 - 16 - 18 - 19 - 21 - 22 - 23 - 25.

As apostas realizadas da Paraíba foram realizadas em Campina Grande (na Pop Loterias) e em João Pessoa (na Loteria Cabo Branco).

A aposta realizada em Campina Grande, no entanto, foi feita na modalidade bolão, com 38 cotas, o que significa dizer que cada um dos apostadores participantes vai receber R$ 61.966.

Já a aposta de João Pessoa foi uma aposta simples, realizada em tese por uma única pessoa, que vai receber sozinha o prêmio de R$ 2,3 milhões.

A premiação de 86 apostas com 15 dezenas é um recorde da Lotofácil da Independência. Apostadores de 18 estados diferentes saíram vencedores com o prêmio principal.

Como jogar na Lotofácil
A cartela da Lotofácil tem 25 números e os apostadores podem escolher entre 15 e 20 números. No dia do sorteio, 15 dezenas são sorteadas.

Quem acertar as 15 dezenas, ganha o prêmio máximo. São premiados também, mas com valores menores, acertadores de 14, 13, 12 e 11 dezenas.

No caso do sorteio dessa segunda-feira (9), para além dos 86 apostadores que ganharam o prêmio máximo de R$ 2,3 milhões, foram agraciados também:

• 12.294 apostadores que acertaram 14 acertos e levaram R$ 1.353,14 cada
• 360.015 apostadores que acertaram 13 acertos e levaram R$ 30 cada
• 4.072.967 apostadores que acertaram 12 acertos e levaram R$ 12 cada
• 21.478.821 apostadores que acertaram 11 acertos e levaram R$ 6 cada

Outro detalhe é que os valores das apostas são muito diferentes a depender de quantas dezenas a pessoa marca. O jogo com 15 dezenas marcadas, o mais simples deles, custa R$ 3. Se marcar 16 dezenas, a pessoa precisa desembolsar R$ 48. Vai pagar ainda R$ 408 para marcar 17 dezenas, R$ 2.448 para marcar 18 dezenas, R$ 11.628 para marcar 19 dezenas e 46.512 para marcar 20 dezenas.

No caso das duas apostas da Paraíba, a de Campina Grande marcou 19 dezenas e a de João Pessoa marcou 17 dezenas. Cada uma das 38 cotas do bolão de Campina Grande, assim, custou R$ 306. Já na aposta de João Pessoa, o apostador solitário desembolsou R$ 408.

g1 PB
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As seis dezenas do concurso 2.772 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h, (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Observa-se a presença de nebulosidade baixa no setor centro/leste da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com altas temperaturas e baixos índices de umidade do ar, principalmente nas regiões do Alto Sertão e Sertão, durante o periodo da tarde. As madrugadas permanecem com temperatuas mais amenas, principalmente nas regiões do Agreste, Brejo e Cariri/Curimataú. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 27,5ºC, Cabaceiras; 31,4ºC, Campina Grande; 27,9ºC, João Pessoa; 28,5ºC, Monteiro; 30,7ºC, Patos; 34,5ºC, Picuí; 31,5ºC e Sousa; 35,4ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 19,7ºC, Cabaceiras; 18,9ºC, Campina Grande; 19,2ºC, João Pessoa; 24,6ºC, Monteiro; 13,8ºC, Patos; 22,1ºC, Picuí; 17,9ºC e Sousa; 19,6ºC.

Fonte: AESA.
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Evangelho (Lc 6,12-19)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Eu vos escolhi a fim de que deis, no meio do mundo, um fruto que dure.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas

— Glória a vós, Senhor.

Naqueles dias, Jesus foi à montanha para rezar. E passou a noite toda em oração a Deus. 13 Ao amanhecer, chamou seus discípulos e escolheu doze dentre eles, aos quais deu o nome de apóstolos: 14 Simão, a quem impôs o nome de Pedro, e seu irmão André; Tiago e João; Filipe e Bartolomeu; 15 Mateus e Tomé; Tiago, filho de Alfeu, e Simão, chamado Zelota; 16 Judas, filho de Tiago, e Judas Iscariotes, aquele que se tornou traidor. 17 Jesus desceu da montanha com eles e parou num lugar plano. Ali estavam muitos dos seus discípulos e grande multidão de gente de toda a Judéia e de Jerusalém, do litoral de Tiro e Sidônia. 18 Vieram para ouvir Jesus e serem curados de suas doenças. E aqueles que estavam atormentados por espíritos maus também foram curados. 19 A multidão toda procurava tocar em Jesus, porque uma força saía dele, e curava a todos.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Canção Nova
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