O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) recomendou ao governo encerrar os benefícios tributários para usinas termelétricas, mais caras e poluentes.

A medida faz parte do ciclo avaliativo de políticas públicas de 2023 e 2024, concluído nesta sexta-feira (13). O Cmpa é ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por levantar aprimoramentos para programas em execução pelo governo federal.

A recomendação para encerrar os benefícios às usinas termelétricas é uma das políticas recomendadas nesse ciclo avaliativo.

Em nota no último dia 6, o conselho afirma que não há como mensurar o valor dos benefícios concedidos e destaca o impacto ambiental das usinas.

As usinas termelétricas do programa prioritário, instituído em 2000, contam com isenção no pagamento de impostos federais na compra do combustível, gás natural ou carvão mineral.

O CMPA destaca que os subsídios foram adotados em um momento de crise energética, quando sistema tinha baixa diversidade de fontes e dificuldade para atender à demanda por energia.

"Em relação aos resultados, apesar de não evitar a crise energética de 2001, mostrou-se que as usinas beneficiadas desempenharam um importante papel na expansão da capacidade instalada na matriz térmica brasileira, alcançando uma participação de 68% (entre as usinas térmicas) em 2007", diz a nota.

Contudo, para o órgão de monitoramento, os subsídios não seriam mais necessários, uma vez que a matriz elétrica está mais diversificada.

Além disso, outras usinas termelétricas entraram no sistema, sem fazer parte do programa prioritário e, portanto, sem contar com os benefícios.

O Cmap também destaca os impactos ambientais negativos das usinas, principalmente das termelétricas a carvão, e afirma que não há mecanismos de supervisão dessa política pública.

"Não há informações referentes ao histórico das usinas beneficiadas pela lei e ao valor do benefício fiscal concedido para cada usina, além da falta de articulação entre os órgãos envolvidos na política", disse o Cmap.

Entenda os subsídios
Por conta da crise hídrica de 2001, quando houve racionamento de energia, o governo decidiu zerar os impostos federais PIS e Cofins na compra de gás natural e de carvão mineral por usinas do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT).

Segundo o Cmap, desde a concessão do benefício, a renúncia de receita do governo aumentou até 2015 – quando ficou estável em cerca de R$ 600 milhões.

O conselho afirma que, no entanto, o valor da eletricidade não vinha sendo afetado pelo subsídio. Ou seja, a renúncia fiscal não resultava em energia mais barata.

Depois, em 2021, a Receita Federal mudou a forma de cálculo da isenção fiscal e diminuiu o benefício para cerca de R$ 24 milhões em 2023.

g1
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