As contas do governo registraram superávit primário de R$ 43,219 bilhões em janeiro deste ano, informou nesta quinta-feira (25) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas. Nessa conta, não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

Na comparação com janeiro de 2020, quando foi registrado saldo positivo de R$ 44,133 bilhões, houve uma pequena piora no resultado. O Tesouro Nacional observou, porém, que o superávit de janeiro deste ano ficou acima da mediana da expectativas de mercado colhidas pelo governo (+R$ 27,5 bilhões).

O resultado superavitário encerra uma sequência de onze meses com rombos nas contas públicas, motivados em grande parte pelos gastos extraordinários para combater a pandemia do novo coronavírus.

A melhora nas contas públicas está relacionada à arrecadação de tributos, que somou R$ 180,221 bilhões. Apesar da queda de 1,5%, influenciada pela retração na arrecadação de "royalties" do petróleo e aumento de compensações pelas empresas, o resultado ficou acima de anos anteriores.

Além disso, como o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, o ritmo de gastos também está mais lento do que o usual. Quando isso ocorre, o Executivo tem acesso a 1/12 dos recursos previstos para o ano, por mês, até que o texto do Orçamento de 2021 passe pelo crivo do Congresso.

• Para este ano, o governo tem de cumprir uma meta de rombo fiscal (déficit primário) de até R$ 247,118 bilhões.
• Em todo o ano passado, por influencia da pandemia do novo coronavírus, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 743 bilhões.

Ajuste das contas públicas
O Tesouro Nacional avaliou nesta quinta que o ano de de 2020 foi um período de gastos extraordinários – necessários para o enfrentamento da pandemia, mas com" alto custo futuro deixado para a sociedade".

Por conta do rombo recorde de 2020, a instituição observou que a dívida pública brasileira atingiu quase 90% do PIB, ficando, ainda segundo a instituição, "muito acima da média dos países emergentes, que é de 62% do PIB". A instituição pediu continuidade do ajuste das contas públicas.

"A regra do teto dos gastos ganhou maior relevância na situação fiscal atual, tornando-se um instrumento imprescindível para evitar que despesas temporárias se tornem permanentes, de forma a assegurar o alcance do reequilíbrio das contas púbicas no médio prazo", acrescentou.

A regra do teto de gastos limita a maior parte das despesas à variação da inflação do ano anterior.

Com as discussões sobre um novo período de auxílio emergencial, informou o Tesouro Nacional, o instrumento mais apropriado para o ajuste das contas públicas é a PEC Emergencial, que teve nova versão divulgada esta semana pelo senador relator Márcio Bittar (MDB-AC).

A proposta de PEC emergencial em discussão no Congresso libera o pagamento do auxílio fora das regras fiscais, com algumas contrapartidas, e também acaba com o piso de gastos em saúde e educação.

"Se o auxílio emergencial for concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, pode haver um efeito adverso na economia com aumento da incerteza e perda de credibilidade, provocando aumento do risco país e dos juros, postergação da retomada da economia, bem como menor geração de emprego e renda para a população", concluiu o Tesouro Nacional.

G1
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