As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário de R$ 6,637 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).

Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo superaram as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado das contas do setor público em abril deste ano representa melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 2,9 bilhões.

Ao decompor o resultado de abril:

• o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 6,133 bilhões;
• os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 731 milhões;
• as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 227 milhões.

Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Parcial do ano e meta fiscal
De acordo com o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 19,974 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses deste ano.

No mesmo período do ano passado, o saldo positivo nas contas públicas foi menor: R$ 7,291 bilhões.

Este também foi o maior superávit, para os quatro primeiros meses de um ano, desde 2015 (+R$ 32,4 bilhões).

O resultado positivo nas contas do setor público consolidado, no acumulado do ano, favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.

Para 2019, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve déficit de R$ 28,048 bilhões nas contas do setor público consolidado em abril.

Em 12 meses até abril de 2019, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 485,071 bilhões, o equivalente 6,98% do PIB - ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.

As despesas com juros nominais somaram R$ 34,685 bilhões no mês passado e R$ 389,496 bilhões em doze meses até abril de 2019 (5,6% do PIB).

Dívida bruta em quase 80% do PIB
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu em abril. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em março deste ano, a dívida bruta estava em 78,5% do PIB (R$ 5,430 trilhões), avançando para 78,8% do PIB em abril, e somando R$ 5,479 trilhões. De acordo com o Banco Central, esse valor representa novo recorde histórico.

O valor da dívida bruta não considera os títulos públicos na carteira do Banco Central, ao contrário do critério utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Por esse critério, a dívida bruta brasileira estaria em 86,3% do PIB em abril deste ano.

A dívida bruta brasileira está acima da média das nações emergentes que, ainda de acordo com o FMI, seria de pouco mais de 50% do PIB.

Já a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) passou de R$ 3,755 trilhões em março deste ano, ou 54,3% do PIB, para R$ 3,769 trilhões em abril – o equivalente a 54,2% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

G1
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