O Ministério da Cidadania recebeu R$ 6,2 milhões em recursos para reforçar o projeto Hera. A verba servirá para capacitar 10,4 mil profissionais na prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas por gestantes, lactantes e mães de crianças na primeira infância, que vai até os três anos de vida.

Os recursos têm como origem o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que são fruto de condenações judiciais, indenizações e multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com a ajuda de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o ministério pretende dar às gestantes orientações técnicas visando a promoção da saúde, o fortalecimento de vínculos familiares e a proteção e conscientização sobre os riscos que tais substâncias podem causar.

Por meio de nota, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas do Ministério da Cidadania informou que os recursos serão fundamentais para levar este tipo de informação para um público por vezes esquecido nas campanhas de prevenção.

“Temos que ter um cuidado grande com essa população, já que as drogas que forem utilizadas pelas mães durante a gestação e o período de amamentação acabam atingindo diretamente o feto e a criança. E, dessa forma, afeta o seu sistema nervoso central, em especial o seu cérebro que está em formação”, disse, na nota, o secretário da pasta, Quirino Cordeiro.

Agência Brasil
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Desde a primeira semana de 2019, o Brasil registrou 1.388 casos confirmados de sarampo, sendo que 1.322 deles (95,2%) ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e no Paraná, que apresentam surto da doença (veja a lista das cidades abaixo). O restante, 66 infecções (4,8%), ocorreram nos outros estados do Brasil. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados nesta quarta-feira (14).

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa causada por um vírus do gênero Morbillivirus, da família Paramyxoviridae. A transmissão pode ocorrer por meio da fala, tosse e/ou espirro. O quadro de infecção pode ser grave, com complicações principalmente em crianças desnutridas ou com sistema imunológico debilitado.

As últimas onze semanas epidemiológicas (20 a 31) apresentaram uma disparada no número de casos confirmados, intensificada pelo estado de São Paulo. Durante este período, 1.226 novos pacientes com a doença foram recebidos pelas unidades de saúde, sendo que 1.220 eram infecções ocorridas em território paulista.

Como é possível ver no gráfico acima, 99,5% dos novos casos que ocorreram desde o início de maio no Brasil estão em São Paulo. Apenas na última semana, o estado teve uma alta de 36% no número de infecções. Os dados da Secretaria Estadual da Saúde paulista apontam que a capital tem 75,5% desses pacientes.

Vacina do sarampo
Há uma campanha de vacinação nos estados brasileiros com surto, com doses disponíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde. A população com idade entre 20 e 29 anos é a mais afetada até agora e, por isso, tem prioridade na imunização.

Nenhum dos estados com maior número de casos atingiu a cobertura vacinal de 95% da tríplice viral. A vacina garante a imunização contra sarampo, caxumba e rubéola em crianças de um ano de idade. Rio de Janeiro tem o menor índice, com 51,23% do grupo infantil protegido; depois, temos Bahia, com 61,69%; São Paulo, com 74,65%; e Paraná, com 89,53%.

Preciso tomar a vacina contra o sarampo?
Cada estado tem uma campanha em curso. São Paulo quer vacinar 4,4 milhões de jovens de 15 a 29 anos. Até 8 de agosto, apenas 1,2 milhão de pessoas dessa faixa etária estavam protegidas – o número representa 27% da meta.

A vacina não é restrita ao público jovem – eles são o foco para garantir uma barreira de proteção contra o vírus enquanto há o surto. Veja abaixo quem pode/deve e quem não pode/deve receber uma dose contra o sarampo:

• Bebês com menos de 6 meses: contraindicada a vacina em quaisquer circunstâncias.
• Bebês de 6 meses a 1 ano de idade: podem tomar a vacina, dependendo da orientação. Alguns municípios do estado de São Paulo, Rio de Janeiro e a cidade de Salvador estão recomendando. Para informações, consulte o site.
• Crianças de 12 meses: deve ser dada uma dose.
• Crianças de 15 meses: devem receber a segunda dose.
• Crianças e Adolescentes que só tomaram uma dose: devem receber a segunda dose.
• Adolescentes e adultos jovens, de 15 a 29 anos, no Município de São Paulo: devem receber mais uma dose, independentemente do número de doses anteriores.
• Pessoas até 29 anos de idade, em geral: devem ter 2 doses na vida, com intervalo de 1 mês entre elas.
• Pessoas entre 30 e 50 anos de idade: devem fazer 1 dose se não souberem seu estado vacinal. Idealmente devem ter duas doses feitas na vida.
• Pessoas com 60 anos ou mais de idade: não precisa ser vacinado. Mas não há limite de idade para receber a vacina. Idosos podem receber a vacina.

Situações especiais

• Gestantes: contraindicada a vacina.
• Mães que estão amamentando: podem tomar a vacina, mesmo no primeiro dia pós-parto.
• Mulheres que querem engravidar: depois da vacina, idealmente deve-se esperar 30 dias para engravidar. Se tomou a vacina e não sabia que estava grávida, converse com seu médico.
• Imunossuprimidos: contraindicada a vacina
• Alergia a ovo: pode tomar a vacina se a alergia não for grave. Alergia GRAVE ao ovo: converse com seu médico.
• Tomou a vacina da febre amarela há menos de 30 dias: aguarde pelo menos 1 mês para receber a vacina do sarampo
• Alguém muito próximo de você teve sarampo e foi indicada vacina de bloqueio pela Vigilância Epidemiológica: tome a vacina independentemente de quaisquer doses de vacina anteriores. Mesmo se você tomou a vacina da febre amarela há menos de 30 dias, deve receber o bloqueio do sarampo.
• Quem já teve sarampo: não precisa se vacinar.

G1
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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou nesta quarta-feira (14) o prazo das inscrições das etapas em andamento do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Novas datas:

• Prouni: estudantes não matriculados em instituições de ensino superior podem se inscrever nas bolsas remanescentes até 19 de agosto. Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro.
• Fies: as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das instituições podem validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera até 16 de agosto.

A decisão ocorre após o portal do programa e do fundo sofrer ataques hackers entre 5 e 7 de agosto, segundo o ministério. Alguns estudantes poderiam se prejudicar devido à instabilidade nas páginas do site do MEC.

O Sistema Presença, que registra a frequência escolar para pagamento do benefício do Bolsa Família, também passou por instabilidade. O ministério, no entanto, decidiu não prorrogar o prazo, já que a data limite para envio das informações é 23 de agosto.

Bolsas remanescentes do Prouni
Os interessados em obter uma bolsa de estudos deverão se inscrever no site do programa (http://www.siteprouni.mec.gov.br/). Pode concorrer:

• Quem for professor da rede pública de ensino
• Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, não tenha zerado na redação e tenha obtido nota superior a 450 pontos.

O Prouni foi criado em 2004 para oferecer bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior.

G1
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O Ministério da Educação deve lançar nesta quinta-feira (15) uma cartilha com orientações para prefeitos e governadores sobre a implementação da Política Nacional de Alfabetização (PNA). As novas orientações foram publicadas em 11 de abril, na cerimônia de 100 dias do governo Bolsonaro – a medida estava na lista de 35 prioridades para o período. Mas, passados quatro meses, elas ainda não foram implementadas em nenhum colégio.

"Já tem mais de 100 dias que a nova Política Nacional de Alfabetização está vigorando, onde têm que ser usado critérios científicos para ensinar as crianças a ler e escrever", explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em um vídeo publicado na última sexta-feira (9).

O documento, publicado na forma de um decreto, entrou em vigor imediatamente. O problema é que, sem instruções mais detalhadas, os secretários municipais e estaduais de educação não têm como elaborar novas propostas de alfabetização para os colégios.

Em 16 de abril, o MEC informou, em uma notícia publicada em seu portal, que "está previsto para os próximos dias o lançamento de um caderno da PNA, no qual serão apresentadas suas diretrizes, princípios, objetivos, entre outros pontos que constam no decreto presidencial".

Questionada sobre o documento, a pasta afirmou nesta segunda, via Lei de Acesso à Informação, que, "de fato, o Caderno referente à Política Nacional de Alfabetização está em vias de ser publicado".

Sobre quantos municípios já haviam aderido à PNA, o MEC afirmou que a política se trata de um "instrumento normativo composto de definições básicas, princípios e diretrizes" e que seu objetivo é "alinhar e harmonizar" os novos programas e ações voltados à alfabetização.

"Outra coisa diferente são os programas propriamente ditos que da PNA serão decorrentes, os quais essencialmente serão por adesão voluntária. Na medida em que esses programas forem normatizados e publicados será dada, naturalmente, a devida divulgação da lista de estados e municípios aderentes", disse o MEC.

Adesão voluntária
O decreto de abril diz que a adesão dos governos locais será voluntária, "na forma a ser definida em instrumentos específicos dos respectivos programas e ações do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas". Até esta segunda (12), esses instrumentos ainda não tinham sido criados.

O texto também diz que a União "poderá prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos", o que também não ocorreu nestes quatro meses. O MEC não informou se haverá verba para a elaboração destes currículos ainda em 2019, e quanto será destinado para essa mudança pedagógica nos próximos anos.

O que é a Política Nacional de Alfabetização?
A Política Nacional de Alfabetização é um decreto publicado em abril que prevê, entre outras mudanças, que o ensino infantil reforce as atividades de pré-alfabetização, e que haja esforço extra para concluir o ensino da leitura já no primeiro ano do ensino fundamental.

Entre os objetivos do decreto publicado está cumprir a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta, que entrou em vigor em 2014 e tem vigência até 2024, diz que todas as crianças devem ser alfabetizadas até no máximo o final do 3º ano do fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

A política também prioriza um método de ensino sobre os demais: o chamado método fônico, classificado no decreto como uma lista de "seis componentes essenciais para a alfabetização" (leia abaixo o trecho do decreto).

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a criação de uma política nacional de alfabetização é positiva, mas a priorização de um único método pode levar à padronização do ensino, e o risco disso é limitar tanto as possibilidades de os professores ensinarem, quanto as possibilidades de os alunos aprenderem.

Método 'internacional' e Paulo Freire
No vídeo publicado na sexta, o ministro Weintraub acompanhado do secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, diz que não está inventando a roda.

"A gente tá fazendo o que os países que conseguem alfabetizar bem as suas crianças fazem", afirma Weintraub, sem citar quais seriam essas medidas.

O ministro também pergunta a Nadalim sobre o trabalho do educador e filósofo Paulo Freire – classificado por Weintraub como um "fetiche no Brasil".

"Tem algum país do mundo que segue o Paulo Freire fora o Brasil?", questiona Weintraub. "No âmbito da alfabetização, que eu saiba, não", responde Nadalim.

"Só o Brasil que está há bastante tempo insistindo nisso", diz Weintraub em seguida.

No entanto, o método Paulo Freire de Alfabetização, criado no início dos anos 1960, nunca foi voltado para o ensino da língua portuguesa para crianças e adolescentes. A ideia desse método é alfabetizar adultos que não tiveram acesso à escola regular, usando o conhecimento de mundo dessas pessoas e frases mais próximas da realidade delas, em vez da repetição de frases infantis.

O trabalho de Freire é amplamente estudado no exterior, e sua obra "Pedagogia do Oprimido" foi a única de um autor brasileiro a aparecer na lista de 100 títulos mais pedidos pelas universidades inglesas, segundo um estudo do projeto Open Syllabus divulgado em 2016.

Segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) de 2018, três em cada dez brasileiros entre 15 e 64 anos eram considerados analfabetos funcionais.

G1 PB
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Os radares eletrônicos na rodovia federal BR-230 na Paraíba vão passar a emitir multas a partir do dia 20 de agosto. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio da Superintendência Regional da Paraíba, são 15 equipamentos de controle de velocidade que vão voltar começar a emitir autuação.

Ainda de acordo com o Dnit, os equipamentos estão dentro do acordo judicial feitos a partir da ação popular nº 1008898-38.2019.4.01.3400 e da ação civil pública nº 1016152-62.2019.4.01.3400. “Por fim, para segurança de todos os usuários das rodovias, a autarquia orienta que os condutores respeitem os limites de velocidade indicados”, explicou em nota o órgão.

Radares que começam a multar dia 20/08

Em maio deste ano, o Dnit informou que pelo menos 10 radares instalados na rodovia no perímetro urbano da Região Metropolitana de João Pessoa estavam registrando a velocidade, mas não estavam multando. A razão era a conclusão de estudos técnicos e a autorização do Ministério da Infraestrutura para que multas pudessem ser emitidas.

Em julho, apenas 35 equipamentos estavam operando nas rodovias da Paraíba. A previsão do Dnit na Paraíba era de que 181 equipamentos fossem instalados até o fim deste ano, porém, isso agora depende as decisões do Dnit e Ministério da Integração.

G1 PB
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que não colocará em votação no plenário um projeto de lei que barra a indicação de parente para embaixador antes da eventual sabatina do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar a embaixada de Washington.

Mais cedo, uma proposta com esse teor foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

Nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, deve indicar oficialmente o filho para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O nome de Eduardo já recebeu o aval do governo norte-americano, e o presidente dos EUA, Donald Trump, elogiou a escolha.

No entanto, aqui no Brasil, Eduardo precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado no plenário da Casa.

Maia justificou que a Câmara não pode “misturar” as coisas e aprovar uma lei para prejudicar especificamente uma pessoa.

“De forma nenhuma [vamos] misturar o projeto do nepotismo com a possível indicação do Eduardo para a embaixada americana. Isso nós não vamos fazer. Não existe projeto aqui que tenha nome e seja contra alguma pessoa. Então, se o projeto do nepotismo passar, ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara acrescentou que se pode concordar ou não com a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada, mas que não se pode usar uma lei ou uma medida provisória "contra ninguém".

"Sem nenhuma chance [de pautar a votação do projeto antes da sabatina]", disse Maia.

Pacote anticrime
Em relação ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, debatido por um grupo de trabalho da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que a intenção é colocar o texto em votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Geralmente, textos debatidos em grupos de trabalho costumam ser analisados pelas comissões da Câmara antes de seguirem ao plenário.

“A minha ideia é que eu devo prorrogar mais uma ou duas semanas o trabalho desse grupo e depois acho que o texto construído ali pode ter ambiente para que a gente possa levá-lo ao plenário nesse prazo ou um pouco mais à frente. Mas eu acredito que, depois do trabalho do grupo, ele pode ir ao plenário, sim", afirmou.

G1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma série de pedidos dos senadores para a realização na próxima semana de audiências públicas de discussão da reforma da Previdência. É a primeira fase deliberativa da matéria na Casa.

Na terça (13), os líderes partidários definiram um calendário para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada no Senado. A previsão é de que na próxima semana a CCJ se debruce sobre em audiências públicas, com a presença de representantes do governo e de entidades, economistas e especialistas no assunto.

A expectativa é de que a votação em primeiro turno do texto em plenário seja em 18 de setembro e em segundo turno, no dia 2 de outubro. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulgação da matéria aconteceria entre os dias 8 e 10 de outubro.

O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi o primeiro a apresentar na CCJ um requerimento para audiência pública na próxima semana.

Com o pedido pelo colegiado, a discussão deve ser na segunda-feira (19), com o convite ao secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e ao ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entre outros convidados.

Outro requerimento, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicita o convite do ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater a matéria com os senadores.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sugeriu que a vinda do ministro aconteça no dia 10 de setembro, data prevista para uma sessão especial em plenário para discutir a reforma da Previdência.

Jereissati afirmou que o objetivo é seguir o calendário previsto pelos líderes e concluir a votação em segundo turno no dia 2 de outubro, ainda que "possam aparecer imprevistos".

"Acho que começando essa semana com a aprovação dos requerimentos, as audiências públicas durante toda a semana que vem, nós completarmos esse ciclo na semana que vem, eu faço a leitura do relatório na outra semana", afirmou o relator da matéria.

Sobre a proposta de capitalização, o senador afirmou ser "pessoalmente favorável", mas acredita que a discussão pode vir após a aprovação da PEC, para não "contaminar" as discussões.

"Acho que este momento não é propício à discussão porque de alguma maneira ela já foi, vamos dizer, demonizada dentro de alguns círculos e na Câmara. Então, acho que essa discussão pode vir, ela não é urgente, ela pode vir em seguida à aprovação da própria reforma da previdência", disse.

Ainda de acordo com Tasso, o acordo firmado entre governo e líderes nesta terça-feira (13) para destravar as iniciativas sobre o pacto federativo podem facilitar a tramitação da previdência na Casa.

"Facilita porque há uma série de senadores, governadores, que tem pressionado bastante para que outras medidas que têm, os governadores principalmente têm pleiteado junto à Presidência da República, ao Executivo, tendo andamento facilita bastante".

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC na semana passada e o texto foi entregue ao Senado na última quinta (8). A reforma precisa ser submetida a dois turnos de votação no Senado para ser aprovada.

Se forem feitas alterações no texto, ele volta à Câmara. Caso contrário, vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Jereissati já disse que a proposta aprovada pelos deputados é "ótima" e que as mudanças na matéria viriam por meio de uma PEC paralela, para que não haja necessidade de a reforma da previdência voltar à Câmara.

Reforma tributária
Na sessão da CCJ desta quarta-feira, alguns senadores pleitearam que as discussões sobre a reforma tributária avancem no colegiado em paralelo aos debates sobre a previdência.

Jereissati negou que o avanço das discussões sobre a reforma tributária possa atrasar o cronograma da reforma da previdência.

"Eu, por exemplo gostaria, de estar acompanhando as discussões da reforma tributária também e não vou poder, e vice-versa, deve ter gente que quer acompanhar a previdência, nesse sentido. Mas o cronograma está fixado", afirmou.

A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), se comprometeu em se reunir com o relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), para decidir sobre uma audiência pública já na semana que vem sobre as mudanças nos impostos.

Tebet, porém, disse que isso não atrasaria o calendário da previdência.

Segundo ela, a expectativa é intensificar as audiências públicas sobre a reforma tributária na semana em que Jereissati entregar seu relatório sobre a PEC previdenciária.

A presidente da CCJ, porém, disse que ainda não é possível prever quando a reforma tributária será concluída na Casa, já que não há acordo de líderes neste sentido.

"O que estamos prevendo é que, quando o relatório da reforma previdenciária for para plenário do senado, que nós possamos nessa semana intensificar as discussões [na CCJ] em relação à reforma tributária", disse a senadora.

O Globo
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