Com a proximidade do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral (JE) trabalha para garantir que 6 de outubro fique marcado como um dia de pleno exercício da cidadania. O objetivo é proporcionar uma votação tranquila, organizada, segura e confiável aos 155.912.680 eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 cidades, aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas 571.024 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Um eventual 2º turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores está marcado para o dia 27 de outubro.

Esses dados revelam que, em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país. As estatísticas mostram também que as mulheres constituem a maioria do eleitorado. Levando-se em conta a faixa etária, predominam as idades entre 25 e 44 anos. Entre os jovens de 16 a 24 anos, houve um aumento em relação a 2020.

Esse incremento também foi registrado na participação de eleitores com 70 anos ou mais, que cresceu 12%, e no eleitorado com nome social, que quadruplicou de 2020 para cá. O número de eleitores com deficiência também cresceu 25%.

Quanto aos concorrentes, até o momento, há 15.465 candidatos ao cargo de prefeito, 15.682 ao de vice-prefeito e 429.865 ao de vereador, com 45.657 postulantes à reeleição. Foram contabilizados 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos, dos quais 303.682 já foram julgados, sendo 157.330 aprovados.

Toda a Justiça Eleitoral, do TSE aos juízes eleitorais, está a postos para viabilizar a eleição com segurança. Os ministros, os desembargadores dos tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e os mais de 20 mil servidores estão mobilizados para garantir a execução tranquila do pleito, com o apoio de mesárias e mesários.

As estatísticas, o número de pessoas envolvidas e os preparativos ressaltam a complexidade e a abrangência das Eleições Municipais de 2024, que contarão com a participação ativa de milhões de brasileiros. Vale ressaltar que, até a realização do pleito, os números podem mudar, pois as estatísticas somente serão consolidadas após as eleições

Confira os números:

Distribuição por gênero
As mulheres representam a maioria do eleitorado, somando 81.806.914 eleitoras (52% do total). Os homens constituem 48%, com 74.076.997 pessoas, enquanto 28.769 (0,02%) não informaram o gênero.

Faixa etária
A faixa etária predominante entre os eleitores é a de 25 a 44 anos, com 62,7 milhões de votantes. A participação de jovens de 16 e 17 anos cresceu 78% em relação a 2020. O número de eleitores com 70 anos ou mais também aumentou, totalizando 15,2 milhões (12% de crescimento).

Segundo as estatísticas eleitorais, em 2024, o eleitorado está dividido da seguinte forma:

• 25 e 44 anos: 62,7 milhões
• 16 e 24 anos: 20,1 milhões
• 45 a 69 anos: 57,8 milhões
• 70 a 100 anos: 15,2 milhões

Nome social e pessoas com deficiência
O número de eleitoras e eleitores com nome social quadruplicou desde 2020, alcançando 41.537 pessoas neste ano.

Entre as eleitoras e os eleitores com deficiência, houve um aumento de 25%, chegando a 1.451.846 pessoas.

Distribuição regional e colégios eleitorais
O maior colégio eleitoral é São Paulo, com 34,4 milhões de eleitores (22% do total). A região Sudeste concentra 43% do eleitorado nacional, seguida pelo Nordeste (27,7%), pelo Sul (14,7%), pelo Norte (8,3%) e pelo Centro-Oeste (6%).

Número de urnas
São 571.024 urnas eletrônicas preparadas para as Eleições 2024, sendo 219.998 novos equipamentos do modelo UE 2022.

Estrutura da Justiça Eleitoral

• TSE – 14 ministras e ministros (efetivos e substitutos)
• TREs – 378 desembargadoras e desembargadores (efetivos e substitutos)
• 1ª instância – 2.639 juízas e juízes eleitorais
• 21.685 servidoras e servidores públicos

Organização da JE por espaço territorial
São 26 unidades federativas do território nacional que participam das Eleições Municipais 2024. Estão fora dessa contabilidade o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, porque não são considerados municípios e não elegem prefeitos, nem vereadores, e brasileiras e brasileiros que vivem em outro país, uma vez que a votação em trânsito só ocorre em eleições gerais. Veja a distribuição da Justiça Eleitoral para o pleito deste ano em 5.569 cidades:

• 26 TREs
• 2.619 zonas eleitorais
• 94.391 locais de votação
• 500.341 seções eleitorais (sendo 22.314 agregadas e 478.027 seções principais)
• 178.501 seções principais com acessibilidade

É importante destacar que uma zona eleitoral pode abranger mais de um município, partes de municípios ou exatamente um município. Similarmente, uma cidade pode englobar uma zona, partes de zonas eleitorais ou mais de uma zona eleitoral.

Fonte: TSE
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O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 9,283 bilhões em julho. Isso representa um recuo de 75,3%, em termos reais, na comparação com o déficit de R$ 35,921 bilhões registrado em igual mês do ano passado. Nos sete primeiros meses do ano, o déficit acumulado chegou a R$ 77,858 bilhões, retração real de 5,2% em relação aos R$ 79,154 bilhões negativos apurados em igual período de 2023.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de julho, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na quinta-feira (5/9), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Tivemos novamente um mês com desempenho da receita muito expressivo, fruto desse processo de medidas que tomamos, seja do ponto de vista de recuperação da receita, seja do ponto de vista de ativação econômica, que resultaram no crescimento de 9,5% real da receita total em julho”, apontou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao comentar os dados do mês. Ele ressaltou a melhora dos resultados de julho e do acumulado do ano, na comparação com os números do ano passado, citando a eficácia das medidas do ajuste fiscal e da recuperação da saúde da economia adotadas desde o começo do ano passado.

“O país está dando certo. Estamos no triênio mais forte de crescimento econômico em mais de uma década. O país não crescia 3% há muito tempo. E crescendo 3% de forma sustentada”, destacou Ceron. Ele lembrou que os índices de desemprego já alcançaram a mínima histórica; que há recorde no crescimento de renda das famílias; redução nos índices de desigualdade e recuperação dos patamares de investimento, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo.

Em julho, a receita total atingiu R$ 221,486 bilhões, ou seja, alta real de 9,5% sobre os R$ 193,579 bilhões do mesmo mês do ano passado. Considerando o acumulado dos sete primeiros meses do ano, a receita total alcançou R$ 1,529 trilhão, elevação real de 8,6% sobre o total de R$ 1,351 trilhão de igual período de 2023.

Já a receita líquida de julho somou R$ 183,544 bilhões, ou seja, alta de 9,5% real sobre os R$ 160,363 bilhões registrados em igual mês de 2023. No acumulado de janeiro a julho, a receita líquida alcançou R$ 1,234 trilhão, representando elevação de 8,7% real sobre o R$ 1,090 trilhão de mesmo período de 2023.

A despesa total somou R$ 192,828 bilhões em julho deste ano, representando retração real de 6% sobre os R$ 196,283 bilhões registrados em julho de 2023. Já a despesa total dos sete primeiros meses do ano somou R$ 1,312 trilhão, elevação real de 7,8% sobre o R$ 1,169 trilhão registrado em igual período do ano passado [AA1] .

O déficit primário de R$ 9,283 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 183,544 bilhões de receita líquida e R$ 192,828 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a julho, o déficit de R$ 77,858 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,234 trilhão de receita líquida e R$ 1,312 trilhão de despesa total.

Comparado a julho de 2023, o resultado primário observado decorreu da combinação de aumento real de 9,5% (R$ 16 bilhões) da receita líquida e de redução real de 6,0% (R$ 12,3 bilhões) das despesas totais.

Em julho, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 13,173 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 22,456 bilhões. No acumulado dos sete primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 142,820 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 220,678 bilhões.

Além de Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de julho o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Referências
O resultado primário de julho (negativo em 9,283 bilhões) ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês , que indicava um déficit primário de R$ 7,282 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até julho de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 233,3 bilhões, equivalente a 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB). [AA2]

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 a julho de 2024 representa 1,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 61,4 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,168 trilhão e de despesas primárias totalizando R$ 2,229 trilhão. Conforme estabelecido pelo RARDP, R$ 3,8 bilhões serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Receitas
O RTN detalha o conjunto de fatores que levou ao aumento real da receita líquida em julho. Os principais impactos foram provocados, em primeiro lugar, pelo crescimento, em conjunto, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em R$ 9,5 bilhões. Esse movimento é explicado, sobretudo, pelos acréscimos reais nas arrecadações do balanço trimestral e do lucro presumido.

Outro destaque refere-se à alta de R$ 4,3 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destacando-se o desempenho do IPI-Automóveis (+R$ 1,7 bilhão) e IPI-Outros (+R$ 1,4 bilhão).

Também marcaram o período elevações de R$ 1,1 bilhão na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2,2 bilhões ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

O Tesouro explica que, nesse caso, os resultados foram influenciados pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações; pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; pelos incrementos nos volumes de vendas e de serviços; e pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em razão da calamidade no Rio Grande do Sul.

O Tesouro ressaltou também a importância da alta de R$ 2,1 bilhões no Imposto de Importação (II), explicado, especialmente, pelos aumentos no volume das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva desse tributo.

Tais fatores foram parcialmente compensados pela redução de R$ 2,4 bilhões em Outras Receitas Administradas, assim como pelos acréscimos de R$ 1,9 bilhão nas transferências de FPM/FPE/IPI-EE [ Fundo de Participação dos Municípios/Fundo de Participação dos Estados/IPI Exportação ] e de R$ 1,2 bilhão em Exploração de Recursos Naturais.

Despesas
Do lado das despesas (na comparação de julho deste ano com julho do ano passado), o Tesouro destaca redução real de R$ 12,3 bilhões. A principal contribuição foi na rubrica de Benefícios Previdenciários (-R$ 21,2bilhões), devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social entre os anos de 2023 e 2024 (antecipação de pagamentos, neste ano).

Na direção oposta, as despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira registraram aumento real de R$ 9,5 bilhões, devido especialmente aos pagamentos de ações na função Saúde (+R$ 6,9 bilhões). A rubrica de Créditos Extraordinários (exceto Programa de Aceleração do Crescimento — PAC) também apresentou crescimento no comparativo mensal (+R$ 3,1 bilhões), justificado na quase totalidade pelas ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.

Ao final de julho, a despesa total do governo central acumulada em 12 meses representou 20,2% do PIB [AA3] . “Acredito que até o final do ano estaremos em 19,2% ou até um pouco menos do que isso”, pontuou Ceron, ao destacar o que esse indicador está retornando ao patamar pré-pandemia.

“No final do ano, deveremos estar no mesmo patamar compatível com nosso patamar histórico recente, inclusive de períodos em que se apregoava um grande rigor fiscal, uma grande redução do tamanho do estado na economia. Estamos fazendo esse processo de recuperação gradual do quadro fiscal com controle, crescimento moderado das despesas combinado com crescimento econômico. Isso permite um ajuste gradual e uma redução gradativa do peso do estado na economia”, reforçou o secretário do Tesouro Nacional.

Rio Grande do Sul
O RTN de julho apresenta detalhamentos sobre as despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas entre abril e junho. A dotação total atualizada alcançava, no mês, R$ 27,657 bilhões, com parcela de R$ 11,112 bilhões realizada até julho.

Da dotação realizada (considerando o acumulado até o final de julho), a maior parcela (R$ 4,950 bilhões) envolveu integralizações ao Fundo Garantidor para Investimentos ( FGI ) e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fornecendo assim lastro para a concessão de crédito aos gaúchos (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC, e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe). Em segundo lugar, parcela de R$ 2,180 bilhões foi destinada à aquisição de unidades habitacionais. Outra fatia de R$ 1,913 bilhão foi destinada ao Auxílio Reconstrução.

“Até o dia 4 de setembro, as dotações atualizadas estão entre R$ 33 bilhões, sendo que o volume pago cresceu cerca de R$ 1,1 bilhão, chegando a R$ 12,1 bilhões de recursos destinados ao Rio Grande do Sul, sempre na ótica primária”, completou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Indicadores
O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até julho de 2024 correspondeu a R$ 173 bilhões, contra R$ 153,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 2024, os cancelamentos até julho totalizaram R$ 5,1 bilhões, ante R$ 4,6 bilhões no mesmo período de 2023.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem de R$ 14,6 bilhões), ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. “Temos tranquilidade em relação ao cumprimento dessa regra constitucional”, disse Athayde. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Agência Gov
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O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o valor das emendas parlamentares na proposta representa apenas 17% das despesas não obrigatórias e que esse não é um valor alto. Ele concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

As emendas previstas na proposta orçamentária são apenas as individuais e as de bancada, que são impositivas e somam um total de R$ 39 bilhões. Em 2024, as emendas ficaram em torno de R$ 50 bilhões, porque houve um aumento no Congresso pelas emendas de comissões. Executivo e Legislativo buscam novas regras sobre as emendas após questionamentos do Supremo Tribunal Federal.

Angelo Coronel defendeu as emendas parlamentares, que, segundo ele, visam obras menores, ao contrário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos em torno de R$ 60 bilhões e foco em grandes projetos de infraestrutura.

“Nem o governo nem nenhum ministro sabe onde fica a cidade de Lajedinho ou a cidade de Lajedão, a 1.000 km de Salvador. Cidades pequenas que não têm assistência à saúde, não têm assistência à educação convincente para a sociedade", ressaltou o deputado.

Para ele, são essas emendas que garantem a prestação de serviços, como os de saúde, ao ajudarem entidades filantrópicas que atendem 60% da demanda do setor. "Muita gente que se preocupa com as emendas está contra o País", completou.

Reforma administrativa
Para o relator do Orçamento, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa; além de novas reformas previdenciária e trabalhista. Ele criticou a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.

“Há 20 anos, o mundo era uma coisa. Hoje, estamos na era digital. Então, provavelmente não é preciso preencher as mesmas vagas dos que estão na ativa hoje e que estão para se aposentar”.

Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, Angelo Coronel acredita que a estratégia do governo vai ser incluir um novo reajuste na discussão de uma reforma maior do Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas.

Agência Câmara
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Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que, dessa forma, a tendência é que as empresas repassem adiante esse custo maior, aumentando o preço final para os consumidores.

Essa foi a avaliação apresentada durante os debates promovidos na terça-feira (3) e na quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Senado está há meses analisando a proposta de regulamentação da reforma tributária e seus impactos na economia nacional. Confira a cobertura completa.

Micro e pequenas empresas
A advogada Karoline Lima, da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), informa que a entidade tem mais de 500 mil empresas associadas (90% delas micro e pequenas empresas), que, segundo ela, geram mais de 25 milhões de empregos no país. A grande maioria dessas micro e pequenas empresas do país optam pelo Simples Nacional e podem perder competitividade com a reforma tributária, diz Karoline.

Segundo ela, a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado diminui os créditos tributários que médias e grandes empresas obtêm ao comprar de micro e pequenas empresas que usam o Simples Nacional. Ou seja, os pequenos empreendimentos podem perder clientes para empresas maiores ou até para empresas estrangeiras.

— O creditamento, para quem comprar do Simples, uma empresa média e grande, vai ser um valor menor, o da alíquota paga dentro do Simples Nacional. Ou seja, as empresas que mais serão afetadas serão justamente aquelas empresas do Simples que têm como clientes empresas do lucro real e presumido. (...) Uma média e grande empresa faz planejamento tributário, coloca na conta dela, quando ela vai comprar de um fornecedor, o quanto que isso vai reverter em crédito para ela.

Também chamado de Super Simples, o Simples Nacional é o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. É um regime tributário diferenciado e simplificado para favorecer as microempresas e empresas de pequeno porte. Considera-se microempresa a que obtém, a cada ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Já a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. 

— É a micro e pequena empresa que gera emprego neste país. O pequeno empreendedor, que desenvolve o seu negócio nos cantos mais distantes, mais remotos, e nos centros do país, é que gera ali um desenvolvimento econômico na sua região. Tirar a possibilidade de aquela pequena empresa ser competitiva... A gente está falando em destruir empregos e destruir a possibilidade de desenvolvimento econômico.

Serviços
A também advogada Francine Fachinello informa que o setor de serviços é o maior do PIB brasileiro e foi o que mais cresceu nos últimos três anos, com aumento de 2,3% apenas em 2023. Especialista em direito tributário, Francine diz que 60% dos empregos com carteira assinada no Brasil estão no setor de serviços.

— Ele cresce dessa forma proporcional ao desenvolvimento e à industrialização local, ou seja, o crescimento e a urbanização concentram uma maior necessidade do setor de serviços. É um dos setores mais importantes e com maior impacto na carga tributária.

De acordo com ela, o setor atualmente paga 8,65% de impostos sobre seu lucro presumido; com a reforma, essa alíquota chegará a 26,5% ou mais.

— Esse valor vai ser repassado ao consumidor. Vai dar um impacto diretamente no consumidor. Então é necessário, sim, um olhar atento para que nós possamos tentar diminuir os impactos de um setor tão importante para a economia brasileira.

Uma questão crucial, diz Francine, é que um dos maiores custos do setor de serviços é a mão de obra, que não vai gerar crédito tributário para as empresas, já que os novos tributos da reforma não incidem sobre a folha de pagamento.

— Hoje a gente fala de uma alíquota de 8,65%. Nós estamos falando da incidência de uma alíquota muito maior, 26,5%, e não dando direito a crédito (...). É um setor em que a tributação vai sofrer um aumento muito significativo e nós precisamos ter esse olhar atento do legislador para justamente diminuir esse repasse ao consumidor final e garantir aí o futuro da economia no Brasil.

Por sua vez, a especialista Márcia Sepulveda, do Observatório Político do Setor de Serviços, argumenta que a prestação de serviços envolve cadeias produtivas menores, que geram menos créditos tributários para as empresas. Ela reforça o argumento de que a folha de pagamentos de pessoal do setor de serviços já tem alta carga tributária, que poderá aumentar ainda mais com a regulamentação da reforma, mas sem créditos tributários.

Burocracia e judicialização
Na avaliação de Felipe de Sá Tavares, da Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), a reforma tributária aprovada pelo Congresso conseguirá a tão almejada simplificação do sistema tributário, mas dificilmente alcançará os objetivos de redução da carga tributária e de diminuição da judicialização tributária.

— A gente vai ter menos normativos e um sistema mais enxuto e mais fácil de lidar, mas a diminuição de impostos a gente não alcançou. O Brasil vai alcançar agora a posição não muito feliz de primeiro colocado do mundo em termos de alíquota; a gente vai ter a maior alíquota do planeta. 

Ele disse que a CNC representa algo em torno de 30% do PIB brasileiro. Em seus cálculos, com a reforma, o setor do varejo terá 18% de aumento em sua carga tributária, e o aumento para o setor de serviços poderá ultrapassar os 80%.

— Isso não quer dizer que só é difícil para esse empresário fazer negócio; isso quer dizer que toda a cadeia que depende do varejo ou que depende do setor de serviços será impactada via sua estrutura de custos ou perda de dinamicidade nas suas vendas.

Ciclo de debates
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vem promovendo uma série de audiências públicas para debater a regulamentação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024. Nesta semana, o foco foi ouvir representantes dos setores de comércio e serviços.

Foram ouvidos, entre outros, representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Associação Brasileira de Supermercados, Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços, Associação Nacional de Comerciantes para Material de Construção, Associação Brasileira de Direito Financeiro, Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, Movimento Inovação Digital, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Confederação Nacional de Serviços.

Também participaram dos debates os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PSD-MT), entre outros.

Quem vem conduzindo esses debates é o senador Izalci Lucas (PL-DF), chefe do grupo de trabalho criado na CAE para apresentar sugestões de ajustes ao projeto de regulamentação, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Reforma e regulamentação
A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. O PLP 68/2024, em discussão no Senado, tem o objetivo de regulamentar essa reforma.

A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

Izalci Lucas reforça que os debates continuarão em setembro e outubro, com vários temas específicos: cashback e cesta básica nacional (10 de setembro); setor de hotelaria, parque de diversões, parques temáticos e cultura (11 de setembro); saúde e educação (12 de setembro); Simples Nacional (1º de outubro); PLP 108/2024 (2 e 3 de outubro); e imposto seletivo (8 e 9 de outubro).

Agência Senado
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O governador João Azevêdo lançou, nesta sexta-feira (6), o Paraíba Beach Games. Com disputas na areia e no mar, o evento reunirá as modalidades de vôlei de praia, futebol de areia, handebol de praia, águas abertas, triatlon e beach tennis — seis ao todo —, nos meses de outubro e novembro, transformando João Pessoa na capital dos esportes de praia no verão durante 45 dias de evento, numa megaestrutura que será montada na divisa das Praias de Tambaú e Cabo Branco. Na vasta programação esportiva, que vai aquecer setores importantes da economia paraibana, destaque para as etapas nacional e mundial de Vôlei de Praia e o Circuito Brasileiro de Handebol de Praia, além dos Jogos da Juventude.

Durante a solenidade, realizada no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, João Azevêdo evidenciou a importância da realização do Paraíba Beach Games. "Este ano, nós vamos ter dois grandes eventos, que é a realização da etapa do Mundial de Vôlei de Praia, da etapa nacional, com o Top-12 e Sub-21, assim como fizemos ano passado. Neste ano, com os Jogos da Juventude em novembro, com mais de 4,5 mil atletas participando. Como temos um espaço de tempo no meio, decidimos fazer a ampliação da arena do vôlei, para que possa suportar outros esportes, e vamos ocupar a praia durante o período de 45 dias, fazendo com que João Pessoa se transforme nesse espaço tão importante", disse, citando a parceria com as confederações de cada modalidade esportiva e garantindo que o evento fará parte do calendário anual da Capital.

"Além das disputas nessas modalidades, vamos ter despedidas de atletas, com a seleção desses atletas contra a seleção do mundo, vamos ter shows, artesanato, um espaço aberto durante 45 dias de vivência. Imagine o que acontecerá com todo o segmento econômico associado a essa área, principalmente o turismo. Imagine o que acontecerá com o segmento da hotelaria, da alimentação, restaurantes e supermercados", observou o gestor paraibano, em referência aos benefícios para a economia paraibana.

O secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Lindolfo Pires, ao apresentar o Paraíba Beach Games, observou que o Estado cada vez mais se consolida com grandes eventos esportivos. "É uma satisfação ver que a Paraíba cada vez mais tem despontado nesse cenário esportivo, seja nacional ou internacional. Temos praias lindas, o sol e o mar. Faltava um evento desse porte para que a gente usufrua ainda mais dessa beleza, que é a Paraíba, que é João Pessoa. E o Paraíba Beach Games só é possível porque o nosso Estado tem infraestrutura", comentou, adiantando uma boa notícia: a entrega do estádio O Ronaldão após uma reforma que teve investimentos do Governo do Estado da ordem de R$ 12 milhões.

O deputado estadual Jutahy Menezes, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), parabenizou a gestão do governador João Azevêdo por ter criado as condições para a realização do evento. "A Paraíba está de parabéns por poder colocar à disposição dos paraibanos e dos brasileiros esses jogos, certamente um grande incentivo para a juventude", acrescentou.

Falando em nome dos demais atletas, o paraibano George Wanderley, do vôlei de praia, disse: "Gostaria de agradecer muito a toda comissão, especialmente ao governador João Azevêdo. Muito importante, pra gente que é atleta, receber um evento só com disputas de praia. A gente vai poder representar nossa Paraíba, aqui dentro de casa, com toda a nossa torcida, com todo o nosso calor paraibano", comentou.

Durante a solenidade, representantes de confederações, por mensagem de vídeo, também falaram da expectativa para o Paraíba Beach Games, como Eurico Pacífico, gerente de Beach Soccer da Confederação Brasileira de Futebol (CBF): "Eu queria muito agradecer ao Governo da Paraíba pela realização desse evento, que é muito importante para a modalidade, para o beach soccer. Teremos equipes do Nordeste jogando muitos dias em João Pessoa. Governador João Azevêdo, muito obrigado pelo apoio e em breve estaremos nesta bela cidade".

E Felipe Casão, presidente da Confederação Brasileira de Handebol, disse em sua mensagem: "Gostaria de agradecer ao governador João Azevêdo e ao secretário Lindolfo Pires por estarem levando para João Pessoa um evento da magnitude que é o Circuito Brasileiro de Handebol de Praia".

A solenidade de lançamento do Paraíba Beach Games foi prestigiada, ainda, pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Rosália Lucas; pelo secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; pelo secretário-executivo da Sejel, Harlen Vilarim; pelo secretário de Juventude, Esporte e Recreação de João Pessoa, Kaio Márcio; e por Daniel Fontes, Comitê Organizador.

Megaevento — O Paraíba Beach Games é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), em parceria com a Associação das Federações do Estado da Paraíba (AFEP).

Um dos pontos fortes do Paraíba Beach Games é a oportunidade que mais de 4 mil jovens de escolas públicas terão com aulas práticas das modalidades. Com transmissão ao vivo pela internet e televisão, a estimativa é que o evento receba 100 mil pessoas no local de competição.

Programação — O Paraíba Beach Games será realizado de 10 de outubro a 28 de novembro numa mega-arena montada no Busto de Tamandaré, uma vasta programação que inclui, por exemplo, as etapas nacional e mundial de Vôlei de Praia, além do Circuito Brasileiro de Handebol de Praia e os Jogos da Juventude.

Calendário

• 10 a 13/10 - Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia
• 16 a 20/10 - Circuito Mundial de Vôlei de Praia
• 21 a 25/10 - Copa Nordeste de Beach Soccer
• 26 a 27/10 - Desafio Internacional de Beach Soccer, além do Campeonato de Frescobol e Cambio Voleibol
• 29/10 a 3/11 - Circuito Brasileiro de Handebol de Praia
• 7 a 10/11 - Paraíba Open de Beach Tennis
• 16 a 28/11 - Jogos da Juventude

Governo da Paraíba
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O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (6), na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Alice Carneiro, em João Pessoa, da solenidade de pré-embarque de mais 100 estudantes que viajam neste fim de semana para o Reino Unido pelo Programa Conexão Mundo, edição 2024-2025. A iniciativa oferece a jovens paraibanos a oportunidade de vivenciar uma experiência de intercâmbio internacional no ensino médio, em imersão cultural e acadêmica.

Dos 100 estudantes que estarão embarcando para três países do Reino Unido - País de Gales, Inglaterra e Escócia, 40 irão participar da modalidade Ensino Médio Internacional e 60 da modalidade formação profissional. Ao todo, 400 estudantes foram selecionados para esta edição, com embarques programados até janeiro de 2025, dos quais 40 já embarcaram com destino ao Chile em agosto. Além do Reino Unido e Chile, o programa Conexão Mundo enviará alunos para Espanha e, em uma edição inédita, para a China.

Os alunos selecionados para realizar o intercâmbio no Reino Unido estudam nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Aroeiras, Baraúna, Cajazeiras, Duas Estradas, Caraúbas, Itaporanga, Jericó, Mamanguape, Montadas, Nova Palmeira, Pedras de Fogo, Salgado de São Félix, Santa Helena, Sapé, Serra Branca, Sousa, Tavares, Teixeira, Vista Serrana, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal, Paulista, Jacaraú, Alcantil, Boqueirão, Umbuzeiro, Bayeux, Belém, Araruna, Bananeiras, Guarabira, Picuí, Cuité, Monteiro, Serra Branca, Taperoá, Juazeirinho, São Bento, São José de Piranhas e Itaporanga.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos do Governo da Paraíba para garantir aos alunos a oportunidade de colocar na prática o aprendizado na sala de aula. “O intercâmbio é a realização de um sonho para os jovens que irão aprender mais, ter acesso à cultura de outros países e eu tenho certeza de que essa será uma experiência inesquecível. Nós sabemos que aprender um novo idioma é um diferencial para a vida pessoal, mas, principalmente, para a vida profissional, e essa é mais uma iniciativa que impactará positivamente no futuro de nossos alunos da rede estadual que chegarão ao mercado de trabalho com um reforço em seus currículos”, frisou.

O secretário da Educação, Wilson Filho, afirmou que a ação do Governo da Paraíba é mais uma forma de estimular o estudante da rede estadual a se manter em sala de aula. “O Conexão Mundo representa um dos maiores programas de intercâmbio do Brasil e ter uma experiência fora do país é um dos maiores sonhos dos nossos alunos. Nós estamos permitindo que eles aumentem a vontade de estudar e isso envolve toda a comunidade escolar”, declarou.

A gerente de Educação do Governo Britânico para o Brasil, Maria Sales, parabenizou o Governo da Paraíba por oferecer uma transformação de vida a vários jovens de todo o estado. “É uma satisfação conhecer iniciativas tão fantásticas, eu sei o que isso significou na minha vida e espero que todos façam uma boa viagem e serão bem-vindos ao Reino Unido”, disse.

Kauan Emanuel, estudante da ECI Francisco Maia, no município de Jericó, celebrou a oportunidade de realizar a primeira viagem ao exterior. "Minha expectativa está altíssima, é um negócio muito novo. Minha mãe foi quem me deu o incentivo, porque é uma grande oportunidade", relatou.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Miguel Oliveira, de 16 anos, que estuda no Sesquicentenário, em João Pessoa. "Desde que minha irmã foi para o Canadá, também por esse programa, que eu tenho essa expectativa de que chegasse a minha hora. Vou ficar em Brokenhurst, na Inglaterra, e estou muito feliz", comentou.

Sílvia Araújo, mãe do intercambista Murilo de Souza, que irá para a Inglaterra, comemorou a conquista do filho e enalteceu o programa da gestão estadual. “Vou ficar com saudades, mas estou muito tranquila, já que é um programa muito seguro. Tem um filho da minha prima que já foi, conheço muita gente que já também. Espero que ele tenha uma vivência no país e aproveite ao máximo", disse.

Estiveram presentes à solenidade de pré-embarque o vice-governador Lucas Ribeiro; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Edilson Amorim (secretário executivo de Gestão Pedagógica), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Rangel Júnior (presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba - Fapesq) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

O programa Conexão Mundo está integrado às políticas públicas, que dispõem sobre a promoção da cooperação internacional, da formação qualificada e estratégica e o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Paraíba por meio do intercâmbio educacional, formação profissional internacional e demais ações. A iniciativa teve seu primeiro edital lançado em 2021 e, além de promover o intercâmbio cultural, visa a formação integral dos estudantes, preparando-os para um mercado de trabalho globalizado. O Governo do Estado arca com todos os custos do projeto, incluindo a emissão de passaportes, passagens aéreas e outras despesas relacionadas ao intercâmbio.

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O médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima deu a sua primeira declaração pública desde que foi apontado como responsável por uma série de estupros contra crianças. Na saída da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e a Juventude da Paraíba, em João Pessoa, ele se declarou inocente e sugeriu que as vítimas poderiam estar "atrás de dinheiro".

As declarações foram dadas no final da manhã desta sexta-feira (6), quando ele deixava a delegacia após dar o seu segundo depoimento à polícia. Acompanhado por advogados, ele acabou cercado por jornalistas.

Enquanto tentava se mover, Fernando, a princípio, se negou a falar. "O que eu tinha que falar, eu já falei para a doutora", declarou, se referindo à delegada Isabel Costa, responsável pelo caso.

Depois, contudo, ele elevou a voz e negou o cometimento de qualquer crime. "Nego. Nego para todo o sempre. Nego tudo", resumiu.

A partir daí, uma das repórteres que o cercavam questionou por que as pessoas estariam fazendo isso com ele. O pediatra rebateu.

"Aí eu não sei, em verdade. Talvez atrás de dinheiro", declarou Fernando Cunha Lima.

Pouco depois de dizer que as vítimas poderiam estar atrás de dinheiro, contudo, ele recuou e negou que tinha dado tal declaração. "Não botem palavras na minha boca", pontuou, num tom irritado. (Veja no vídeo acima)

O médico já virou réu em um dos casos. E, na semana passada, um segundo inquérito foi aberto contra ele por estupro de vulneráveis. No total, dez pessoas já se apresentaram à polícia para denunciar o médico. Seis são consideradas vítimas e quatro são consideradas testemunhas, porque nesses casos os crimes já prescreveram. Fernando Cunha Lima disse que após as denúncias abandonou a medicina.

Pouco depois da fala de Fernando Cunha Lima, o advogado do médico, Aécio Farias, reafirmou que o seu cliente nega as acusações contra ele. "É um novo inquérito que foi instaurado. Ele respondeu todas as perguntas, negou, e vai aguardar o desenrolar dos procedimentos", destacou.

O advogado que representa as vítimas criticou a fala de Fernando Cunha Lima. “Ele tem a audácia de acusar as vítimas, quando ele é o único acusado", afirmou Bruno Girão. O advogado também disse que pretende analisar a possibilidade de entrar com medidas cabíveis contra o médico por conta das declarações.

"Se ele está acusando as vítimas, de supostamente estarem tentando extorquir, ele deverá comprovar esse fato. Não existe motivo para vítimas trazerem aqui essas informações de forma falsa e a título gratuito", pontuou Girão.

Entenda o caso
A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho e foi tornada pública em 6 de agosto. A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião retirou imediatamente os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Com a repercussão do caso, uma sobrinha do suspeito revelou que foi abusada quando também tinha 9 anos, na década de 1990, assim como suas duas irmãs. As denúncias, assim, indicam que os crimes aconteceriam há pelo menos 33 anos, já que o relato se refere a um estupro que teria sido cometido em 1991.

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) informou no dia 7 de agosto que abriu uma sindicância para apurar o caso. Já a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), do qual Fernando Cunha Lima era diretor, decidiu suspendê-lo e afastá-lo de suas funções diretivas.

No dia 9 de agosto, o delegado Cristiano Santana, superintendente da Polícia Civil da Paraíba, disse que a Polícia Civil começava a traçar um "modus operandi" sobre como o médico agia. Segundo Cristiano, as vítimas costumam ser meninas e ter todas entre 4 e 9 anos no momento em que foram abusadas. Ele disse ainda que, de acordo com os diferentes depoimentos colhidos, o médico costumava agir no consultório, durante atendimentos e exames de rotina, com a mãe da vítima presente ao local, mas aproveitando algum momento de distração.

Em 14 de agosto, Fernando foi indiciado pelo estupro de vulnerável de quatro crianças. E em 26 de agosto a Justiça aceitou a denúncia e o tornou réu. Após esse primeiro caso, contudo, mais pessoas se apresentaram para apresentar novas denúncias, o que provocou a abertura de um segundo inquérito. Nessa quinta-feira (5), a mãe de um menino foi até a delegacia prestar depoimento. É a primeira vítima do sexo masculino que se apresenta.

g1 PB
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As polícias Civil e Militar da Paraíba estão mobilizadas para tentar solucionar uma tentativa de homicídio registrada na madrugada desta sexta-feira (6) no município de Duas Estradas, no Agreste paraibano. A vítima é o vereador Gilvan Garcia de Carvalho Filho, de 60 anos, que é mais conhecido por Guega e que é candidato a vice-prefeito do município.

O caso chama a atenção principalmente porque se trata de um candidato a vice-prefeito. Mas, ao menos a princípio, o caso é tratado como uma tentativa de assalto mal-sucedida. De toda forma, nenhuma hipótese está descartada.

De acordo com o boletim de ocorrência, o candidato estava chegando de carro ao sítio Cabaratuba, onde mora, quando foi abordado por dois homens numa moto. Não se tem detalhes sobre como ocorreu a abordagem da dupla. Mas, de concreto, sabe-se que cinco tiros foram dados em direção ao carro. Nenhum acertou a vítima.

Guega foi levado para o Hospital Municipal de Lagoa de Dentro, mas sem ferimentos. Ele foi diagnosticado com estresse psicológico.

Após o crime, as duas chapas que disputam a prefeitura em Duas Estradas se manifestaram demonstrando solidariedade ao candidato.

g1 PB
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