Novembro 27, 2024
Arimatea

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São Pedro Claver, Padroeiro das Missões Católicas entre os Negros

Origens

São Pedro Claver nasceu em Verdú, na Catalunha, em 25 de junho de 1581, e não pertencia a uma família nobre. Fez o noviciado em Tarragona, os estudos filosóficos em Palma de Maiorca; e iniciou os teológicos em Barcelona. Ele ainda não havia terminado seus estudos quando foi destinado à missão de Nova Granada, como era chamada a atual Colômbia.

Missão

O jovem desembarcou em Cartagena, em 1610, e foi ordenado sacerdote, em 1616, naquela missão onde, por 44 anos, trabalhou entre os escravos afro-americanos, em um período de forte tráfico.

Servo dos Negros

Educado na escola do missionário Alfonso de Sandoval, Pedro tornou-se servo dos negros para sempre “Aethiopum semper servus”; na época, todos os negros eram chamados etíopes. As costas litorâneas — onde milhares de pessoas eram abandonadas, arrancadas sem nenhum remorso da sua vida familiar e da sua terra —, transformaram-se em campo de apostolado para o jovem Jesuíta.

Cuidado com os Negros Deportados

Todas as vezes que Pedro era avisado sobre a chegada de novos escravos apinhados nos navios, entrava no mar, com o seu barco, para encontrá-los e levar-lhes comida, ajuda e conforto. Curava as suas feridas, pedia esmola para comprar-lhes vestidos e matar sua fome.

Lutava ao lado dos Negros

Despertava em cada um o sentido da própria dignidade humana; levava a fé aos não batizados; encaminhava-os ao conhecimento e à prática das virtudes evangélicas. Para quem vivia com corrente nos pés e sob o açoite dos feitores, a esperança vinha de Nosso Senhor.

Sacramento: batizou 400 mil pessoas

Aprendeu a língua dos angolanos e serviu-se de outros 18 intérpretes para instruir os escravos. Com essa proposta, Pedro de Claver batizou cerca de quatrocentos mil negros durante os quarenta anos de missão apostólica. Foram atribuídos a ele, ainda, muitos milagres de cura.

Pela sua obra incansável, foi acusado de descuidar e profanar os Sacramentos, administrando-os a criaturas que “mal entendiam”.

Páscoa

Em 1650, adoeceu com a peste: sobreviveu, mas pelo resto da vida não pôde mais trabalhar. Nos últimos quatro anos de sua existência terrena passou imobilizado na enfermaria do convento. O homem que fora a alma da cidade, pai dos pobres e consolador de muitas desgraças, foi completamente esquecido por todos, passando o tempo em oração. São Pedro Claver morreu em 8 de setembro de 1654, na Colômbia.

Via de Santificação

Em 16 de julho de 1850, foi beatificado por Pio IX e, em 15 de janeiro de 1888, canonizado por Leão XIII, junto com Alfonso Rodriguez. Em 7 de julho de 1896, foi proclamado Padroeiro de “Todas as Missões Católicas entre os Negros”.

Minha oração

“São Pedro, lhe pedimos que nos ajude a dissipar toda discriminação, toda desigualdade, todo preconceito. Que sejamos portadores da justiça divina e possamos implementar o Reino celeste aqui nessa terra. Por Cristo, Senhor nosso. Amém!”

São Pedro Claver, rogai por nós!

Canção Nova
Portal Santo André em Foco

As Forças Armadas da Letônia afirmaram, nesta segunda-feira (9), que um drone militar russo carregado com explosivos caiu no país. A Letônia integra a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Segundo os militares do país, o drone era do modelo Shahed de fabricação iraniana. A data exata e o local da queda do drone não foram informados.

"A ogiva explosiva ficou presa a meio metro de profundidade no solo e foi instantaneamente neutralizada, impedindo a detonação", disse o comandante das Forças Armadas, general Leonids Kalnins.

O comandante da Força Aérea da Letônia, coronel Viesturs Masulis, afirmou que o drone "não tinha como objetivo" um alvo militar na Letônia. O país faz fronteira com a Rússia.

A Letônia informou que os destroços dos explosivos foram coletados para que haja uma "investigação mais aprofundada". Os resultados serão compartilhados com a Otan.

O presidente do país, Edgars Rinkevics, informou que violações do espaço aéreo aumentaram na fronteira leste.

A Romênia, outro membro da Otan, também declarou no domingo (8) que um drone russo que visava infraestruturas civis na Ucrânia entrou no espaço aéreo do país.

Além disso, a Polônia também registrou pelo menos dois casos de violação do espaço aéreo por mísseis russos ou drones que atacaram a Ucrânia. O caso mais recente aconteceu em dezembro de 2023.

A Letônia, que já fez parte da órbita soviética, teve relações tensas com a Rússia após conquistar a independência. Os laços se deterioraram desde que Moscou invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022.

France Presse
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Neste domingo (8), o ex-presidente americano Donald Trump e atual candidato republicano à Casa Branca usou uma rede social para declarar seu apoio à emenda que propõe legalizar o uso recreativo da maconha para maiores de 21 anos na Flórida.

"Como afirmei anteriormente, acredito que é hora de acabar com prisões e encarceramentos desnecessários de adultos por pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. (...) Como morador da Flórida, votarei SIM na Emenda 3, em novembro", escreveu ele.

O apoio de Trump à proposta é um contraponto à opinião de seus colegas republicanos, incluindo o governador da Flórida, Ron DeSantis, que já se manifestaram contra ela.

Na postagem, o ex-presidente também afirmou que apoia as pesquisas para o uso medicinal da cannabis e que irá trabalhar com o Congresso para aprovar leis que estão sendo debatidas sobre o tema:

"Como presidente, continuaremos a nos concentrar em pesquisas para desbloquear os usos medicinais da maconha (...) e trabalhar com o Congresso para aprovar leis de senso comum, incluindo serviços bancários seguros para empresas autorizadas pelo Estado, e apoiar o direito dos estados de aprovar leis, como na Flórida, que funcionam tão bem para seus cidadãos".

Durante seu governo, em 2018, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos revogou uma política do governo Obama que havia aliviado leis federais sobre maconha em estados que legalizaram a droga.

Nas eleições de 5 de novembro, além de escolher Kamala Harris ou Donald Trump como presidente, os cidadãos americanos irão votar em uma série de medidas e o uso recreativo da maconha é uma delas.

Nos EUA, em cinco estados o uso da droga para fins recreativos ou medicinais é legal; um terço dos americanos.

g1
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O opositor venezuelano Edmundo González, que no fim de semana foi para a Espanha após um salvo-conduto do governo da Venezuela, disse nesta segunda-feira (9) que deixou seu país para evitar um conflito.

González, que concorreu às eleições venezuelanas em julho contra o presidente do país, Nicolás Maduro, estava foragido na Venezuela. A Justiça havia emitido um mandado de prisão contra ele. No fim de semana, o opositor embarcou para a Espanha em um voo da Força Aérea espanhola.

A viagem foi feita com autorização do governo venezuelano, segundo a vice-presidente do país. E gerou críticas, entre a oposição, de que a saída de González pode enfraquecer o movimento — os opositores afirmam ter vencido as eleições, apesar de a Justiça eleitoral ter declarado vitória de Maduro. As atas eleitorais, espécies de boletins de urna, não foram divulgadas pelo governo.

Em um comunicado, Edmundo González disse que optou refugiar-se na Espanha, onde já recebeu asilo político, para evitar "um conflito de dor e sofrimento". Ele se disse ainda disposto ao diálogo com o governo Maduro.

"Eu fiz isso (ir à Espanha) pensando na minha família e em todas as famílias venezuelanas neste momento de tanta tensão e angústia", disse. "Só a política do diálogo pode fazer com que nos reencontremos como patriotas. Só a democracia e a realização da vontade popular pode ser o camimho".

No domingo (8), em um áudio divulgado por sua equipe após González chegar a Madri, na Espanha, o oposicionista disse que seguirá "na luta".

Ida à Espanha
González deixou a Venezuela em uma aeronave da Força Aérea espanhola, que pousou no domingo (8) na Base Aérea de Torrejón de Ardoz, nos arredores de Madri. O ex-diplomata recebeu asilo político do país europeu após ter tido a prisão decretada na Venezuela.

Ele estava foragido.

Leia a transcrição do áudio na íntegra:
"Estimados amigos, antes de tudo, recebam um cordial e afetuoso cumprimento, junto com minhas palavras de agradecimento pelas expressões de solidariedade recebidas de muitos de vocês. Queria informar que hoje, pela manhã, cheguei a Madri. Minha saída de Caracas foi cercada de episódios de pressões, coações e ameaças de não permitirem minha partida. Confio que em breve continuaremos a luta pela liberdade e pela recuperação da democracia na Venezuela. Um forte abraço a todos".

Segundo o site de notícias Bloomberg, González passou mais de um mês refugiado na Embaixada da Holanda em Caracas, após as eleições de 28 de julho, antes de se dirigir à representação diplomática espanhola.

Aliada de Gonzáles, María Corina Machado justificou o asilo político de González dizendo que, na Venezuela, "sua vida corria perigo, e as crescentes ameaças, citações judiciais, ordens de apreensão e até as tentativas de chantagem e do coação de que ele foi objeto demonstram que o regima [chavista] não tem escrúpulos nem limites em sua obsessão de silenciá-lo".

g1
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Um ATR 42 da companhia aérea Trigana Air ficou destruído após sair da pista do aeroporto de Serui, na Indonésia, nesta segunda (9). Segundo a imprensa local, todos os 48 ocupantes da aeronave sobreviveram.

O acidente ocorreu após uma tentativa abortada de decolagem. Imagens dos destroços que circulam pelas redes sociais indicam que o tempo era bom no momento do incidente. Ainda não se sabe o que provocou a saída de pista.

De acordo com os sites de notícias locais, o avião levava 42 passageiros e 6 tripulantes com destino à cidade de Jayapura, na principal ilha de Papua. A mulher do governador em exercício da região estaria entre os passageiros.

Os jornais confirmam que houve feridos que foram levados a hospitais, mas não há confirmação de quantos ocupuantes foram internados, nem do estado de saúde.

O ATR 42 é um avião desenvolvido para linhas regionais pela companhia franco-italiana ATR. Ele é a versão original do modelo 72, que foi desenvolvido a partir dele, e é operado no Brasil pelas companhias aéreas Azul e Voepass.

g1
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A melhoria da renda, o aumento da oferta de trabalho e a perspectiva de estabilidade econômica foram os principais fatores para o aumento de 14,8% das vendas financiadas de veículos novos e usados em agosto deste ano. Foram negociadas 631 mil unidades em comparação às 550 mil unidades de veículos novos e usados vendidos por meio de financiamentos no mesmo mês de 2023.

Pesquisa feita pela B3 (Bolsa do Brasil) apontou que o aumento das vendas financiadas em relação a julho deste ano foi 0,9%, quando 626 mil unidades foram negociadas.

No segmento de veículos leves, a alta também foi 14,8% em comparação a agosto de 2023, mas houve uma queda de 3,1% em relação a julho deste ano. O financiamento de veículos pesados teve crescimento de 14,1% na comparação com agosto do ano passado, indicando que as empresas de logística estão renovando suas frotas, até porque houve aumento de 3,2% em relação ao mês de junho deste ano.

Já o financiamento de motocicletas foi 15,1% maior em agosto deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior e 13,8% a mais do que foi financiado em julho deste ano.

"Encerramos o mês de agosto com o maior número de veículos financiados desde agosto de 2012, o que reforça o ritmo forte apresentado no início deste segundo semestre. O segmento de motos mantém-se como destaque, com um crescimento de 29% no acumulado do ano em relação ao mesmo período do ano anterior”, informou Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.

“No entanto, vale ressaltar o desempenho de automóveis e comerciais leves. Esse segmento representa mais de 70% do total de veículos financiados e teve um crescimento de 21% nessa mesma base de comparação”, acrescentou.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Agência Brasil
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O Banco Central informou nesta segunda-feira (9) que as transações via PIX bateram um novo recorde na última sexta-feira (6): foram movimentados R$ 108,4 bilhões a partir de 227,4 milhões de operações em um único dia.

O recorde anterior havia sido registrado em 5 de julho, quando foram feitas 224,2 milhões de transações.

"Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil", informou o Banco Central, por meio de nota.

O PIX é um sistema de pagamentos em tempo real desenvolvido pelo Banco Central e está em funcionamento desde novembro de 2020.

Em todo o ano de 2023, as transferências de recursos e os pagamentos feitos por meio do PIX, somaram R$ 17,18 trilhões.

O PIX concentrou 39% das transações financeiras em 2023, uma alta de 75%.

PIX Agendado Recorrente em outubro
O Banco Central segue prevendo, para 28 de outubro deste ano, o lançamento de outra modalidade: o PIX Agendado Recorrente.

Segundo o BC, essa modalidade será similar a uma transferência e válida para pagamento entre pessoas físicas -- diferente do Pix Automático, que só pode ser feito para pessoas jurídicas, com CNPJs ativos.

Vai valer, por exemplo, para pagamentos de aluguel (entre pessoas físicas) e serviços como personal trainer, diarista e terapeuta.

PIX automático
O chamado PIX automático, entretanto, foi adiado para 16 de junho de 2025. A previsão inicial era outubro deste ano.

Essa modalidade de PIX poderá ser usada em cobranças recorrentes, com:

  • contas de água e luz
  • escolas e faculdades
  • academias, condomínios
  • parcelamento de empréstimos

A ideia é permitir que o cliente agende previamente pagamentos que ele já sabe que precisará fazer a empresas.

Hoje, isso pode ser feito no débito automático – mas as empresas precisam fechar parceria com cada banco para que o serviço esteja disponível.

O Banco Central avalia que o PIX Automático pode alcançar mais pessoas, porque não vai exigir esse acordo entre o banco e a empresa prestadora do serviço.

g1
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a agenda de revisão de gastos públicos vai ser o foco da área econômica em 2025.

Até o momento, neste campo, a equipe econômica tem atuado, principalmente, na revisão dos cadastros do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do auxílio-doença, entre outros. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.

Segundo o secretário do Tesouro, a partir de 2025 o governo atuará em uma revisão estrutural de despesas, ou seja, em propostas mais efetivas para conter o crescimento dos gastos.

"Nós já anunciamos que começamos um trabalho de olhar para o lado da despesa, para essa qualidade do gasto, que vai ser o foco da agenda de 2025", afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, ao g1.

Ele reconheceu as críticas do mercado financeiro de que pouco foi feito em termos de reformas estruturantes das despesas, mas reafirmou que elas estão na pauta da equipe econômica. Entretanto, não quis antecipá-las.

"Todas as medidas, elas virão no seu tempo. Então nós temos um plano de voo, que ele está se mostrando bastante consistente com o que nós planejamos", declarou o secretário do Tesouro.

Diretrizes da área econômica
Ao anunciar as diretrizes de revisão de gastos neste mês, o Ministério do Planejamento informou que, além da revisão de cadastros, também serão endereçadas outras propostas, como:

  • Integração de políticas públicas ( para aperfeiçoar o desenho evitando desperdícios e aumentando a cobertura);
  • Modernização das vinculações (com o objetivo de frear o crescimento de despesas obrigatórias e outras);
  • Revisão de subsídios da União (eliminação ou redução de subsídios com atenção à regressividade).

Propostas de economistas
Desde o ano passado, economistas ouvidos pelo g1 têm criticado o foco do governo, no ajuste das contas públicas, no aumento da arrecadação.

Para eles, a equipe econômica também tem de se concentra no outro pilar que possibilitará uma melhora da contas públicas — o corte de gastos.

"O governo está exagerado sim e já há fadiga no ajuste pelo lado da receita, passou da hora de o governo atacar de forma estrutural o lado do gasto. A devolução da MP que limitava a compensação de créditos tributários é um forte sinal, além dos mais recentes envolvendo a negativa em votar elevação de JPC e CSLL", afirmou o economista Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos.

Entre as propostas de analistas do mercado, estão:

  • Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;
  • Contenção de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência;
  • Reforma de gastos sociais, por meio da integração de políticas públicas;
  • Mudanças ou o fim do abono salarial;
  • Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.

Entenda
As diretrizes anunciadas pelo governo neste mês de "modernização de vinculações" e "integração de políticas públicas" estão em linha com os pedidos de analistas do mercado financeiro.

Estas são consideradas reformas estruturantes dos gastos. Entretanto, esse tipo de reforma costuma ser impopular.

Dependendo do que for proposto:

  • As propostas de desvinculação, por exemplo, podem desatrelar os gastos em saúde e educação das receitas (regra atual), o que pode gerar perda de recursos para essas áreas.
  • As desvinculações também podem desatrelar as despesas previdenciárias do salário mínimo, que, pelas regras atuais, têm crescimento real (acima da inflação). Ou seja, os benefícios podem ser menores do que o salário mínimo.
  • As desvinculações também podem desindexar outros benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial do salário mínimo. Ou seja, os benefícios podem ser menores do que o salário mínimo.
  • Integração de políticas públicas pode significar a unificação de regras para benefícios, como, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio reclusão, Farmácia Popular, salário maternidade, salário família, seguro defeso, BPC, dentre outros. O objetivo seria evitar que pessoas recebam benefícios de forma cumulativa.

Paralisia do Estado
Uma reforma estrutural dos gastos também teria por objetivo impedir a limitação de políticas públicas.

O temor, confirmado pelo Tribunal de Contas da União, é que o espaço para gastos livres do governo acabe nos próximos anos e que isso gere paralisia do Estado.

A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.

Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:

  • aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
  • despesas em saúde e educação
  • emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)

A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como "gastos discricionários", terminará nos próximos anos.

Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado.

Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:

  • defesa agropecuária;
  • bolsas do CNPq e da Capes;
  • Pronatec;
  • emissão de passaportes;
  • programa Farmácia Popular;
  • bolsas para atletas
  • fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

g1
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O governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2025, o maior patamar em 15 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso Nacional na semana passada.

A comparação, considerada mais apropriada por economistas, leva em conta a receita corrente líquida na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB).

A receita líquida é o que sobra para o governo da arrecadação após as transferências a estados e municípios.

De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

  • A receita líquida projetada no orçamento de 2025 é a segunda maior da série histórica do Tesouro, que tem início em 1997.
  • Fica abaixo apenas do recorde registrado em 2010 — quando somou 20,2% do PIB.
  • Esse patamar está bem acima da média da série histórica, entre 1997 e 2023, de 17,7% do PIB.

Alta da arrecadação
O aumento da arrecadação no terceiro mandato do presidente Lula aconteceu após uma série de medidas para incremento das receitas.

g1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa
O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF
Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

Agência Brasil
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