A Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília abriu inquérito nesta terça, 4, para investigar Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro. A investigação, que mira supostos peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, foi aberta por requisição do Ministério Público Federal, com base em reportagens do jornal Folha de S. Paulo.

Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom – o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação” desde então.

Os negócios de Wajngarten provocaram desgaste no governo. Sócio de uma empresa de marketing televisivo, que tem como clientes emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo, Wajngarten foi obrigado a se explicar ao presidente Jair Bolsonaro e fez até um pronunciamento público.

No dia 16, presidente Jair Bolsonaro afirmou que o secretário de Comunicação Social da Presidência“vai continuar” no governo. Bolsonaro disse que não viu, “até agora”, ilegalidade na relação da FW Comunicação e Marketing, empresa da qual Wajngarten é sócio, com emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo.

Entenda o caso
Legislação. Embora a lei brasileira não proíba a participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que, “além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (…) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”.

Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir, em reunião no próximo dia 28, se há elementos para abrir um processo por conflito de interesse. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.

No início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2.

Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência.

Estadão
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