No mesmo dia em que o Planalto confirmou a sanção ao Orçamento 2020, com o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã deste sábado, 18, em Brasília, de evento do partido político que pretende criar, o Aliança pelo Brasil. A reunião dos apoiadores da sigla ocorre na Associação Comercial do DF, no centro da capital.

O evento ocorre um dia depois da demissão do dramaturgo Roberto Alvim, que deixou a Secretaria de Cultura após protagonizar vídeo com referências ao nazismo.

Líderes do Aliança pelo Brasil têm afirmado que não usarão a verba do Fundo Eleitoral, criado para compensar a vedação de financiamentos por pessoas jurídicas.

"O presidente não pode enfrentar o Congresso, sendo que a grande maioria do Congresso optou pelo Fundo. Vamos trabalhar pra mudar essa realidade, com o apoio do povo", disse a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

Desde que o valor foi aprovado pelo Congresso em dezembro, Bolsonaro era pressionado para vetar o Fundo Eleitoral.

O presidente chegou a lançar uma campanha recomendando que eleitores não votem em candidatos que fizerem uso do dinheiro. Levantamento do Estado mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas, em 2018, tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral.

Cartórios. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu na última quinta-feira, 16, negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil.

PT, PC do B, PDT, PSOL e PSB acionaram o CNJ sob a alegação de que há uma “relação não republicana” entre cartórios brasileiros e o futuro partido de Jair Bolsonaro, que precisa coletar ao menos 491,9 mil assinaturas até março para sair do papel e disputar as próximas eleições.

A crítica reside no fato de cartórios disponibilizarem e armazenarem as fichas de apoio dos apoiadores do Aliança pelo Brasil, o que configuraria, na avaliação da oposição, quebra da “moralidade administrativa”. As legendas recorreram ao CNJ para “impedir que serviços judiciais auxiliares rompam com a necessária imparcialidade do poder Judiciário e passem a atuar em favor de determinadas agremiações partidárias”.

A liminar foi negado por Humberto Martins, que avaliou que não ficou comprovado, até agora, "estar ocorrendo ilegalidade".

Estadão
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