O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma megalicitação para a aquisição de 106 mil pistolas , que serão distribuídas para a Força Nacional e a policiais civis e militares dos estados. É a primeira vez que o órgão promove uma licitação desse tipo, que prevê a participação de empresas estrangeiras e tem custo estimado de R$ 444 milhões. Parte das armas será bancada pelo governo federal e outro montante terá de ser adquirido diretamente pelas secretarias de Segurança Pública dos estados.

No último dia 9 de maio, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão subordinado à pasta, promoveu uma audiência pública com a participação de representantes de empresas do setor para apresentar um modelo preliminar do edital de licitação, obtido pelo GLOBO. Na ocasião, a Senasp acolheu sugestões de alterações, que está analisando para confeccionar o edital definitivo, a ser lançado no segundo semestre.

O objeto da licitação descreve o produto a ser adquirido da seguinte forma: “pistolas de calibre 9x19mm com quatro carregadores e uma maleta”. Serão cinco lotes divididos por região, na seguinte quantidade: 15.414 para o Norte, 29.117 para o Nordeste, 34.965 para o Centro-Oeste, 4.560 para a região Sudeste e 22.480 para o Sul.

TROCA DE CALIBRE
O Ministério da Justiça prepara uma grande licitação para a compra de pistolas destinadas a suprir a demanda da Força Nacional e das polícias estaduais

Desse universo, a Senasp irá comprar 15% das pistolas para abastecer 15 Polícias Militares, dez Polícias Civis, 16 órgãos de perícia oficiais e a Força Nacional. Caberá a cada estado adquirir o restante. O Rio de Janeiro não está contemplado nessa cota que o governo federal vai comprar para doar porque o gabinete de intervenção já havia adquirido pistolas no início do ano para abastecer as polícias locais.

Pouco tempo de testes
De acordo com o edital preliminar, a licitação visa a suprir um déficit de armamentos detectado nos estados. Trecho do documento afirma que, em uma pesquisa feita no ano passado, “diagnosticou-se a pistola como o segundo item de maior prioridade na avaliação geral das instituições estaduais de segurança pública”.

A licitação não tem relação direta com o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi facilitada pela medida, que abriu o mercado para importação. Antes, era preciso obter autorização do Exército para comprar armas fabricadas fora do país.

Alguns itens previstos no edital preliminar ainda podem causar polêmicas. Um deles é a exigência de que o modelo de pistola que vai disputar a licitação tenha tempo mínimo de mercado de 12 meses. Especialistas apontam que esse período, chamado tecnicamente de “tempo de maturidade”, costuma ser mais alto, de pelo menos três anos.

Outra questão é o uso do calibre 9mm, que vai quebrar a padronização hoje existente nas corporações estaduais. As Polícias Militares trabalham, em sua maioria, com o armamento .40. Somente tropas especiais desses órgãos têm acesso a 9mm, que é o calibre consolidado da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A falta de padronização traz problemas de ordem prática, aponta Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz:

— Há uma dificuldade em termos de gestão pública, com a necessidade de fazer manutenção, troca de peças, limpeza de um acervo com armas diferentes, mas também do ponto de vista operacional. Imagine que, no meio de uma ação, um policial precisa de mais munição, mas o colega está com outro calibre.

Procurado, o MJ não comentou pontos específicos, limitando-se a afirmar que o edital ainda está em processo de confecção: “Após audiência pública, o termo de referência ainda está sendo construído”.

O Globo
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