O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (19) o decreto da Nova Política de Educação a Distância. A medida prevê que as aulas dos cursos de direito, medicina, licenciatura e outras áreas da saúde, como odontologia, enfermagem e psicologia, não sejam totalmente online, devido ao alto teor de prática nas profissões.

Segundo a Nova Política, a partir de agora a formação desses profissionais deve ser feita no modelo presencial ou semipresencial.

“O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil”, explicou o Ministério da Educação.

Entre as principais mudanças trazidas pelo texto, estão novas regras para o ensino a distância, a oferta de cursos presenciais e a criação do formato semipresencial, com definição de atividades online simultâneas e mediadas, a distância e em tempo real.

Veja os formatos criados pelo decreto

• Presencial: oferta majoritária de carga horária presencial, com até 30% a distância.
• Semipresencial: composto por, ao menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas — o que pode incluir estágio, extensão e práticas laboratoriais — e, no mínimo, 20% em ofertas presenciais ou simultâneas mediadas.
• EaD: oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou simultâneas mediadas, com avaliações presenciais.

Cursos sem formato a distância e prazos
A nova política também proíbe a oferta semipresencial ou a distância dos cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, “devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios”, como explicou o Ministério da Educação.

Outros cursos de saúde e as licenciaturas não poderão ser 100% online — mas, sim, presenciais ou semipresenciais.

”Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula”, acrescentou a pasta.

Adiamentos
Inicialmente, o novo marco regulatório deveria ser publicado até 31 de dezembro de 2024, mas foi prorrogado. Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que seria publicado ainda em fevereiro, mas foram feitos novos adiamentos pela pasta.

R7
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