O advogado Celso Villardi, que faz a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente foi o mais investigado no país e que repudiou os atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023, quando prédios da Praça dos Três Poderes foram destruídos.

“Temos uma acusação da PGR de dois artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito que era o dele. É impossível. Como se falar em início de execução por pronunciamento de lives?”, disse.

Segundo o advogado, não existia violência nem grave ameaça e não foi encontrado nenhum documento comprometedor com o ex-presidente.

“Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro. Nem o delator que o acusou, fez qualquer relação a ele com o 8 de janeiro. Essa denúncia, quando veio, o PGR liberou oito documentos no dia da denúncia. 45 mil documentos - até agora não sei dizer o que tem a ver esses documentos com a ação penal”.

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram nesta terça-feira o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Nesta fase, os ministros não julgam culpa e sim se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante.

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira, às 9h30 e às 14h, e a terceira nesta quarta-feira (26), às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus e passam a responder a um processo criminal. Nesta fase, os ministros não julgam culpa e sim se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante.

Na sessão desta manhã, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.

O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. No caso de Bolsonaro, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Caso a denúncia da PGR seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

R7
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