O presidente do STF (Supremo Tribunal federal) enviou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR sobre suposta tentativa de golpe. A defesa pede também que o caso em questão, sobre impedimento, seja levado ao plenário.

“Concedo vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, diz Barroso no despacho.

A defesa, na parte de Dino, voltou a alegar que o ministro moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro por acusação de calúnia, injúria e difamação, quando o ministro era governador do Maranhão.

Já na parte de Zanin, a defesa disse que o magistrado já se declarou impedido para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o declarou inelegível por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.

Além disso, lembrou que Zanin foi advogado do Partido dos Trabalhadores e apresentou notícia-crime solicitando a instauração de investigação criminal contra Bolsonaro pela prática de fatos que são agora também imputados pela denúncia oferecida em seu desfavor.

Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Ele deu 15 dias para cada um apresentar sua defesa.

Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Julgamento na 1ª Turma
O ministro Alexandre de Moraes tem afirmado a outros ministros nos bastidores da Corte que vai manter na Primeira Turma o julgamento do recebimento da denúncia.

Uma ala do STF defende que a denúncia seja levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da Corte. Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.

R7
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