O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta quinta-feira (16) os comentários negativos que recebeu por ter vetado trechos do programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. O petista sancionou o projeto na terça (14) com 11 vedações e foi criticado por governadores das unidades federativas. A lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

“Nesta semana, aprovamos a lei da dívida dos governos, devemos ao Pacheco e ao Ministério da Fazenda. E os governadores que devem mais, os cinco maiores, são ingratos, porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso. Alguns fizeram crítica, porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar. A gente vai se preocupar com os outros estados, que não devem, porque é muito engraçado, os pobres pagam suas dívidas e os ricos, não”, criticou, durante sanção da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.

Lula vetou trechos do texto aprovado pelo Congresso sob a justificativa de evitar impactos fiscais negativos nas contas da União. O Propag quer renegociar os mais de R$ 760 bilhões em dívidas públicas dos estados, com extensão dos prazos de pagamento em até 30 anos e redução de juros.

Quatro estados concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.

As críticas públicas às vedações de Lula foram feitas pelos governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás).

Os chefes dos Executivos locais criticaram os vetos a dispositivos que possibilitavam o uso de verbas do fundo de equalização para abater juros e outras concessões financeiras.

Críticas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi direto ao criticar, afirmando que “o governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança”. Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, expressou “preocupação e indignação” com os vetos, enquanto Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, declarou ser “um dia triste para o federalismo brasileiro”.

Castro prometeu trabalhar para que o Congresso derrube os vetos. “É preciso dar um basta nesse Brasil dividido. O presidente Lula perdeu uma oportunidade histórica de corrigir erros que comprometem o federalismo”, disse.

Ronaldo Caiado (União Brasil) foi além, acusando o governo de retaliação contra o estado. Ele citou um veto relacionado a um empréstimo de R$ 700 milhões com o BID, que já havia sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas foi revertido por uma portaria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto sancionado “foi além do que foi pedido pelos governadores”. Segundo Haddad, Lula “deixou de lado divergências políticas”, já que os maiores devedores estão em estados governados por partidos de oposição. O ministro defendeu a necessidade dos vetos para proteger as contas públicas.

O que o Propag prevê
O Propag permite que estados renegociem as dívidas com juros reduzidos, ao manter a fórmula IPCA + 4%, mas com mecanismos para reduzir ou zerar a taxa adicional. A dívida pode ser parcelada em até 30 anos, mediante contrapartidas como investimentos obrigatórios em educação, saneamento, habitação, mudanças climáticas e segurança pública.

O programa também prevê a criação de um fundo de equalização federativa para compensar estados com menor endividamento e permite a federalização de ativos estaduais como forma de abater dívidas.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode decidir pela manutenção ou derrubada deles. Governadores já articulam uma ofensiva para reverter as decisões de Lula, especialmente em relação ao uso de recursos do fundo para reduzir juros.

Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag, com a possibilidade de manter o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aqueles já inscritos. A adesão não será obrigatória, mas é vista como uma oportunidade para estados endividados enfrentarem as crises fiscais.

R7
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