O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6). O documento estabelece que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033.

A medida já contava com parecer favorável do Ministério da Fazenda e é vista como um passo importante para reequilibrar as contas públicas do estado, permitindo condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas com a União.

Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê a redução do indexador das dívidas (entre 0% e 2%) e um prazo de até 30 anos para quitação.

O texto aprovado pelo Congresso ainda aguarda sanção presidencial, mas deve beneficiar principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram a maior parte do estoque da dívida dos estados com a União.

R7, com Estadão Conteúdo
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