O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta segunda-feira (9), três decretos com o objetivo de modernizar e ampliar as receitas das empresas estatais. Mais cedo, o petista se reuniu com ao menos 16 ministérios para tratar do tema. Os textos devem ser publicados nesta terça-feira (10) no DOU (Diário Oficial da União). Atualmente, o país possui 44 companhias nesse esquema, que geraram 5,75% do PIB (Produto Interno Bruto) e lucro de R$ 197,8 bilhões.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as medidas devem abranger, neste momento, 15 estatais. O foco é nas empresas que enfrentam desafios de receita. Os decretos são: programa de governança e modernização das estatais e outros dois organizam o arranjo institucional da atuação das companhias.

“Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas públicas desenhadas pelo governo e, no caso específico daquelas que ainda dependem de recursos do Tesouro, reduzir sua dependência”, diz a gestão em nota.

O decreto que versa sobre o programa de governança vai unir os esforços do governo para empresas controladas pela União a fim de serem mais eficientes. Abertura de novos olhares de atuação, formação de administradores de estatais, fomento à pesquisa e compartilhamento de boas práticas de gestão estão entre as ações previstas.

Além disso, o governo reformulou o arranjo institucional das estatais, com papel dos ministérios supervisores das empresas e a coordenação interministerial dessa atuação. Segundo o texto, todos os agentes vão passar a fazer parte do Sisest (Sistema de Coordenação da Governança e da Sistema de Coordenação da Governança) e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais

“Um segundo decreto reformula e adequa a atuação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais. As medidas não incluem nenhuma alteração da Lei das Estatais ou de sua regulamentação”, destaca a pasta.

Empregos
Como o R7 mostrou, cinco estatais federais concentram 82% dos trabalhadores das 44 empresas controladas pela União. São 316,4 mil pessoas empregadas pelo Banco do Brasil (92,3 mil), Caixa Econômica Federal (86,8 mil), Correios (85,8 mil), Petrobras (46,9 mil) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), com 44,1 mil.

Ao todo, o país tem 436.283 pessoas ocupadas em firmas governamentais. Os dados são do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, divulgado pelo MGI em junho deste ano, com informações relativas a 2023.

“No caso dos bancos públicos e dos Correios, os números se devem ao fato de essas empresas terem redes de atendimento com milhares de unidades e presença em todo o território nacional. Já a Ebserh administra mais de 40 hospitais públicos e a Petrobras conta com unidades administrativas, de produção e refino em diferentes regiões do Brasil”, diz o documento.

R7
Portal Santo André em Foco