O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 , que discute os resultados das apostas online (apostas) no Brasil, afirmou nesta segunda-feira (11) que o julgamento do mérito da ação deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

O ministro disse que pode adotar algumas exceções jurídicas para proteção da população brasileira mais vulnerável, que sofre os impactos das apostas online. “Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros problemas graves que foram destacados, levam-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, afirmou o ministro.

O STF realiza nesta segunda-feira uma audiência pública que discute os impactos das apostas online no país. Segundo o ministro, as posições apresentadas por diversas partes durante a audiência reforçam a necessidade de que a legislação vigente precisa passar por ajustes. “Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito há necessidade da chamada de exceções jurídicas”, afirmou.

Concluída a audiência pública, o ministro disse que pretende conversar com representantes do Executivo e do Legislativo antes de tomar alguma decisão sobre o tema.

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