O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (25) que o Brasil quer apresentar uma proposta de convocação de uma conferência de revisão da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado fundamental da entidade.

Lula anunciou a intenção durante abertura da reunião ministerial do G20, em Nova York, nos Estados Unidos. O G20 é um grupo que reúne as maiores economias do mundo.

• O presidente brasileiro já havia defendido uma "ampla revisão" da Carta da ONU nesta terça-feira (24), no discurso de abertura da 79ª Assembleia Geral, porém sem mencionar a possibilidade de propor uma conferência para tratar do assunto.

O petista disse que a proposta a ser apresentada teria como o base artigo da Carta da ONU, que prevê a reunião dos países-membros em uma conferência destinada a rever o tratado (saiba mais aqui).

"O Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma conferência de revisão da carta da ONU com base no seu artigo 109", afirmou Lula.

Para ele, a organização deve centralizar a governança global, mas a entidade atravessa uma "crise de confiança", que precisa ser "restabelecida".

"Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal, mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente [...] Não podemos nos furtar de transformações estruturais", avaliou o petista.

Reforma do Conselho de Segurança
Uma das principais demandas de Lula é a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Desde o seu primeiro mandato, há duas décadas, o presidente defende uma cadeira permanente no colegiado para o Brasil.

O conselho é composto por cinco países com assentos permanentes (EUA, Reino Unido, China, Rússia e França) e outros 10 com cadeiras rotativas. Os membros permanentes podem, nas votações, vetar resoluções, ponto que Lula critica com frequência.

• O colegiado tem a prerrogativa de investigar disputas ou situações que possam levar a atritos entre países e recomendar soluções para possíveis conflitos.

O grupo também pode orientar os países-membros a aplicar sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para prevenir ou limitar uma agressão.

"Na sua atual configuração, o Conselho de Segurança tem se mostrado incapaz de resolver conflitos e, menos ainda, de preveni-los. Falta transparência no seu funcionamento, falta coerência nas suas decisões", disse Lula nesta quarta.

"Milhões de pessoas sofrem as consequências dessa ineficácia. Com mais representatividade, em especial da África e América Latina e Caribe, teremos mais chance de superar a polarização que paralisa o órgão", completou o presidente brasileiro.

O que diz o Artigo 109 da Carta da ONU?
O artigo 109 da Carta das Nações Unidas, citado por Lula, trata justamente do rito para que os membros da ONU se reúnam para "revisar" o documento.

Segundo esse trecho, a ONU poderá convocar uma Conferência Geral dos Membros para discutir o texto. A data e o local da reunião precisam ser votados e aprovados pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU.

Ainda de acordo com o artigo 109:

• todos os membros da ONU têm direito a voto;
• as modificações precisam do voto favorável de dois terços dos países presentes à conferência;
• precisam, também, ser ratificadas internamente por dois terços dos países das Nações Unidas – cada um, com seus próprios ritos constitucionais;
• as mudanças só terão efeitos quando, além disso, forem ratificadas pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, França, Rússia, Reino Unido e China.

O que é a Carta da ONU?
A Carta da ONU é o documento de fundação da organização, escrito logo após a Segunda Guerra Mundial, em novembro de 1945.

Desde aquele momento, a Assembleia Geral da ONU já aprovou uma série de emendas ao texto – mas nunca convocou uma Conferência Geral para propor revisões mais profundas.

Os nomes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, por exemplo, estão detalhados na Carta da ONU. E são os mesmos desde 1945.

A Rússia, inclusive, ainda é listada no documento como União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – 33 anos após a dissolução da União Soviética com o fim da Guerra Fria.

Taxação de grandes fortunas
Durante discursom nesta quarta, Lula também voltou a defender a taxação dos super-ricos, proposta que o governo articula no âmbito do G20.

• O Brasil é o atual presidente do grupo, que reúne as principais economias do mundo, com 19 países, mais União Europeia e União Africana.

Para o petista, os recursos obtidos a partir dessa tributação poderão ser utilizados para o combate a desigualdades, para o desenvolvimento humano e para enfrentamento das mudanças climáticas.

Lula destacou ainda que os países do G20 respondem por 80% das emissões globais de gases de efeito estufa e que o grupo precisa adotar medidas para combater as mudanças climáticas e incentivar a transição energética.

"O Brasil trouxe para o debate climático atores como bancos centrais e bancos públicos de desenvolvimento, para garantir uma transição justa", declarou.

Lula frisou que, em novembro, durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, será lançada oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza – uma plataforma que incentivará o financiamento e a execução de ações na área.

g1
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