Os chefes dos Três Poderes firmaram nesta quarta-feira (21) um pacto para adotar medidas que incentivem a transição ecológica no país.

O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelos representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República;
• Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso;
• Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

A cerimônia com os presidentes ocorreu no dia seguinte ao acordo entre os poderes para estabelecer critérios de transparência às emendas parlamentares — tema que motiva desde 2019 atritos entre Planalto, Congresso e STF.

Convergência dos Três Poderes
Em discurso no lançamento do pacto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que a iniciativa dos Três Poderes reflete a necessidade de cooperação para uma nova forma de pensar e executar políticas de desenvolvimento.

De acordo com ela, ao redefinir bases econômicas, culturais e ecológicas, o Brasil está alinhando o progresso social e o bem-estar para toda a sociedade.

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Brasil tem condições de liderar o processo de transição ecológica e citou ações que serão adotadas pelo Judiciário com a adoção do pacto.

"Vamos priorizar ações ambientais, fundiárias e desenvolver grande programa de descarbonização do Judiciário", pontuou Barroso.

O ministro afirmou também que é preciso "superar o negacionismo", porque "ainda tem muita gente que não acredita" no "problema real" que afeta a humanidade.

Ele citou inundações no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia e queimadas no Pantanal como exemplos de que as mudanças climáticas já impactam o país.

"Este não é um problema teórico e para as futuras gerações. É um problema que nos afeta aqui e agora", declarou o ministro.

Lira, por sua vez, destacou que, ao longo deste biênio, a Câmara vem dando prioridade às matérias da chamada "pauta verde".

Nesse contexto, ele destacou, entre outras propostas, a emenda constitucional sobre o aumento da competitividade dos biocombustíveis e o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

"Esta agenda fortalece o Brasil também para liderar os debates internacionais, em cujo contexto devemos continuar a lutar contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento", afirmou Lira.

"Defender o meio ambiente dentro dessa visão do desenvolvimento sustentável é buscar que o nosso país influencie as novas tendências da produção e comércio globais", prosseguiu o presidente da Câmara.

O presidente do Senado reforçou esse entendimento. Falou sobre a importância do consenso e mencionou que o equilíbrio democrático passa por "atuação harmônica e colaborativa" entre os poderes.

Rodrigo Pacheco lembrou que o Brasil é um ator tradicional nas discussões ambientais e climáticas no mundo.

"Considero que nos compete a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo aos demais países", disse Pacheco.

Lula declarou que o pacto é um "testemunho da força e da maturidade" da democracia brasileira, que busca uma política de Estado "perene e inclusiva".

"O pacto simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade que a crise climática exige", afirmou.

Lula também citou as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia como "alertas" da natureza para que sejam adotadas ações de preservação ambiental e transição energética.

O presidente afirmou ainda que o Brasil está preparado para assumir o "protagonismo global" na área e lembrou que no próximo ano o país sediará, em Belém (PA), a edição da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 30.

Lula agradeceu Barroso, Pacheco e Lira pelo pacto e frisou a importância da conciliação.

Lula também afirmou que a pauta climática não pode ser considerada "custo", porque incentiva a preservação ambiental e "gera oportunidade de emprego e renda".

Segundo Lula, o desejo do governo é que as as decisões tomadas no país "reverberem em todo o território e também no exterior".

"Este é um país que voltou a ter projeto de nação e plano de futuro", afirmou Lula. "O Brasil voltou à normalidade civilizatória", completou o presidente.

Agenda ambiental
Segundo o governo, o pacto marca a primeira vez que os Três Poderes acertam que trabalharão juntos para implementar uma agenda ambiental e climática.

E, dessa forma, fortalecer estruturas para lidar com catástrofes climáticas.

O documento definiu objetivos para atuação conjunta:

• sustentabilidade ecológica;
• desenvolvimento econômico sustentável;
• justiça social, ambiental e climática;
• considerações dos direitos das crianças e gerações futuras;
• resiliência a eventos climáticos extremos.

O pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto para monitorar o avanço das medidas, entre as quais, a adoção de licitações consideradas sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, uso eficiente da energia e destinação adequada de resíduos.

Os Três Poderes também pretendem integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas.

Conforme o acordo, o Congresso priorizará projetos de lei como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.

Os poderes também buscam regulamentar e ter controle efetivo da cadeia do ouro a fim de promover o rastreamento do produto e coibir o garimpo ilegal.

O Judiciário se comprometeu a agilizar demandas judiciais que tratam de temas ambientais, fundiários e climáticos. Metas e protocolos serão definidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governo federal assumiu o compromisso de ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos sustentáveis.

g1
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