O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 apresentado nesta terça (30), na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, prevê R$ 23 bilhões de investimentos no quadriênio, sendo a ampla maioria de origem estatal, cabendo R$ 1,06 bi para a iniciativa privada. Essa estimativa inicial não desconsidera que empresas e organizações privadas façam aportes maiores durante o percurso, na perspectiva que o apoio governamental as estimulem.

Ao receber o Plano durante a abertura, o presidente Lula afirmou que a data é marcante para a sociedade brasileira.

“Será que nós, um pais de 200 milhões de habitantes, um país que completou 524 anos, um pais que tem uma base intelectual respeitada no mundo, esse pais não pode criar seu mesmo mecanismo, ao invés de ficar esperando que a inteligência artificial venha da China, venha dos Estados Unidos, venha da Coreia do Sul, venha do Japão. Porque não pode ter a nossa?”

“ A nossa inteligência artificial tem que ser inteligente, e a gente tem de fazer com que ela gere empregos neste país, que a gente forme milhões de jovens preparados", afirmou o presidente

A maior parte dos recursos estatais virá de linha de crédito oferecida em conjunto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ambos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que responderão por aporte, via crédito, de R$ 12,72 bilhões.

Completam a participação estatal verbas não-reembolsáveis - sujeitas a risco, portanto sem necessidade de devolução - de R$ 5,57 bilhões do FNDCT e mais R$ 2,90 bilhões de origem no orçamento federal. Há previsão ainda de R$ 430 milhões vindos de empresas estatais e R$ 360 milhões de outras fontes públicas.

O PBIA foi estruturado em duas grandes fases de operação. A primeira, intitulada "Ações de Impacto Imediato", prevê a introdução da inteligência artificial na modernização de serviços públicos direcionados à maioria da população. Na área da Saúde, por exemplo, o plano quer implementar processos de desinfecção autônoma de ambientes hospitalares e ambulatoriais por meio de robôs, ou ainda a transcrição automática do conteúdo de teleconsultas prestadas no âmbito do SUS, que ficarão à disposição no prontuário digital dos pacientes, protegidos por devido sigilo. Outro exemplo é a oferta de diagnósticos bucais ou auxílio para prescrição de medicamentos.

Outras aplicações que o Governo pretende entregar em curto prazo são cálculos de dívidas residuais de financiamento da casa própria, previsão do tempo precisa e localizada desde grandes a pequenas áreas territoriais, catalogação de árvores na Floresta Amazônica, ensino de Matemática no Ensino Fundamental ou controle de estoque e de aquisição das merendas escolares.

Energia para médio e longo prazo
A outra fase do PBIA, chamada de "Ações Estruturantes", prevê projetos como o desenvolvimento do supercomputador Santos Dumont, que o governo pretende tornar uma das cinco mais potentes máquinas computacionais do mundo. Neste como nos demais projetos desse eixo, o Governo Federal deseja consolidar parcerias com a iniciativa privada.

Outro objetivo, transversal a todos, é consolidar uma fonte integrada de energia renovável para alimentar o processo de geração de inteligência artificial previsto pelo plano nacional. A energia empregada para seu desenvolvimento é um dos calcanhares-de-aquiles da tecnologia de IA. Cruzar bancos de dados disponíveis e recombiná-los para gerar textos, imagens ou serviços é atividade que consumiu 460 terawatt-hora (TWh) em 2022, segundo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgado no início deste ano.

O mesmo relatório estima que o consumo de energia em centros de processamento de dados no mundo pode chegar a 1.050 TWh em 2026, com o avanço da IA. Para se ter uma referência, essa taxa equivale ao dobro do total de energia consumida pelo Brasil em um ano. Por isso, o PBIA lança o desafio de dedicar parte da matriz energética renovável do país - notadamente a hidrelética - e de expandir novas fontes do tipo para sustentar o avanço da IA. Em quatro anos, é previsto o apoio a 42 projetos dedicados a essa tarefa, consumindo R$ 500 milhões do orçamento.

Popularização e segurança
Ainda no eixo de longo prazo voltado à infraestrutura, o PBIA preconiza ampliação e construção de centros de desenvolvimento, os chamados ICT's (Instituições de Ciência e Tecnologia), em diferentes regiões do país. O plano vai alocar recursos também para produção de chips e de computadores. Neste item, o Brasil pretende construir parcerias com outros países.

Para formar novas gerações de trabalhadores especializados para atuar no segmento, ações de qualificação e requalificação de quadros profissionais e também ações de difusão da IA têm reservados aproximadamente R$ 150 milhões. Parte desse desafio já está em curso, com a ampliação dos Institutos Federais. O plano prevê ainda ações de comunicação e formação voltados ao público em geral, para consolidar e ampliar público usuário, popularizando a IA.

Em português, para o mundo
O aspecto da segurança e soberania sobre os dados da população brasileira é outra preocupação do PBIA. Para tanto, a atuação estatal é considerada indispensável. Afinal, os dados são desejados pelas corporações para uso comercial e, por isso, comercializáveis. O plano apresentado hoje pelo CCT ao presidente Lula e à sociedade preconiza, por exemplo, o uso de "nuvem soberana", gerida por órgãos ou empresas do Estado. Já o sigilo e garantia de uso para fins acordados publicamente serão princípios que contarão com participação social, em molde semelhante ao que já existe em conselhos nacionais, como o próprio CCT.

Construído em parceria com o setor privado, como consequência o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial terá aplicação para a modernização do serviço público e também para o apoio à atividade de pesquisa e inovação nas empresas.

O plano apresentado hoje - e que deverá ser ratificado pelas delegações que participam da 5ª Conferência Nacional - pretende desenvolver soluções e padrões usando a língua portuguesa como matriz. Esses modelos de linguagem podem ser objeto de exportação, garantindo, de saída, os nove países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa. Ou, em projeção mais ambiciosa, a criação de termos e expressões que podem ser adotados por países de diferentes línguas, desde que as soluções de IA desenvolvidas no Brasil confirmem-se úteis para o restante do mundo.

Agência Gov
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