O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e que foi extinta durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida da reabertura foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A comissão tem o objetivo de concluir a identificação de vítimas da repressão política durante a ditadura militar, um trabalho iniciado em 2014 após determinação da Justiça Federal em ação civil pública. No entanto, o grupo teve os trabalhados encerrados, sem justificativa, por Bolsonaro em 2019.

No diário, o despacho torna sem efeito o texto publicado pelo ex-presidente sobre o assunto. Na sequência, Lula declara a continuidade das atividades da comissão especial. A medida já tinha recebido aval do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em tese, a comissão é um órgão de Estado cujo apoio técnico-administrativo é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos. A finalidade do grupo é proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão suas atividades políticas; de enviar esforços para a localização dos corpos de tais indivíduos; e de emitir parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que sejam formulados por seus familiares.

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