O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quarta-feira (26) sobre a deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Lula, a descriminalização da maconha deve ser tratado como uma questão científica.

“Isso deve ser uma questão científica, tratada pela medicina. Acredito que seria importante consultar um psiquiatra para entender como lidar com a questão da droga maconha no código penal”, disse Lula.

A fala do presidente aconteceu depois do STF (Supremo Tribunal Federal) definir, nesta quarta-feira (26), 40 gramas como a quantidade de porte de maconha ou seis plantas fêmeas que configure uso individual até que o Congresso legisle a respeito do tema.

“Penso que é um equívoco não considerar a ciência nesse debate. O que a ciência diz sobre isso? O que a psiquiatria tem a dizer sobre isso? Porque, como todos afirmam, não se trata simplesmente de discutir a quantidade em gramas”, completou o presidente.

A Corte decidiu, na terça-feira (25), descriminalizar o porte do entorpecente para uso pessoal. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema. Os ministros fixaram um entendimento a ser seguido.

De acordo com os ministros, na hipótese de prisão por quantidades inferiores à fixada, deverá o juiz, na audiência de custódia, avaliar as razões invocadas para o afastamento da presunção de porte para uso próprio.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou haver uma maioria “razoavelmente favorável” à PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição que criminaliza qualquer quantidade de porte e posse de drogas no Brasil e vai na contramão do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.

“Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir ao plenário e quando o plenário se posicionar”, declarou Lira a jornalistas, durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta quarta-feira (26).

R7
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