O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta o PPA (Plano Plurianual da União) para o período 2024-2027. O texto foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União e também é assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante a vigência do plano, são estimados investimentos na ordem de R$ 13,3 trilhões.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). A diferença é que o PPA é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.

O Executivo informou que os recursos alocados no PPA representam um orçamento de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários. Dos três eixos do PPA, serão alocados R$ 6,2 trilhões do orçamento para os programas do eixo de desenvolvimento social e garantia de direitos, com destaque para o programa do Bolsa Família, que terá orçamento de R$ 685 bilhões para os próximos quatro anos.

A elaboração do documento envolveu a realização de três fóruns interconselhos e 27 plenárias regionais, com a presença de 34 mil pessoas. Os brasileiros puderam participar via plataforma digital, onde foram contabilizados mais de 4 milhões de acesso e mais de 8 mil propostas.

“As 20 mais votadas em cada área foram estudadas pelos ministérios. Do total, 76,5% foram incorporadas de alguma forma no plano, sendo 58% de forma total e 14%, parcial”, disse o Palácio do Planalto.

O PPA traz seis prioridades. São elas:

• combate à fome e redução das desigualdades;
• educação básica;
• saúde: atenção primária e atenção especializada;
• programa de aceleração do crescimento;
• neoindustrialização, trabalho, emprego e renda e combate ao desmatamento; e
• enfrentamento da emergência climática.

Além disso, o texto aborda os 88 programas da gestão federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o monitoramento do PPA ocorre semestralmente em relação às prioridades e anualmente com os outros pontos, a exemplo dos indicadores e metas. Já a revisão é realizada anualmente, no prazo de 120 dias, contados da data de publicação da LOA.

R7
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